Nº 2576 – Ano 11 Terça-Feira, 6 de outubro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Portaria........................................... ..........................................................................................................................6
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................6
Editais de Notificação Adminstrativa Ambiental..... .................................................................................................7
Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº. 214/PMC/20 20.....................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..............9
Perguntas e Respostas I – Concorrência Nº 228/PMC/2 020..................................................................................12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1122/20, de 8 de setembro de 2020.
Altera composição de Conselho Municipal de Saúde, p ara o biênio 2019-202.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de dezembro de
2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abril de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990 e de acordo com o
Edital de Homologação de Entidades Eleitas nº 001/ 2019,
DECRETA:
O Decreto SG/nº 1066/19, de 12 de agosto de 2019 e suas posteriores alterações, que nomeia o Conselho Municipal de Saúde – CMS, passam
a vigorar com a seguinte composição:
I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
a) Associação de pessoas com patologia:
Associação Vida Ativa São José
Titular: Jiovani Fuzer
1º Suplente: Eliete Leopoldo de Oliveira
2º Suplente: Marileia Laurentina
b) GAPAC – Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Criciúma:
Titular: Annelise Schimtz
1º Suplente: Luciano Conti Kraemer
2º Suplente: Rosana Vitalvino
c) Associação de pessoas com deficiências:
Associação de Deficientes Físicos de Criciúma – JUDEC RI
Titular: Rindalta das Graças Oliveira
1º Suplente: Claudio Pacheco
2º Suplente: Eloir Maria
Índice
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d) Movimentos Sociais Organizados:
ADVT – Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL
Titular: Franscini Gavasso da Luz Cruz
1º Suplente: Rafael Albuquerque Poddixi
2º Suplente: Jane de Fátima Pereira
e) Movimentos Populares organizados (movimento negro, LGBT...):
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Titular: Priscila Schacht Cardozo
1º Suplente: Jesiel de Medeiros
2º Suplente: Ivan de Souza Ribeiro
f) Movimentos organizados de mulheres em saúde:
Movimento de Mulheres de Criciúma
Titular: Maria Doroteia Maçaneiro
1º Suplente: Sandra Regina de Jesus
2º Suplente: Lucia Francisca Duarte de Farias
g) Entidades Congregadas de sindicatos, Centrais Sindi cais, Confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais:
Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região de SC
Titular: Leandro Formentin Pereira
1º Suplente: Maycon A dos Santos
2º Suplente: Djonatan Mafei Elias
h) Entidades de Defesa do Consumidor:
Ordem dos Advogados de Criciúma, Subseção Criciúma
Titular: Júlio Cesar Zavadil
1º Suplente: Daiane Tibola
2º Suplente: Susana Formentin Mendes Graziano
i) Organização de Moradores:
Associação de Moradores do Bairro São Sebastião
Titular: Losinete Fontana da Silva
1º Suplente: Maria de Fatima Souza Zanella
2º Suplente: Ester Dileta Engelmann
j) Associação de Moradores do Loteamento Gentile Titular: Alceu Leonel Santos de Oliveira
1º Suplente: João Mauricio Barbosa Matos
2º Suplente: Alberto Pereira Viana
l) Entidades Ambientalistas:
ACRICA – Associação Criciumense de Catadores
Titular: Rogério Barbosa Basílio
1º Suplente: Aline Madeira
2º Suplente: Cristiane Inácio
m) Organizações Religiosas:
Diocese de Criciúma – Pastoral da Saúde
Titular: Maria Rosa Fernandes Mendes
1º Suplente: Osvaldo Nazário
2º Suplente: Devanide de Brida
II - TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE
Trabalhadores da área da saúde: associações, confederações, conse lho de profissões regulamentadas, federações e sindicatos,
obedecendo as instâncias federativas:
a) Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ser viços de Saúde – SINDISAÚDE
Titular: Reginaldo Kjhelin Coelho
1º Suplente: Cleiton Rodrigues Vicente
2º Suplente: Cleber Ricardo da Silva Candido
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b) Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – SIMERSUL
Titular: Giovani Rizzo
1º Suplente: Licínio Alcântara
2º Suplente: André Rodrigues
c) Associação Catarinense de Médicos Residentes
Titular: Maikon Lucian Madeira Quarti
1º Suplente Matheus Cipriano Vidal Heluanuy
2º Suplente: Fabio Borges Rodrigues
d) SISERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma
Titular: Marcionei Fernandes
1º Suplente: Reginaldo de Oliveira Bernardo
2º Suplente: Karina dos Santos Vieira
e) COMUNIDADE CIENTÍFICA:
e.1) CEDUP ABILIO PAULO CRICIUMA
Titular: Jaira Conceição da Silva
1º Suplente: Morgana Silveira Sazan
2º Suplente: Maristela da Silva Bolan
e.2) UNESC
Titular: Valdemira Santina Dagostim
1º Suplente: Neiva Junkes Hoepers
2º Suplente: Rafael Amaral Oliveira
III - PRESTADORES DE SERVIÇOS
a) Laboratório Monteiro Ltda
Titular: Beatriz Garcia Silva
1º Suplente: Luciana Monteiro
2º Suplente: Monia Sartor
b) Laboratório Pasteur
Titular: Leandro Dias Machado
1º Suplente: Jucelio Manoel de Souza
2º Suplente: Natani Cardoso de Souza
c) Hospital São José
Titular: Maria Aparecida Salvato
1º Suplente: Cristiano da Silva Lazzarin
2º Suplente: Terezinha Buss
IV - GESTORES
a) Titular: Deivid de Freitas Floriano
1º Suplente: Queli Cristina Bitencourt Sostiss o Seifert
2º Suplente: Grasiela da Boita Gregório
b) Titular: Michele Serafim Hilário de Barros
1º Suplente: Letícia Vieira de Oliveira Rodrig ues
2º Suplente: Luciana Nunes Ferreira
c) Titular: José Paulo Goulart
1º Suplente: Ana Paula Aguiar Milanez
2º Suplente: Angélica Grassi Manoel
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de setembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 1222/20, de 1º de outubro de 2020.
Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria c
onstante do Decreto SG/nº 912/19, de 5 de julho de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 496133 de 2017
e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribu nal de Contas do Estado no Processo nº @APE 19/0075 4654, resolve:
RETIFICAR o
Decreto SG/nº 912/19, que concedeu aposentadoria po r idade e tempo de contribuição à servidora VERLANE LEOPOLDO ELIAS,
matrícula nº 54.923, Agente de Serviços, na parte r eferente ao cálculo dos proventos da inatividade qu e passa a ser o seguinte:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.190,94
Cálculo da média das 80 maiores contribuições= R$ 1 .859,12
Fator da Proporcionalidade 57,95%
Total dos proventos R$ 1.077,36
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1239/20, de 5 de outubro de 2020.
Revoga o Decreto nº 1083/20, de 26 de agosto de 2020, e institui novo Comitê Municipal de Gerenciamento da pandemia de Covid-
19, para a implementação e operacionalização das at ividades educacionais presenciais e não presenciais, nas unidades escolares, no
Município de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
Considerando a PORTARIA CONJUNTA nº 750/2020 SED/SES/DCSC, de 2 5 de setembro de 2020;
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comitê Municipal, para a implementação e operacionalização do regresso dos estudantes às atividades educacionais
presenciais e não presenciais, nas unidades escolar es, do Município de Criciúma, que será formada pelo s seguintes integrantes:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educaç ão
Cristiane Maccari Uliana Fretta
Gislene dos Santos Sala
II. Representante da Coordenadoria Regional de Educ ação de Criciúma
Ronisi Cristina Agostinho da Silva Guimarães
III. Representantes da Secretaria Municipal de Saúd e
Acélio Casagrande
Greice Dutra
IV. Representantes da Defesa Civil
Dioni Pereira Borba
Jeferson da Silva Santos
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V. Representante da Assistência Social
Adriana Alves de Andrade
VI. Representante da Administração Municipal
Ademar Silvano Barbosa
VII. Representante da Secretaria de Fazenda
Luciani Bussolo
VIII. Representante da Câmera de Vereadores
Geovana Benedet Zanette
IX. Representante do Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC)
Silvana Alves Bento Marcineiro
X. Representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Luciano Mendes Pereira
XI. Representante do Fundo de Manutenção e Desenvol vimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB)
Raquel da Silva
XII. Representante do Conselho da Alimentação Escolar
Rosangele Pavan Salvaro
XIII. Representante do Fórum Municipal de Educação de Criciúma
Micheli Cardoso
XIV. Representantes da Educação Infantil Municipal
Gisele Rosa Medeiros Manganelli
Patrícia Larroyd
XV. Representantes da Educação Infantil conveniada (OAS)
Andreza Dagostim
Adriano Boaroli
XVI. Representantes da Educação Infantil privada
Maria Cristina Pizzolo
Everson Alessandro Pereira
XVII. Representante dos Diretores Escolares Municip ais
Patrícia Ronch Bitencourt
XVIII. Representantes dos Diretores Escolares das I nstituições Privadas
Adriano Brollo
Patrícia de Brida
XIX. Representante da Instituição Federal
Graziela Olivo Fermo
XX. Representante das Comissões Escolares
Ana Paula Colombo
XXI. Representante dos estudantes
Luzia dos Santos
XXII. Representante do Conselho Municipal dos Direi tos da Pessoa com Deficiência (CODEC)
Úrsula Silveira Borges Domingos
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XXIII. Representante da Educação de Jovens e Adultos
Sônia Mirian Guglielmi
XXIV. Representante dos Profissionais e Trabalhador es da Educação
Reginaldo de Oliveira Bernardo
XXV. Representantes do Ensino Superior
Marcelo Feldhaus
Fernando Banos Martinhago
XVI. Representante do Ensino Profissionalizante
Geovanes Barcelos Júnior
XXVII. Representante de pais
Cassiana Nunes Cunha
Art. 2º Revoga-se o decreto SG/nº 1083/20, de 26 de agosto de 2020 .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaç ão,
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de outubro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE ULIANA MACCARI FRETTA - Secretária de Educação
VTS/erm.
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 006/FAMCRI/2020
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.
166 da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dia s, a contar de 05 (cinco) de outubro de 2020, o pra zo para conclusão do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 004/FAMCRI/2020, referente à apuração das possí veis infrações no Processo nº
11557/2020, da servidora M.A, matrícula nº 81, lota da na Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCR I.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma (SC), 05 de outubro de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019,
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CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo para comparecer
no prazo de 10 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio
Administrativo da Secretaria Geral, do Paço Municip al, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Bairro Sant a Bárbara, para posse no
respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
86 CLAUDINEIA DA SILVA
87 ANDERSON MAIDANA FRETO
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 06 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Editais de Notificação Administrativa Ambiental
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 002/FAMCRI/2020
A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciú ma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber ao Sr. GUSTAVO
ALESSIO DUMINELLI , portador do CPF nº 035.598.619-18, com endereço n a Rua Estrada Geral, s/nº., KM 05, Bairro Sangão, Criciúma
– SC; fica pelo presente Edital, INTIMADO, ao cumprimento da providência exposta na Notificação nº 3355.
Para a ciência do notificado é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal nº 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 02 de outubro de 2020.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
EDITAL Nº 003/FAMCRI/2020
A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber à Sra. DIONE BENTA
GABRIEL , portadora do CPF nº 482.129.709-49, com endereço na Rua Guilherme Locks, s/nº., Bairro Santo Antônio, Criciúma – SC;
fica pelo presente Edital, INTIMADO, ao cumprimento da providência exposta na Notificação nº 3194.
Notificação nº 3355
Local da Infração: Rua Aníbal Serafim, nº 157, Bair ro Sangão, Criciúma – SC.
Termos: Efetuar a paralisação do aterramento e util ização do imóvel como estação de transbordo de resí duos sólidos, por
estar operando sem autorização ambiental e parte si tuada em Área de Preservação Permanente – APP do cu rso d’água fluente
aos fundos do imóvel.
Prazo: 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, da Lei nº 2.974/94.
Penalidades: Multa de 60 (sessenta) UFM’s (Unidades Fiscais Municipais), prevista no art. 36 da Lei Municipal nº 2.974/94.
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Para a ciência da notificada é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal nº 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 02 de outubro de 2020.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2020
A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciú ma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber à Sra. ELISABETE VIANA
GUEDIN , portadora do CPF nº 486.716.499-20, com endereço na Rua Mário de Andrade, nº 600, Bairro Centro, Criciúma – SC; fica
pelo presente Edital, INTIMADA, ao cumprimento da providência exposta na Notificação nº 3352.
Para a ciência da notificada é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal nº 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 02 de outubro de 2020.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 214/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 584028
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 998,87m² do pr édio da E.M.E.I.E.F.
LUDOVICO COCCOLO, localizada no bairro São Luiz - M unicípio de Criciúma-SC.
Notificação nº 3194
Local da Infração: Rua Guilherme Locks, s/nº., Bairro Santo Antônio, Criciúma – SC.
Termos: Efetuar a remoção de carros/sucatas do pass eio público e resíduos/materiais depositados no imóvel particular em
frente a Oficina. Destinar corretamente. Paralisaçã o imediata do lançamento de lixo na propriedade par ticular e da prática de
queima. Em caso de reincidência, será aplicada mult a.
Prazo: 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, da Lei nº 2.974/94.
Penalidades: Multa de 40 (quarenta) UFM’s (Unidades Fiscais Municipais), prevista no art. 36 da Lei Municipal nº 2.974/94.
Notificação nº 3352
Local da Infração: Rua Jorge da Cunha Carneiro, s/n º, Bairro Centro, Criciúma – SC.
Termos: Efetuar a paralisação imediata do depósito de materiais recicláveis no imóvel, realizada em desacordo com as normas
ambientais vigentes, uma vez que o acondicionamento dos materiais decorre de forma incorreta e a coleta dos materiais
advém da rota da coleta seletiva convencional, Prog rama permanente do Município, onde os recicláveis s ão entregues à
Cooperativa de Catadores.
Prazo: 10 (dez) dias, conforme o artigo 42, da Lei nº 2.974/94.
Penalidades: Multa de 40 (quarenta) UFM’s (Unidades Fiscais Municipais), prevista no art. 36 da Lei Municipal nº 2.974/94.
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Às nove horas e trinta minutos, do dia cinco, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 214/PMC/2020.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que foram t ranscorridos os prazos
legais de interposições de recursos, sem nenhuma ma nifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos
trabalhos no que concerne a abertura dos envelopes Nº 02 (proposta de preços) das empresas habilitadas: LAJECRIL ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA - EPP; V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA META); CONSTRUTORA JHR EIRELI; MCF
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; DDF CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – E PP e
CONSTRUTORA NUNES LTDA. Assim sendo, o Presidente determinou o dia 07/10/2020 (quarta-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para
abertura do envelope 02 – proposta de preços, com o u sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município
de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta de cisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Lici tações (segunda-feira), aos 05 dias do mês de outub ro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 214/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 998,87m² do pr édio da E.M.E.I.E.F.
LUDOVICO COCCOLO, localizada no bairro São Luiz - M unicípio de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP;
V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA M ETA);
CONSTRUTORA JHR EIRELI;
MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP;
DDF CONSTRUÇÕES EIRELI;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA;
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP e
CONSTRUTORA NUNES LTDA
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº. 214/PMC/2020, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 584028, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 0 7 /10/2020 (quarta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 245/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de
Ensino de Criciúma, através do convênio nº 2019TR14 05, processo nº SCC6084/2019, empenho nº 2019NE0234 23.
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DATA DE ABERTURA: Dia 20 de outubro de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 05 DE SETEMBRO DE 2020.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 246/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de copos descartáveis, para aquisições futura s, no atendimento à diversas
Secretarias, Diretorias, Fundos do município de Cri ciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 21 de outubro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 05 DE SETEMBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 247/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada na prestação de serviço de manutenção e reforma de
03 (três) prensas hidráulicas.
DATA DE ABERTURA: Dia 21 de outubro de 2020, às 11h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 05 DE SETEMBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - GESTOR FUNSAB
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 248/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de bancos, mesas, mobiliários e demais, sob demanda, p ara uso nos parques, praças e
áreas públicas do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 21 de outubro de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 05 DE SETEMBRO DE 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Nº 2576 – Ano 11 Terça-Feira, 6 de outubro de 2020
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CONVITE Nº. 242/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 590714
OBJETO:
Contratação de serviços técnicos especializados pa ra “Elaboração de Projeto Executivo” de infraestrutura (passarela/ponte)
em concreto armado e superestrutura metálica para p edestres com 1,50 metros de largura e 65,00 de comp rimento, sobre o rio
Sangão, localizada na rua Maria Terezinha da Silva Gregório – Parque dos Imigrantes – Município de Cri ciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 15 de outubro de 2020 às 09h45min
DATA DE ABERTURA: dia 15 de outubro de 2020 às 10h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de outubro de 2 020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
CONVITE Nº. 243/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 591190
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para execuçã o dos serviços necessários às obras de reforma de uma área de
563,70m² da cobertura do prédio do CENTRO COMUNITÁR IO DO BAIRRO CEARÁ, localizado na rua Palmitos - Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 15 de outubro de 2020 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 15 de outubro de 2020 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de outubro de 2 020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
TOMADA DE PREÇOS Nº 244/PMC/2020
Nº 2576 – Ano 11 Terça-Feira, 6 de outubro de 2020
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Processo Administrativo nº. 592411
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execuç ão dos serviços necessários às obras de adaptação de 125,76m² e
ampliação de 67,29m² do prédio da E.M.E.I.E.F. MARE CHAL RONDON, na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina no município de
Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 22 de outubro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 22 de outubro de 2020 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de outubro de 2 020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
Perguntas e Respostas I – Concorrência Nº 228/PMC/2 020
Governo Municipal de Criciúma
PERGUNTAS E RESPOSTAS I - CONCORRÊNCIA Nº 228/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 591140
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
sinalização vertical e pavimentação a base de bloco s de concreto (lajotas) numa extensão de 3.862,08m, em 13 (treze) ruas do BAIRRO
FABIO SILVA – município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Financiamento Nº 21/10091-B entre o Banco do Brasil e o Município
de Criciúma-SC).
Pergunta 1: O berço de concreto sob as tubulações será utilizad o somente nas travessias ou em toda a Drenagem?
Resposta 1: Somente nas travessias, nas outras drenagens será b erço de brita.
GISELLA SOARES - Engenheira Civil
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações