Nº 2575 – Ano 11 Segunda-Feira, 5 de outubro de 2020
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Lei Complementar................................... .................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................1
Comunicado......................................... ....................................................................................................................2
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................2
Lei Complementar
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 364, de 1º de outubro de 2020.
Altera largura viária e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º - Fica aprovada a Resolução nº 172/2017 , do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, r eferente a solicitação contida
no Processo Administrativo nº 490053, reduzindo tão somente a largura viária da Rua Arlindo Guidi, passando de 15,00m (quinze
metros) para 12,00m (doze metros) como registrado e m Ata na reunião do CDM de 25/05/2017.
Art.2º - A resolução supracitada passa a fazer parte integ rante da presente Lei, na forma de anexo.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação .
Art.4 º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
PLC-EXE 18/2020 – Autoria: Clésio Salvaro
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019,
Índice
Nº 2575 – Ano 11 Segunda-Feira, 5 de outubro de 2020
Nº 2575 – Ano 11 Segunda-Feira, 5 de outubro de 2020
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CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo para comparecer
no prazo de 10 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio
Administrativo da Secretaria Geral, do Paço Municip al, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Bairro Sant a Bárbara, para posse no
respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
84 NELSON AMERICO RIBEIRO
85 TEREZINHA SUELI CORREA DAS CHAGAS
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 05 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 091/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação Nº 049/2016.
Considerando que a empresa RONALDO CARDOZO LEANDRO ME, encerrou a atividade de Fabricação de máquinas, apa relhos, peças
e acessórios sem tratamento térmico e/ou galvanotéc nico e/ou fundição, e/ou pintura, localizada na Rua Silvestre Scotti, N° 85, bairro
Santa Bárbara.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação Nº 049/ 2016 emitida no dia 01/12/2016 com validade até a d ata de 01/12/2020.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 29 de setembro de 2020.
FELIPE SORATTO MONTEIRO - Diretor de Licenciamento e Fiscalização FAMCRI - Fu ndação do Meio Ambiente de Criciúma
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 241/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 59223
OBJETO: Renovação de licenças do Antivírus Kaspersky Endpo int Security for Business Select Brazilian Edition, para Servidores e
Estações Linux, Windows e Mac OS, Segurança Móvel e Gerenciamento de Dispositivos Móveis, com atualizações por 36 meses.
DATA DE ENTREGA: até 14 de outubro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 14 de outubro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
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*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 02 de outubro de 2 020.
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TIAGO FERRO PAVAN
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 095/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença d e uso de software
para gerenciamento de atendimentos ao público que p ossibilite a implementação de chatbot (atendimento automático), com
possibilidade de interação humana, por meio de inte gração com o mensageiro instantâneo WhatsApp, para utilização da Secretaria
Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 16 de outubro de 2020, às 10h 30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 02 DE OUTUBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 096/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de fraldas descartáveis, em atendimento à rede municipal de saúde
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 19 de outubro de 2020, às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 02 DE OUTUBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 097/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de totem para álcool em gel, com pedal, aciona mento com os pés,
sem contato das mãos, para utilização nos serviços de saúde pertencentes a Rede Municipal de Saúde, Re de Municipal de Educação
e no Paço Municipal Marcos Rovaris, no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 19 de outubro de 2020, às 11h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
Nº 2575 – Ano 11 Segunda-Feira, 5 de outubro de 2020
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das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 02 DE OUTUBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 098/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de fórmula alimentar Nutrison Multi fiber 1,5 Kcal TP1000ml –
Processo judicial nº 0310140-87.2018.8.24.0020, no atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/S C.
DATA DE ABERTURA: dia 20 de outubro de 2020, às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 02 DE OUTUBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 099/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de corte de avental
manga longa, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 20 de outubro de 2020, às 10h 30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 02 DE OUTUBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE