Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ......................................................................................................................1 <BR>Edital............................................. ...................................................................................................... ....................9 <BR>Resolução.......................................... ...................................................................................................... ................9 <BR>Atas de Registro de Preços......................... ...........................................................................................................10 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços nº 237/PMC/202 0................................................................................... 11 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................12 <BR>Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................13 <BR>Retificação........................................ ...................................................................................................... ................13 <BR>Relação dos Aprovados da Bolsa de Estudo PMC/Esucri .......................................................................................13 <BR>Relação dos Reprovados da Bolsa de Estudo PMC/Esucr i.....................................................................................14 <BR>    <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SF/nº 1066/20, de 14 de agosto de 2020. <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 4.679.000,00 o orçamento do Município no e xercício de 2020. <BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei municipal nº 7.668, de 26 de <BR>dezembro de 2019. 	<BR> 	<BR>DECRETA: <BR> <BR>Art.1º-  Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$  4.679.000,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta  e nove mil reais), para <BR>suplementar as seguintes dotações orçamentárias: <BR> <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 1 – Gabinete do Prefeito <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de t ransito e transporte <BR>19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……….....………....R$      20.000,00 <BR>20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 –  Aplicações Diretas ……….....……..…..R$ 1.600.000,00 <BR>26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 –  Aplicações Diretas ……….....……..…..R$    500.000,00 <BR> <BR>Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda <BR>Projeto Atividade: 1.001 – Amortizações / juros / s entenças / ações judiciais / aposentados e pensioni stas <BR>68-3.2.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas- Oper.intra-orçamen.R$ 400.000,00 <BR> <BR>Índice 	<BR>Nº 258	3 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>2 	<BR>Projeto Atividade: 1.020 – Manut. Do Recursos Humanos, Admissões por Concursos, Capacitação Profis. <BR>79-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……….....………............R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.027 – Manut. Do convênio Polic ia Militar <BR>117-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas .……………...............…..R$ 25.000,00 <BR> <BR>Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação <BR> <BR>Unidade: 01 – Gabinete Secretaria de Educação  <BR>Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do de Depto. Admi nistrativo da Educação, formação continuada <BR>235-4.6.91.00.00.00.00.00 0101 –  Aplicações Direta s Oper.intra-Orçame...R$ 510.000,00 <BR> <BR>Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras  <BR>255-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..........…...........R$ 350.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal <BR>308-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Direta s…………….......…..........R$ 450.000,00 <BR> <BR>Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS <BR>28-3.3.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…..........................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Es portes <BR>5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas…. ….…................…..........R$ 110.000,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de S aúde, 24 Horas e Policlínicas <BR>123-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 -  Aplicações Direta s…...…….….....................R$ 14.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.049 - Manut. Vigilância Sanitária <BR>99-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…...........................R$ 50.000,00 <BR> <BR>Entidade 12–FUNDO MUN. SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚM A - FUNSAB <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.099 – Limpeza de vias e lograd ouros públicos <BR>6-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas … …………..…….................R$ 250.000,00 <BR> <BR>Entidade 13 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL  DE CRICIUMA <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.070 – Manut. De Projetos Habitacionais e de Interesse Social <BR>5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas … ………..……....................R$ 100.000,00 <BR> <BR>T O T A L...................................................................................................... R$ 4.679.000,00 <BR> <BR>Art.2º-  O  crédito  a  que  se  refere  o  artigo  anterior  correr á  por  conta  de  anulações  das  seguintes  dotações  orç amentárias  abaixo <BR>discriminadas e para atender parte ao crédito na fo nte de recursos para suplementação, na dotação 243  será utilizado como fonte de <BR>recursos o excesso da arrecadação das receitas lanç adas na rubrica 4.1.9.9.0.99.1.1.01.00 – Outras Receitas. <BR> <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Órgão 1 – Gabinete do Prefeito  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de t ransito e transporte <BR>13-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……….....……..........R$ 1.000.000,00 <BR>17-3.3.30.00.00.00.00.00 0112 –  Transf. A Estados  e Distrito Federa..R$     500.000,00 <BR>18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 –  Aplicações Diretas ……….....……….......R$    400.000,00 <BR>20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 –  Aplicações Diretas ……….....……......….R$      20.000,00<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>3 	<BR>23-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 –  Aplicações Diretas……….....…….....…..R$    200.000,00 <BR> <BR>Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais/aposentados e pensionistas <BR>65-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …….....……….......R$ 200.000,00 <BR>71-4.6.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …….....……….......R$ 200.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.020 – Manut. Do Recursos Human os, Admissões por Concursos, Capacitação Profis. <BR>78-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……….....……...…...R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.027 – Manut. Do convênio Polic ia Militar <BR>119-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas .…………….........…R$ 25.000,00 <BR> <BR>Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação <BR> <BR>Unidade: 01 –Gabinete  Secretaria de Educação  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do de Depto. Admi nistrativo da Educação, formação continuada <BR>229-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 –  Aplicações Direta s……………...……..R$ 510.000,00 <BR> <BR>Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras  <BR>250-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………..…...........R$    49.000,00 <BR>251-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..….........,.R$  150.000,00 <BR>254-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas …………..…...........R$  151.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal <BR>307-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 –  Aplicações Direta s………………..........R$ 450.000,00 <BR> <BR>Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA  <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS <BR>31-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…....................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA  <BR>Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Es portes <BR>1-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Tranf. A Instit. Pri vadas s/Fins...…...........R$ 80.000,00 <BR>8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…........................R$ 30.000,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de S aúde, 24 Horas e Policlínicas <BR>118-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 -  Aplicações Direta s…...…….…........…..R$ 14.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.049 - Manut. Vigilância Sanitária <BR>98-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…...................R$ 50.000,00 <BR> <BR>Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO DE  CRICIÚMA-FUNSAB  <BR>Projeto Atividade: 1.099 – Limpeza de vias e lograd ouros públicos <BR>3-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … …………..….…........R$ 250.000,00 <BR> <BR>Entidade 13 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL  DE CRICIUMA  <BR>Projeto Atividade: 1.070 – Manut. De Projetos Habitacionais e de Interesse Social <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … ……..…...................R$ 50.000,00 <BR>6-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas … …….…………........….R$ 25.000,00 <BR>7-4.4.90.00.00.00.00.0  164 - Aplicações Diretas ……....…………..…..........R$  25.000,00 <BR>  <BR>T O T A L.......................................... ................................................... R$ 4.679.000,00<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>4 	<BR>Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura. 	<BR> 	<BR>Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário. 	<BR> 	<BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de julho de 2020.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm.   <BR>DECRETO SE/nº 1214/20, de 28 de setembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1286/18 de 3 de deze mbro de 2018, do cargo de diretor eleito. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e   <BR>Considerando a sua aposentadoria através de Decreto  nº 1183/20, de 25/09/2020, resolve: <BR>  <BR>FAZER CESSAR,    <BR>a partir de 25 de setembro de 2020, os efeitos do D ecreto SE/nº 1286/18, de ROSEMERE FRANCO DOS SANTOS,  matrícula nº 55.405, <BR>Professor  IV,  nomeada  para  exercer  o  cargo  de  Diret or  na  EMEIEF  Tancredo  de  Almeida  Neves,  do  Bairro  V ila  Zuleima,  com  carga <BR>horária de 40 horas semanais.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.   <BR>DECRETO SE/nº 1215/20, de 25 de setembro de 2020. <BR>Nomeia diretora da rede municipal de ensino.   <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da <BR>Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e sua poster ior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, e <BR>  <BR>Considerando a aposentadoria de Rosemere Franco dos  Santos, resolve: <BR>  <BR>NOMEAR     <BR>CLARA ELI MEDEIROS CECHELLA,  matrícula nº 55.376, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo <BR>de  Diretor  na  EMEIEF  Tancredo  de  Almeida  Neves,  do  Bairro  Vila  Zuleima,  a  partir  de  25  de  setembro  de 2020,  carga  horária  de  40 <BR>horas semanais. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>5 <BR>DECRETO SE/nº 1219/20, de 29 de setembro de 2020. 	<BR>Cessa efeitos dos Decretos SE/nº 059/12, de 6 de fe<BR>vereiro de 2012.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:  <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a partir de 25 de setembro de 2020, os efeitos do D ecreto SE/nº 059/12, que nomeou JUCELIA JOAO ELIAS, matrícula nº 51.867, para <BR>exercer  o  cargo  de  Orientadora  na  Secretaria  Munici pal  de  Educação,  com  carga  horária  de  20  horas  sema nais,  face  a  sua <BR>aposentadoria.     <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de setembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1220/20, de 1º de outubro de 2020. <BR>Torna sem efeito o Decreto SE/nº 537/15, de 17 de m arço de 2015.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, e <BR>  <BR>Considerando a existência do Decreto SE/nº 101/16,  de 01/02/2016, resolve: <BR> <BR>TORNAR SEM EFEITO   <BR>o Decreto SE/nº 537/15, de 17/03/2015, de  SANDRA HELENA BURIGO ROSSO, matrículas nºs 54.533 e 55.342, Professor IV, nomea da, <BR>em 02/05/2015, como Orientadora da Secretaria Munic ipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1221/20, de 1º de outubro de 2020. <BR>Retifica matrícula constante do Decreto SE/nº 242/1 9, de 14 de fevereiro de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais,  e <BR> <BR>Considerando as disposições do Memorando 637/SME/20 20, resolve: <BR> <BR>RETIFICAR,    <BR>o Decreto SE/nº 242/19, de  GISELE RIBEIRO NUNES, nomeada no cargo de Auxiliar de Direção do CEIM Gardina Minato Cechinel , do <BR>Bairro Mina Brasil, na parte referente à matrícula  nº 55.641 que deverá ser matricula nº 55.881. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR> <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>  <BR>ERM.<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>6 	<BR> <BR>DECRETO SF/nº 1232/20, de 2 de outubro de 2020	. 	<BR>  <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento do Município no ex ercício de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Municipal nº 7.785 de 10 de <BR>setembro de 2020.   <BR>DECRETA:  <BR>Art. 1º  - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$  500.000,00 (quinhentos mil reais), para suplementa r a seguinte dotação <BR>orçamentária:   <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários <BR>(269) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .....................R$ 500.000,00 <BR>  <BR>TOTAL....................................………………………. ..………............…….R$ 500.000,00 <BR> <BR>Art.  2º  -  O  crédito  a  que  se  refere  o  artigo  anterior  corr erá  por  conta  da  anulação  das  seguintes  dotações  or çamentárias  abaixo <BR>discriminadas: 	<BR> 	<BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.077 – Convênio Rio de Manut. M anejo de Rios <BR>(279) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .....................R$ 500.000,00 <BR> <BR>TOTAL................................…………………………….…….................….R$ 500.000,00 	<BR> 	<BR>Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura. <BR> <BR>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de outubro de 2020 . 	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 1233/20, de 2 de outubro de 2020.	 	<BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 1.000.000,00 ao orçamento do Município no  exercício de 2020. <BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Municipal nº 7.732 de 01° de <BR>julho de 2020, <BR> <BR>DECRETA: <BR> <BR>Art. 1º  - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$  1.000.000,00 (um milhão de reais), para suplementa r a seguinte dotação <BR>orçamentária: 	<BR> 	<BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal  <BR>(308) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................ 1.000.000,00<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>7 	<BR>TOTAL....................................………………………...………….....…...….R$ 1.000.000,00 <BR>Art.  2º   -  O  crédito  a  que  se  refere  o  artigo  anterior  corr erá  por  conta  da  anulação  das  seguintes  dotações  or çamentárias  abaixo <BR>discriminadas:   <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>  <BR>Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pl anejamento e Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/Senten ças/Ações Judiciais/Aposentados e Pensionistas <BR>(69) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .............................R$ 500.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas  <BR>(263) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ............................R$ 500.000,00 <BR> <BR>TOTAL................................…………………………………… ....................….R$ 1.000.000,00 <BR>  <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura. <BR> <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de outubro de 2020 . <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 1234/20, de 2 de outubro de 2020. <BR>Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento <BR>do município, na entidade prefeitura de criciúma, p or conta do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 2 6 de dezembro de 2019, e <BR> <BR>Considerando  os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrize s Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipa l Nº 7.522/2019, <BR>em especial o contido no artigo 20 e seguintes; <BR> <BR>Considerando  os termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do Prejulgad o nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2 006, do Tribunal <BR>de Contas do Estado de Santa Catarina;   <BR>Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não <BR>caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura  de crédito adicional especial, <BR> <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual <BR>passa integrar o Orçamento Municipal, com a seguint e estrutura orçamentária: <BR>  <BR>Órgão 05  Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Manutenção do Convênio Trânsito Policia Civil  <BR>Modalidade:3.3.90.00.00 0304 – Aplicações Diretas  <BR>Fonte de Recurso: 0304 – Convênio Trânsito - Civil  <BR>Código Reduzido da despesa: 341   <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0304 – Aplicações Diretas  <BR>Fonte de Recurso: 0304 – Convênio Trânsito - Civil <BR>Código Reduzido da despesa: 342<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>8 	<BR>Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma,  por conta do superávit <BR>financeiro do exercício anterior, na forma do artig o 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$479.709 ,70 (quatrocentos e setenta e <BR>nove mil, setecentos e nove reais e setenta centavo s), conforme abaixo especificado: <BR> <BR>Órgão 05                               Secretaria M unicipal da Fazenda <BR>Proj./Ativ. 1.028: Manutenção do Convênio Trânsito  Policia Civil <BR>Modalidade:3.3.90.00.00 0304 (341) – Aplicações Dir etas.....................R$ 379.709,70 <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0304 (342) – Aplicações Dir etas.....................R$ 100.000,00 <BR>  <BR>TOTAL.............................................. ..................................................R$ 479.709,70 <BR> <BR>Parágrafo Único:  As despesas por conta dos recursos de que trata o a rtigo 2º, correrão por conta do superávit financeiro verificado <BR>no exercício anterior, correspondentes ao saldo em  31 de dezembro de 2019, creditados na conta corrent e nº 348.680-X, Ag. 3.226-<BR>3 do Banco do Brasil, vinculada a Fonte de Recursos  111 – Convênio Trânsito - Civil. <BR> <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura. <BR> <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de outubro de 2020 . 	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm   <BR>DECRETO SG/nº 1273/20, de 15 de outubro de 2020. <BR>Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo  de contribuição, com proventos integrais, a Rejane Rosso Dal Pont. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  592342  de <BR>24/09/2020 e de conformidade com o art. 3º, da Emen da Constitucional nº 47/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº 053, de 16 de <BR>julho de 2007, resolve:  <BR> <BR>CONCEDER APOSENTADORIA,   <BR>voluntária por idade e tempo de contribuição, a  REJANE ROSSO DAL PONT, matrícula nº 52.448, CPF nº 653.152.519-34, Auxilia r de <BR>Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secreta ria Municipal de Saúde, a partir desta data, com a seguinte memória de cálculo: <BR> <BR>CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA <BR>Salário Base  R$  2.809,87	 	<BR>Triênio R$  758,66	 	<BR>Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h)  R$  755,00	 	<BR>Vantagem Pessoal Salário Base  R$  704,50	 	<BR>Vantagem Pessoal Triênio R$  190,22	 	<BR>Total dos Proventos  R$ 5.218,25	 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>DARCI ANTONIO FILHO -  Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV <BR>ERM.<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>9 	<BR>Edital <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL Nº 003/FAMCRI	 	<BR>Auto de Infração Ambiental nº 1168  <BR>Data: 11/05/2020  <BR>Processo Administrativo nº 11542/2020 <BR>Multa Simples: R$ 901,46 (novecentos e um reais e quarenta e um centavos) <BR>Penalidade: Artigos 4º e 13, inciso III, da Lei Mun icipal nº 5849/2011.  <BR>Autuada: Milano Eletrotécnica e Eletroferragens Ltd a. <BR>CNPJ: 85.331.973/0001-66 <BR> <BR>Pelo presente, nos termos do artigo 113, do Decreto  Federal nº 6.514/2008 e Portaria Nº 005/FAMCRI/202 0, fica a Autuada, e empresa <BR>Milano  Eletrotécnica  e  Eletroferragens  Ltda  INTIMAD A,  do  despacho  de  Penalidades,  para  comparecer  a  es ta  Fundação  na  data <BR>23/11/2020, às 10:00 horas  para audiência conciliação ambiental e apresentação  de defesa no prazo de 20 (vinte) dias, cuja fluência <BR>fica sobrestada até a data de realização da audiênc ia de conciliação ambiental. <BR> <BR>Para ciência do infrator, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe  o Art. 96, §1º, inciso IV do Decreto <BR>Federal 6.514/2008. <BR> <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.  <BR>Criciúma/SC, 09 de outubro de 2020.  <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI – Pre sidente <BR> <BR>Resolução <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>RESOLUÇÃO N° 063/2020 <BR>A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada  pelo Decreto SG/ nº 145/20, <BR>em  conformidade  com  o  que  determina  o  art.  24  da  Le i  Complementar  n°  12/99  de  Criciúma  c/c  art.  41,  § 4°,  da  CF/88  e  a  Lei <BR>Complementar nº 120/2014, <BR> <BR>RESOLVE:  <BR>Art. 1°.  Publicar a  2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado no PROCON, que tomou posse em <BR>2018 , após análise do pedido de  impugnação de nota, em conformidade com os requisitos previst os no art. 6° da Lei Complementar <BR>n° 120/2014:  <BR> 	<BR>Mat.   Nome  Data da posse  Cargo  2º nota <BR>57.035  Guilherme Alves Miranda  03/05/2018  Fiscal De fesa do Consumidor  8.5 	 <BR>Art.  2°. As  notas  acima  ficam,  a  partir  desta  data,  homologa das  pela  Comissão  e  servirão  para  comporem  a  média  da  nota  final  do <BR>Estágio probatório.   <BR> <BR>Art.  3°. Os  dias  de  afastamento  solicitados  pelos  servidores ,  com  base  no  art.  20  da  Lei  Complementar  nº  120/20 14,  não  serão <BR>considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.  <BR> <BR>Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.  <BR>Criciúma, 09 de outubro de 2020.  <BR>Daiana Silveira Colombo -  Presidente da Comissão  <BR>Simone de Oliveira Picolo -  Membro da Comissão <BR>Sandra Fernandes Henrique -  Membro da Comissão <BR>Márcia Francisca Mendes -  Membro da Comissão <BR>Patrícia Rodrigues Oenning -  Membro da Comissão<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>10 	<BR>Atas de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 043/PMC/2020	  	<BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 156/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  tintas  e  materiais  pa ra  pintura  das  pistas  de  caminhadas  e  ciclovia  do  P arque  das  Nações  “Cincinato <BR>Naspolini”, localizado no bairro Próspera, em Crici úma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 13/07/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 044/PMC/2020	  <BR>  <BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 158/PMC/2020 <BR>Objeto: registro de preços de combustíveis (óleo di esel S10 e gasolina comum), para aquisições futuras , em atendimento as diversas <BR>Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do muni cípio de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois). <BR>Assinatura: 15/07/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 045/PMC/2020	  <BR>  <BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 159/PMC/2020 <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  peças  e  serviços  para   aquisições  futuras,  na  manutenção  do  sistema  de  ar   condicionado  da  frota  de <BR>veículos  leves,  caminhões  e  ônibus,  em  atendimento  as  diversas  Secretarias,  Diretorias,  Fundos  e  Fundações do  município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 17/07/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 021/PMC/2020	   <BR>  <BR>3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 062/PMC/2020 <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  papel  higiênico,  para   aquisições  futuras,  no  atendimento  à  diversas  Secr etarias,  Diretorias,  Fundos  e <BR>Fundações do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três). <BR>Assinatura: 16/04/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 001/PMC/2020	  <BR>  <BR>4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 364/PMC/2019 <BR>Objeto: registro de preços de veículos, do tipo amb ulância, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar  de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 14/01/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>11 	<BR>Ata de Registro de Preços <BR>CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec	 	<BR>  <BR>Ata de Registro de Preços nº 001/CISAMREC/2020	<BR>  <BR>  <BR>4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 089/FMS/2019 <BR>Objeto:  A 	<BR>presente  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  tem  por  objetivo   estabelecer  cláusulas  e  condições  gerais,  para  aquisições <BR>futuras  e  eventuais  de 	<BR>alimentos  especiais  e  fórmulas  infantis 	para  atendimento  Rede  Municipal  de  Saúde  dos  municí pios <BR>consorciados no Consórcio Intermunicipal de Saúde d a AMREC - CISAMREC	<BR>. <BR>Fornecedores Registrados: 06 (Seis).  <BR>Assinatura: 09/01/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 <BR>  <BR>Ata de Registro de Preços nº 003/FMAS/2020	<BR>  	 <BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 007/FMAS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de produtos de higiene p essoal para uso no Centro POP, pertencente a Secret aria Municipal de Assistência <BR>Social e Habitação do município de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 13/07/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 237/PMC/20 20  <BR>Processo Administrativo nº. 592237  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, <BR>pavimentação  com  revestimento  em  concreto  asfáltico   usinado  à  quente  –  CAUQ  e  sinalização  viária  horizontal  e  vertical  na RUA <BR>TRANQUILO  DALMOLIN,  numa  extensão  de  1.631,77m,  loc alizada  no  BAIRRO  VERDINHO  -  município  de  Criciúma-SC. (Convênio: <BR>Contrato de Financiamento Nº 21/10091-8 entre o Ban co do Brasil e o Município de Criciúma-SC).    <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  quinze,  do  mês  de  outubro ,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logística  – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  abertura  dos  envelopes  Nº.  1  - CONTENDO  A <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA <BR>FILHO,  ele  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edi tal  e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda <BR>que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e  2, lacrados na forma do Edital as empresas: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA – <BR>CNPJ – 12.218.083/0001-79; CONFER CONSTRUTORA FERNA NDES LTDA – CNPJ – 75.534.974/0001-54; JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E <BR>LOCAÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  EIRELI  –  CNPJ  –  14.750.918/ 0001-62;  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A.  -  CNPJ  –  83.665.141/0001-50;  JR <BR>CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ – 05.895.63 5/0001-18 e CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412/0001-93. <BR>Encontravam  se  presentes  e  legalmente  credenciados  neste  ato  os  representantes  legais  de  todas  as  empresas  com  exceção  da <BR>empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA. Também presente nes ta sessão moradores do bairro VERDINHO, como também a Srta. Thais<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>12 	<BR>da Rosa de França representando do Observatório Social de Criciúma, e a vereadora Srta. Camila Nascimento, representando a Câmara <BR>de Vereadores. Ato contínuo, o Sr. Presidente proce deu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se e m sequência, a abertura dos <BR>envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação",  para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e <BR>representantes presentes. Foi franqueada a palavra  aos presentes onde o Sr.º JOSÉ CARLOS DE SOUZA repr esentante legal da empresa <BR>SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A.,  fez  que  constasse  em  ata  qu e  a  empresa  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LOCAÇÃO  DE  EQ UIPAMENTOS <BR>EIRELI,  não  apresentou  contrato  de  locação,  arrenda mento  ou  cessão  de  uso  conforme  solicitado  no  item  4.1.13.2.  do  edital.  Que <BR>apresentou declaração solicitada no item 4.1.16 em  desacordo pois não citou marca/modelo dos equipamen tos. Já o Sr.º MARCELO <BR>ANDRADE  IGNACIO  representante  legal  da  empresa  BCL  EMPREENDIMENTOS  LTDA,  fez  que  constasse  em  ata  que  as  empresas  JV <BR>JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRE LI e CONSTRUTORA NUNES LTDA apresentaram o termo de cessão da <BR>usina em nome da empresa A. MENDES TERRAPLENAGEM E  CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA que tem sua  sede em São <BR>José – SC,  e a usina encontra-se sediada na cidade  de  Gravatal-SC, ou seja o endereço da usina está em  um logradouro e a sede da <BR>empresa em outra cidade. Já os demais representante s, nada declararam. Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Proposta <BR>de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e represent antes presentes que os examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidade de <BR>sua apresentação e rubricassem que foram lacrados e m única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão  de Licitações, para serem <BR>abertos  em  sessão  pública  a  ser  marcada  oportunamen te.  Decidiu  a  Comissão  de  Licitação,  por  unanimidade,  em  suspender  o <BR>presente  certame  para  análise  e  conferência  juntame nte  com  técnico(s)  do  órgão  demandante  da  licitação ,  dos  documentos  de <BR>habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e resp onder aos questionamentos. Após análise, a Comissão  decidirá pela habilitação ou <BR>não das empresas participantes, caso em que as mesm as serão devidamente cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico <BR>do Município de Criciúma.   <BR>Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissã o deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, <BR>depois de lida e achada conforme, segue assinada pe los Membros da Comissão Permanente de Licitações e  pelas licitantes presentes, <BR>que aceitaram de forma incondicional as decisões e  deliberações tomadas pelo Presidente e membros da C omissão Permanente de <BR>Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos  15 dias do mês de outubro do ano de 2020. <BR>  	GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro  	<BR> 	<BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO     <BR>Membro  Membro Suplente 	<BR> <BR>JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI - EMILY MASSON STEINER - Representante Legal <BR>JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA -  TIAGO AGUIAR MARCOLINO - Procurador <BR>SETEP CONSTRUÇÕES S.A. -  JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Diretor Comercial <BR>BCL EMPREENDIMENTOS LTDA -  MARCELO ANDRADE IGNACIO - Procurador <BR>CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA  - DANIEL MAZZUCO MARIOT - Procurador <BR>THAIS DA ROSA DE FRANÇA -  Observatório Social de Criciúma <BR> <BR>Aviso de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 262/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 593160  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos <BR>de  concreto  (lajotas)  nas  ruas  Padre  Guido  Vivona,  Número  458,  Marcos  Dalmolin  Benedet,  Número  1459,  A delia  Zanette  Milanez, <BR>Francisco Milanez, SD-2156-089, Anita Spilere Bened et e Garapuvu, localizadas entre os BAIRROS MILANESE, PINHEIRINHO e FABIO <BR>SILVA   -  município  de  Criciúma-SC.    Convênio:  Contrato  de  Financiamento  Nº  21/10091-B  entre  o  B anco  do  Brasil  e  o  Município  de <BR>Criciúma-SC).     <BR>DATA DE ENTREGA : até 03 de novembro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA : dia 03 de novembro de 2020 às 14h00 <BR>LOCAL :  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  loc alizada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  m unicipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:  completo e demais esclarecimentos poderão  ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 15 de outubro de 2 020.  <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA - 	 (assinado no original)<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>13 	<BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DO CONVITE Nº. 242/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 590714    <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  torna  público  a  REVOGAÇÃO do  Convite  supracitado,  que  tem  como  objeto  a  contratação  de  serviços <BR>técnicos  especializados  para  “Elaboração  de  Projeto   Executivo”  de  infraestrutura  (passarela/ponte)  em  concreto  armado  e <BR>superestrutura  metálica  para pedestres  com  1,50  met ros  de  largura  e  65,00  de  comprimento,  sobre o  rio Sangão,  localizada  na  rua <BR>Maria  Terezinha  da  Silva  Gregório  –  Parque  dos  Imig rantes  –  Município  de  Criciúma-SC.,  em  virtude  da  dificuldade  de  se  obter  no <BR>mínimo 3 (três) empresas e/ou profissionais técnico s que atendam ao objeto do presente certame, confor me determina o artigo 22, <BR>parágrafo 7º, da Lei 8.666/93.    <BR>PAÇO MUNICIPAL “Marcos Rovaris”, 15 de outubro do a no de 2020. <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  - Presidente da Comissão Permanente de Licitações  - 	<BR>(assinado no original)	 	<BR> <BR>Retificação  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 119/FMS/2020 <BR>O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO  DE CONTRATO N° 119/FMS/2020  publicado no diário oficial do <BR>município, no dia 14/10/20, ano 11 – Edição n.º 258 1. <BR>  <BR>Onde se lê:   Chamada Pública nº 075/FMS/2020  <BR>  <BR>Leia-se:    Chamada Pública nº 075/FMS/2019  <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA	<BR> 	<BR>RELAÇÃO  OFICIAL  DOS  APROVADOS  NO  PROCESSO  <BR>SELETIVO DAS BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA MINHA <BR>CHANCE – PMC – 2° SEMESTRE DE 2020 <BR>A  Comissão  de  Seleção  de  Inscritos,  designada  pelo  DECRETO  SG/nº  928/20,  no  uso  de suas  atribuições,  de  acordo  com  o  Edita l  n° <BR>016/2020 ,  abaixo  a  relação  dos  candidatos  Aprovados  nas  bol sas  de  estudo  do  Programa  Minha  Chance  -  PMC,  para  o  segundo <BR>semestre de 2020: <BR> <BR>N°   Acadêmico  Índice de Carência (IC) Código  % <BR>1 <BR>Adriele Brigido da Silva  8,88  201601209  50,00% <BR>2 <BR>Alexcia da Rosa Floriano  7,67  201703202  50,00% <BR>3 <BR>Andre Egidio Policarpo de Bona  10  201703631  50,00% <BR>4 <BR>Andressa de Medeiros Schulter  7,02  201505768  50,00%  <BR>5 <BR>Arquimedes Kenny da Costa Paulo  7,29  201902568  50,0 0% <BR>6 <BR>Beatriz Constantino Mendes  10,11  201600845  50,00% <BR>7 Camila Valentim da Rocha  5,98  201602445  50,00% <BR>8 Caroline Silveira Betele  8,27  201600739  50,00%<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>14 	<BR>9 Chaévelin de Oliveira Rodrigues de A.  7,45  20140374 3  50,00% <BR>10 <BR>Cleide Machado de Souza  5,53  201701435  50,00% <BR>11 <BR>Douglas Torquato Rabelo  6,96  15900  50,00% <BR>12 <BR>Flavia Mendes Coral  9,48  10447  50,00% <BR>13 <BR>Franciele da Conceição Colonetti  6,51  201506262  50, 00% <BR>14 <BR>Gabriel Pereira Duarte  6,48  201900931  50,00% <BR>15 <BR>Grasiela de Souza Anacleto  4,93  1210889  50,00% <BR>16 <BR>Guilherme Warmling da Silva  8,51  201702513  50,00% <BR>17 Harieli Tournier Gonçalves  8,95  201701340  50,00% <BR>18 Jeniffer Claudino Borges  9,07  202000684  50,00% <BR>19 <BR>Jéssica Bruna da Silva Formentin  6  201901502  50,00%  <BR> 20 <BR>Jessica Stefany Body da Rosa  10  201402401  50,00% <BR>21 João Paulo Trombin  6,89  201603094  50,00% <BR>22 <BR>Juliana Fontana Wollmann  9,1  201801920  50,00% <BR>23 Kethleen Marjorie Martins de Avila  6,85  201505730  5 0,00% <BR>24 <BR>Laura Sorato da Silva  6,94  201404032  50,00% <BR>25 <BR>Letícia Mastella Joaquim  6,33  201700383  50,00% <BR>26 <BR>Lucas Mauricio  9,28  201401108  50,00% <BR>27 <BR>Lucas Monsani Luiz  2,68  20140162  100,00% <BR>28 <BR>Mácio Rabelo Ronsani  9  201902086  50,00% <BR>29 <BR>Marcelo Stano Domingos  9,52  201404125  50,00% <BR>30 <BR>Marcos Bornelli Biava  5,33  201700573  50,00% <BR>31 <BR>Maria Eduarda Fernandes de Oliveira  8  201504060  50, 00% <BR> 32 <BR>Ricardo Alessandro Anacleto Fidelis  10,1  202000016  50,00% <BR>33 <BR>Taina Gonçalves Pereira  9,2  201504004  50,00% <BR>34 <BR>Tiane Kelli de Ramos  3,75  202001129  50,00% <BR>35 <BR>William Rodrigues dos Santos  5,38  201902532  50,00%  <BR>Criciúma, 16 de outubro de 2020.	 	<BR>Rafaela Figueiredo Correa  <BR>Conselho de Líderes da Faculdade ESUCRI  Caroline Brunel Matias  <BR>Poder Executivo <BR> <BR>Valmir Dagostim  <BR>Câmara Municipal de Vereadores     <BR>Fernando Barros Martinhago   Faculdade ESUCRI  <BR> <BR>Reginaldo de Oliveira Bernardo  	<BR>Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cri ciúma e Região 	<BR> <BR>Sandra Mara Cardoso <BR>União das Associações de Bairros de Criciúma  <BR> 	<BR> <BR>RELAÇÃO DOS REPROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DA  <BR>BOLSA DE ESTUDO PMC/ESUCRI - DEFICIENTE/CARENTE - <BR>SEGUNDO SEMESTRE 2020 <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>A  Comissão  de  Seleção  de  Inscritos,  designada  pelo  DECRETO  SG/nº  928/20,  no  uso  de  suas  atribuições,  d e  acordo  com  o  Edital  n° <BR>016/2020, encaminha relação abaixo dos  candidatos reprovados no processo seletivo da bolsa de estudo, para o se gundo semestre <BR>de 2020:<BR><BR>Nº 25	83 – Ano	 11  	Sexta	-Feira	, 16 de 	outubro de 	20	20	 <BR>15 	<BR> N° 	ACADÊMICO 	MATRÍCULA 	CURSO 	Ìndice de Carência 	 	<BR>1 	Ana Julia Mizeeski Tibincoski	 	201703206 	Ciências Contábeis 	16 	<BR>2 	Andreia Serafim Cardozo	 	12554 	Educação Física - Bacharel 	1 	<BR>3 	Andreza Scheffmacher de Souza Policarpi	 	201401124 	Direito 	12,44 	<BR>4 	Arthur Duarte dos Santos	 	201701068 	Direito 	13,55 	<BR>5 	Caio Busiquia Serafim	 	201505764 	Direito 	17,6 	<BR>6 	Daniele Tramontin Marchesini	 	201701618 	Direito 	10,23 	<BR>7 	Douglas Luciano Damazio Rodrigues	 	201503393 	Direito 	14,43 	<BR>8 	Eduardo Ortolan Rossa	 	201902961 	Engenharia Civil 	19,24 	<BR>9 	Eunesiojose Elles Gime	 	201801990 	Administração / Comércio Exterior 	20 	<BR>10 	Fabricio Barbosa Matos	 	201802141 	Sistemas de Informação 	32 	<BR>11 	Fernanda Gleica Felisberto	 	201402961 	Psicologia 	12,02 	<BR>12 	Franciele da Silva Marques	 	201600561 	Arquitetura e Urbanismo 	10,3 	<BR>13 	Franciele Fernandes	 	201701392 	Ciências Contábeis 	17,7 	<BR>14 	Gabriela Winkler das Chagas	 	602107 	Enfermagem 	2,05 	<BR>15 	Geovaldino Gervásio Sebastião	 	201801900 	Ciências Contábeis 	6,84 	<BR>16 	Isabela Zech Silva de Oliveira	 	201902433 	Administração/ formação em Gestão 	15,1 	<BR>17 	Isabele Castro Araujo	 	111116170 	Nutrição 	10,71 	<BR>18 	Jéssica dos Santos José	 	201504020 	Arquitetura e Urbanismo 	5,97 	<BR>19 	Karen Eleotéro	 	201503872 	Psicologia 	15,65 	<BR>20 	Karoline dos Santos Pasini	 	201800856 	Psicologia 	12,93 	<BR>21 	Kauana Vaz Franco Crispim	 	202001021 	Engenharia Civil 	27,7 	<BR>22 	Leonardo Baldessar	 	201801616 	Educação Física - Bacharel 	1 	<BR>23 	Leticia Rodrigues Venancio	 	201703524 	Arquitetura e Urbanismo 	15,11 	<BR>24 	Luan Vieira Rocho	 	201701713 	Engenharia Civil 	10,51 	<BR>25 	Maria Laura Manganelli do Nascimento	 	201901150 	Enfermagem 	13,02 	<BR>26 	Mayara Ayane Gomes Marques	 	201700493 	Enfermagem 	8,96 	<BR>27 	Nicolle Maria de Souza	 	202000696 	Enfermagem 	15,48 	<BR>28 	Paola Gomes Henrique	 	201901247 	Administração/ formação em Gestão 	4,8 	<BR>29 	Pedro Delfino Martins	 	201601300 	Educação Física - Bacharel 	6,61 	<BR>30 	Schirlei Daiane Silva	 	202053210 	Não é Estudante	 	1 	<BR>31 	Tayná Duarte	 	201504030 	Ciências Contábeis 	12,27 	<BR>32 	Thiago de Oliveira Miguel	 	201600827 	Educação Física - Bacharel 	11,11 	 	<BR>Criciúma, 16 de outubro de 2020. 	<BR> 	<BR>Rafaela Figueiredo Correa  <BR>Conselho de Lideres da Faculdade ESUCRI  Caroline Brunel Matias  <BR>Poder Executivo <BR> <BR>Valmir Dagostim  <BR>Câmara Municipal de Vereadores     <BR>Fernando Barros Martinhago   Faculdade ESUCRI  <BR> <BR>Reginaldo de Oliveira Bernardo  	<BR>Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cri ciúma e Região 	<BR> <BR>Sandra Mara Cardoso <BR>União das Associações de Bairros de Criciúma