Nº 2589	 – Ano 11  Segunda-Feira, 26 de outubro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0     <BR>      <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... ..............2 <BR>Edital de Intimação de Decisão..................... ...........................................................................................................3 <BR>Edital de Notificação Administrativa Ambiental..... .................................................................................................3 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............4 <BR>Relatório de Amostras do Pregão Presencial 245/PMC/ 2020.................................................................................5 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1070/20, de 19 de agosto de 2020. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de <BR>2019, resolve:   <BR>NOMEAR   <BR>CLAUDIO  RUCHERT  DA  SILVA,  CPF  nº  039.206.139-29,  matrícula  nº  65.935,  para  exercer  o  cargo  em  comissão  de  Assistente  de  <BR>Iluminação  Pública  /  COSIP,  símbolo  DASI-1,  na  Secr etaria  Municipal  de  Infraestrutura,  Planejamento  e Mobilidade  Urbana,  a partir <BR>de 24 de agosto de 2020.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de agosto de 2020 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1279/20, de 19 de outubro de 2020. <BR>Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, a os servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e <BR>Mobilidade Urbana.   <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de a Lei nº 7.461 de 21 de junho de 2019, e <BR>  <BR>Considerando  a Portaria nº 1245/SMI/19, resolve: <BR>  <BR>CONCEDER,    <BR>aos  seguintes  servidores  lotados  na  Secretaria  Municipal  de  Infra estrutura,  Planejamento  e  Mobilidade  Urbana,  a  Gratificação  por <BR>Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),  nos termos da Lei nº 7.461/2019: <BR>Índice	 	<BR>Nº 2589	 – Ano 11  Segunda-Feira, 26 de outubro de 2020<BR><BR>Nº 2589	 – Ano 11  Segunda-Feira, 26 de outubro de 2020 	<BR>2 	<BR>  <BR>I – a partir de outubro de 2020   Matrícula  Nome  Cargo 	<BR>65.944  Ederson Pedro Mendes  Encarregado de Paviment ação  <BR>65.945  Elias Santinela  Assistente de Gestão <BR>29.245  Rafael Candido  Operador de Equipamentos Rodo viários 	<BR>  <BR>II – a partir de novembro de 2020   <BR>Matrícula  Nome  Cargo 	<BR>65.809  Guilherme Bonassa  Assessor 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 2020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1311/20, de 26 de outubro de 2020. <BR>Prorroga prazo que determina instauração de Sindicâ ncia designada pelo Decreto SG/nº 1180/20, de 25 de  setembro de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e nos termos dos  Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e <BR>830/18 de 25/07/2018,  <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º-  Fica  prorrogado  por  mais  30  dias,  contados  a  partir  de  27  de  setembro  de  2020,  o  prazo  para  co nclusão  dos  trabalhos  da <BR>Comissão de Sindicância constituída pelo Decreto SG /nº 1180/20, a fim de dar continuidade à apuração das irregularidades no tocante <BR>à gestão de recursos humanos da Subprefeitura de Ri o Maina, objeto do Processo Administrativo nº 59216 2/2020. <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES -   Secretário Geral <BR>ERM.  <BR> <BR>Edital de Intimação de Decisão <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL Nº 002/FAMCRI/2020 <BR> <BR> <BR> <BR> <BR>  <BR>Pelo  presente,  nos  termos  dos  Arts.  6º,  inc.  V,  da  Lei  nº  6.938  /81  c/c  artigo  70,§  1º,  da  Lei  nº  9.605  /98,  fica  Edemilson  Wallams <BR>Ouriques Cardoso, INTIMADO, da Decisão Administrativa: <BR>  <BR>FAZ SABER ao  Sr. Edemilson Wallams Ouriques Cardoso , administrado de endereço incerto e desconhecido,  para que se notifique da <BR>presente decisão e cientifique-se de que:  <BR> 	<BR>Advertência nº 006/2020  <BR>Data: 07/07/2020  <BR>Administrado: EDEMILSON WALLAMS OURIQUES CARDOSO<BR><BR>Nº 2589	 – Ano 11  Segunda-Feira, 26 de outubro de 2020 	<BR>3 	<BR>Manteve-se a advertência nº 006/2020, sendo que restou comprovada a infração ambiental, desta forma, a aplicação da advertência <BR>é a medida que se impõe, eis que presentes os eleme ntos ensejadores de sua emissão. <BR>  <BR>Para  a  ciência  do  infrator,  é  expedido  o  presente  E dital  e  publicado  em  Diário  Oficial,  em  conformidad e  com  o  Art.  5º  do  Decreto <BR>Federal 6.514/2008.    <BR>Criciúma/SC, 20 de outubro de 2020.   <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO -  Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  - FAMCRI <BR> <BR>Edital de Notificação Administrativa Ambiental <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL Nº 005/FAMCRI/2020 <BR>A  Presidente  da  Fundação  do  Meio  Ambiente  de  Criciú ma  –  FAMCRI  (SC),  no  uso  de  suas  atribuições,  faz  saber  ao Sr.  GRACIOSO <BR>DÁRIO MARTINHAGO , portador do CPF nº 122.244.569-72, com endereço n a Rua Rogério Nunes, nº 145, Bairro Archimedes Naspolini, <BR>Criciúma – SC; fica pelo presente Edital,  INTIMADO, ao cumprimento da providência exposta na  Notificação nº 3199.  <BR>  <BR>Para a ciência do notificado é expedido o presente  Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do <BR>Decreto Federal nº 6.514/2008.  <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR>  <BR>Criciúma/SC, 20 de outubro de 2020.   <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO -  Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente <BR> <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 095/2020 <BR>Criciúma, 15 de outubro de 2020    <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de: <BR>  · 1 (hum) espécime exóticos de  Ficus benjamina (figueira-de-jardim), localizado Rua Teresina, 90,  Bairro .Brasília. <BR>  <BR>O indivíduo arbóreo será suprimido, pois o mesmo se  encontra danificando calçada, rede de esgoto e danificando as casas ao redor, <BR>oferecendo risco à edificação e aos moradores.   	<BR>Notificação nº 3199   <BR>Local da Infração: Rua Clarinda Milioli de Luca, s/ nº, Bairro Mina do Mato, Criciúma – SC. <BR>Termos: Efetuar a remoção dos resíduos  materiais/de positados no imóvel particular, alvos frequentes da prática de queima, <BR>tendo  em  vista  a  ausência  de  flagrante  para  a  respo nsabilização  do  responsável.  Providenciar  o  cercamento  do  imóvel, <BR>obrigação  disposta  na  Lei  nº  6.822/2016.  Comprovar  a  destinação  dos  resíduos  removidos  à  FAMCRI.  Prazo :  10  (dez)  dias, <BR>conforme o artigo 42, da Lei nº 2.974/94.  <BR>Penalidades: Multa de 30 (trinta) UFM’s (Unidades F iscais Municipais), prevista no art. 36 da Lei Municipal nº 2.974/94.<BR><BR>Nº 2589	 – Ano 11  Segunda-Feira, 26 de outubro de 2020 	<BR>4 	<BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.    <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 096/2020 <BR>Criciúma, 16 de outubro de 2020    <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de: <BR>  · 1 (hum) espécime exótico de  Ligustrum lucidum (ligustro), localizado Rua São Francisco do Sul, 9 3, Bairro Boa Vista. <BR>  <BR>O indivíduo arbóreo será suprimido, pois o mesmo se  encontra danificando calçada e mureta, causando risco de vida e de edificação <BR>para o proprietário e aos moradores próximos.   <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 098/2020 <BR>22 de outubro de 2020 <BR>  <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  · 1 (hum) espécime de  Mangifera indica (mangueira), localizado na Rua Jaguaruna, 187, bair ro Maria Céu. <BR>  <BR>O indivíduo será retirado, pois se encontra em conf lito com a rede pública de energia elétrica e causa danos a calçada.  <BR> <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto à Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 107/FMS/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada na prestação de serviços de  confecção (costura) <BR>de avental em TNT, manga longa, com elástico nos pu nhos e duas tiras de amarração, aberto atrás, em atendimento aos profissionais <BR>de saúde dos diversos serviços da Secretaria Munici pal de Saúde do município de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: dia 06 de novembro de 2020, às 09 h00min. <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 23 DE OUTUBRO DE 2020.   <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>Nº 2589	 – Ano 11  Segunda-Feira, 26 de outubro de 2020 	<BR>5 	<BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 108/FMS/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada no fornecimento de tablets  para utilização dos(as) <BR>ACS’s  (agentes  comunitários(as)  de  saúde)  do  municí pio  de  Criciúma,  para  coleta  de  dados  e  alimentação  do  sistema  de  gestão  de <BR>saúde pública da Secretaria Municipal de Saúde.  <BR>DATA DE ABERTURA: dia 06 de novembro de 2020, às 10 h30min. <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 23 DE OUTUBRO DE 2020.   <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	<BR> 	<BR> <BR>Relatório de Amostras do Pregão Presencial 245/PMC/ 2020 <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>RELATÓRIO  DE  AMOSTRAS  DO  PREGÃO  PRESENCIAL    245/PMC /2020,  aquisição  de  materiais  de  expediente,  em <BR>atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino  de Criciúma, através do convênio nº 2019TR1405, pro cesso nº <BR>SCC6084/2019,  empenho  nº  2019NE023423.    As  empresas     conforme  prazo  para  apresentação  estabelecido,  e de <BR>acordo com o instrumento convocatório trouxeram amo stras para análise dos itens abaixo: <BR>item	<BR> 	PRODUTO  MARCA  EMPRESA  SITUAÇÃO	 	<BR>1 	<BR>APAGADOR  para  Quadro  Branco  com  feltro  medindo <BR>aproximadamente 20 cm de comprimento por 6 cm de <BR>largura  e  5  cm  de  altura,  corpo  plástico  de  alta <BR>resistência,  base  de  feltro  substituível  e  com  esto jo <BR>para  guardar dois  marcadores.  Com  no  mínimo  de  03 <BR>refis.  CIS <BR>Klein  Simionato  &  Santos  <BR>LTDA  Aprovado 	<BR>3 Caderno  Brochurão 	<BR>com  capa  Flexível.                	<BR>Não  reciclado,  com  folhas  margeadas  e  pautadas,  <BR>constando  na  primeira  ou  na  quarta  face  da  capa  as <BR>dimensões,  nº  de  folhas.  Formato    200x275mm, 	<BR> 	<BR>Minimo 60 folhas   FORONI <BR>Lipaper  Livraria,  <BR>Informática,  e  papelaria <BR>LTDA  Aprovado 	<BR>4 	<BR>Caderno  Brochurão  com  capa  Flexível.               <BR> <BR>Não  reciclado,  com  folhas  margeadas  e  pautadas,  <BR>constando  na  primeira  ou  na  quarta  face  da  capa  as  <BR>dimensões,  nº  de  folhas.Formato    200x275mm,  <BR>Minimo 60 folhas FORONI <BR>Lipaper  Livraria, <BR>Informática,  e  papelaria  <BR>LTDA <BR>Aprovado 	<BR>7 <BR>Caixa  organizadora  extra  grande    Polionda  -  <BR>AZUL dimensões mínimas 560 x 365 x 300 (mm).  POLYCART Lipaper  Livraria, <BR>Informática,  e  papelaria <BR>LTDA  Aprovado <BR>6 <BR>Caixa  organizadora  extra  grande    Polionda  -  <BR>AZUL dimensões mínimas 560 x 365 x 300 (mm).  POLYCART Lipaper  Livraria, <BR>Informática,  e  papelaria <BR>LTDA  Aprovado <BR>23 	<BR>Pincel  para  quadro  branco,  composição  tinta, <BR>solventes,  pigmentos,  aditivos  e  resinas.  Corpo  e <BR>tampa  resinas  termoplásticas,  ponta  acrílica:  4  mm,<BR> <BR>espessura  de  escrita:  2  mm.  Recarregável,  pavio <BR>poliéster,  nas  cores  Preto,  Vermelho  e  Azul,  roxo  e <BR>rosa. As cores serão solicitadas conforme necessidade <BR>no momento da autorização de fornecimento.  NEOMUNDI  PRINTSUL  Aprovado 	 	 	<BR>Criciúma, 26 de outubro de 2020.