Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0     <BR>      <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Lei Complementar................................... .................................................................................................................1 <BR>Lei................................................ .............................................................................................................................2  <BR>Decreto............................................ .........................................................................................................................2 <BR>Portaria........................................... ..........................................................................................................................3 <BR>Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ........46 <BR>Extrato............................................ ........................................................................................................................47 <BR>Extratos de Contrato............................... ...............................................................................................................47 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 244/PMC/20 20...................................................................................51 <BR>Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................51 <BR>Aviso de Publicação................................ ................................................................................................................52 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação.................... ........................................................................................................52 	<BR>Lei Complementar <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI COMPLEMENTAR Nº 362, de 12 de agosto de 2020. <BR>Corrige o zoneamento do solo nas áreas que especifi ca e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA . <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar: <BR> <BR>Art.1º - Fica aprovada a  Resolução nº 332/2020 , do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, r eferente a solicitação contida <BR>no Processo Administrativo nº 569447 e nº 570683, c orrigindo o zoneamento do solo em imóveis localizados na Rodovia Luiz Rosso, <BR>conforme anexo, como registrado em Ata na reunião d o CDM de 12/03/2020. <BR> <BR>Art.2º - A resolução supracitada passa a fazer parte integ rante da presente Lei, na forma de anexo. <BR>  <BR>Art.3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação . <BR>  <BR>Art.4 º- Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2020 . <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm. <BR>PLC-EXE 17/2020 – Autoria: Clésio Salvaro <BR>Índice	 	<BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>2 	<BR>Lei  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI Nº 7.805, de 22 de outubro de 2020. <BR>Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial ao Orçamento Municipal do  exercido de 2020, por conta <BR>do excesso de arrecadação e dá outras providências. <BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR>  <BR>Art.1º  Fica  o  Chefe  do  Poder  executivo  autorizado  a  abrir   crédito  especial  ao  Orçamento  do  Município,  por  co nta  do  excesso  de <BR>arrecadação, na forma do artigo 43, II, da Lei Fede ral 4.320/64, até o valor de R$ 1.722.524,91 (um mi lhão, setecentos e vinte e dois <BR>mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e  um centavos), conforme abaixo especificado: <BR>  <BR>Órgão 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pl anejamento e Mobilidade Urbana <BR>Atividade 1.079: Pavimentação/Recup/Revitalização/M obilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE <BR>Modalidade:3.2.90.00.00.0186 (340) – Aplicações Dir etas................................R$ 1.722.524,91 <BR> <BR>TOTAL.............................................. .............................................................R$ 1.722.524,91 <BR> <BR>Art.2º  Os recursos destinados a abertura do crédito espec ial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da arrecadação prevista <BR>na rubrica 4.2.1.2.2.00.1.1.00.00.00 – Operações de  Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal, vinculado a Fonte de Recurso <BR>186 – Operações de Crédito Externas – Outros Progra mas. <BR>  <BR>Art.3º  Ficam autorizados os ajustes que se fizerem necessá rios nos anexos de metas físicas e fiscais do Plano Plurianual 2018/2021 – <BR>Lei  Municipal  nº  6984/2017  e  na  Lei  de  Diretrizes  O rçamentárias  2020  –  Lei  Municipal  Nº  7.522/2019,  po r  conta  das  alterações <BR>constantes da presente Lei.    <BR>Art.4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>  <BR>Art.5º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ACF/erm. <BR>PE 55/2020 – Autoria: Clésio Salvaro <BR> <BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1302/20, de 22 de outubro de 2020. <BR>Designa Comissão de Avaliação de análise de documentos dos candidatos inscritos no Edital de Chamamento Público Simplificado nº <BR>017/2020 – área de saúde.    <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade   com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, resolve:   <BR>DESIGNAR,<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>3 	<BR>  <BR>para  compor  a  Comissão  de  Avaliação  de  análise  da  documentação  decorrente  do  Edital  de  Chamamento  Públ ico  Simplificado  nº <BR>017/2020, que tem por objetivo a contratação de pro fissionais para atuarem no Centro de Reabilitação Cardiopulmonar Pós COVID-<BR>19, composto pelos seguintes servidores:   <BR>I –  Sandra Helena Cardoso  <BR>II –  Luiz Carlos Custódio <BR>III –  Flavia Alessandra Shigeoka Zilli  <BR>IV –  Douglas José Nazário  <BR>V –  Miriam Daros Ducioni <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.   <BR> <BR>Portaria <BR>Secretaria Municipal de Educação <BR>PORTARIA Nº 1499/SME/SMS/2020 <BR>Institui o Plano de Contingência Municipal para a E ducação, no âmbito do Município de Criciúma. <BR>  <BR>A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DA  EDUCAÇÃO  e  o  SECRETÁRIO  MUNICIPAL  DA  SAÚDE ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  em <BR>conformidade  com  o  que  dispõe  a  Portaria  Conjunta  n °  750/2020  SED/SES/DCSC,  de  25  de  setembro  de  2020,   dos  Secretários  de <BR>Estado da Saúde e da Educação e do Chefe da Defesa  Civil do Estado de Santa Catarina,  <BR> <BR>RESOLVEM:   <BR> <BR>Art.1º.  Instituir, na forma do anexo desta portaria, o Pla no de Contingência Municipal para a Educação, no âm bito do Município de <BR>Criciúma.   <BR>Parágrafo único: A aplicação do plano é condicionad a à conformidade com as definições do Comitê de Ope rações em Emergência em <BR>Saúde (COES) e demais normativas do Governo do Esta do de Santa Catarina, de acordo com a Matriz de Risco Potencial Regional.  <BR> <BR>Art.2° . As unidades escolares deverão elaborar seus respe ctivos planos de contingência em conformidade com o  disposto na Portaria <BR>Conjunta SED/SES/DCSC n° 750/2020, de 25 de setembr o de 2020, adequando-os ao Plano de Contingência Municipal a que se refere <BR>o artigo antecedente.   <BR>Art.3°.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação.  <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ACÉLIO CASAGRANDE -  Secretário Municipal<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>4<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>5<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>6<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>7<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>8<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>9<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>10<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>11<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>12<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>13<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>14<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>15<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>16<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>17<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>18<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>19<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>20<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>21<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>22<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>23<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>24<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>25<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>26<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>27<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>28<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>29<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>30<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>31<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>32<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>33<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>34<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>35<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>36<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>37<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>38<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>39<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>40<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>41<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>42<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>43<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>44<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>45<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>46 	<BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 094/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR> 01. Cargo :  MÉDICO DO TRABALHO   <BR>        CH semanal : 10 horas semanais                                                    Nível Escolaridade :  Superior  <BR>        Secretaria/Setor: Saúde 	<BR>CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>2º 	DANIEL FERREIRA BALSINI 	<BR>3º 	RENATA APARECIDA SERVIDONI DE OLIVEIRA 	<BR>4º 	CLEBER GONCALVES JARDIM 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 095/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>        Cargo :  AGENTE DE SERVIÇOS   <BR>        CH semanal : 40 horas semanais                                          Nível Escolaridade : Fundamental  <BR>        Secretaria/Setor:  diversos <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>64 	SILVANA COLOMBO 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ERM/mrz.<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>47 	<BR>Extrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 23.538/2 017, registrado sob o nº 27.075/2020, no Depto de Apoio <BR>Administrativo.    <BR>PARTÍCIPES :  Município  de  Criciúma  e  a  Sociedade  Literária  e  C aritativa  Santo  Agostinho  –  Hospital  São  José  e  o  Estado  de  Santa <BR>Catarina.   <BR>DO OBJETO:  inclusão Portaria Ministerial nº 2.738, de 08 de ou tubro de 2020, que habilita leitos de Unidade de Te rapia Intensiva – <BR>UTI  Adulto  Tipo  II  –  COVID-19,  e  estabelece  recurso   financeiro  de  Bloco  de  Manutenção  de  Ações  e  Servi ços  Públicos  de  Saúde  – <BR>COVID-19, a ser disponibilizado ao Estado de Santa  Catarina e Municípios, em razão pela qual será repa ssado à Sociedade Literária e <BR>Caritativa  Santo  Agostinho  –  Hospital  São  José,  em  parcela  única  no  valor  de  R$  2.160.000,00  (dois  milhões,  cento  e  sessenta  mil <BR>reais), cujo recurso equivale ao período de 90 dias . <BR> <BR>DATA:  Criciúma-SC, 09 de outubro de 2020.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio  Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, Iso lene Lofi e Gisele <BR>B. Medeiros, pelo Hospital São José. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 201/PMC/2020  <BR>Tomada de Preço Nº. 194/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQ UIPAMENTOS EIRELI <BR>Objetivo:  execução  de  serviços  necessários  à  realiz ação  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial,  pavimentação  com <BR>revestimento  em  concreto  asfáltico  usinado  à  quente   –  CAUQ  e  sinalização  viária  horizontal  e  vertical nas  RUAS  JOSÉ  ARTUR  DE <BR>MELLO;  AGENOR  BORGES;  LORIVAL  MOREIRA  DA  SILVA  (Tre chos  1  e  2);  AIRTON  SENNA;  PEDRO  ANTÔNIO;  ARISTIDES  AMBONI;  Nº <BR>1047; Nº 1048; Nº 1049 e KARINA MINOSSO, localizada s nos BAIRROS RENASCER E SÃO JOÃO - município de Cr iciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 2.378.644,07 (Dois milhões trezent os e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 13/10/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, a Sócia Administradora, Sra. Kelly Nunes. <BR>Extrato de Contrato nº 202/PMC/2020  <BR>Tomada de Preço Nº. 214/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obra s  de  ampliação  de  998,87m²  do  prédio  da  E.M.E.I.E.F .  LUDOVICO  COCCOLO, <BR>localizada no bairro São Luiz - Município de Criciú ma-SC. <BR>Valor Global: R$ 1.368.565,24 (Um milhão trezentos  e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses  <BR>Data de assinatura: 13/10/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, o sócio Sr. Donizete da Rosa. <BR>Extrato de Contrato nº 203/PMC/2020  <BR>Convite Nº. 208/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>48 	<BR>Objetivo: execução da infraestrutura necessária para instalação de 2 (duas) academias ao ar livre, sendo uma no bairro Próspera na <BR>rua São Paulo e outra no bairro Cidade Mineira na r ua Manoel Rosseng - Município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 120.800,00 (Cento e vinte mil e oi tocentos reais) <BR>Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias  <BR>Data de assinatura: 14/10/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  sócios  Sr.  Valmor  Consoni  e  Sra.  Jacira  de  Fátima  da <BR>Silva Consoni. <BR>Extrato de Contrato nº 204/PMC/2020  <BR>Tomada de Preços Nº. 209/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA EIRELI  <BR>Objetivo: execução sob demanda, execução, sob deman da, de 820 (oitocentas e vinte) caixas coletoras de águas pluviais, tipo boca-<BR>de-lobo, em ruas, avenidas, praças, parques, jardin s e demais logradouros públicos no município de Cri ciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 834.300,00 (Oitocentos e trinta e  quatro mil e trezentos reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Data de assinatura: 14/10/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, o sócio Sr. JOSE TEIXEIRA RÉOS. <BR>Extrato de Contrato nº 207/PMC/2020  <BR>Tomada de Preços Nº. 217/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA  <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obra s  de  reforma  (401,00m²)  e  ampliação  (76,00m²)  do  VE STIÁRIO  DO  CAMPO  DE <BR>FUTEBOL DO BAIRRO CEARÁ,  localizado na rua Capinza l - Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 258.539,45 (Duzentos e cinquenta e  oito mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses  <BR>Data de assinatura: 19/10/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  sócios  Sra.  Silvana  de  Andrade  Pacheco,  e  Sr.  Claber <BR>Pagnan Milak. <BR>Extrato de Contrato nº 212/PMC/2020  <BR>Convite Nº. 241/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA <BR>Objetivo:  renovação  de  licenças  do  Antivírus  Kasper sky  Endpoint  Security  for  Business  Select  Brazilian  Edition,  para  Servidores  e <BR>Estações Linux, Windows e Mac OS, Segurança Móvel e  Gerenciamento de Dispositivos Móveis, com atualizações por 36 meses. <BR>Valor Global: R$ 90.450,00 (Noventa mil quatrocento s e cinquenta reais) <BR>Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses   <BR>Data de assinatura: 20/10/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, os sócios Sr. Adilson Salvador. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Extrato de Contrato nº 122/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 092/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: INGÁ CAMINHÕES LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de veículos 0km, do tipo ambulâ ncia, tipo simples remoção e van com 15 lugares (pa ssageiros) + 1 motorista, em <BR>atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do muni cípio de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e  cinco mil reais)<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>49 	<BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 06/10/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Selmar Lago. <BR>Extrato de Contrato nº 128/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 091/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTD A <BR>Objetivo: aquisição de medicamentos em atendimento  a rede  municipal de  saúde, pertencente a Secretaria  Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000239. <BR>Valor Global: R$ 6.850,00 (Seis mil oitocentos e ci nquenta reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 13/10/2020 <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  Maicon  Cordova  Pereira  e  os   Sócios  Anacleto  Ferrari, <BR>Ilizeni Inês Voltolini Ferrari e Gabriela Vitoria F errari. <BR>Extrato de Contrato nº 129/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 091/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT DA  <BR>Objetivo: aquisição de medicamentos em atendimento  a rede  municipal de  saúde, pertencente a Secretaria  Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000239. <BR>Valor Global: R$ 155.040,00 (Cento e cinquenta e ci nco mil e quarenta reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 13/10/2020 <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  Sócios  Patricia  Candido Franco  Rosolen,  e  Renata <BR>Casagrande Galiotto. <BR>Extrato de Contrato nº 130/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 091/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA RES LTDA <BR>Objetivo: aquisição de medicamentos em atendimento  a rede  municipal de  saúde, pertencente a Secretaria  Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000239. <BR>Valor Global: R$ 6.810,00 (Seis mil oitocentos e de z reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 13/10/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  Suema  Tussi  Brunelo,  os  Sócios  Odair  José  Balestrin  e <BR>Gleison Sachet. <BR>Extrato de Contrato nº 132/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 091/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PR ODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A <BR>Objetivo: aquisição de medicamentos em atendimento  a rede  municipal de  saúde, pertencente a Secretaria  Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000239. <BR>Valor Global: R$ 46.787,10 (Quarenta e seis mil, se tecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 13/10/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  César  Augusto  Gomes  Neumann ,  Luiz  Fernando  Freire <BR>Webster, Cláudia Butzlaff Luedke, Geferson Paulo To lotti e Adriana Wilke Marques.<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>50 	<BR>Extrato de Contrato nº 133/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 091/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: 	<BR>SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	 <BR>Objetivo: aquisição de medicamentos em atendimento  a rede  municipal de  saúde, pertencente a Secretaria  Municipal de Saúde de <BR>Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000239. <BR>Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil re ais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Data de assinatura: 13/10/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  Diretores  Marcelo  Lapinscki,  Julio  Cesar  Mafacioli  e <BR>Gilson Luis Dal Mas. 	<BR>Extrato de Contrato nº 134/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 093/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: METROMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HO SPITALAR LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  médicos  hospita lares  de  fisioterapia  para  reabilitação  cardiopulmonar,  em  atendimento  dos <BR>usuários do Centro de Reabilitação, localizado no R io Maina, pertencente a rede Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 6.139,11 (Seis mil cento e trinta  e nove reais e onze centavos) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Data de assinatura: 13/10/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Jefferson Mendes e sócios Sra. Helena Maria Woitexen, <BR>Sra. Vitória Woitexen da Silva e Sr. Felipe Woitexe n da Silva. <BR>Extrato de Contrato nº 135/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 093/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: BIOMEDTRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS M ÉDICO-HOSPITALARES LTDA ME <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  médicos  hospita lares  de  fisioterapia  para  reabilitação  cardiopulmonar,  em  atendimento  dos <BR>usuários do Centro de Reabilitação, localizado no R io Maina, pertencente a rede Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 20.498,00 (Vinte mil quatrocentos  e noventa e oito reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 13/10/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, o sócio Sr. Fernando Santos Sônego. <BR>Extrato de Contrato nº 136/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 093/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: AAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI  <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  médicos  hospita lares  de  fisioterapia  para  reabilitação  cardiopulmonar,  em  atendimento  dos <BR>usuários do Centro de Reabilitação, localizado no R io Maina, pertencente a rede Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais ) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Data de assinatura: 13/10/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Wagner dos Santos Motta  e sócia Sra. Ana Lydia Diamo <BR>Bolé.<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>51 	<BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 244/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 592411    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.   <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  de  engenharia  para  execução   dos  serviços  necessários  às  obras  de  adaptação  de 125,76m²  e <BR>ampliação de 67,29m² do prédio da E.M.E.I.E.F. MARE CHAL RONDON, na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina no município de <BR>Criciúma-SC.   <BR>Às quatorze horas, do dia vinte e dois, do mês de o utubro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  abertura  dos  envelopes  Nº.  1  - CONTENDO  A <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA <BR>FILHO,  ele  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edi tal  e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda <BR>que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e  2, lacrados na forma do Edital as empresas: NEGRO MATERIAIS ELETRICOS E <BR>ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ – 00.198.159/0001-62; V . DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA ME TA) – CNPJ – <BR>36.200.217/0001-92;  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  –  CNPJ   –  10.599.044/0001-33  e  BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  –  EPP  –  CNPJ  – <BR>28.209.532/0001-52. Nenhuma empresa encontrava-se p resente na sessão. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos <BR>Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Membros  da Comissão que os examinassem, ainda lacrados, qua nto à regularidade de sua <BR>apresentação e rubricassem o Envelope Nº 02 - "Prop osta de Preços", que foram lacrados em única embala gem, ficando sob a guarda <BR>da  Comissão  de  Licitações,  para  serem  abertos  em  se ssão  pública  a  ser  marcada  oportunamente.  Deu-se  em   sequência,  a  abertura <BR>dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitaç ão", para exame e rubrica de todos os documentos pe los Membros da Comissão. <BR>Decidiu  a  Comissão  de  Licitação,  por  unanimidade,  e m  suspender  o  presente  certame  para  análise  e  confe rencia  juntamente  com <BR>técnico(s) do órgão demandante da licitação, dos do cumentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos). Após análise, a Comissão <BR>decidirá pela habilitação ou não das empresas parti cipantes, caso em que as mesmas serão devidamente c ientificadas via publicação <BR>no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciú ma.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Presidente  da  Com issão  deu  por  encerrada  a <BR>reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata qu e, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão <BR>Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quin ta-feira), aos 22 dias do mês de outubro do ano de  2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN NUNES CARDOSO <BR>Membro  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 247/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo nº. 591533)     O   MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  a  con tratação  de  empresa <BR>especializada na prestação de serviço de  manutenção  e reforma de  03 (três) prensas hidráulicas. Por não ter comparecido nenhum <BR>licitante interessado, sendo a sessão considerada c omo DESERTA , conforme registro em Ata. Feita a revogação acima , ficam todos os <BR>interessados notificados para os fins legais e de direito.  <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 de Outubro	<BR> de 2020.<BR><BR>Nº 2588	 – Ano 11  Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 	<BR>52 	<BR>Aviso de Publicação <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>DO CONTRATO Nº 009/FCC/2019 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  contrato  acima  epigrafado,  TORNA  SEM  EFEITO  a <BR>publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo do  Contrato Nº 009/FCC/2019, publicado no Diário Ofici al nº 2585 – Ano 11 Terça-<BR>Feira, 20 de outubro de 2020.    <BR>Neli Sehnem dos Santos  – Diretora Executiva de Licitação e Contratos. <BR> <BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 222/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 590376 <BR>  O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA,  por intermédio da Comissão Permanente de Licitações,  comunica aos interessados que fica  SUSPENSA <BR>“SINE  DIE”,  a  licitação  referente  ao  edital,  que  tem  como  obje tivo  a  Seleção  de  concessionária  para  ocupar  e  expl orar,  através  de <BR>concessão  de  uso, RESTAURANTE,  LANCHONETE  E  PONTO  COMERCIAL ,  a  serem  construídos  pela  concessionária  em  anexo  ao <BR>Skatepark  localizado  no  Parque  Municipal  “PREFEITO  ALTAIR  GUIDI”,  no  município  de  Criciúma-SC,  em  virtude  da  não  nomeação <BR>quanto aos representantes para comporem a Comissão  Especial de Avaliação. <BR>Tão  logo,  atendido,  nova  data  será  marcada  e  comuni cada  por  meio  de  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de <BR>Criciúma e nos demais jornais na forma da Lei.    <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS” , aos 22 dias do mês de outubro de 2020. <BR>  <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)