Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Aviso.............................................. ...........................................................................................................................6
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................6
Aviso de Retificação............................... ..................................................................................................................6
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário.................................................................7
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.786, de 24 de setembro de 2020.
Denomina Rua Maria Manoel Deolinda Martins .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Maria Manoel Deolinda Martins, a atual Rua SD-2203-133, localizada no Bairro Vila São José, a qual
tem seu início na Rua Ângela Bonfante Colombo, pros seguindo no sentido Oeste, por aproximadamente 55 m etros, até o limite do
imóvel lançado atualmente sob a inscrição imobiliária n° 1.133.23.2250.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 84/2020 – Autoria: Vereador Zairo José Casagrande
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1161/20, de 21 de setembro de 2020.
Cria novas classificações orçamentárias – modalidad e de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao
orçamento do município de Criciúma no exercício de 2020, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma e Fundo Municipal de Saúde,
por conta do excesso de arrecadação e dá outras pro vidências.
Índice
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com
o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26 de dezembro de 2019.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019, em
especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estr utura orçamentária:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto/Atividade 1.026: Manutenção da Agricultura
Modalidade: 3.3.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 333
Órgão 06 Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade 1.031: Creches e Pré-Escolares – Educação Infantil
Modalidade: 3.3.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 334
Projeto/Atividade 1.032: Unidades Escolares – Ensin o Fundamental
Modalidade: 3.3.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 335
Projeto/Atividade 1.040: Alfabetização de Jovens e Adultos - PROEJA
Modalidade: 3.3.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 336
Órgão 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.075: Centros Comunitários
Modalidade: 4.4.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 337
Projeto/Atividade 1.081: Parques/Praças/Jardins
Modalidade: 4.4.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 338
Projeto/Atividade 1.084: Frota Municipal
Modalidade: 4.4.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 339
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 1.045: Manut. do Fundo Municipal de Saúde, despesas de pessoal outros p/manut.
Modalidade: 4.4.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
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Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impositivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 133
Projeto/Atividade 1.048: Manut. das Unidades de Saú de, 24 Horas e Policlínicas
Modalidade: 3.3.90.00.00 0179 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 179 – Emendas Parlamentares Impos itivas – Transferências do Estado
Código Reduzido da despesa: 134
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orça mento das Unidades Agricultura, Creches e Pré-Escol ares, Alfabetização de Jovens
e Adultos - PROEJA, Unidades Escolares, Centro Comu nitários, Parques/Praças/Jardins, Frota Municipal, Fundo Municipal de Saúde e
Manutenção das Unidades de Saúde, 24 Horas e Policl ínicas por conta do excesso de arrecadação, na forma do artigo 43, inciso II da Lei
Federal 4.320/64, no valor de R$ 2.272.663,00 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais) para a
suplementação dos Projetos/Atividades discriminados , conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto/Atividade 1.026 – Manutenção da Agricultura
Modalidade: 333-3.3.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 390.000,00
Órgão 06 Secretaria Municipal de Educação
Projeto/Atividade 1.031 – Creches e Pré-Escolares - Educação Infantil
Modalidade: 334-3.3.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 120.000,00
Projeto/Atividade 1.032 – Unidade Escolares - Ensin o Fundamental
Modalidade: 335-3.3.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 240.000,00
Projeto/Atividade 1.040 – Alfabetização de Jovens e Adultos
Modalidade: 336-3.3.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas..........R$ 40.000,00
Órgão 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana
Projeto/Atividade 1.075 – Centros Comunitários
Modalidade: 337-4.4.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 100.000,00
Projeto/Atividade 1.081 – Parques/Praças/Jardins
Modalidade: 338-4.4.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 400.000,00
Projeto/Atividade 1.084 – Frota Municipal
Modalidade: 339-4.4.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 440.000,00
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 1.045 – Manut. do Fundo Municipal de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
Modalidade: 133-4.4.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 342.663,00
Projeto/Atividade 1.048 – Manut. das Unidades de Sa úde, 24 Horas e Policlínicas
Modalidade: 134-3.3.90.00.00.00.00.00 0179 – Aplica ções Diretas........R$ 200.000,00
TOTAL.............................................. .................................................R$ 2.272.663,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir o crédito adici onal suplementar de que trata o artigo 2º, por cont a do excesso de
arrecadação originado de transferências de recursos financeiras federais, provenientes de Emendas parlamentares impositivas, conforme
Portaria nº 198/SRF – 04.08.2020, emendas nº 49, 18 7, 279, 449, 450, 280, 679, 680, 682, 685, 743 e 1102, vinculada à fonte de recurso 179,
estão creditados nas contas correntes nº 21.042-0 ( Emendas Parlamentares Impositivas – Estado), 21.044 -7 (Emendas Parlamentares
Impositivas – Educação) e 21.037-4 (Emendas Parlame ntares Impositivas – Estado), ambas da Ag. 3226-3 do Banco do Brasil.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
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DECRETO SG/nº 1163/20, de 21 de setembro de 2020.
Estabelece a abertura da Operação Primavera.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º. Este Decreto estabelece a abertura da “ Operação Primavera”.
Art.2º. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Def esa Civil, a fim de aumentar a resiliência do município para minimizar riscos e
desastres, em consonância com a cooperação com a ch amada da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e demais órgãos da esfera
estadual e municipal desenvolveram atividades de pr evenção de caráter em ações de Defesa Civil.
Art.3º. São designadas ações de preparação, mitigaç ão e prevenção de riscos e desastres aquelas definidas na Lei Federal nº 12.608,
de 10 de abril de 2012 e Lei Complementar Municipal n°233, de 16 de outubro de 2017.
Art.4°. O Município intensificará suas atividades n o período da primavera, que teve início em 21 de se tembro de 2020.
Art.5°. As atividades de proteção e defesa civil, n o âmbito municipal, tem o intuito de minimizar risc os e impactos a sociedade,
salvaguardando vidas.
Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DPB/erm.
DBerm.
DECRETO SE/nº 1169/20, de 23 de setembro de 2020.
Concede licença para atividade política ao servidor efetivo Flavio Felisberto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 591582 de
14/09/2020 e de conformidade com o art. 103, § 2º, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
CONCEDER
ao servidor FLAVIO FELISBERTO, matrícula nº 54.912, ocupante de cargo efetivo de P rofessor IV, nomeado em 13/02/2002 pelo
Decreto nº 111/SA/2002, lotado com 20 horas semanai s na Secretaria Municipal de Educação, a afastar-se, a partir de 28 de setembro
de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleiçõe s de 2020, com remuneração integral, até o dia 15 d e novembro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1178/20, de 25 de setembro de 2020.
Designa Vagner Espindola Rodrigues, Gestor Executiv o do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Criciú ma- FUNSAB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 15, da Lei Complementar nº 052 de
2 de maio de 2007 e com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve :
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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DESIGNAR
a partir desta data, VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES, CPF nº 021.102.669-70, matrícula nº 65.852, para responder pelo cargo de
Gestor Executivo do Fundo Municipal de Saneamento B ásico de Criciúma- FUNSAB, no Gabinete do Prefeito, sem ônus para o
Município.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
DECRETO SG/ nº 1179/20, de 25 de setembro de 2020.
Revoga o Decreto SG/nº 1162/20, de 21 de setembro d e 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990, resolve:
REVOGAR
o Decreto SG/nº 1162/20, que designou os membros pa ra comporem a Comissão de Avaliação e Controle – CAC.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1180/20, de 25 de setembro de 2020.
Instaura Sindicância visando apurar fatos contidos no Processo Administrativo nº 592162/2020 e designa membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e
830/18 de 25/07/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Sindicância par a apurar suposta irregularidades no tocante à gestã o de recursos humanos da
Subprefeitura de Rio Maina, em desfavor do servidor J.L.B, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
Art.2º- A Comissão de Sindicância será integrada pe los seguintes servidores públicos:
I – Presidente: Andressa Locks Valvassori Gonçalves – matrícula 64.962 ;
II – Membros: Rafael Frassetto - matrícula 56.689 e Helder Dagostin - matricula 56.637.
Art.3º- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias , a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido
prazo ser prorrogado pelo mesmo período, pelo presi dente da comissão.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Aviso
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS)
CONCORRÊNCIA Nº. 234/PMC/2020
(Processo Administrativo nº. 591821)
OBJETO: Alienação de 17 (dezessete) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração
pública municipal de Criciúma-SC.
TIPO: Maior Lance, por Lote.
DATA DO RECEBIMENTO/ABERTURA: dia 28 de outubro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de setembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no original)
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 233/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de mudas de bananeiras de viveiro certificado e devidamente registrado
na entidade fiscalizadora do Estado, sendo estas do tipo caturra (Grand Naine) e banana-prata (Catarina), com parte área acima de 25cm,
sob substrato, aclimatizadas e prontas para ir a ca mpo, para o fornecimento aos agricultores do municí pio de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 09 de outubro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 25 DE SETEMBRO DE 2020.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FA ZENDA
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 227/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 590800)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada para a prestaç ão de serviços de manutenção corretiva e preventiva periódica, conservação e
assistência técnica, com fornecimento de peças, de um elevador e uma plataforma elevatória instalas no serviços de saúde,
pertencentes a rede municipal de Saúde de Criciúma e um elevador instalado no camelódromo, pertencente a Prefeitura Municipal
de Criciúma/SC, são feitas as seguintes retificaçõe s:
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No anexo VI - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS, fica excluída a palavra “modernização” e o item 1.2.
No anexo VII – MINUTA CONTRATUAL, no item 7.1.:
Onde se lê: “modernização”
Leia-se: “manutenção”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
A retificação poderá ser obtida através do site www .criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de Setembro de 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO (assinado no original)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Anexo 1
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
11
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Anexo 2
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
15
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
16
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2019 A ABRIL/2020
Anexo 3
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
17
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Anexo 4
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Anexo 6
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Anexo 7
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
29
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
PERÍODO: JANEIRO A AGOSTO DE 2020
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 8
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
30
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
31
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
DA SAÚDE
PERÍODO: DE JANEIRO A AGOSTO DE 2020
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 12
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
32
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
33
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO
ANEXO 13
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
34
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
35
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2020/ BIMESTRE JULHO-AGOSTO LRF, Art. 48 -
Anexo 14
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
36
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
37
Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
38
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2019 A AGOSTO/2020
Anexo 1
Nº 2570
– Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
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Nº 2570 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de setembro de 2020
40
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020
Anexo 2
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2020
Anexo 3
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2020/ QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO
Anexo 4
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2020
Anexo 6
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