Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................9
Extratos........................................... .......................................................................................................................10
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. .....................................................................................................1 0
Extratos de Contrato............................... ...............................................................................................................12
Termo Aditivo...................................... ...................................................................................................................12
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 856/20, de 2 de julho de 2020.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 11.471.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.668 de 26 de dezembro
de 2019.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 11.471.000,00 (onze milhões quatrocentos e setenta e um mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.002 – Manut. Funcional do Gabine te do Prefeito
3-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …........….......………...R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de tran sito e transporte
20-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas ………............………...R$ 300.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/sentenças/açõ es judiciais/aposentados e pensionistas
68-3.2.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas- Oper.intra-orçamen.R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manut. Do Apoio Administr ativo, Contrib. AMREC
92-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas Oper.intra-Orçame.R$ 125.000,00
94-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….............……...R$ 200.000,00
322-3.3.90.00.00.00.00.00 0153 – Aplicações Diretas .…………......…......…..R$ 200.000,00
Índice
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
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Projeto Atividade: 1.027 – Manut. Do convênio Policia Militar
117-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas .……………............…..R$ 110.000,00
118-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas .…………........…......…..R$ 50.000,00
120-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas .……………..............…..R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.028 – Manut. Do Convênio de Trâ nsito Policia Civil
123-4.4.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Direta s………….....……...........R$ 10.000,00
Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 -Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do de Depto. Admin istrativo da Educação, formação continuada
228-3.2.91.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Direta s Oper.intra-Orçame.R$1.000.000,00
235-4.6.91.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Direta s Oper.intra-Orçame...R$ 700.000,00
Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
249-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas …………..…....................R$ 800.000,00
251-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..…......................R$ 90.000,00
252-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………..…....................R$ 650.000,00
253-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………..…......................R$ 90.000,00
255-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..…....................R$ 550.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recuperação/Revitali zação/mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE
290-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas ………..…….................R$ 4.000.000,00
292-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………..……..............…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Praças/Parques/Jardins
298-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s………………...................R$ 400.000,00
Entidade 3 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. Do Fundo da Infância – FIA, Doação do IR e Recursos Estaduais e Federais.
4-4.4.50.00.00.00.00.00 0180 -Transf. A inst. priva das s/fins lucr….............…R$ 150.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚM A
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Esport es
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas…. ….…..............….................R$ 60.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de Saúd e, 24 Horas e Policlínicas
116-3.3.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Direta s…...…….….................……...R$ 1.000,00
121-4.4.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Direta s………………….................R$ 305.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF
13-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…......................…...R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.055 - Manut. CAPs
37-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…........…..................R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.063 – Manut. Consorcio da Saúde-CI SAMREC
76-3.3.93.00.00.00.00.00 0138 – Aplic. Diretas Dec. de Op. entre órgão........R$ 500.000,00
T O T A L................................................................................................ R$ 11.471.000,00
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Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas e para atender parte ao crédito na fo nte de recursos para suplementação, na dotação 243 será utilizado como fonte de
recursos o excesso da arrecadação das receitas lanç adas na rubrica 4.1.9.9.0.99.1.1.01.00 – Outras Receitas.
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.002 – Manut. Funcional do Gabi nete do Prefeito
1-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… …….....……................…...R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de t ransito e transporte
18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas ……….....….............……...R$ 300.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais/aposentados e pensionistas
67-3.2.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...............……..R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manut. Do Apoio Administ rativo, Contrib. AMREC
91-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...................……...R$ 200.000,00
94-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...................……...R$ 125.000,00
320-3.1.90.00.00.00.00.00 0153 – Aplicações Diretas .……………..................…..R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. Do convênio Polic ia Militar
116-3.3.90.00.00.00.00.00 0110 – Aplicações Diretas .……………....................…..R$ 10.000,00
117-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas .……………....................…..R$ 50.000,00
119-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas .…………….......................R$ 130.000,00
Projeto Atividade: 1.028 – Manut. Do Convênio de Tr ânsito Policia Civil
122-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s…………...................……...R$ 10.000,00
Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 -Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do de Depto. Admi nistrativo da Educação, formação continuada
229-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Direta s…………….............……….R$1.000.000,00
233-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Direta s……….............……………...R$ 700.000,00
Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
245-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..….......................R$ 274.000,00
246-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. a institu. Privadas s/fins…...............R$ 200.000,00
248-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………..….......................R$ 176.000,00
250-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas …………..….........................R$ 90.000,00
251-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …...…..…........................R$1.000.000,00
252-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………..............…...........R$ 350.000,00
255-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………................…...........R$ 90.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recuperação /Revitalização/mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLAT A, BNDS/BRDE
287-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………..……....................R$ 3.100.000,00
291-4.4.90.00.00.00.00.00 0186 – Aplicações Diretas ………..……...............…..R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Praças/Parques/Jardins
297-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s…………...........……..........R$ 400.000,00
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Entidade 3 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. Do Fundo da Infân cia – FIA, Doação do IR e Recursos Estaduais e Federais.
6-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas…… ………….......….............…..R$ 150.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Es portes
1-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 - Transf. A inst. priv adas s/fins lucr…...............….R$ 60.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de S aúde, 24 Horas e Policlínicas
115-3.3.90.00.00.00.00.00 0138- Aplicações Diretas …...…….…................……...R$ 49.000,00
118-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Direta s………………….....................R$ 1.000,00
119-4.4.90.00.00.00.00.00 0133 - Aplicações Direta s…………………...................R$ 50.000,00
122-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Direta s……………….......…............R$ 50.000,00
123-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Direta s………………….................R$ 156.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF
21-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…......................…...R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.055 - Manut. CAPs
39-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…........….................R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.063 – Manut. Consorcio da Saúd e-CISAMREC
77-3.3.93.00.00.00.00.00 0102 – Aplic. Diretas Dec. de Op. entre orgão........R$ 500.000,00
T O T A L.......................................... ...................................................... R$ 11.471.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fa zenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1167/20, de 22 de setembro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Lannes Leal Cunha .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 591134 de
08/09/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
LANNES LEAL CUNHA, matrícula nº 56.737, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico C línico Geral – Plantonista, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 01/07/ 2016 pelo Decreto SA/nº 1178/16, por 2 (dois) anos, no período de 8 de
setembro de 2020 a 8 de setembro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
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DECRETO SG/nº 1168/20, de 22 de setembro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Lannes Leal Cunha .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 591133 de
08/09/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
LANNES LEAL CUNHA, matrícula nº 55.586, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, lotado com 10 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/07/201 4 pelo Decreto SA/nº 734/14, por 2 (dois) anos, no período de 8 de setembro
de 2020 a 8 de setembro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1173/20, de 24 de setembro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Vanilda Duarte da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 591953 de
18/09/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
VANILDA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 56.522, ocupante do cargo de provimento efetivo de Higieniz adora, lotada com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 18/05/2016 pelo Decreto SA/nº 855/16, por 2 (dois) anos, no período de
18 de setembro de 2020 a 18 de setembro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1175/20, de 24 de setembro de 2020.
Declara de utilidade pública, para fins de desaprop riação amigável, área de terra urbana de propriedad e da Carbonífera Metropolitana S/A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública para aquisiç ão pelo Município de Criciúma, por desapropriação a migável, a área de terra de
propriedade da CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A , CNPJ 83.647.917/0001-00, medindo 9.423,84 m², sain do de uma área maior de
81.987,34 m², localizada no Bairro Metropol, devida mente matriculada sob o nº 67.840, no Cartório de R egistro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma, avaliada em R$ 518.311,20 (qui nhentos e dezoito mil, trezentos e onze reais e vinte centavos), com as seguintes
confrontações:
Norte : 145,36 metros em dois segmentos e dois confrontan tes distintos: o primeiro segmento de 88,36 metros com a área desapropriada
02, de propriedade do Município de Criciúma e o seg undo segmento de 57,00 metros com a área remanescen te da matrícula 67.840, de
propriedade da Carbonífera Metropolitana;
Sul : 103,89 metros em dois segmentos distintos: o prim eiro segmento de 47,06 metros com a área remanescen te da matrícula 67.840, de
propriedade da Carbonífera Metropolitana e o segund o segmento de 56,83 metros com a área remanescente da matrícula 67.840, de
propriedade da Carbonífera Metropolitana;
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Leste: 126,70 metros em dois segmentos distintos: o prim eiro segmento de 67,70 metros com a área remanescen te da matrícula 67.840, de
propriedade da Carbonífera Metropolitana e o segund o segmento de 59,00 metros com a área remanescente da matrícula 67.840, de
propriedade da Carbonífera Metropolitana;
Oeste : 150,95 metros em dois segmentos e dois confrontan tes distintos: o primeiro segmento de 100,95 metros com a Rua José Manoel
Sebastião em dois trechos de 81,91 metros e 19,04 m etros e o segundo segmento de 50,00 metros com a ár ea desapropriada 02, de
propriedade do Município de Criciúma.
Art.2º - A desapropriação de que trata este Decreto desti na-se à complementação da área necessária para a im plantação do novo prédio e
quadra esportiva da nova estrutura da Escola Munici pal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEI EF) Filho do Mineiro.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EDCI/erm.
DECRETO SG/nº 1176/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Debora Romao.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 590512 de 31/08/2020
e de conformidade com o art. 109, da Lei Complement ar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
DEBORA ROMAO, matrícula nº 56.358, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica em Enfermagem - ESF, lotada com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 08/03/2016 pelo Decreto SA/nº 299/16, por 2 (dois) anos, no período de 27 de
setembro de 2020 a 27 de setembro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1177/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, a o servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de a Lei nº 7.461 de 21 de junho de 2019, e
Considerando a Portaria nº 1245/SMI/19, resolve:
CONCEDER,
a partir de setembro de 2020, ao seguinte servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a
Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
65.926 Fernando Inacia Rodrigues Assessor
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
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DECRETO SF/nº 1212/20, de 28 de setembro de 2020.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do
município, nas entidades Fundo Municipal de Saúde d e Criciúma e Fundo Municipal de
Assistência Social de Criciúma, por conta do excess o de arrecadação do exercício e dá outras providênc ias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com
o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento das Entidades Fundo Municipal de Saúde de Cr iciúma e Fundo Municipal de
Assistência Social de Criciúma, por conta do excess o de arrecadação, na forma do artigo 43 da Lei Fede ral 4.320/64, no valor de R$ 781.170,36
(setecentos e oitenta e um mil, cento e setenta rea is e trinta e seis centavos), conforme abaixo especificados:
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde de Criciúma
Proj./Ativ. 1.045: Manut. do Fundo Municipal de Saú de, despesas de pessoal outros p/ manut.
Modalidade:3.1.90.00.00 0152 (130) – Aplicações Dir etas…..................R$ 500.160,27
Órgão 08 Fundo Municipal de Assistência Social de Criciúm a
Proj./Ativ. 1.068: Manut. da Proteção Social Especi al – SUAS
Modalidade:3.1.90.00.00 0152 (39) – Aplicações Dire tas…....................R$ 281.010,09
TOTAL.............................................. ..................................................R$ 781.170,36
Parágrafo Único: Os recursos para suprir o Crédito Adicional Supleme ntar de que trata o artigo 1º, correram por conta do excesso de
arrecadação do exercício de 2020, originado da tran sferência de recursos financeiros federais – Auxílio financeiro aos Municípios do COVID-
19, destinados a ações de Saúde e Assistência socia l (LC 173/2020 - art. 5°, I-b), fonte de Recurso 152, depositados na Agência 3226 do Banco
do Brasil e Conta Corrente n° 8.570-7, do Município de Criciúma.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 1213/20, de 28 de setembro de 2020.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Criciúma no exercício de 2020, na entidade Prefeitura Municipal
de Criciúma, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orça mento da Entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do excesso
de arrecadação, na forma do artigo 43, inciso II da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 5.839.291,21 (cinco milhões, oitocentos e
trinta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte um centavos) para a suplementação do Projeto/ Atividade discriminado,
conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto/Atividade 1.024: Manut. do Apoio Administra tivo, Contrib. AMREC
Modalidade: 3.1.90.00.00 0153 (320) – Aplicações Di retas…...............…R$ 5.737.291,21
Modalidade: 3.1.91.00.00 0153 (321) – Aplic. Dir. – Oper. Intra-Orç.............R$ 1.000,00
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
8
Modalidade: 3.3.90.00.00 0153 (322) - Aplicações Diretas….……...............R$ 100.000,00
Modalidade: 4.4.90.00.00 0153 (323) – Aplicações Di retas……….…................R$ 1.000,00
TOTAL.............................................. ..…...........................….................R$ 5.839.291,21
Parágrafo Único: Os recursos para suprir o Crédito Adicional Supleme ntar de trata o artigo 1º, correrá por conta do excesso de arrecadação
do exercício de 2020, originado da transferência de recursos financeiros federais – Auxílio financeiro aos Municípios do COVID-19, sem
destinação específica (LC 173/2020 - Art. 5°, II-b) , fonte de Recurso 153, depositados na Agência 3226 do Banco do Brasil e Conta Corrente
n° 8.570-7, do Município de Criciúma.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SG/nº 1224/20, de 1º de outubro de 2020.
Concede redução de carga horária de trabalho de Ana Paula Pereira Hilário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 590876 de 02/09/2020,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
a partir desta data, a redução da jornada de trabal ho de 40 para 30 horas semanais, com proventos prop orcionais, de ANA PAULA PEREIRA
HILARIO, matrícula nº 56.538, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada
em 25/06/2016 pelo Decreto SA/nº 884/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 1228/20, de 2 de outubro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Tiago Canabarro P arode.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 591136 de 10/09/2020
e de conformidade com o art. 109, da Lei Complement ar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
TIAGO CANABARRO PARODE, matrícula nº 55.819, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermei ro - ESF, lotado com 40 horas
semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 29/11/2014 pelo Decreto SA/nº 1447/14, por 2 (do is) anos, no período de 14 de
outubro de 2020 a 14 de outubro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de outubro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
9
DECRETO SG/nº 1229/20, de 2 de outubro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Priscila Antunes
de Oliveira Paes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 589112 de
11/08/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
PRISCILA ANTUNES DE OLIVEIRA PAES, matrícula nº 55.945, ocupante do cargo de provimento efetivo de Terapeut a Ocupacional,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, nomeada em 08/07/2014 pelo Decreto SA/n º 823/14, por 2 (dois)
anos, no período de 14 de outubro de 2020 a 14 de o utubro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de outubro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1230/20, de 2 de outubro de 2020.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 927/20, de 05/08/202 0, que concedeu licença sem vencimentos a Elvis Generoso de Oliveira Correia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 592615 de
29/09/2020 e nos termos do art. 109, § 1º, do Esta tuto do Servidor Público Municipal - Lei Complement ar nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 1º de outubro de 2020, os efeitos do De creto SG/nº 927/20, que concedeu licença sem vencim ento ao servidor ELVIS
GENEROSO DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 45.122, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Agente de Fiscalização,
nomeado em 05/01/2011 pela Portaria nº 006/2011, lo tado com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, por
2 (dois) anos, no período de 2 de agosto de 2020 a 2 de agosto de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de outubro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 092/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/2019 , homologado o resultado final pelos Decretos SG/nºs 811/19 de 12/06/2019
e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, a partir da data
de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horári o das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bai rro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para prov idenciar/entregar a documentação. Caso não
respeite o prazo acima citado, impede o candidato n a escolha da vaga.
01. Cargo : FARMACÊUTICO
CH semanal : 20 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
10
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
18 NATALIA PHILIPPI PEREIRA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 06 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Transferência nº 138 de R ecursos Públicos a Título de Subvenção Social nº
016/2019 , registrado na Fundação Cultural de Criciúma.
PARTÍCIPES : Fundação Cultural de Criciúma e do outro lado o C entro de Tradições Gaúchas Pedro Raymundo – CTG.
DO OBJETO: refere-se a prorrogação do Termo de origem, que prevê o término em 23/12/2020, por mais 12 meses, ou seja, até
31/12/2021, conforme determinado pela Lei 7.751/202 0, que tem por finalidade a realização do 19º Rodeio Crioulo Nacional de
Campeões, 9º Jogos Tradicionalistas e 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha.
DATA: Criciúma-SC, 29 de setembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Municipal de Crici úma e Oclides Otásio da Silva, pelo CTG.
EXTRATO – ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 23.538/2 017,
registrado sob o nº 26.980/2020, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Sociedade Literária e C aritativa Santo Agostinho – Hospital São José e o Estado de Santa
Catarina.
DO OBJETO: inclusão Portaria Ministerial nº 2.459, de 16 de se tembro de 2020, que habilita leitos de Unidade de T erapia Intensiva –
UTI Adulto Tipo II – COVID-19, e estabelece recurso financeiro de Bloco de Manutenção de Ações e Servi ços Públicos de Saúde –
COVID-19, a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios, em razão pela qual será repa ssado à Sociedade Literária e
Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José, em parcela única no valor de R$ 480.000,00 (quatrocent ros e oitenta mil reais), cujo
recurso equivale ao período de 30 dias.
DATA: Criciúma-SC, 16 de setembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, Iso lene Lofi e Gisele
B. Medeiros, pelo Hospital São José.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 020/PMC/2020 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 074/PMC/2020
Objeto: registro de preços de tachões refletivos, c ompreendendo o fornecimento e implantação, para a s inalização viária do município
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 09/04/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
11
Ata de Registro de Preços nº 084/PMC/2019 – 4ª PUBL
ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 390/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de sinaliza ção viária vertical, em atendimento ao trânsito do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 27/12/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 085/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 394/PMC/2019
Objeto: registro de preços, para locação de estrutu ras para eventos, compreendendo a montagem e desmon tagem, em atendimento a
diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundaçõe s do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 30/12/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 028/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 090/FMS/2020
Objeto: registro de preços de medicamentos para ate ndimento a rede municipal de saúde, pertencente à S ecretaria Municipal de
Saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 17 (Dezessete).
Assinatura: 05/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 002/FMAS/2020 – 2ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 006/FMAS/2020
Objeto: registro de preços de itens para cesta bási ca, relativo aos benefícios eventuais, em atendimento a Secretaria Municipal da
Assistência Social e Habitação do município de Cric iúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 06/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
12
Extratos de Contratos
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec
Extrato de Contrato nº 193/CIM-AMREC/2020
Pregão Presencial Nº. 210/PMC/2020
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMREC – CIM-AMREC
Contratada: IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGE NHARIA LTDA
Objetivo: execução de serviços de complementação da supervisão e subsídios à fiscalização de serviços manutenção rotineira das
rodovias estaduais, vinculadas ao projeto recuperar (CONVÊNIO Nº 2019TR001490 firmado com a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SIE) no território do s municípios consorciados.
Valor Global: R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis m il reais)
Prazo de vigência: 6 (seis) meses
Data de assinatura: 29/09/2020
Signatários: Pelo CIM-AMREC o Sr. Helio Roberto Ces a – Presidente, pela empresa, Sr. Adão dos Santos.
Extrato de Contrato nº 199/CIM-AMREC/2020
Tomada de Preço Nº. 196/PMC/2020
Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁ RIO DA AMREC – CIM-AMREC
Contratada: SOLIMAR ESPINDOLA ME
Objetivo: execução dos Serviços de Limpeza da Plata forma Estradal de Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendência
Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os município s de Criciúma, Içara, Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do
Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans , Lauro Muller e Urussanga.
Valor Global: R$ 206.115,90 (Duzentos e seis mil, c ento e quinze reais e noventa centavos)
Prazo de vigência: 360 (Trezentos e sessenta) dias
Data de assinatura: 06/10/2020
Signatários: Pelo CIM-AMREC o Sr. Helio Roberto Ces a – Presidente, pela empresa, Sr. Solimar Espíndola.
Termo Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME.
Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 8.381,40
Assinatura: 23/07/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Camila Costa Hermani.
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº 249/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 592458
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) nas ruas Rosa Barbosa, José G oudinho, João Manoel Vieira, Dimarvan José Cambruzz i e Rodrigo Hobold Premoli,
localizadas no BAIRRO MONTE CASTELO – LOTEAMENTO FLAMBOYANT - município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 27 de outubro de 2020 às 13h45min
Nº 2577 – Ano 11 Quarta-Feira, 7 de outubro de 2020
13
DATA DE ABERTURA: dia 27 de outubro de 2020 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 06 de outubro de 2 020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 250/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 592412
OBJETO: Contratação de empresa para execução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários às obras de reforma dos telhados e
adaptação ou troca das instalações elétricas, em escolas pertencentes a rede municipal de ensino de Cr iciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 09 de novembro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 09 de novembro de 2020 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 06 de outubro de 2 020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
MODALIDADE: Pregão Presencial 006/FME/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de compensado naval para reparos na pista de skate do Parque das Nações,
em atendimento a Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de outubro de 2020, às 09: 00h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 06 de outubro de 2020.
MARCO ANTÔNIO CIMOLIN - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNI CIPAL DE ESPORTES