Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
1
7v0
Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Extratos........................................... .........................................................................................................................2
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .2
Comunicado de Audiência Pública.................... ......................................................................................................5
Ata 06 do Edital de Tomada de Preços Nº. 194/PMC/20 20.....................................................................................6
Ata 06 do Edital de Tomada de Preços Nº. 201/PMC/20 20.....................................................................................6
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 214/PMC/20 20.....................................................................................7
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1172/20, de 24 de setembro de 2020.
Determina o retorno ao horário normal dos serviços públicos municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 13, VI e art. 50, inciso IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 19
DECRETA:
Art.1º Fica determinado o retorno ao horário normal de ex pediente, a partir do dia 28 de setembro de 2020 , em todos os órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional.
§1º O horário de atendimento será realizado das 08: 00 às 17:00 horas, sem fechar ao meio-dia, devendo ser observado o intervalo
intrajornada, conforme carga horária de cada servid or, sendo de 1h nos casos de jornada diária de 8h.
§2º Devem ser tomadas as medidas internas, especial mente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão
do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendim ento ao público.
§3º Será concedido almoço para os servidores munici pais, em escalas, a serem determinadas em conjunto com a Gerência de Pessoas,
devendo a Chefia de cada Secretaria informar o nome dos servidores que usufruirão das refeições fornecidas pelo Município, bem
como o horário correspondente.
§4º O refeitório funcionará a partir das 11h, em es calas, com a finalidade de observar os protocolos d e segurança e distanciamento
social.
Índice
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
2
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, especialme nte o Decreto SG/nº 865/20, de 9 de julho de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1956/2017, registrado no De pto de Apoio Administrativo sob
o nº 2281/2020.
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação
de Deficientes Visuais do Sul - ADVISUL.
DO OBJETO: alteração na estimativa de despesas conforme resolu ção aprovada pelo CMAS nº 017/2020.
DATA: Criciúma-SC, 25 de setembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Valenti m Nesi, pela ADVISUL, Patrícia Vedana Marques, pela Secretaria de
Municipal de Assistência Social e Nair Medeiros Gou lart, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2244/2020 registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2282/2020.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através da Secretaria Municip al de Assistência
Social e a Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
DO OBJETO: alteração no período de execução do projeto que se iniciaria no mês de agosto a dezembro de 2020, passa a se iniciar no
mês de abril até agosto de 2021, o Projeto denomina do “Cidadania = Educação + Cultura Oficinas de Musicalização: Violão e Canto”.
DATA: Criciúma-SC, 25 de setembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Rui Ces ar Sombrio, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul , Patrícia Vedana
Marques, pela Secretaria Municipal de Assistência S ocial e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 186/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 205/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GAMAPE COM. DE PEÇAS, FERRAMENTAS E SER VIÇOS LTDA
Objetivo: aquisição de peças de reposição e contrat ação dos serviços técnicos especializados para a ma nutenção corretiva e
preventiva da Usina de Asfalto do município de Cric iúma/SC.
Valor Global: R$ 189.799,80 (Cento e oitenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Rafael Jeronimo Lopes Gamba.
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
3
Extrato de Contrato nº 187/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 203/PMC/2020
Contratante: MERCOSUL VEÍCULOS LTDA
Objetivo: aquisição de veículo 0km, em atendimento
a Delegacia Regional de Polícia de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 120.240,00 (Cento e vinte mil duze ntos e quarenta reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 18/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. Fernanda Capistrano Ge novez.
Extrato de Contrato nº 188/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 190/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S/A
Objetivo: aquisição de 01 (uma) viatura, pertencent e a categoria HATCH, para utilização em serviço ope racional no 9º Batalhão da
Policia Militar de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 61.528,00 (Sessenta e um mil quinh entos e vinte e oito reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 23/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Valmir Lino de Carvalho.
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 096/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 083/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos de fisi oterapia para reabilitação cardiopulmonar, pós COVID-19, em atendimento aos
pacientes acometidos com a COVID-19, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 273.910,00 (Duzentos e setenta e t rês mil novecentos e dez reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 03/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Cesar Augusto Rodrigues da Silva.
Extrato de Contrato nº 097/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 083/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMEN TOS MÉDICOS EIRELI
Objetivo: aquisição de equipamentos médicos de fisi oterapia para reabilitação cardiopulmonar, pós COVID-19, em atendimento aos
pacientes acometidos com a COVID-19, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 11.155,25 (Onze mil cento e cinque nta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 03/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Roberto Pizzoli.
Extrato de Contrato nº 101/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 085/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: APICEBR COMERCIAL EIRELI
Objetivo: aquisição de televisores TV 32” LCD Digit al com suporte articulado de parede para utilização no Centro de Tratamento
Coronavírus, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 59.940,00 (Cinquenta e nove mil no vecentos e quarenta reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 10/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Hideraldo Luiz Pietsch.
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
4
Extrato de Contrato nº 102/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 085/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DEATEC ASSISTENCIA TECNICA, PEÇAS E SER
VIÇOS LTDA
Objetivo: aquisição de escadinha hospitalar com 02 degraus em aço inox, para utilização no Centro de T ratamento Coronavírus,
pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Cri ciúma/SC.
Valor Global: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 10/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Bartolomeu Alessandro de So uza Henrique.
Extrato de Contrato nº 103/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 080/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCR I
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de
consultas especializadas e procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para atendimento
da população do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 11/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Luciane Bisognin Ceretta.
Extrato de Contrato nº 105/FMS/2020
Convite Nº. 084/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DIVIPLAN LTDA
Objetivo: execução dos serviços de instalação, incluindo o fornecimento, de persianas horizontais em a lumínio, divisórias em Eucatex
e vidro temperado, objetivando a adequação na estru tura física do Centro de Tratamento Coronavirus – Rio Maina, necessária para
implantação e funcionamento do Centro de Reabilita ção Cardiopulmonar Pós-COVID 19.
Valor Global: R$ 18.260,31 (Dezoito mil duzentos e sessenta reais e trinta e um centavos)
Prazo de vigência: 195 (Cento e noventa) dias
Assinatura: 11/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, JULIO ALBERTO PERUCH.
Extrato de Contrato nº 106/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 080/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JULIA ZANATTA LAZZARUN
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de
consultas especializadas e procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para atendimento
da população do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Julia Zanatta Lazzarin.
Extrato de Contrato nº 107/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CLINIGASTRO CLINICA MEDICA LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população
do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Manoel Carlos Cardoso.
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
5
Extrato de Contrato nº 109/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GF PEDIATRIA LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços d
e assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população do
Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Gustavo de Oliveira Bernardo.
Extrato de Contrato nº 110/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JULIA ZANATTA LAZZARIN
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços d e assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população do
Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Julia Zanatta Lazzarin.
Extrato de Contrato nº 111/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LLP DERMATOLOGIA EIRELI
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços d e assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população do
Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. LUCIANA LENTZ PEREIRA.
Extrato de Contrato nº 112/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: NAGEL & NAZARIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços d e assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população do
Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 17/09/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Ana Paula Martins Nazári o.
Comunicado de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
COMUNICADO
CLESIO SALVARO, Prefeito Municipal de Criciúma, em cumprimento ao disposto no artigo 48, da Lei Complementar Federal n° 101/2000
(LRF), COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei
Orçamentária-LOA para o exercício de 2021, bem como demonstração do Relatório de Gestão Fiscal(RGF) e o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO), às 14:00 horas do dia 30 de setembro de 2020, no Salão Ouro Negro, Rua Do mênico Sônego, 542 – Paço
Municipal Marcos Rovaris – Santa Bárbara – Criciúma .
Comunica-se que, diante da necessidade de distanciamento social, serão disponibilizados 15 assentos.
Criciúma – SC, 24 de setembro de 2020.
CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
6
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 194/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 588838
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES E ABERTURA DO PR AZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical nas RUAS JOSÉ
ARTUR DE MELLO; AGENOR BORGES; LORIVAL MOREIRA DA SI LVA (Trechos 1 e 2); AIRTON SENNA; PEDRO ANTÔNIO; ARISTIDES AMBONI;
Nº 1047; Nº 1048; Nº 1049 e KARINA MINOSSO, localizadas nos BAIRROS RENASCER E SÃO JOÃO - município de Criciúma-SC. (Convênio:
Contrato de Financiamento Nº 21/10091-8 entre o Banc o do Brasil e o Município de Criciúma-SC).
Às dezesseis horas e cinquenta minutos, do dia vint e e quatro, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Do mênico Sonego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para registrar o recebimento do Recurso Ad ministrativo: Nº 592351 da empresa
SETEP CONSTRUÇÕES S.A. O Presidente determinou que f ossem notificadas as empresas interessadas com relação ao recurso acima
interposto, para que, se for do interesse, entrarem com as CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo, no prazo de até 5 (cinc o) dias úteis,
conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº. 8. 666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta
Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma, publicação esta que, servirá também como no tificação/ciência as empresas. Os
autos dos processos encontram-se disponíveis aos in teressados na Diretoria de Logística – Setor de Licitações para vistas (consultas e
extração de cópias). O Processo Administrativo acim a referido fica fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 17h0 0min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira) aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 588024
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR A NOVA
PROPOSTA APRESENTADA DA EMPRESA BRE CONSTRUÇÕES EIRELI CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 05, CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de revitalização da PRAÇA JOÃO CONSTANTE MILIOLI -
BAIRRO SANTA LUZIA, com área de 8.193,49m², localiza da na Avenida Universitária esquina com a Rodovia Vante Rovaris - município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e quatro, do mês de setembro, do ano de dois mil e v inte, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística – localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos os
trabalhos pelo presidente da Comissão, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que recebeu a pro posta com as devidas correções,
no valor global de R$311.487,76 (Trezentos e onze m il quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo este novo valor
considerado para fins de classificação. O president e ressaltou que, mesmo com as correções realizadas na proposta de preços apresentada
pela empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI, em nada alterou a composição na ordem de classificação:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$311.487,76
2ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME R$317.000,00
3ª V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA -ME (CONSTRUTORA META) R$327.269,33
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
7
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI classificad a em 1º lugar, é registrada em
regime de EPP (Empresa de Pequeno Porte), portando, desta forma, as demais empresas não podem se benef iciar do direito de preferência
para contratação, conforme disciplinado na Lei Comp lementar Nº. 123/2006. Por conseguinte, sugere ao Se nhor Prefeito Municipal que
analise o processo licitatório e homologue o parece r desta Comissão para após, querendo, adjudicar a e mpresa vencedora BRE CONSTRUÇÕES
EIRELI que ofertou o valor global de R$311.487,76 (Trezentos e onze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), a
execução dos serviços/obras, objeto do presente cer tame. A Comissão abre vista de todo o processo licitatório aos licitantes e interessados,
tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e pro posta. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a ses são as 16h45min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira) aos 24 dias do mês
de setembro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 214/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 584028
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 998,87m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
LUDOVICO COCCOLO, localizada no bairro São Luiz - M unicípio de Criciúma-SC.
Às nove horas e trinta minutos, do dia vinte e quat ro, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
449/20 de 09 de abril de 2020, para os procedimento s inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação, do Edital acima
epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou aos membros da Comissão, a
documentação de habilitação, com o auxílio do profi ssional técnico Engº João Vicente D. Becker da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento
e Mobilidade Urbana, presente na reunião, com relaç ão a análise e conferência da documentação de compr ovação de qualificação técnica.
Após detida análise e verificação geral da document ação das licitantes constatou-se que, as empresas AL CERTA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA e CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIR ELI, apresentaram atestados de capacidade técnica acompanhado das
respectivas CAT, de obras de complexidade inferior, considerados incompatíveis, com o objeto do Edital , deixando assim de cumprir com as
exigências dos itens 4.1.8. e 4.1.9, do mesmo. Dest a forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Com issão, por unanimidade, decidiu
INABILITAR as empresas: AL CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA e CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI por não
cumprirem com todas as exigências do edital e HABILITAR as empresas: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - E PP; V. DOS SANTOS GUIDI
CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA META); CONSTRUTORA JHR E IRELI; MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; DDF CONSTRUÇÕES EIRELI;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP e CONSTRUTORA NUNES LTDA, por terem cumprido rigorosamente com as
exigências editalicias. As licitantes serão cientif icadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitaç ão abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente
a data de publicação desta ATA no Diário Oficial El etrônico do Município de Criciúma. O processo encon tra-se à disposição das licitantes e
interessados para vistas (consultas e extração de c ópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a se ssão as 09h55min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações e técnico da Sec retaria de Infraestrutura,
Planejamento Urbano. Sala de Licitações, (quinta-f eira), aos vinte e quatro dias do mês de setembro d o ano de 2020.
COMISSÃO:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
APOIO TÉCNICO:
Engº João Vicente D. Becker - Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbano
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
8
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 208/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 589023
OBJETO: Contratação de empresa para execução da infraestru tura necessária para instalação de 2 (duas) academias ao ar livre,
sendo uma no bairro Próspera na rua São Paulo e out ra no bairro Cidade Mineira na rua Manoel Rosseng - Município de Criciúma-
SC. (Emenda nº 679 – Portaria 198/SEF de 04/08/2020 ).
DATA DE ENTREGA: até 06 de outubro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 06 de outubro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 24 de setembro de 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
CONCORRÊNCIA Nº 228/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 591140
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
sinalização vertical e pavimentação a base de bloco s de concreto (lajotas), numa extensão de 3.862,08m , em 13 (treze) ruas do BAIRRO
FABIO SILVA – município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Financiamento Nº 21/10091-B entre o B anco do Brasil e o Município
de Criciúma-SC).
DATA DE ENTREGA: até 26 outubro de 2020 às 09h45min
DATA DE ABERTURA: dia 26 de outubro de 2020 às 10h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 24 de setembro de 2020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 230/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e serviços de controle ambiental de insetos (desinsetização e desratização) em
atendimento ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Cr iciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 07 de outubro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Nº 2569 – Ano 11 Sexta-Feira, 25 de setembro de 2020
9
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 24 DE SETEMBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 231/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água em atendimento ao 9º Batalhão
de Polícia Militar de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 07 de outubro de 2020, às 10h30min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 24 DE SETEMBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MUN ICÍPIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 232/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada para a concessão de licença de uso de software para gestão
de obras e serviços públicos, incluindo serviços de implantação, parametrização, treinamento e capacit ação, manutenção e suporte técnico, em
atendimento a Secretaria de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/ SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 08 de outubro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 24 DE SETEMBRO DE 2020.
TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR EXECUTIVO DE TI
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 094/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de equipamentos de proteção indi vidual (avental e macacão), para uso no
enfrentamento a COVID-19, em atendimento a rede mun icipal de saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 08 de Outubro de 2020, às 14h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3 431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 24 DE SETEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE