Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Comunicado......................................... ....................................................................................................................4
Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº. 209/PMC/20 20.....................................................................................4
Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº. 209/PMC/20 20.....................................................................................5
Ata 05 do Edital de Tomada de Preços Nº. 201/PMC/20 20.....................................................................................6
Ata 03 do Edital de Pregão Presencial Nº 210/CIM-AM REC/2020...........................................................................6
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............7
Aviso de Revogação................................. .................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1181/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Jucelia Joao Elias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 585076 de
10/06/2020 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a JUCELIA JOAO ELIAS, matrícula nº 51.867, CPF nº
520.757.029-34, Professor IV, lotada com 20 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a part ir de 28 de setembro de
2020, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.232,06
Triênio R$ 221,77
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Adicional de Carga Horária- 10 horas R$ 1.013,62
Triênio – alteração carga horária R$ 60,82
Total dos Proventos R$ 3.283,27
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Índice
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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DECRETO SG/nº 1182/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Andrea Rosane de Souza Ghizi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588515 de
30/07/2020 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ANDREA ROSANE DE SOUZA GHIZI , matrícula nº 54.545,
CPF nº 687.843.099-20, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.235,03
Triênio R$ 402,30
Adicional de Carga Horária - 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Triênio – alteração carga horária R$ 121,63
Total dos Proventos R$ 5.541,20
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1183/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Rosemere Franco dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 560490 de
19/06/2019 e de conformidade com o art. 40, § 1º, i nciso III, alínea “a e § 5º, da Constituição Federal e nos termos do art. 36, § 1º, da
Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, re solve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade e tempo de contribuição com proventos cal culados sobre a integralidade da média, à servidora ROSEMERE FRANCO DOS
SANTOS, matrícula 55.405, CPF nº 559.304.419-87, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação,
a partir desta data, de acordo com a seguinte memór ia de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 6.895,82
Cálculo da média dos 80 maiores salários de contrib uição = R$ 2.826,18
Fator da Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 2.826,18
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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DECRETO SG/nº 1184/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntária especial a Marcelo
Emilio Beirao.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588639 de
03/08/2020 e nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL,
MARCELO EMILIO BEIRAO , matrícula nº 53.299, CPF nº 669.883.659-15, Médic o, lotado com 20 horas semanais na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir desta data, com a segu inte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 8.377,19
Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 ma iores contribuições
Total dos proventos R$ 5.403,97
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1185/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntária especial a Rudy Jo nny Rosenstengel Junior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 589307 de
13/08/2020 e nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL,
RUDY JONNY ROSENSTENGEL JUNIOR, matrícula nº 52.430, CPF nº 546.588.020-15, Médico, lotado com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 6.299,52
Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 ma iores contribuições
Total dos proventos R$ 5.360,61
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1186/20, de 25 de setembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntária especial a David V alter Pereira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 571054 de
12/11/2019 e nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL,
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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DAVID VALTER PEREIRA, matrícula nº 52.376, CPF nº 476.027.089-20, Médico, lotado com 30 horas semanais na Secretaria Municip al
de Saúde, a partir desta data, com a seguinte memór ia de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 6.627,62
Fator de Proporcionalidade 100% da média das 80 ma iores contribuições
Total dos proventos R$ 5.296,62
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 90/2020
Criciúma, 23 de setembro de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) de Syagrus romanzoffiana (jerivá) no passeio público da Rua dos Ferroviários , bairro Pinheirinho.
O indivíduo arbóreo será suprimido, pois encontra-s e com problemas fitossanitários e apresenta risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 209/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 588413
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, de 820 (oitocentas e vinte) caixas coletoras de águas pluviais, tipo
boca-de-lobo, em ruas, avenidas, praças, parques, j ardins e demais logradouros públicos no município d e Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia dezessete, do mês de sete mbro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, ele informou que não houve impugnação ao edi tal e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda
que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: BUDNI E BORTOLIM
TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ – 13.847.699/0001-71; RED IL CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ – 72.381.015/0001-58 e NCC ENGENHARIA
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ – 26.553.728/0001-34. Somente a empresa REDIL CONSTRUTORA EIRELI encontrav a-se presente e
legalmente credenciada. Ato contínuo, o Sr. Preside nte procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se em sequência, a
abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da
Comissão, e representante presente. Foi franqueada a palavra aos presentes onde o Sr.º JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉOS representante
legal da empresa REDIL CONSTRUTORA EIRELI, fez que constasse em ata que as empresas BUDNI E BORTOLIM T ERRAPLENAGEM LTDA
e NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI não comprovar am a quantidade mínima como capacitação técnico-operacional exigida
no item 4.1.8 do edital. Decidiu a Comissão de Lici tação, por unanimidade, em suspender o presente cer tame para análise e
conferencia juntamente com técnico(s) do órgão dema ndante da licitação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e
econômicos) e responder ao questionamento. Após aná lise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes,
caso em que as mesmas serão devidamente cientificad as via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Pr oposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e re presentante presente que
os examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidad e de sua apresentação e rubricassem que foram lacra dos em única embalagem,
ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, par a serem abertos em sessão pública a ser marcada opo rtunamente. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida
e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de
forma incondicional as decisões e deliberações toma das pelo Presidente e membros da Comissão Permanent e de Licitações. Sala de
Licitações, (quinta-feira), aos 17 dias do mês de s etembro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 209/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 588413
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AO QUESTION AMENTO EFETUADO NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENTE
CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 17/09/2020 .
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, de 820 (oitocentas e vinte) caixas coletoras de águas pluviais, tipo
boca-de-lobo, em ruas, avenidas, praças, parques, j ardins e demais logradouros públicos no município d e Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e oito, do mês de s etembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reu niões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação e
responder ao questionamento registrado na ATA 01 da sessão do dia 17/09/2020, do Edital acima epigrafado. Aberto os trabalhos pela
Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele a presentou aos membros da Comissão, a documentação d e habilitação, assim
como, relatou o questionamento efetuado na sessão d e abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação – Envelope
Nº. 01 (ATA 01) do presente certame, como também, o recebimento do parecer técnico datado de 28/09/2020, devidamente assinado
pelos servidores Guilherme Alexandre Colombo - Engº Ambiental e Murilo Barbosa Flores - Engº Sanitarista, da Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, o s quais a Comissão solicitou auxilio com relação a análise e conferência da
documentação de comprovação de qualificação técnica . Dando sequência, e, após análise, consultas e conferência geral das
documentações apresentadas pelas licitantes, respal dando-se no conteúdo do parecer técnico, no qual se pronunciou os servidores
acima mencionados, passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01- REPRESENTANTE DA REDIL CONSTRUTORA EIRELI, – se nhor JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉOS, com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação as empresas BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGE M LTDA e NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
1º) Questionamento : Alegou que não comprovaram a quantidade mínima co mo capacitação técnico-operacional exigida no item 4.1.8 do
edital.
Resposta: Após averiguação ficou demonstrado que ambas as em presas questionadas, de fato, não apresentaram a quantidade mínima
exigida no edital, descumprindo assim com o item 4. 1.8.
Com relação a analise Geral:
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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Feita a conferencia e analise geral da documentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, e embasado no parecer técnico, decidiu a
Comissão, por unanimidade, INABILITAR as empresas: BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA e NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
EIRELI, por não cumprirem com as exigências editalícias e HABILITAR somente a empresa: REDIL CONSTRUTORA EIRELI , por cumprir
rigorosamente com as exigências estabelecidas no Ed ital. As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentada s conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do
primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se
à disposição das licitantes e interessados para vis tas (consultas e extração de cópias). O parecer téc nico acima mencionado fica fazendo parte
integrante e inseparável desta ATA como se aqui est ivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 14h35min. e
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos in tegrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sa la de Licitações, (segunda-feira), aos
vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2020 .
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 588024
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de revitalização da PRAÇA JOÃO CONSTANTE MILIOLI -
BAIRRO SANTA LUZIA, com área de 8.193,49m², localiza da na Avenida Universitária esquina com a Rodovia Vante Rovaris - município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e três, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de re uniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram a nalisadas e conferidas pelo(a)
profissional técnico(a) Eng. Sérgio Ricardo Agustin ho, integrante do quadro técnico da Secretaria de i nfraestrutura, Planejamento Mobilidade
Urbana, o que emitiu relatório/memorando (anexo) on de observou a necessidade de se proceder determinadas correções por parte da
empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI, classificada em 1º l ugar, em sua proposta de preços, pois a multiplicação de alguns valores unitários pelos
respectivos quantitativos não fecharam com os da pl anilha orçamentária por ela apresentada, correções estas que, em nada alterará a atual
classificação geral. Já as planilhas apresentadas p elas demais empresas estavam corretas. Portando, a empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI, ,
através do seu representante legal, deverá providen ciar e apresentar uma nova planilha orçamentária e respectivo cronograma físico-
financeiro com as devidas correções, no prazo de at é 24 horas, contadas a partir do recebimento desta ATA, que se dará via publicação no
Diário Oficial Eletrônico do Município. O relatór io/memorando acima mencionado, fica fazendo parte i ntegrante desta Ata, como se aqui
estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, e ncerrou-se a sessão as 16h15min. e lavrou-se a pres ente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Lici tações (quarta-feira), aos 23 dias do mês de setemb ro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
Atas do Edital de Tomada de Preços
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
ATA 03 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/ CIM-AMREC /2020
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CIM-AMRE C.
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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OBJETO: O presente edital tem por objetivo contratação de empresa para supervisão e subsídios à fiscalização de serviços manutenção
rotineira das rodovias estaduais, vinculadas ao Pro jeto Recuperar (Convênio nº 2019TR001490 firmado co m a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SIE) no território do s municípios consorciados pelo prazo de 06 (seis) m eses, nas condições previstas
neste Edital e seus anexos.
Às treze horas e vinte e dois minutos, do dia vinte e oito, do mês de setembro, do ano de dois mil e v inte, na Diretoria de Logística –
Sala de Licitações - localizada no Paço Municipal “ Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, na cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 448/20, de 09 de abril de 2020, para
prosseguimento do processo do edital de Pregão Pres encial nº 210/PMC/2020. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem
dos Santos, ela informou que recebeu da Assessoria Jurídica do CIM-AMREC, o parecer jurídico, datado de 25 de setembro de 2020,
referente aos processos administrativos nº 592283/ 592004/ 592016, acerca dos recursos interpostos pel as empresas SETE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI – ME e FUNDAÇÃO EDUCA CIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI e contrarrazões da empresa IGUATEMI
CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Após a l eitura realizada por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico,
exarado pela Assessoria Jurídica do CIM-AMREC, Advo gado Giovanni Dagostin Marchi – OAB/SC 13.844, têm-se a seguinte conclusão: Sugere-
se conhecer dos recursos apresentados pelas licitan tes FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA-FUCRI e SETE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA EIRELI e, no mérito, negar provimento pa ra manter a decisão que declarou vencedora do certame a empresa IGUATEMI
CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Portanto, diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico, a Pregoeira e
Equipe de Apoio, por unanimidade, acatam o Parecer. O Parecer Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. As
recorrentes em questão, e demais interessados serão comunicados desta decisão, através do ato de publicação desta ata no site oficial do
município de Criciúma. A Pregoeira encaminha e subm ete a decisão, ao senhor Helio Roberto Cesa – Presidente do CIM-AMREC. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 13h51min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma,
28 de setembro de 2020. NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
HELIO ROBERTO CESA
Presidente do CIM-AMREC
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 235/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais de sinalização viár ia horizontal (tintas, solventes e esferas de
vidro), em atendimento a Diretoria de Trânsito e Tr ansportes do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 09 de outubro de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 28 DE SETEMBRO DE 2020.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂ NSITO E TRANSPORTES
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 236/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos de resposta e uniformes, em atendiment o a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil do município d e Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de outubro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Nº 2571 – Ano 11 Terça-Feira, 29 de setembro de 2020
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Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 28 DE SETEMBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
Aviso de Revogação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/FAMCRI/2020
(Processo Administrativo nº. 589215) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a con tratação de empresa
especializada no fornecimento de adubo orgânico, para realização das atividades de plantio no Horto Florestal Municipal Antônio José
Tolé Guglielmi, localizado dentro do Parque Ecológi co José Milanese no município de Criciúma/SC.
Por não ter comparecido nenhum licitante interessad o, sendo a sessão considerada como DESERTA, conforme registro em Ata. Feita
a revogação acima, ficam todos os interessados noti ficados para os fins legais e de direito.
CRICIÚMA, 24 de Setembro de 2020.