Nº 2559	 – Ano 11  Sexta-Feira, 11 de setembro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Editais de Notificação............................. ..................................................................................................................1 <BR>Extratos........................................... .........................................................................................................................4 <BR>Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº.184/PMC/202 0......................................................................................5 <BR>    <BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 071 <BR>Pelo presente, NOTIFICAMOS  os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualq uer título, abaixo referidos, para que executem os <BR>respectivos passeios, obedecendo a legislação vigen te (Lei nº 3.070/94, Lei nº 7.609/2019 art. 187), na extensão de sua(s) testada(s), <BR>no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos d o art. 10 da Lei 3.070/94. <BR>Cientificamos, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa, por escrito. <BR>Ultrapassado  o  prazo  para  a  execução  do  passeio,  se rá  aplicada  multa  no  valor  de  0,60  (zero  vírgula  sessenta)  UFMs  por  metro <BR>quadrado,  podendo,  ainda,  a  municipalidade  executar   diretamente  os  serviços  necessários,  cabendo  ao  infrator  a  indenização  do <BR>custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94. <BR>Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, <BR>em nome do contribuinte infrator.   <BR>Cadastro	<BR> 	Nome  Notificação	 	1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM 	<BR>1972  Vitor Henrique Balod Neto   23605  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>634  Big Mark Distribuidora de Alimentos LTDA   23625<BR> 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>635  Big Mark Distribuidora de Alimentos LTDA   23627<BR> 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>32404  Neusa Quarezemin Scremin  24848  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>703346  Andreza Batista Dutra   24555  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>703347  Cleiton Carvalho   24556 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>703345  Osmar Wolf Rodrigues  24558 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>764466  Tranquilo Milioli Neto e Outro   24814 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>764464  Tranquilo Milioli Neto e Outro   24818 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>703630  Claudio Antonio Serafim  24822 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>703668  Daniel Americo  24817 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>3240  José de Oliveira   22015 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>4374  Joelci Antonio Lorenzi  22025 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>4401  Ervário Demboski  22027 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>4824  Recorplex Comercio e Representação  22021 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>4825  Rosane Dalmolin  22022 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>50858 Filipe Assuncao Mello <BR>23959 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>621 Casa Americana Ferragens LTDA <BR>23626 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 2559	 – Ano 11  Sexta-Feira, 11 de setembro de 2020<BR><BR>Nº 2559	 – Ano 11  Sexta-Feira, 11 de setembro de 2020 	<BR>2 	<BR>37474  Gabbi Consultoria da Informação Ltda  24839 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>1998  Faxinal Agropecuária Ltda  23617 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>11847  Luiz Rodrigues  24697  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>661  Ind. De Molduras Catarin Ltda  26412 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>48639  Marcia Rosinete de Souza Effting  23633  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>27156  Airton Florinda Barcelos  24564 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>16513  Custódia Bithencourt S. da Silva  23635 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>969346  Luiz Crepaldi <BR>23639 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>764976  Ouro Preto Foot Ball Club  23966  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>37050  Severino Sommavilla  23636 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>2436  A & C Admin e Particip de Bens Ltda  23628 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>26455  Sandra Kubaski da Silva  24561  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>19163  Gloria Albertina Castelan Felipe  24834 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>25353  Pedro Paulo Rodrigues Gonçalves  24836 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>30198  Geraldo Pizzetti  24845 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>703348  Janaina Leandro Pereira Carbelotti  24553  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>970042  Anerino Imoveis Ltda  26413 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>2173  Anerino Imoveis Ltda  26187 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>2211  Tatiana Milioli <BR>26180 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM 	<BR>  <BR>Criciúma, 07 de Setembro de 2020<BR> <BR> <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Ur bana <BR> <BR>De acordo:    <BR>Katia Smielevski Gomes - Secretária  Municipal de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 072 <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS  os  proprietários  ou  possuidores  de  imóveis,  a  qualq uer  título,  abaixo  referidos,  tendo  em  vista  haver <BR>ultrapassado  o  prazo  de  60  (sessenta)  dias  para  a  r ealização  dos  respectivos  passeios,  obedecendo  a  le gislação  vigente  (Lei  nº <BR>3.070/94, Lei nº 7.609/2019 art. 187. <BR>Cientificamos, ainda, do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa previa, por escrito. <BR>Ultrapassado  o  prazo  para  a  execução  do  passeio,  se rá  aplicada  multa  no  valor  de  0,60  (zero  vírgula  sessenta)  UFMs  por  metro <BR>quadrado,  podendo,  ainda,  a  municipalidade  executar   diretamente  os  serviços  necessários,  cabendo  ao  infrator  a  indenização  do <BR>custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94. <BR>Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, <BR>em nome do contribuinte infrator.  <BR>                                                                                        <BR>Criciúma/SC, 07 de Setembro de 2020.   <BR>Cadastro  Nome  Notificação  N° Multa <BR>1,2 x testada x 0,6 x 118 	<BR>12583  Benta Santana Semler   26115 7185 <BR>R$ 3.690,90 <BR>50324  Antão Germano da Silva   24993  6799 <BR>R$ 3.430,50 <BR>11646  Orlando de Matias   23680 6783 <BR>R$ 1.868,35 <BR>11771  Maria de Lourdes Moraes Stangherlin  22146  7159 <BR>R$ 4.247,55 <BR>50312  Dairton Regnani  25804 6823 <BR>R$ 1.390,80 <BR>8541  Fiorovante Ribeiro Borges   25894  7168 <BR>R$ 1.390,80 <BR>64200  Rodnei Almeida de Souza   24979  6820 <BR>R$ 1.251,75 <BR>15005  Manoel Domingues Rodrigues  25218  6836 <BR>R$ 1.483,55<BR><BR>Nº 2559	 – Ano 11  Sexta-Feira, 11 de setembro de 2020 	<BR>3 	<BR>762533  Manoel Domingues Rodrigues  25217 6834 <BR>R$ 1.483,55 <BR>711888  Julio Eugenio Claudino  25004 6932 <BR>R$ 3.583,70 <BR>21353  Luiz Carlos Ferreira  23810 6782 <BR>R$ 1.298,10 <BR>15333  Andreia Costa Amaro   25211 7163 <BR>R$ 1.513,20 <BR>4023  Osmar Salvador  23127 6926 <BR>R$ 4.126,10 <BR>3552  Claudete Gonçalvez de Farias  25672  6832 <BR>R$ 1.865,55 <BR>18388  Danuza Borges Antunes   24165  7183 <BR>R$ 2.970,80 <BR>2957  José Oggionni  26040 7182 <BR>R$ 3.671,77 <BR>62434  Anderson Antunes da Conceição   24955  7181 <BR>R$ 1.390,82 <BR>100467  Marcos Rodrigues Perucchi  22737  6950 <BR>R$ 3.998,15 <BR>23276  Sonia Maria Zanellatto Mendes  24087  6626 <BR>R$ 1.854,43 <BR>5144  Antonio Mafei  23106 6846 <BR>R$ 1.772,80 <BR>29581  Elisangela Da Rosa  23142 7162 <BR>R$ 3.894,30 <BR>102542  Vanessa Granado De Oliveira  24904  6747 <BR>R$ 3.987,03 <BR>50768  Joanedir Maria De Jesus  25749 6908 <BR>R$ 3.152,50 <BR>50270  Vanio Bonazza  25810 6914 <BR>R$ 5.192,40 <BR>768381  Wilmar Colombo  25815 6913 <BR>R$ 3.629,10 <BR>50321  Jaime Fernandes De Oliveira  24992  6903 <BR>R$ 4.172,50 <BR>11677  Antonio Jose Da Silva  25129 6779 <BR>R$ 1.390,80 <BR>968878  Sibeli Barbosa Maciel  26117 6826 <BR>R$ 1.251,75 <BR>39540  Gesina Fernandes Padilha  22738  7157 <BR>R$ 3.866,50 <BR>8381  Genesio Mecher  23662 6919 <BR>R$ 3.504,90 <BR>100467  Marcos Rodrigues Perucchi  22737  6950 <BR>R$ 3.998,15 <BR>954954  Eremar Antunes  24908 7561 <BR>R$ 1.205,38 <BR>12477  Alexandre da Silva Reinert  22729  6814 <BR>R$ 1.121,22 <BR>453  Decio Martinhago  23510 6568 <BR>R$ 4.915,40 <BR>6511  Tome Alexandre Cardoso  23946  6554 <BR>R$ 4.915,40 <BR>895  Waldir Milanez  24122 6575 <BR>R$ 4.915,40 <BR>23681  Sinclair Placido Bitencourt  24169  6464 <BR>R$ 1.345,46 <BR>35223  Eliete Goncalves Ramos  25646 6822 <BR>R$ 3.467,78 <BR>16405  Ivo Marcos Fernandes  24652 6331 <BR>R$ 4.915,40 <BR>5877  Jose Francisco Pitsch  24654 6560 <BR>R$ 4.915,40 <BR>40045  Rosa da Costa Martinhago  23867  7166 <BR>R$ 3.878,55 <BR>962571  Daiani Damazio Pavei  25273 6330 <BR>R$ 4.915,40 <BR>962555  João de Souza Correa  25277 6323 <BR>R$ 4.915,40 <BR>3540  João Francisco Rodrigues  25665  6929 <BR>R$ 8.864,20 <BR>3120  João Francisco Rodrigues  25667  6821 <BR>R$ 1.298,10 <BR>16178  Nelson Bento Rabelo  25982 6877 <BR>R$ 5.579,20 <BR>16159  Nelson Bento Rabelo  25984 6888 <BR>R$ 3.677,60 <BR>23282  Danny Cesar Warmling  24084 6624 <BR>R$ 1.390,82 <BR>3064  Campina Participações  22911 7155 <BR>R$ 8.961,50 <BR>16120  Gabriel Amelio Benedet  24133 6625 <BR>R$ 4.265,19 <BR>5400  Engemisa & DL Engenharia Ltda  24112  6632 <BR>R$ 1.576,26 <BR>44475  Novelino Benedet  24669 6616 <BR>R$ 1.576,26 <BR>103298  Hugo Dal Pont  26073 6614 <BR>R$ 1.390,82 <BR>29903  Andreza Sommariva  24689 6637 <BR>R$ 3.152,53 <BR>29899  Alexis Elias   24661 6633 <BR>R$ 2.132,60<BR><BR>Nº 2559	 – Ano 11  Sexta-Feira, 11 de setembro de 2020 	<BR>4 	<BR>23555  Rosania Locks 24685 6634 <BR>R$ 1.298,10 <BR>10166  Frederico Lucas Minatto  24682  6642 <BR>R$ 1.694,00 <BR>705271  Maria Olinda de Oliveira  24683  6641 <BR>R$ 927,21 <BR>1818  Edson Vanderlei Neotti  24639 6631 <BR>R$ 1.128,42 <BR>2437  A & C Administração e Participação de Bens Ltd a  23882 6603 <BR>R$ 1.344,46 <BR>2439  A & C Administração e Participação de Bens Ltd a  23885 6604 <BR>R$ 1.993,51 <BR>2438  A & C Administração e Participação de Bens Ltd a  23883 6601 <BR>R$ 1.225,77 <BR>2430  A & C Administração e Participação de Bens Ltd a  23884 6618 <BR>R$ 1.409,36 <BR>970092  Alirio de Mello  26036 7189 <BR>R$ 1.505,80 <BR>2429  Industria e Comercio de Confecções Nuernberg L tda  23880 6619 <BR>R$ 927,21 <BR>29790  Esio Pinguello  24934 7559 <BR>R$ 1.390,82 <BR>10848  Maria Salete Rebelo Daminelli  26059  6610 <BR>R$ 4.983,78 <BR>16448  Elder Alves da Silva   24663 6622 <BR>R$ 6.212,34 <BR>821  Ruth Rufino de Souza  26061 6617 <BR>R$ 1.390,82 <BR>12621  Francisco Panato  23958 7193 <BR>R$ 3.643,95 <BR>1475  Coque Sul Brasil Ind e Com Ltda  28037  7111 <BR>R$ 5.141,41 <BR>102088  Jair Victorio Candiotto  24550 6741 <BR>R$ 1.298,10 <BR>32090  Palmira Costa Nunes  24692 6640 <BR>R$ 1.390,82 <BR>2986  Dante Paulino Baiva  26053 6611 <BR>R$ 1.390,82 <BR>46265  Jhonatan Anselmo Coelho de Medeiros  24048  7551 <BR>R$ 1.112,66 <BR>46298  Pedro Luiz Vieira  24512 6748 <BR>R$ 1.159,02 	<BR>  <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Ur bana <BR> <BR>De acordo:    <BR>Katia Smielevski Gomes - Secretária  Municipal de I nfraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Extrato  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 23.538/20 17, 	<BR>registrado sob o nº 26.827/2020, no Depto de Apoio <BR>Administrativo.	<BR> <BR>  <BR>PARTÍCIPES :  Município  de  Criciúma  e  a  Sociedade  Literária  e  C aritativa  Santo  Agostinho  –  Hospital  São  José  e  o  Estado  de  Santa <BR>Catarina.  <BR>DO OBJETO:  inclusão Portaria Ministerial nº 1.968, de 05 de ag osto de 2020, que habilita leitos de Unidade de Ter apia Intensiva – UTI <BR>Adulto Tipo II – COVID-19, e estabelece recurso fin anceiro de Bloco de Manutenção de Ações e Serviços  Públicos de Saúde – COVID-<BR>19, a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catari na e Municípios, em razão pela qual será repassado  à Sociedade Literária e Caritativa <BR>Santo Agostinho – Hospital São José, em parcela úni ca no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), cujo recurso equivale <BR>ao período de 30 dias.    <BR>DATA:  Criciúma-SC, 5 de agosto de 2020.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio  Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, Iso lene Lofi e Gisele <BR>B. Medeiros, pelo Hospital São José.<BR><BR>Nº 2559	 – Ano 11  Sexta-Feira, 11 de setembro de 2020 	<BR>5 	<BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 184/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 587775    <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE <BR>ABERTURA  DOS  ENVELOPES  CONTENDO  AS  PROPOSTAS  DE  PRE ÇOS  –  ENVELOPE  Nº  02  (SEGUNDA  FASE)  DAS  LICITANTES <BR>HABILITADAS.    <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  construção  do  prédio  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO  DO  BAIRRO  JARDIM  LAS  VEGAS,  com  359,45m ²  de  área,  na  esquina  das  ruas  Rodrigo  Bernardo  Colombo  e  Serafina <BR>Lopes de Almeida - município de Criciúma-SC.    <BR>Às  nove  horas  e  trinta  minutos,  do  dia  dez,  do  mês  de  setembro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de <BR>Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os  membros da Comissão Permanente de Li citações do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril  de 2020, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 184/PMC/2020. <BR>Aberta a sessão pelo Presidente, Sr.  GIÁCOMO DELLA  GIUSTINA  FILHO, ele informou a  Comissão que foram t ranscorridos os prazos <BR>legais  de  interposições  de  recursos,  sem  nenhuma  ma nifestação  por  parte  das  licitantes,  permitindo  assim  a  continuidade  dos <BR>trabalhos  no  que  concerne  a  abertura  dos  envelopes  Nº  02  (proposta  de  preços)  das  empresas  habilitadas: V.  DOS  SANTOS  GUIDI <BR>CONSTRUTORA  -ME  (CONSTRUTORA  META);  CONSONI  CONSTRU ÇÕES  LTDA  -  ME;  CONSTRUCITY  CONSTRUÇÕES  E  REFORMAS <BR>EIRELI;  CSK2  PRESTADORA  DE  SERVÇOS  LTDA  –  ME;  BRE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  -  EPP;  DDF  CONSTRUÇÕES  EIRELI;  NG3 <BR>CONSTRUTORA  LTDA  -  ME;  CONSTRUTORA  NUNES  LTDA  e  MR  ADMINISTRAÇÃO  DE  OBRAS  LTDA.   Assim  sendo,  o  Presidente <BR>determinou o dia 14/09/2020 (segunda-feira) às 16h00min  – horário de Brasília - para abertura do envelope  02 – proposta de preços, com ou <BR>sem a presença dos representantes legais das licita ntes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta <BR>decisão através da publicação desta  ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-<BR>se a sessão as 09h55min. e lavrou-se a presente Ata , que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações <BR>(quinta-feira), aos 10 dias do mês de setembro de 2 020.   <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>OSMAR CORAL  JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  <BR>Membro  Membro