Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Extrato............................................ ..........................................................................................................................2 <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .2 <BR>Comunicado......................................... ....................................................................................................................5 <BR>Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº.184/PMC/202 0......................................................................................5 <BR>Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº. 201/PMC/20 20.....................................................................................6 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 214/PMC/20 20.....................................................................................7 <BR>Ata 05 do Edital de Tomada de Preços Nº 196/CIM-AMR EC/2020..........................................................................7 <BR>Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................8 <BR>    <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1154/20, de 17 de setembro de 2020. <BR>Altera  a  composição  da  Comissão  Técnica  de  Acompanh amento  e  Análise  do  Programa  de  Regularização  Fundiária  previsto  na  Lei <BR>Federal 13.465/17.   <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  os  artigos  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, bem como o §1º do art. 9º, da Lei Federa l 13.465/17, <BR> <BR>DECRETA:    <BR>O  inciso  V  do  Decreto  SG/nº  733/19,  alterado  pelo  D ecreto  SG/nº  686/20,  que  nomeia  Comissão  Técnica  de   Acompanhamento  e <BR>Análise do Programa de Regularização Fundiária, pas sa a ser modificado pela seguinte composição: <BR>  <BR>V – Diretoria de Patrimônio:  <BR>      Titular: Henderson Cirimbelli Giassi <BR>      Suplente: Fernando Medeiros Rodrigues   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de setembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>2 <BR>DECRETO SG/ nº 1162/20, de 21 de setembro de 2020. 	<BR>Nomeia Comissão de Avaliação e Controle – CAC e rev<BR>oga o Decreto SG/nº 1100/17. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com  o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de <BR>5 de julho de 1990, resolve:    <BR>NOMEAR   <BR>para  compor  a  Comissão  de  Avaliação  e  Controle  –  CA C,  que  tem  por  objeto  avaliar  e  aprovar  ou  não  solicitações  de  licitação,  os <BR>seguintes servidores:  <BR>a) CELITO HEINZEN CARDOSO <BR>b) ALUCHAN COLLODEL FELISBERTO  <BR>c) NELI SEHNEM DOS SANTOS   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Extrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE:  Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento  – FINISA nº 0519537–74 (registro da caixa) e registrado <BR>no Departamento de Apoio Administrativo sob o nº 26 .838/2020. <BR> <BR>PARTÍCIPES : Caixa Econômica Federal e o Município de Criciúma . <BR> <BR>OBJETO: alteração da Cláusula Décima Primeira, nos itens  nºs 11.5.6 e 11.5.6.1, do Contrato Financiamento nº 0519537–74 datado <BR>de 19/11/2018, que trata-se da prestação de contas  de recursos desembolsados. <BR>  <BR>DATA: Criciúma - SC, 13 de agosto de 2020.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Renato  Francisco Savaris, pela Caixa Econômica Federal. <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 065/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 204/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de blocos de concreto, d os tipos maciço e vazado, a serem utilizados para execução e manutenção de caixas <BR>coletoras, execução e manutenção de alicerces no ge ral e outros usos diversos, conforme necessidade, no município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 16/09/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>3 <BR>Ata de Registro de Preços nº 066/PMC/2020 – 1ª PUBL<BR>ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 206/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de materiais e equipamen tos de atendimento pré-hospitalar, para aquisições futuras, no atendimento ao <BR>4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma /SC -  Convênio 001/BM. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois).  <BR>Assinatura: 18/09/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 067/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 207/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de materiais de expedien te, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar <BR>do Município de Criciúma /SC, de acordo com Convêni o 001/BM. <BR>Fornecedores Registrados: 08 (Oito).  <BR>Assinatura: 21/09/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 139/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de  grelhas de ferro fundido, para utilização nas vias  públicas do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 22/06/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 037/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 089/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  materiais  e  equipamen tos  de  bombeiros,  para  aquisições  futuras,  no  atendimento  ao  4º  Batalhão  do <BR>Bombeiros Militar de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 07 (Sete). <BR>Assinatura: 22/06/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 038/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 142/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  serviços  gráficos  de  impressão,  encadernação  e  plotagem  de  veículos,  par a  aquisições  futuras,  no <BR>atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do Mu nicípio de Criciúma /SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 25/06/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>4 <BR>Ata de Registro de Preços nº 039/PMC/2020 – 2ª PUBL<BR>ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 034/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de materiais escolares,  para aquisições futuras, no atendimento as escolas  da rede municipal de ensino de <BR>Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 26/06/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 027/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 087/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de materiais de limpeza  e descartáveis diversos (guardanapo, copos, sacos d e lixo, EPIS) para utilização no <BR>Centro de Tratamento Coronavírus, pertencente a Sec retaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois). <BR>Assinatura: 17/09/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 017/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 056/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de órtese e prótese come rcial, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários do SUS do município <BR>de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 26/06/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 007/CISAMREC/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, <BR>do art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 020/CISAMREC/2020  <BR>Objeto:  A  presente  ATA  DE  REGISTROS  DE  PREÇOS-ARP,  tem  por  objetivo  estabelecer  cláusulas  e  condições gerais,  para  aquisições <BR>futuras e eventuais de medicamentos em geral, medic amentos judiciais e alimentações especiais, para atendimento aos municípios <BR>consorciados no Consórcio Intermunicipal de Saúde d a AMREC-CISAMREC. <BR>Fornecedores Registrados: 19 (Dezenove).  <BR>Assinatura: 24/03/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>5 <BR>Ata de Registro de Preços nº 008/CISAMREC/2020 – 3ª<BR> PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, <BR>do art. 15, da Lei nº. 8.666/93. 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 019/CISAMREC/2020  <BR>Objeto:  A  presente  ATA  DE  REGISTROS  DE  PREÇOS-ARP,  tem  por  objetivo  estabelecer  cláusulas  e  condições gerais,  para  aquisições <BR>futuras e eventuais de Fraldas Descartáveis, para a tendimento aos municípios consorciados no Consórcio  Intermunicipal de Saúde da <BR>AMREC-CISAMREC.  <BR>Fornecedores Registrados: 06 (Seis).  <BR>Assinatura: 25/03/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 089/2020 <BR>Criciúma, 21 de setembro de 2020    <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de: <BR>  · 1 (hum) espécime exóticos de  Eucalyptus sp. (eucalipto), localizados Rua Zélio Paulo Gali,  bairro Fábio Silva. <BR>  <BR>O indivíduo arbóreo será suprimido, pois apresenta  risco de queda e à vida. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 184/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 587775   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  construção  do  prédio  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO  DO  BAIRRO  JARDIM  LAS  VEGAS,  com  359,45m ²  de  área,  na  esquina  das  ruas  Rodrigo  Bernardo  Colombo  e  Serafina <BR>Lopes de Almeida - município de Criciúma-SC.   <BR>Às dezesseis horas, do dia quatorze, do mês de sete mbro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado <BR>de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os  membros  da  Comis são  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto  SG/n° <BR>449/20 de 09 de abril de 2020, para dar continuidad e ao processamento com relação a segunda fase (aber tura das propostas de preços <BR>– envelope 02) da Tomada de Preços Nº. 184/PMC/2020 . Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo <BR>informou que nenhuma das empresas encontravam-se de vidamente representadas. Presentes nesta sessão os representantes do bairro Jardim <BR>Las Vegas. Ato contínuo passou-se à abertura dos en velopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas <BR>analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se o s seguintes valores globais:<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>6 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	DDF CONSTRUÇÕES EIRELI	 	R$426.026,13	 	<BR>2ª 	CSK2 PRESTADORA DE	 SERVÇOS LTDA 	– ME	 	R$426.036,04	 	<BR>3ª 	V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA 	-ME (CONSTRUTORA META)	 	R$453.744,55	 	<BR>4ª 	CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI	 	R$455.720,12	 	<BR>5ª 	MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	 	R$473.953,94	 	<BR>6ª 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	 	R$478.284,44	 	<BR>7ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	- ME	 	R$478.800,00	 	<BR>8ª 	NG3 CONSTRUTORA LTDA 	- ME	 	R$498.280,50	 	<BR>9ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$525.966,81	 	<BR> <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por <BR>encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada  conforme,  segue  assinada  pelos  Membros  da <BR>Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitaçõ es, (segunda-feira), aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR> 	<BR>OSMAR CORAL   JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  <BR>Membro  Membro 	<BR> <BR>ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 588024    <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES  CONTENDO <BR>AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGUNDA FASE).    <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de revitalização  da  PRAÇA  JOÃO  CONSTANTE  MILIOLI  - <BR>BAIRRO  SANTA  LUZIA,  com  área  de  8.193,49m²,  localiza da  na  Avenida  Universitária  esquina  com  a  Rodovia  Vante  Rovaris  -  município  de <BR>Criciúma-SC.   <BR>Às  dezesseis  horas,  do  dia  vinte  e  dois,  do  mês  de  setembro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  re uniões  da    Diretoria  de  Logística  - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Mar cos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina,  reuniram-se os membros da Comissão  Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 <BR>de abril de 2020, para dar continuidade ao processa mento com relação a segunda fase (abertura das prop ostas de preços – envelope 02) da <BR>Tomada de Preços Nº. 201/PMC/2020. Aberta a sessão p elo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que nenhuma das <BR>empresas  encontrava  presente  nesta  sessão.  Ato  cont ínuo  passou-se  à  abertura  dos  envelopes  de  nº  02,  com  as  propostas  de  preços  das  licitantes <BR>habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada s por todos. Constataram-se os seguintes valores globais: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	 	R$311.488,89	 	<BR>2ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	- ME	 	R$317.000,00	 	<BR>3ª 	V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA 	-ME (CONSTRUTORA META)	 	R$327.269,33	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços sejam <BR>encaminhadas a equipe técnica da Secretaria de Infr aestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para  análise e conferência das planilhas <BR>orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  d a  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município, <BR>concomitantemente com o resultado final. Nada mais h avendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou <BR>que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida  e achada conforme, segue assinada pelos Membros da  Comissão Permanente de Licitações. <BR>Sala de Licitações, (terça-feira), aos 22 dias do m ês de setembro do ano de 2020. <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>OSMAR CORAL   JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  <BR>Membro  Membro<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>7 <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 214/PMC/20<BR>20 	<BR>Processo Administrativo nº. 584028    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.    <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de ampliação de 998,87m² do pr édio da E.M.E.I.E.F. <BR>LUDOVICO COCCOLO, localizada no bairro São Luiz - M unicípio de Criciúma-SC. <BR>  <BR>Às quatorze horas, do dia vinte e dois, do mês de s etembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reu niões da Diretoria de Logística – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  abertura  dos  envelopes  Nº.  1  - CONTENDO  A <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA <BR>FILHO,  ele  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edi tal  e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda <BR>que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e  2, lacrados na forma do Edital as empresas: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO <BR>LTDA  -  EPP  –  CNPJ  –  03.326.193/0001-63;  V.  DOS  SANT OS  GUIDI  CONSTRUTORA  LTDA  (CONSTRUTORA  META)  –  CNPJ   – <BR>36.200.217/0001-92; CONSTRUTORA JHR EIRELI - CNPJ –  29.645.373/0001-00; AL CERTA CONSTRUTORA E INCORPO RADORA – CNPJ <BR>–  11.479.726/0001-75;  MCF  CONSTRUÇÕES  EIRELI  -  EPP  –  CNPJ  –  21.491.761/0001-63;  DDF  CONSTRUÇÕES  EIRELI   –  CNPJ  – <BR>34.550.254/0001-03;  CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  –  CNPJ   –  10.599.044/0001-33;  BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  –  EPP  –  CNPJ  – <BR>28.209.532/0001-52; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFOR MAS EIRELI – CNPJ – 17.896.535/0001-95 e CONSTRUTORA NUNES LTDA <BR>–  CNPJ  –  79.382.412/0001-93  Nenhuma  empresa  encontr ava-se  presente  na  sessão.  Ato  contínuo,  o  Sr.  Presidente  procedeu  à <BR>separação  dos  Envelopes  Nºs  01  e  02  e  solicitou  aos   Srs.  Membros  da  Comissão  que  os  examinassem,  ainda   lacrados,  quanto  à <BR>regularidade de sua apresentação e rubricassem o En velope Nº 02 - "Proposta de Preços", que foram lacrados em única embalagem, <BR>ficando  sob  a  guarda  da  Comissão  de  Licitações,  par a  serem  abertos  em  sessão  pública  a  ser  marcada  opo rtunamente.  Deu-se  em <BR>sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Doc umentação de Habilitação", para exame e rubrica de  todos os documentos pelos <BR>Membros  da  Comissão.  Decidiu  a  Comissão  de  Licitaçã o,  por  unanimidade,  em  suspender  o  presente  certame   para  análise  e <BR>conferencia  juntamente  com  técnico(s)  do  órgão  dema ndante  da  licitação,  dos  documentos  de  habilitação (fiscais,  técnicos  e <BR>econômicos).  Após  análise,  a  Comissão  decidirá  pela   habilitação  ou  não das  empresas  participantes,  caso  em  que  as  mesmas  serão <BR>devidamente  cientificadas  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.  Nada  m ais  havendo  a  tratar,  o <BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião  e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, <BR>segue  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente   de  Licitações.  Sala  de  Licitações,  (terça-feira), aos  22  dias  do  mês  de <BR>setembro do ano de 2020.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec  <BR>ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 196/CIM-AMREC/2020 <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  E <BR>CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DO P RAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO. <BR>  <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresas  especializadas  para  execuç ão  de  execução  dos  Serviços  de  Limpeza  da  Plataform a  Estradal  de <BR>Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara, <BR>Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal  do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga, <BR>conforme  relacionado  no  QUADRO  N.º  01,  adiante,  cuj os  quantitativos  e  orçamentos  estão  indicados  no  ANEXO  I,  em  regime  de <BR>empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio a ser firmado com a Secretaria <BR>de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>8 	<BR>Às treze horas, do dia  vinte  e  dois, do mês de  setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniõ es da   Diretoria  de Logística  – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os  membros  d a  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  de signada  pelo  Decreto <BR>SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para registro  do recebimentos das propostas de preços que foram a nalisadas e conferidas pelo <BR>profissional técnico Engº Maurício Porto Sônego, in tegrante do quadro técnico do CONSÓRCIO INTERMUNICI PAL MULTIFINALITÁRIO <BR>DA  AMREC  –  CIM-AMREC,  que  verificou-se  que  a  de  men or  preço  global,  ofertada  pela  licitante  primeira  classificada,  SOLIMAR <BR>ESPINDOLA – ME, apresentou os preços unitários e gl obal exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha <BR>orçamentária oficial do CIM-AMREC e, consequentemen te, dentro dos praticados no mercado da região, ficando assim a classificação <BR>final:   	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	SOLIMAR ESPINDOLA 	– ME	 	R$206.115,90	 	<BR>2ª 	MS PRESTADORA DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA	 	R$240.593,61	 	<BR>3ª 	TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA 	- ME	 	R$269.631,25	 	<BR>4ª 	CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA 	- ME	 	R$272.851,31	 	<BR>  <BR>As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a <BR>Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias  úteis para apresentação dos recursos com as razões  devidamente fundamentadas <BR>conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93,  prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação <BR>desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município   de  Criciúma.  O  processo  encontra-se  à  disposição  d as  licitantes  e  interessados <BR>para vistas (consultas e extração de cópias). Nada  mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 13h2 5min. e lavrou-se a presente <BR>Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão   de  Licitações  e  equipe  do  CIM-AMREC.  Sala  de  Licitações,  (terça-feira),  aos  22 <BR>dias do mês de setembro do ano de 2020.  <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>OSMAR CORAL   JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  <BR>Membro  Membro <BR> <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 229/PMC/2020 <BR>OBJETO:   O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  registradores  eletrônicos  de  ponto  (REP),  para  controle  de  registro  de <BR>frequência, compreendendo o fornecimento e instalaç ão dos equipamentos, de acordo com as especificações e condições constantes <BR>no termo de referência, em atendimento ao município  de Criciúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 05 de outubro de 2020, às 09h00min. <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 22 DE SETEMBRO DE 2020.   <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FA ZENDA <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 093/FMS/2020<BR><BR>Nº 2567	 – Ano 11  Quarta-Feira, 23 de setembro de 2020 	<BR>9 	<BR>OBJETO: O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  e quipamentos  médicos  hospitalares  de  fisioterapia  pa ra  reabilitação <BR>cardiopulmonar, em atendimento dos usuários do Cent ro de Reabilitação, localizado no Rio Maina, pertencente a rede Municipal de <BR>Saúde do município de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA: dia 05 de Outubro de 2020, às 14h 00min. <BR> <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 22 DE SETEMBRO DE 2020.  <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE