Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de Intimação do Edital de Convocação 002/202 0 – CCP................................................................................2 <BR>Editais de Notificação............................. ..................................................................................................................5 <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ..............6 <BR>Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº 196/CIM-AMR EC/2020........................................................................11 <BR>Aviso de Alteração................................. .................................................................................................................13 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............13 <BR>Avisos de Retificação.............................. ................................................................................................................14 <BR>    <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1146/20, de 15 de setembro de 2020. <BR>Prorroga prazo que determina instauração de Sindicâ ncia designada pelo Decreto SG/nº 1067/20, de 17 de  agosto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e nos termos dos  Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e <BR>830/18 de 25/07/2018,    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º-  Fica  prorrogado  por  mais  30  dias,  contados  a  partir  de  19  de  setembro  de  2020,  o  prazo  para  co nclusão  dos  trabalhos  da <BR>Comissão  de  Sindicância  constituída  pelo  Decreto  SG /  nº  1067/20,  a  fim  de  dar  continuidade  à  apuração  das  irregularidades  na <BR>contratação de serviços de jardinagem em escolas mu nicipais, objeto do Processo Administrativo nº 588578/2020. <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLESIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  (republicado por incorreção) <BR>DECRETO SG/nº 1149/20, de 17 de setembro de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro <BR>de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do  Município, resolve: <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>2 	<BR>EXONERAR, a pedido,     <BR>a partir de 16 de  setembro de 2020, FREDERICO  DA  SILVA, matrícula nº  65.494, do cargo em comissão de Gerent e,  símbolo DAS-3, <BR>do Gabinete do Prefeito, nomeado em 03/01/2017 pelo  Decreto SA/nº 039/17 e posterior alterações efetuados pelos Decreto SG/nº <BR>788/17 e 984/17.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1150/20, de 17 de setembro de 2020. <BR>Exonera, a pedido, Luiz Juventino Selva, Gestor Exe cutivo do FUNSAB. <BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 052, de 2 de maio <BR>de 2007 e com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica  do Município, resolve: <BR>  <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a partir de 15 de setembro de 2020,  LUIZ JUVENTINO SELVA, matrícula nº 65.489, do cargo de Gestor Executivo d o Fundo Municipal <BR>de  Saneamento  Básico  de  Criciúma  -  FUNSAB,  nomeado  em  02/01/2017  pelo  Decreto  SA/nº  015/17,  e  sua  posterior  alteração  do <BR>cargo efetuado em 01/02/2017 pelo Decreto SG/nº 342 /17. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Intimação do Edital de Convocação 002/202 0 – CCP <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATU RA DOS ACORDOS REFERENTES AO EDITAL Nº 2/2020 	<BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO <BR>  <BR>A  CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/1 8, COMUNICA  a todos os interessados 	<BR>a classificação definitiva das propostas recebidas  em razão do Edital de Convocação 02/2020, a fim de  que compareçam nas datas e horários <BR>abaixo determinados, na Procuradoria-Geral do Munic ípio, para firmar acordo com o Município de Criciúma. <BR>Informa que foi revisto o processo administrativo n º 589876/2020, em nome de Lilian Burigo Jacinto Sil veira, uma vez que contém a proposta <BR>de 10% de deságio, razão pela qual seu recurso foi  provido e o pedido de acordo direto foi classificado. <BR>  <BR>Dia: 24/09/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00  <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio (%) 	<BR>0001817-55.2016.8.24.0500  589102  227  Alzira Martins  Quirino  40% <BR>0000745-62.2018.8.24.0500  589456  347  Walmor Nogaredo  Matiola  40% <BR>0003062-96.2019.8.24.0500  589100  505  Altair Cardoso de Aguiar ME  40% <BR>0003267-91.2020.8.24.0500  589104  687  Chalton Scneid er Advogados Associados  40% <BR>0000348-66.2019.8.24.0500  589101  433  Ines Emilia Kremer  20% <BR>0001283-43.2018.8.24.0500  589855  349  Jailson Gomes  10% <BR>0004835-45.2020.8.24.0500  589876  732  Lilian Burigo Jacinto Silveira  10% <BR>0000472-88.2015.8.24.0500  589991  88  Manoel Domingos  Alexandrino  5% <BR>0000471-06.2015.8.24.0500  589992  124  Fabiano de Oliveira  5% <BR>0003362-97.2015.8.24.0500  590007  152  Osni Martinhag o  5%<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>3 	<BR>Dia: 25/09/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00   Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0003195-12.2017.8.24.0500  589942  281  Rolania Luiz Tramontin  5% <BR>0003216-85.2017.8.24.0500  589854  287  Ana Maria Mend es  5% <BR>0003337-16.2017.8.24.0500  590000  297  Maria do Carmo Gonçalves Beltorti  5% <BR>0003338-98.2017.8.24.0500  589960  298  Eliete da Silva Nonnenmacher  5% <BR>0003363-14.2017.8.24.0500  589902  309  Margarete Card oso Dussioni  5% <BR>0003365-81.2017.8.24.0500  589959  310  Izabel Maccarini  5% <BR>0003888-93.2017.8.24.0500  589993  319  Dilma Ancelmo  5% <BR>0004082-93.2017.8.24.0500  589860  322  Elisalandi Claudino Borges  5% <BR>0000069-17.2018.8.24.0500  589918  333  Sirlei Fatima Mazzorana Frasson  5% <BR>0000682-37.2018.8.24.0500  589990  340  Jucemar Rampin elli  5% 	<BR>  <BR>Dia: 28/09/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00   <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0000728-26.2018.8.24.0500  589243  344  Daiane de Bona Pinto  5% <BR>0003720-57.2018.8.24.0500  589945  392  Jaice Maria Savi Silveira  5% <BR>0003722-27.2018.8.24.0500  589898  393  Sonia Maria So uza de Carvalho  5% <BR>0003736-11.2018.8.24.0500  589867  395  Teresinha Rufino Rabelo Del Castanhel  5% <BR>0003873-90.2018.8.24.0500  589939  398  Dirlete Batista  5% <BR>0004106-87.2018.8.24.0500  589949  399  Ibelina Santia go Costa  5% <BR>0004109-42.2018.8.24.0500  589878  400  Fabien Alves B atista  5% <BR>0004200-35.2018.8.24.0500  589856  402  Claudia Gilson  5% <BR>0004269-67.2018.8.24.0500  590010  415  Everaldo Flore ncio  5% <BR>0004369-22.2018.8.24.0500  589853  417  Custodia Regin a Juvencio de Lucca  5% 	<BR>  <BR>Dia: 29/09/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00   <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0004452-38.2018.8.24.0500  589886  420  João Angulski Filho  5% <BR>0004456-75.2018.8.24.0500  589865  421  Celina Eugênia  Wagner Felisberto  5% <BR>0000219-61.2019.8.24.0500  589989  426  Cinara Chechet to  5% <BR>0000220-46.2019.8.24.0500  589922  427  Silvana Maria dos Santos Rocha  5% <BR>0000229-08.2019.8.24.0500  589877  430  Camila Medeiro s Nunes  5% <BR>0000505-39.2019.8.24.0500  589874  437  Lúcia Kestering Felisberto  5% <BR>0000988-69.2019.8.24.0500  589894  444  Marli Kubaski  Medeiros  5% <BR>0000989-54.2019.8.24.0500  589931  445  Leila Lourenço   5% <BR>0000992-09.2019.8.24.0500  589884  445  Rosires Nunes  Figueredo  5% <BR>0000995-61.2019.8.24.0500  589880  448  Joelma Rodrigu es Patricio  5% 	<BR>  <BR>Dia: 30/09/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00  	<BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio (%) 	<BR>000996-46.2019.8.24.0500  589725  449  Jorge Telles Cardoso  5% <BR>0000999-98.2019.8.24.0500  590004  452  Marilda Mangan elli Correa  5% <BR>0001005-08-2019.8.24.0500  589957  457  Vera Regina Nazario Ribeiro  5% <BR>0001008-60.2019.8.24.0500  590001  459  Maria Zélia Briguente  5% <BR>0001514-36.2019.8.24.0500  589649  464  Maria Beatriz  Vidal Teston  5% <BR>0003647-51.2019.8.24.0500  589863  471  Giani Figueiredo de Castro  5% <BR>0003651-88.2019.8.24.0500  589917  473  Angela Maria A nunes Sartor  5% <BR>0004837-49.2019.8.24.0500  589921  514  Gilson Gomes  5 % <BR>0004840-04.2019.8.24.0500  589883  515  Jorge Telles Cardoso  5% <BR>0004844-41.2019.8.24.0500  589920  517  Silvia Regina Jose Limas  5%<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>4 	<BR>Dia: 01/10/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00   Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0004846-11.2019.8.24.0500  589888  518  Ari Osvaldo Jacinto  5% <BR>0004848-78.2019.8.24.0500  589892  519  Maria Loreti P ereira  5% <BR>0004849-63.2019.8.24.0500  589947  520  Odilon Carlos Linhares  5% <BR>0004855-70.2019.8.24.0500  589906  524  Zelma Salvador   5% <BR>0004857-40.2019.8.24.0500  589940  526  Sonia Mirian Guglielmi  5% <BR>0004859-10.2019.8.24.0500  589925  527  Rozinha Maria  Motta Rocha  5% <BR>0004866-02.2019.8.24.0500  589858  530  Edilneia Reginaldo de Freitas  5% <BR>0004867-84.2019.8.24.0500  589963  531  Suxana Maria S abetzki Albuquerque Vaz  5% <BR>0004868-69.2019.8.24.0500  589952  532  Dilcioni Albertina de Souza  5% <BR>0004874-76.2019.8.24.0500  589879  536  Janice Minatto  Pagani  5% 	<BR>  <BR>Dia: 02/10/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00   <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0004877-31.2019.8.24.0500  589893  538  Fábio Luiz Jaques  5% <BR>0004883-38.2019.8.24.0500  589821  542  Amilton Madale na  5% <BR>0005058-32.2019.8.24.0500  589946  550  Sonia Regina Avila Zaccaron  5% <BR>0005063-54.2019.8.24.0500  589948  551  Elenita de Aguiar Andre  5% <BR>0005066-09.2019.8.24.0500  589930  554  Raquel Mariano  do Nascimento  5% <BR>0005124-12.2019.8.24.0500  590002  559  Maria do Carmo  Gonçalves Beltorti  5% <BR>0005126-79.2019.8.24.0500  589923  561  Izaltina Cardoso Duarte Dal Pont  5% <BR>0005128-49.2019.8.24.0500  589900  563  Luciane Wildne r  5% <BR>0005129-34.2019.8.24.0500  589862  564  Izabel Cristina Dalpont Borges  5% <BR>0005132-86.2019.8.24.0500  589891  566  Cenilda Alexan dre Coelho Pereira  5% 	<BR>  <BR>Dia: 05/10/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00   <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0005133-71.2019.8.24.0500  589896  567  Jaqueline Coelho Marinho Colombi  5% <BR>0005135-41.2019.8.24.0500  589889  569  Arlete Mazzuch ello  5% <BR>0005220-27.2019.8.24.0500  589799  571  Paulo Cesar Antonio da Luz  5% <BR>0005485-29.2019.8.24.0500  589999  575  Maria de Fatim a Barp Zanette  5% <BR>0006640-67.2019.8.24.0500  589995  579  Fátima Pirola  5% <BR>0006646--74.2019.8.24.0500  589914  582  Rosmari Castelan da Luz  5% <BR>0006648.44.2019.8.24.0500  589899  583  Nelsi Casgrand e Selinger  5% <BR>0000485-14.2020.8.24.0500  589700  595  Barbara Vieira Ferreira  5% <BR>0000516-34.2020.8.24.0500  589871  598  Luciane Virtuo so de Medeiros da Rosa  5% <BR>0000644-54.2020.8.24.0500  589912  602  Arlete Cardoso   5% 	<BR>  <BR>Dia: 06/10/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:00  <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0000775-29.2020.8.24.0500  589903  613  Terezinha Milania Furlan  5% <BR>0000845-46.2020.8.24.0500  589703  625  Pedro Paulo Alves Umbelina Junior  5% <BR>0001855-28.2020.8.24.0500  589907  630  Palmira Araujo  Burato  5% <BR>0001970-49.2020.8.24.0500  589941  631  Cleusa Spillete Mangili  5% <BR>0001975-71.2020.8.24.0500  589908  635  Valdina Alixan dre  5% <BR>0001977-41.2020.8.24.0500  590006  637  Marli Nunes Pa checo  5% <BR>0001979-11.2020.8.24.0500  589905  639  Maria Gricelda Guglielmi Coelho  5% <BR>0001981-78.2020.8.24.0500  589936  641  Tania Regina Trevisol  5% <BR>0001984-33.2020.8.24.0500  589998  643  Jadna Maria Pi res Alano  5%<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>5 	<BR>0002227-74.2020.8.24.0500  589726  644  Marcionei Fernandes  5% <BR>0002353-27.2020.8.24.0500  589651  646  Ana Claudia de Abreu Morales  5% <BR>0002527-36.2020.8.24.0500  589723  649  Edmilson de So uza da Silva  5% <BR>0002529-06.2020.8.24.0500  589961  650  Claudia Denize Alves Miranda  5% 	<BR>  <BR>Criciúma, 17 de setembro de 2020.   <BR>ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>LILIANE PEDROSO VIEIRA -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JOSIANI INÊS BOMBAZAR -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JÚLIO CÉSAR KAMINSKI -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR> <BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1358 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  CELITO DAROLT <BR>CNPJ/CPF:  583.989.109-68 <BR>Notificação Fiscal:  5187/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 6.952,38 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital <BR> <BR>EDITAL 1359 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  BENTA BURATO <BR>CNPJ/CPF:  418.006.309-30 <BR>Notificação Fiscal:  358488/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 3.484,89 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, torna <BR>ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido  lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação relativa <BR>à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município; <BR>que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de  reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>6 <BR>EDITAL 1360 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  BENTA BURATO <BR>CNPJ/CPF:  418.006.309-30 <BR>Notificação Fiscal:  358489/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 2.219,68 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital <BR> <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: HOUSE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.  <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65,incluso I,alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 8.928,00  <BR>Assinatura: 01/09/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa:  Rodrigo Paulo Amaral. <BR>Segundo Termo Aditivo a Ata De Registro De Preços N º. 017/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESFALTOS E ENGENHARIA LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 18/08/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Rogério José F. Carneiro Macieski Junior. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 019/P MC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MEGA ESCRITÓRIO COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI . <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 05/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Samira Daniela Fraga. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 079/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 14/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa:  Mariana Pirih Peres Da Silva. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME . <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 60 (sessenta) dias. <BR>Assinatura: 24/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cleber pagnan Milak. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 106/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS. <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 20.305,18  <BR>Assinatura: 21/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Cleber Pagnan Milak. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 173/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (Doze) meses <BR>Assinatura: 05/08/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro  – Pela Empresa : Marlise de Souza Pereira Bertoncini. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/PMC/2019 <BR>Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Locador: CONLIM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 31/12/2020.  <BR>Assinatura: 02/09/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Locador: Vilson Comin. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 391/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODO VIAS LTDA. <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 110.748,00 <BR>Assinatura: 26/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Mariana Pirih Peres da Silva.	<BR> 	<BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo da ata de registro de preços  Nº 004/FMS/2020 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>8 	<BR>Contratada: FRONTIERE LTDA.  <BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente Segundo colocado – item 05. <BR>Assinatura: 14/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Rafael Sarott. <BR>Terceiro Termo Aditivo a Ata de Registro nº 022/FMS /2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 10/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Carlos Eduardo Hort. <BR>Quarto Termo Aditivo da ata de registro de preços N º 023/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA  <BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente terceir o colocado – item 33. <BR>Assinatura: 23/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Paulo Roberto Ruszczak. <BR>Quinto Termo Aditivo da ata de registro de preços N º 023/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>Contratada: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA <BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente terceir o colocado – item 79. <BR>Assinatura: 23/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Sirlei Terezinha Zambrin. <BR>Sexto Termo Aditivo da ata de registro de preços Nº  023/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>Contratada: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME <BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente Terceir o colocado – item 178. <BR>Assinatura: 28/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Adriano Ribeiro Lazzari. <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/FM S/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada:  SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 29/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Fabio Silveira Marcelino <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/FM S/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada:  SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 11/08/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Fabio Silveira Marcelino <BR>Nono Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/FMS/ 2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>9 	<BR>Contratada:  DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 17/08/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Suema Tussi Brunelo. <BR>Decimo Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/FM S/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada:  PONTAMED FARMACEUTICA LTDA  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 18/08/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Fernando Parucker Da Silva. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2020 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: FLR TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA. <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro  – Pela Empresa:  Lucas Maciel Pavei. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/FMS/2019 <BR>Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 21/06/2021. <BR>Assinatura: 21/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Locador: Aglacir Ferreira Machado. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 066/FMS/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIME NTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme art. 65 da lei  8.666/93. <BR>Assinatura: 25/08/2020 <BR>Valor: R$ 363.023,02 mensal.  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ricardo Ghellere. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/FMS/2019 <BR>Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Locador: LABORATÓRIO DAL PONT. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 19/08/2021. <BR>Assinatura: 19/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Locador: Ademar Antonio Dal Pont. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 078/FMS/2016 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (Doze) meses  <BR>Assinatura: 05/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro  – Pela Empresa : Marlise de Souza Pereira Bertoncini.<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>10 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 080/FMS/2019 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA EIRELI.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le<BR>i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 13.905,96  <BR>Assinatura: 07/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Teixeira Réos.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 085/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA  <BR>Objeto:Acrescimo De Serviços, conforme artigo 65, i ncluso I, alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 492.679,51  <BR>Assinatura: 11/08/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa:  Luiz Tomasi <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 001/FME/2017 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.  <BR>Contratada: BUNN, PICOLLO E BARCELOS JOÃO ADVOGADOS  ASSOCIADOS. <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme o artigo  57 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/07/2020 <BR>Vigência: 17/08/2021  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Marco Antonio Cimolin – Pela Empresa: Ricardo Reitz Bunn.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/FME/2016 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.  <BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 10/08/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Marco Antonio Cimolin  – Pela Empresa: Marlise de Souza Pereira Bertoncini. <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FAMCRI/2016  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 10/08/2021  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Anequesselen Bitencourt Fortunato  – Pela Empresa: Marlise de Souza Pereira Bertoncini.<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>11 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 012/FAMCRI/2019 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA.<BR> <BR>Contratada: POL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme arts. 57  e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 20/07/2020  <BR>Vigência: 06/08/2021  <BR>Valor: Signatário: Pela Fundação:  Anequessélen Bitencourt Fortunato  – Pela Empresa: Fabiany Friedrich da Rosa. <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/FMAS/2018 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  <BR>Contratada: DA ROSA COMERCIO VAREJISTA INSTALAÇÃO E  MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA ME <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 03/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : João Da Rosa <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/FMAS/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 10/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Marlise de Souza Pereira Bertoncini. <BR> <BR>Termo Aditivo <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/FCC/2016 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 16/08/2020 <BR>Assinatura: 12/08/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Julio Cesar Lopes – Pela Empresa: Marlise de Souza Pereira Bertoncini. <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec <BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 196/CIM-AMREC/2020 <BR>Processo Administrativo nº 0003/2020<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>12 	<BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE <BR>ABERTURA  DOS  ENVELOPES  CONTENDO  AS  PROPOSTAS  DE  PRE ÇOS  –  ENVELOPE  Nº  02  (SEGUNDA  FASE)  DAS  LICITANTES <BR>HABILITADAS.   <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresas  especializadas  para  execuç ão  de  execução  dos  Serviços  de  Limpeza  da  Plataform a  Estradal  de <BR>Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara, <BR>Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal  do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga, <BR>conforme  relacionado  no  QUADRO  N.º  01,  adiante,  cuj os  quantitativos  e  orçamentos  estão  indicados  no  ANEXO  I,  em  regime  de <BR>empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio a ser firmado com a Secretaria <BR>de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.  <BR>Às dezesseis horas, do dia dezessete, do mês de set embro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada <BR>pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, p ara prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 196/PMC/2020. Aberta a <BR>sessão pelo Presidente, Sr.  GIÁCOMO DELLA  GIUSTINA  FILHO, ele informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de <BR>interposições  de  recursos,  sem  nenhuma  manifestação   por  parte  das  licitantes,  permitindo  assim  a  continuidade  dos  trabalhos  no <BR>que  concerne  a  abertura  dos  envelopes  Nº  02  (propos ta  de  preços)  das  empresas  habilitadas: SOLIMAR  ESPINDOLA  -  ME;  MS <BR>PRESTADORA DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA; CONSTRUÇÕ ES VITÓRIA LTDA - ME e TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Assim <BR>sendo, o Presidente determinou o dia  21/09/2020 (segunda-feira) às 14h00min  – horário de Brasília - para abertura do envelope  02 – proposta <BR>de preços, com ou sem a presença dos representantes  legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão <BR>comunicadas desta decisão através da publicação des ta ATA  no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo <BR>a tratar, encerrou-se a sessão as 16h15min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. <BR>Sala de Licitações (quinta-feira), aos 17 dias do m ês de setembro de 2020.   <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente <BR>  CONVOCAÇÃO <BR>  <BR>ASSUNTO:  TOMADA DE PREÇOS Nº 196/CIM-AMREC/2020 <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresas  especializadas  para  execuç ão  de  execução  dos  Serviços  de  Limpeza  da  Plataform a  Estradal  de <BR>Rodovias Estaduais sob a jurisdição da Superintendê ncia Regional Sul do DEINFRA, compreendendo os muni cípios de Criciúma, Içara, <BR>Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal  do Sul, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga, <BR>conforme  relacionado  no  QUADRO  N.º  01,  adiante,  cuj os  quantitativos  e  orçamentos  estão  indicados  no  ANEXO  I,  em  regime  de <BR>empreitada por preço unitário, nas condições previs tas neste Edital e seus anexos, através de Convênio a ser firmado com a Secretaria <BR>de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE.  <BR>          <BR>Prezados Licitantes:   SOLIMAR ESPINDOLA - ME;  <BR>                                     MS PRESTADORA  DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA;  <BR>                                     CONSTRUÇÕES VI TÓRIA LTDA – ME; e <BR>                                     TEC CIVIL CONS TRUÇÕES LTDA - ME  <BR>Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº 196/CIM-AMREC/2020, comunicamos  a realizaç ão da 4ª (quarta) sessão <BR>e convocamos a participar dela	<BR> os representantes das empresas  elencadas acima, e t erá  por finalidade a abertura das propostas de <BR>preços  (envelope  nº  02),  em  continuidade  os  trabalh os  do processo administrativo  Nº.  0003/2020,  corres pondente ao Edital acima <BR>epigrafado.  <BR>A  sessão  de  que  trata  a  presente  convocação  será  re alizada  às 14h00min	<BR> do dia  2 1 /09/2020 (segunda-feira) –  horário de Brasília, <BR>na  sala  de  reuniões  da  Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico <BR>Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>13 	<BR> <BR>Aviso de Alteração <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 197/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 587702  <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edi tal acima epigrafado, foram feitas alterações no item <BR>04 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – Envelope Nº 1 do E dital e no item 7 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, do termo de Referência. <BR>A NOVA DATA  para realização do certame licitatório que estava  suspenso SINE DIE, fica marcada para o dia 29/09/2020 às 14h00  a <BR>data  de  abertura  do  presente  Edital,  devendo  os  env elopes  contendo  as  Propostas  e  Habilitação  serem protocolados, <BR>impreterivelmente, até às 13h45min do destacado dia .  <BR>Feita as alterações acima, ficam todos interessados  notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei de Licitações. <BR>  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 17 de setembro de  2020. <BR>  <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original) <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 226/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 584027  <BR>OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de revitalização da PRAÇA DA CHAMINÉ (Área = <BR>2.504,57m²), localizada na Avenida Centenário - bai rro Próspera no município de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 29 de setembro de 2020 às 10h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 29 de setembro de 2020 às 11h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 17 de setembro de  2020. <BR>  <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original) <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 220/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  d e  empresa  especializada  em  fornecimento  de  sistema  de  tramitação  de <BR>licenciamentos  de  obras  municipais,  com  análise  grá fica  e  validações  automáticas,  contando  ainda  com  s erviços  de  implantação, <BR>treinamento, manutenção e suporte técnico, em atend imento a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.    <BR>   <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 30 de Setembro de 2020, às 09 h00min. <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos<BR><BR>Nº 2564	 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de setembro de 2020 	<BR>14 	<BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 17 DE SETEMBRO DE 2020.  <BR>TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR EXECUTIVO DE TI <BR> <BR>Avisos de Retificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Décimo Segundo  Termo Aditivo do Contrato                    <BR>Nº 011/PMC/2016, publicado no Diário Oficial nº 255 2, dia 02/09/2020  <BR> <BR>Onde se lê: ...  Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato Nº 011/P MC/2016... <BR>Leia-se: ...  Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 011/PMC /2016... <BR> <BR>Onde se lê: ...  Assinatura: 10/08/2020 ... <BR>Leia-se: ...  Assinatura: 24/07/2020 ... <BR> <BR>Neli Sehnem dos Santos  – Diretora Executiva de Licitação e Contratos.  <BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Décimo Terceir o Termo Aditivo do Contrato                    <BR>Nº 011/PMC/2016, publicado no Diário Oficial nº 255 2, dia 02/09/2020  <BR>  <BR>Onde se lê: ...  Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 011/PM C/2016... <BR>Leia-se: ...  Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato Nº 011/PM C/2016... <BR>  <BR>Neli Sehnem dos Santos  – Diretora Executiva de Licitação e Contratos.