Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de Convocação............................... ................................................................................................................4 <BR>Extratos de Contratos.............................. ................................................................................................................5 <BR>Ata 06 do Edital de Tomada de Preços Nº. 184/PMC/20 20....................................................................................6 <BR>Ata 07 do Edital de Tomada de Preços Nº. 194/PMC/20 20....................................................................................7 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 217/PMC/20 20....................................................................................8 <BR>Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................8 <BR>  <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1170/20, de 24 de setembro de 2020. <BR>Revoga o Decreto SG/nº 1125/19 de 11/09/2019 e dele ga competência ao servidor para fins que especifica. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:   <BR>DELEGAR competência     <BR>ao  servidor  HENDERSON  CIRIMBELLI  GIASSI,   matricula  nº  65.941,  CPF  nº  027.766.339-39,  lotado   no  Departamento  de  Patrimônio, <BR>para  dar  anuência  como  confrontante  e  requerer  aber tura  de  matrícula  junto  ao  Cartório  de  Registro  de Imóveis,  representando  o <BR>Município de Criciúma, nos processos de Parcelament o do Solo Urbano, sem ônus para Município. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de setembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1174/20, de 24 de setembro de 2020. <BR>Revoga o Decreto SG/nº 963/20 e declara de utilidad e pública, para fins de desapropriação, área de terra de propriedade de Edson <BR>Bocianoski, Ivo Bocianoski, Maria Zenaide Bocianosk i Novak e Zuleide Bocianoski. <BR>  O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-<BR>Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com  os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990, <BR> <BR>DECRETA:  <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>2 	<BR>Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição  pelo Município, por desapropriação amigável ou jud icial, área de terras de <BR>propriedade de  EDSON BOCIANOSKI  (nu-proprietário), CPF nº 755.423.239-87;  IVO BOCIANOSKI (nu-proprietário) e cônjuge, CPF nº <BR>224.466.139-34;  MARIA  ZENAIDE  BOCIANOSKI  NOVAK  (nu-proprietária)  e  cônjuge,  CPF  nº  082.586.009-15;  ZULEIDE  BOCIANOSKI <BR>(nu-proprietária),  CPF  nº  653.122.959-49;  e  CECILIA  GALANT  BOCIANOSKI  (usufrutuária),  com  982,50m²,  retirados  da  fração  de <BR>90.732,60m², correspondente à área total de 96.632, 60m², matriculado sob o nº 49.160, com as seguintes  confrontações: <BR>  <BR>NORTE : 15 metros com a matrícula 49.160; <BR>SUL : 15 metros com a Rua São Cristóvão; <BR>LESTE : 59,50 metros com a matrícula 49.160; <BR>OESTE : 59,50 metros com a matrícula 113.554, do Municípi o de Criciúma. <BR> <BR>Art.2º  A desapropriação da área acima descrita é necessári a para a ampliação do Centro de Educação Infantil M unicipal Demboski. <BR>  <BR>Art.3º  Os recursos serão aqueles destinados conforme a Lei  Municipal nº 6.337, de 4 de outubro de13. <BR>  <BR>Art.4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão. <BR> <BR>Art.5º  Revogam-se as disposições em contrário, sobretudo  o Decreto SG/nº 963/20, de 10 de agosto de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>EDCI/erm. <BR>DECRETO SG/nº 1210/20, de 25 de setembro de 2020. <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Marcos Dominguini e Adriana Damiani Domin guini. <BR>  O   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  481291  de <BR>16/09/2016 e de conformidade com o art. 5º, alínea  “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com <BR>os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro <BR>de 2016,    <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação,  desapropriação  amigável  ou  judicial,  á rea  de  terra  de  propriedade  de  MARCOS  DOMINGUINI  E  ADRIANA  DAMIANI <BR>DOMINGUINI,  medindo 1.446,29m², de área desapropriada, a ser de smembrada de uma área total de 30.000,00m² (trinta  mil metros <BR>quadrados), situada no Bairro Vila Maria, neste Mun icípio, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da <BR>Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 12.817, a se guir descritas: <BR> <BR>I –  área desapropriada,  para a Rodovia Narciso Dominguini, medindo 1.446,29 m², com as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE  14,28 metros confrontando com a Rodovia Narciso Do minguini; 	<BR>SUL  19,87 metros confrontando com a Rodovia Narciso Do minguini; <BR>LESTE  113,40 metros confrontando com a Área Remanescente  da matrícula 12.817; <BR>OESTE  103,83 metros confrontando com a Rodovia Narciso D ominguini. 	<BR>  <BR>II - área remanescente,  medindo 28.553,71m², com as seguintes confrontações : <BR> <BR>NORTE  153,56 metros confrontando com a propriedade de Jo sé Inácio Leandro (matrícula <BR>nº 12.816); 	<BR>SUL   331,80 e 14,17 metros confrontando com a proprieda de de Dilnei Votri (matrícula <BR>nº 46.639);  <BR>LESTE   264,99  metros  confrontando  com  a  propriedade  de  Má rcio  Domenghini <BR>(matrícula nº 44.341); <BR>OESTE   113,40 metros confrontando com a Rodovia Narciso D ominguini.<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>3 	<BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.    <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM/jrm. <BR>DECRETO SG/nº 1211/20, de 25 de setembro de 2020. <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Jorge Zanatta – Administração de Bens e P articipações. <BR>  O   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  561687  de <BR>09/07/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea  “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com <BR>os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro <BR>de 2016,   <BR>DECRETA : <BR>  <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de JORGE ZANATTA – ADMINISTRAÇÃO DE BENS E <BR>PARTICIPAÇÕES,  medindo 1.080,48m², de área desapropriada, a ser de smembrada de uma área total de 26.004,00m² (vinte e  seis mil <BR>e  quatro  metros  quadrados),  situada  no  Bairro  Nossa   Senhora  da  Salete,  neste  Município,  devidamente  registrada  no  Cartório  de <BR>Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma sob a matrícula nº 6.697, a seguir descritas: <BR>  <BR>I  –  área  desapropriada,  para  a  Rua  Elpidio  Meis  e  Rua  Domingos  de  Britto  Pe ixoto,  medindo  1.080,48m²,  com  as  seguintes <BR>confrontações:   <BR>NORTE  90,04 metros com Jorge Zanatta – Administração de  Bens e Participações Ltda – <BR>matrícula nº 6.697; 	<BR>SUL   27,00 metros com Maria Tereza Francisco Madeira –  matrícula nº 6.531;  <BR>11,49 metros com Rua Lauro José Plácido;   <BR>18,55 metros com Jorge Luiz David – matrícula nº 6. 540;  <BR>21,00 metros com Alda Meis – matrícula nº 6.543;   <BR>12,00 metros com Rua Elpidio Meis; <BR>LESTE   1,13 metros com Arino Marcelo Martins – matrícula  nº 32.551;  <BR>10,87 metros com Rua Domingos de Britto Peixoto; <BR>OESTE   12,00 metros com Jorge Zanatta – Administração de  Bens e Participações Ltda – <BR>matrícula nº 6.697. 	<BR>  <BR>II -  área remanescente,  medindo 24.923,52m², com as seguintes confrontações : <BR> <BR>NORTE  132,00 metros com Jorge Zanatta – Administração de  Bens e Participações Ltda - <BR>matrícula nº 1.841; 	<BR>SUL   90,04 metros com Rua Domingos de Britto Peixoto;  <BR>12,00 metros com Rua Domingos de Britto Peixoto;   <BR>41,96 metros com Emili Alves Nazário Colonette – ma trícula nº 36.528; <BR>LESTE  0,70 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 6.053; <BR>12,00 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 85,263;  <BR>15,00 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 2.411; <BR>14,47 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 2.427;  <BR>14,50 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 87.409; <BR>14,47 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 27,121;  <BR>14,49 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 4,841;  <BR>15,00 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 63.206;  <BR>12,00 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 85.262;<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>4 	<BR>14,50 metros com Lenizia Vaz Franco – matrícula nº 2.127;  <BR>14,50 metros com Manoel Goularte – matrícula nº 3.5 39;  <BR>15,00 metros com Vetor Plásticos Ltda – matrícula n º 85.259;  <BR>14,50  metros  com  Manoel  João  Galdino  Serafim  –  matr ícula  nº  11.734;  13,87 <BR>metros com Arino Marcelo Martins – transcrição nº 3 2.551; 	<BR>OESTE  46,38 metros com Auto Viação Critur Ltda – matrícu la nº 23,574;  <BR>43,50 metros com José Matiola – matrícula nº 68.311 ;  <BR>15,00 metros com Maria Lurdete Santa Helena Dimas –  matrícula nº 54.572;  <BR>14,53 metros com Pedro de Araújo – matrícula nº 30. 500;  <BR>15,00 metros com Sirlei Manique Barreto – matrícula  nº 5.400;  <BR>17,23 metros com Manoel Atanazio – transcrição nº 2 8.293;  <BR>20,00 metros com Anisio Mariano – transcrição nº 28 .295; <BR>15,00 metros com José Auziro de Araújo – matrícula  nº 98.761;  <BR>10,36 metros com Niwalda Maria Rosa Meis – matrícul a nº 102.749. 	<BR>  <BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.   <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM/jrm. <BR>DECRETO SE/nº 1216/20, de 29 de setembro de 2020. <BR>Concede licença para atividade política ao servidor  efetivo Janio Cesar Conti. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  592628  de <BR>29/09/2020 e de conformidade com o art. 103, § 2º,  da Lei Complementar nº 012/99, resolve: <BR> <BR>CONCEDER   <BR>ao  servidor  JANIO  CESAR  CONTI,  matrícula  nº  56.912, ocupante  de  cargo  efetivo  de  Professor  III,  nomeado   em  29/11/2017  pelo <BR>Decreto SG/nº 1549/17, lotado na Secretaria Municip al de Educação, a afastar-se, a partir de 2 de outubro de 2020, para concorrer a <BR>cargo eletivo nas eleições de 2020, com remuneração  integral, até o dia 15 de novembro de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141/2020 <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 75/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA  os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a <BR>partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  d o  Município, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo,  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  para   retirar  a  relação  de  documentos  e  exames  médicos  n ecessários  e  receber <BR>instruções para posse do respectivo cargo:<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>5 	<BR>   Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA:  Zeladoria/Vigilância <BR>               CH semanal: 40 h <BR> 	<BR>CLASSIF  NOME 	<BR>85 CARINE TAVARES DA SILVA <BR>86 <BR>JOSIEL RODRIGUES NETO <BR>87 SANDRA GOMES DOS SANTOS 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 30 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Extratos de Contratos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 185/PMC/2020  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 225/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: I-GEO ENGENHARIA E SISTEMAS EIRELI <BR>Objetivo:  elaboração da PLANTA DE VALORES GENÉRICOS   (PVG)  e avalição  em  massa dos terrenos do município de Criciúma-SC em <BR>conformidade com a NBT/ABNT 14.653/2011, utilizando  modelagem geoestatística. <BR>Valor Global: R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais ) <BR>Prazo de vigência: 300 (Trezentos) dias  <BR>Data de assinatura: 15/09/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Fabiano Luiz Neris. <BR>Extrato de Contrato nº 189/PMC/2020  <BR>Tomada de Preços Nº. 201/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP   <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obra s  de  revitalização  da  PRAÇA  JOÃO  CONSTANTE  MILIOLI  -  BAIRRO  SANTA  LUZIA, <BR>com área de 8.193,49m², localizada na Avenida Unive rsitária esquina com a Rodovia Vante Rovaris - município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 311.487,76 (Trezentos e onze mil,  quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 25/09/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. BRENDA DAL PONT TOMASI .  <BR>Extrato de Contrato nº 192/PMC/2020  <BR>Convite Nº. 212/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME  <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários à fabri cação e instalação, sob demanda, de 400m (quatrocen tos metros) de guarda-corpos <BR>de aço galvanizado em pontes e escadarias urbanas d o município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 125.879,00 (Cento e vinte e cinco  mil, oitocentos e setenta e nove reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Data de assinatura: 29/09/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Rodrigo Fernandes Paes.<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>6 	<BR> <BR>Extratos de Contratos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Extrato de Contrato nº 113/FMS/2020  <BR>Convite Nº. 088/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA  <BR>Objetivo: aquisição sob demanda, de materiais, peça s e equipamentos para à manutenção de infraestrutur a de telecom para o Fundo <BR>Municipal de Saúde.  <BR>Valor Global: R$ 132.560,63 (Cento e trinta e dois  mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 28/09/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Arildo de Sena Motta. <BR>Extrato de Contrato nº 116/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 079/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SC MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI -  ME <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamento  médico  hospitala r  (eletrocardiógrafo  portátil  multicanal,  acompanha  carro  de  transporte  e <BR>acessórios), para atendimento da rede municipal de  saúde do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reai s) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Assinatura: 30/09/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Wesley Wedston Souza Alves.  <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 184/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 587775    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRAR A <BR>NOVA PROPOSTA APRESENTADA DA EMPRESA DDF CONSTRUÇÕE S EIRELI CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 05, CLASSIFICAÇÃO <BR>GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO.    <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  construção  do  prédio  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO  DO  BAIRRO  JARDIM  LAS  VEGAS,  com  359,45m ²  de  área,  na  esquina  das  ruas  Rodrigo  Bernardo  Colombo  e  Serafina <BR>Lopes de Almeida - município de Criciúma-SC.     <BR>Às quinze horas e trinta minutos, do dia trinta, do  mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sa la de reuniões da  Diretoria de <BR>Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os  membros da Comissão Permanente de Li citações do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril  de 2020, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos <BR>os trabalhos pelo presidente da Comissão, Sr. GIÁCO MO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que recebeu a  proposta com as devidas <BR>correções, no valor global de R$ 426.029,90 (Quatro centos e vinte e seis mil vinte e nove reais e noventa centavos), sendo este novo <BR>valor  considerado  para  fins  de  classificação.  O  pre sidente  ressaltou  que,  mesmo  com  as  correções  reali zadas  na  proposta  de  preços <BR>apresentada pela empresa DDF CONSTRUÇÕES EIRELI, em  nada alterou a composição na ordem de classificação:<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>7 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	DDF CONSTRUÇÕES EIRELI	 	R$426.029,90	 	<BR>2ª 	CSK2 PRESTADORA DE SERVÇOS LTDA 	– ME	 	R$426.036,04	 	<BR>3ª 	V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA 	-ME (CONSTRUTORA META)	 	R$453.744,55	 	<BR>4ª 	CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI	 	R$455.720,12	 	<BR>5ª 	MR 	ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	 	R$473.953,94	 	<BR>6ª 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	 	R$478.284,44	 	<BR>7ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	- ME	 	R$478.800,00	 	<BR>8ª 	NG3 CONSTRUTORA LTDA 	- ME	 	R$498.280,50	 	<BR>9ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$525.966,81	 	<BR>  <BR>Observado  a  documentação  das  licitantes  foi  constatado  que  a  empresa  DDF  CONSTRUÇÕES  EIRELI  classifica da  em  1º  lugar,  é <BR>registrada em regime de EPP (Empresa de Pequeno Por te), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do <BR>direito de preferência para contratação, conforme d isciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Por c onseguinte, sugere ao Senhor <BR>Prefeito Municipal que analise o processo licitatór io e homologue o parecer desta Comissão para após,  querendo, adjudicar a empresa <BR>vencedora  DDF CONSTRUÇÕES EIRELI  que ofertou o valor global de R$ 426.029,90 (Quatro centos e vinte e seis mil vinte e nove reais <BR>e noventa centavos) , a execução dos serviços/obras, objeto do presente  certame. A Comissão abre vista de todo o processo  licitatório <BR>aos licitantes e interessados, tudo isto conforme E dital, anexos, documentos e proposta. Nada mais hav endo a tratar, encerrou-se a <BR>sessão  as  15h55min.  e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que   vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  Permane nte  de  Licitações.  Sala de <BR>Licitações, (quarta-feira) aos 30 dias do mês de se tembro do ano de 2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>OSMAR CORAL   JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  <BR>Membro  Membro <BR> <BR>ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 194/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 588838    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO <BR>PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  592781  (DE  CONTRARRAZÕES )  DA  EMPRESA  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LOCAÇÃO  DE <BR>EQUIPAMENTOS EIRELI, E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES E  CONTRARRAZÕES PARA A PROCURADORIA GERAL. <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, <BR>pavimentação com revestimento em concreto asfáltico  usinado à quente – CAUQ e  sinalização viária horizontal e  vertical nas RUAS <BR>JOSÉ ARTUR DE MELLO; AGENOR BORGES; LORIVAL MOREIRA  DA SILVA (Trechos 1 e 2); AIRTON SENNA; PEDRO ANTÔNIO; ARISTIDES <BR>AMBONI; Nº 1047; Nº 1048; Nº 1049 e KARINA MINOSSO,  localizadas nos BAIRROS RENASCER E SÃO JOÃO - município de Criciúma-<BR>SC. (Convênio: Contrato de Financiamento Nº 21/1009 1-8 entre o Banco do Brasil e o Município de Criciúma-SC). <BR> <BR>Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta,  do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na  sala de reuniões da  Diretoria <BR>de Logística - localizada no pavimento superior do  Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade <BR>de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se  reservadamente os membros da Comissão Permanente de  Licitações do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril  de 2020, para encaminhamento do Recurso Administrat ivo de RAZÕES : Nº 592351 <BR>da  empresa  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A.  e  de  CONTRARRAZÕES  Nº  592781  protocolado  pela  empresa  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E <BR>LOCAÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  EIRELI  para  a  Procuradoria  Geral  do  Município,  com  o  propósito  de  apreciar,  analisar  e  julgar, <BR>corroborando com a emissão de parecer jurídico nos  termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. Os processos administrativos acima <BR>enumerados  ficam  fazendo parte  integrante desta Ata ,  como  se aqui  estivessem transcritos.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a <BR>sessão  as  16h45min.  e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que   vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  de  Licitações.  Sala  de  Licitações <BR>(quarta-feira), aos 30 dias do mês de setembro do a no de 2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  OSMAR CORAL <BR>Membro  Membro<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>8 <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 217/PMC/20<BR>20 	<BR>Processo Administrativo nº. 589185    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.    <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de reforma (401,00m²) e ampliação (76,00m²) do <BR>prédio do VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO C EARÁ, localizado na rua Capinzal - Criciúma-SC. <BR>  <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  trinta,  do  mês  de  setembr o,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões da  Diretoria  de  Logística  – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  abertura  dos  envelopes  Nº.  1  - CONTENDO  A <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA <BR>FILHO,  ele  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edi tal  e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda <BR>que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e  2, lacrados na forma do Edital as empresas: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ <BR>–  34.550.254/0001-03;  KAMIG  ENGENHARIA  LTDA  -  ME  –  CNPJ  –  17.861.674/0001-83;  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA   –  CNPJ  – <BR>10.577.044/0001-33;  BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP –  CNPJ – 28.209.532/0001-52; MS  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  E MANUTENÇÃO <BR>LTDA - CNPJ – 08.786.577/0001-82; CSK2 PRESTADORA D E SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ – 18.067.852/0001-61 e V. DOS SANTOS GUIDI <BR>(CONSTRUTORA  META)  –  CNPJ  –  36.200.217/0001-92.  Enc ontravam  se  presentes  neste  ato  os  representantes  legais  das  empresas <BR>CSK2  e  MS.  Ato  contínuo,  o  Sr.  Presidente  procedeu  à  separação  dos  Envelopes  Nºs  01  e  02.  Deu-se  em  se quência,  a  abertura  dos <BR>envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação",  para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e <BR>representantes presentes. Foi franqueada a palavra  aos presentes onde a Srtª CASSIA PAGNAN MILAK repre sentante legal da empresa <BR>CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME fez que const asse em ata que a empresa CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA  não comprovou <BR>no  atestado  apresentado  a  exigência  contida  no  item   4.1.8  letra  “b”  Telhamento  com  telha  cerâmica.  Já o  Sr.º  MARCIO  AUGUSTO <BR>DELA  VEDOVA  representante  legal  da  empresa  MS  PREST AÇÃO  DE  SERVIÇOS  E  MANUTENÇÃO  LTDA,  nada  declarou.  Portanto  a <BR>Comissão  passou  os  Envelopes  Nº  02  -  "Proposta  de  P reços"  aos  Srs.  Membros  da  Comissão  e  representante s  presentes  que  os <BR>examinasse,  ainda  lacrados,  quanto  à  regularidade  d e  sua  apresentação  e  rubricassem  que  foram  lacrados   em  única  embalagem, <BR>ficando  sob  a  guarda  da  Comissão  de  Licitações,  par a  serem  abertos  em  sessão  pública  a  ser  marcada  opo rtunamente.  Decidiu  a <BR>Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspende r o presente certame para análise e conferencia juntamente com técnico(s) do <BR>órgão demandante da licitação, dos documentos de ha bilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder ao questionamento. Após <BR>análise,  a  Comissão  decidirá  pela  habilitação  ou  nã o  das  empresas  participantes,  caso  em  que  as  mesmas   serão  devidamente <BR>cientificadas  via  publicação  no  Diário  Oficial  Elet rônico  do  Município  de  Criciúma.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Presidente  da <BR>Comissão  deu  por  encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada  conforme,  segue <BR>assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente  de  Li citações  e  pelas  licitantes  presentes,  que  aceitaram  de  forma  incondicional <BR>as decisões e deliberações tomadas pelo Presidente  e membros da Comissão Permanente de Licitações. Sal a de Licitações, (quarta-<BR>feira), aos 30 dias do mês de setembro do ano de 20 20. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 240/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 591933    <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa,  para  execução  dos  serviços  necessário s  às  obras  de  reforma  de  uma  área  de  627,30m²  do  prédio  do <BR>CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA SALET E, localizado na rua Valentim Pizzetti, esq. com rua Curitibanos - Criciúma-<BR>SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 08 de outubro de 2020 às 15h45min<BR><BR>Nº 2573	 – Ano 11  Quinta-Feira, 1º de outubro de 2020 	<BR>9 	<BR>DATA DE ABERTURA: dia 08 de outubro de 2020 às 16h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço  Municipal <BR>“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 -  Criciúma-SC.  <BR>DA PARTICIPAÇÃO:  Poderão participar desta Licitação, além dos  convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados <BR>não  convidados,  legalmente  constituídos,  que  operem  no  ramo  do  ob jeto  deste  Convite,  desde  que  comprovem  estarem devidamente <BR>cadastrados  no  Sistema  de  Cadastro  de  Fornecedores  do  Mun icípio  de  Criciúma-SC,   e  que  manifestem  o  interesse  na  participação  da <BR>presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e qua tro) horas anteriores à data limite para apresentaç ão das propostas, nos termos do § 3º <BR>do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.   <BR>*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse  a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,  endereçada <BR>a Comissão Permanente de Licitações via protocolo g eral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,  no horário das <BR>08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo  endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 30 de setembro de 202 0. <BR> <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)