Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decreto............................................ .........................................................................................................................2
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ..............3
Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 201/PMC/20 20.....................................................................................4
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 201/PMC/20 20.....................................................................................5
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..............5
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.785, de 9 de setembro de 2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2020, por conta de transposição de
dotações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a suplementar as dotações orçamentárias do Orçam ento Municipal do
exercício de 2020, por conta da transposição de dot ações, na Entidade 1 – Prefeitura Municipal de Criciúma, abaixo discriminados,
por se apresentarem insuficientes para o empenhamen to de despesas, limitado ao valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais),
da seguinte forma:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários
(269) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ...................................R$ 4.000.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 1………………………………………....…............ ............…….R$ 4.000.000,00
Art.2º O crédito ao qual se refere o artigo anterior corr erá por conta da anulação das dotações orçamentária s abaixo discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.087 – Manutenção Depto Físico e Territorial - DPFT
(242) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .............................R$ 1.000.000,00
Índice
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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Projeto Atividade: 1.077 – Convênio Rio de Manut. Manejo de Rios
(279) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ...................................R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recup/Revit alização/Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, B NDS/BRDE
(292) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ...................................R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.080 – Coleta de Materiais em C omunidades
(294) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .................….................R$ 400.000,00
Projeto Atividade: 1.082 – Iluminação Pública
(300) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ..............…....................R$ 600.000,00
TOTAL DA ENTIDADE 1……………........……………………….......... .........…..…….R$ 4.000.000,00
Art.3º Ficam autorizados os ajustes nos anexos do Plano P lurianual 2018/2021 – Lei Municipal nº 6984/2017 e nos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias/2020 – Lei Municipal nº 75 22/2019, que se fizerem necessários em função da tr ansposição de dotações
constantes da presente Lei.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de setembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACF/erm.
PE 49/2020 – Autoria: Clésio Salvaro
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1128/20, de 9 de setembro de 2020
Define critérios para a retomada do futebol recreativo e revoga o art. 2º do Decreto SG/nº 960/20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 50, inciso IV da Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de imp ortância internacional pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro d e 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentament o da
emergência em saúde pública de importância internac ional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública, a fim de evitar a dissemin ação do coronavírus;
CONSIDERANDO a importância e a necessidade da retomada gradativ a das atividades sociais e econômicas respeitada a situação
epidemiológica local, associado ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminaç ão da COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria SES nº 464, de 03 de julho de 2020, que instituiu o programa de descentralização e regionalização das
ações de combate à COVID19;
CONSIDERANDO a Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020, qu e estabelece os critérios de funcionamento das atividades de
interesse regional e local, bem como as medidas de enfrentamento da COVID-19, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do
Risco Potencial Regional das regiões de saúde;
CONSIDERANDO as análises realizadas pelo Governo do Estado de S anta Catarina em relação à evolução da pandemia no Estado, com
a emissão da Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020, que definiu critérios para a retomada do futebol recreativo em todo o
território catarinense,
DECRETA
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Art.1º O retorno do futebol recreativo se dará de forma g radual e monitorada, considerando a Avaliação do Ri sco Potencial para
COVID-19, nos termos do estabelecido pelo Estado de Santa Catarina, nas regiões de saúde, obedecidos os seguintes critérios,
conforme o Município se encontrar em situação de Ri sco Potencial Alto, Grave ou Gravíssimo:
I- se classificado como em Risco Potencial ALTO (re presentado pela cor amarela) na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19: os
jogos estão liberados em todos os dias da semana;
II- se classificado como em Risco Potencial GRAVE ( representado pela cor laranja) na Avaliação de Risco Potencial ao COVID-19: os
jogos somente podem ocorrer em dias alternados;
III- se classificado como em Risco Potencial GRAVIS SIMO (representado pela cor vermelha) na Avaliação de Risco Potencial ao COVID-
19: os jogos ficam proibidos pelo período de tempo determinado pela Portaria SES nº 592 de 17/08/2020 e suas atualizações.
Art. 2º Deverão ser observadas as exigências constantes da Portaria SES n. 664, de 03 de setembro de 2020, pa ra o exercício da
atividade de futebol recreativo.
Parágrafo único . As medidas previstas no caput deste artigo são complementares às outras normas s anitárias vigentes que se
apliquem à atividade, devendo ser observadas regras mais ampliativas ou restritivas eventualmente impostas por normas e atos
expedidos pelo Governo Federal ou Estadual.
Art. 3º A fiscalização será realizada, por parte do Municí pio, pelo órgão da Vigilância Sanitária e Epidemiol ógica, bem como pelos
agentes de trânsito, agentes de defesa civil e agen tes de fiscalização municipais, que ficam autorizados a agir na condição de
autoridade de saúde em todo o território do Municíp io, durante a vigência da pandemia da COVID-19.
Art. 4º Fica revogado o art. 2º do Decreto SG/nº 960/20, d e 10 de agosto de 2020.
Art. 5º As autorizações previstas neste Decreto poderão se r revogadas a qualquer tempo diante da evolução da pandemia e seu
impacto na rede de atenção à saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de setembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 067/2020
Criciúma, 07 de julho de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime exótico de Delonix regia (flamboyantl), localizado no passeio público da Ru a Thomé de Souza, 79 Bairro Michel.
O indivíduo arbóreo será suprimido pois o mesmo se encontra causando danos ao patrimônio público e pri vado.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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COMUNICADO Nº 078/2020
Criciúma, 26 de agosto de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC
RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
· 1 (hum) espécime exótico de Ficus benjamina (figueira), localizado no passeio público da Rua J osé Machado Souza, em frente a casa de n°
241, Bairro São Sebastião.
O indivíduo arbóreo será suprimido, pois o mesmo se encontra causando danos ao patrimônio público e pr ivado.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio Ambiente
de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/2 020
Processo Administrativo nº. 588024
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 1 –
CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de revitalização da PRAÇA JOÃO CONSTANTE MILIOLI -
BAIRRO SANTA LUZIA, com área de 8.193,49m², localiza da na Avenida Universitária esquina com a Rodovia Vante Rovaris - município de
Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia nove, do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada no
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perman ente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril
de 2020, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABIL ITAÇÃO do edital acima
epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que nã o houve impugnação ao edital
e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestiva mente seus envelopes 1 e 2, lacrados
na forma do Edital as empresas: V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA -ME (CONSTRUTORA META) CNPJ – 36.200.217/ 0001-92; CONSONI
CONSTRUÇÕES LTDA - ME – CNPJ – 10.599.044/0001-33 e B RE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ – 28.209.532/0001-52. Nenhuma das
empresas encontrava-se presentes neste ato. Present e na sessão desta licitação as Srtas. Adrielly Thomaz Marcolino e Thais da Rosa de
França representantes do Observatório Social de Cri ciúma. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02.
Deu-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos
pelos Membros da Comissão, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Decidiu a Comissão de Licitação, por
unanimidade, em suspender o presente certame para a nálise e conferencia juntamente com técnico(s) do órgão demandante da licitação,
dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos). Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas
participantes, caso em que as mesmas serão devidame nte cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Pro posta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes do Observatório
que os examinasse, ainda lacrados, quanto à regular idade de sua apresentação e rubricassem que foram l acrados em única embalagem,
ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, par a serem abertos em sessão pública a ser marcada opo rtunamente. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas representantes do Observatório Social de Criciúma, que
aceitaram de forma incondicional as decisões e deli berações tomadas pelo Presidente e membros da Comis são Permanente de Licitações. Sala
de Licitações, (quarta-feira), aos 09 dias do mês d e setembro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/20
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Processo Administrativo nº. 588024
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de revitalização da PRAÇA JOÃO CONSTANTE
MILIOLI - BAIRRO SANTA LUZIA, com área de 8.193,49m ², localizada na Avenida Universitária esquina com a Rodovia Vante Rovaris -
município de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia nove, d o mês de setembro, do ano de dois mil e vinte, na s ala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para o s procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação,
do Edital acima epigrafado. Aberto os trabalhos pel o Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou aos membros da
Comissão, a documentação de habilitação, com o auxí lio do profissional técnico Engº Sergio Ricardo Augustinho da Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, p resente na reunião, com relação a análise e conferência da documentação de
comprovação de qualificação técnica. Após detida an álise e verificação geral da documentação das licitantes constatou-se que, todas
atenderam rigorosamente com os ditames do Edital. P ortando, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, decidiu a Comissão,
por unanimidade, HABILITAR todas as empresas, sendo elas: V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA -ME (CONSTRUTORA ME TA);
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME e BRE CONSTRUÇÕES EIR ELI - EPP, por cumprirem rigorosamente com as exigências
estabelecidas no Edital. As licitantes serão cienti ficadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. Diante do resultado a Comiss ão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos
com as razões devidamente fundamentadas conforme pr econiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do
primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo
encontra-se à disposição das licitantes e interessa dos para vistas (consultas e extração de cópias).. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão as 16h55min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de
Licitações e técnico da Secretaria de Infraestrutur a, Planejamento Urbano. Sala de Licitações, (quart a-feira), aos nove dias do mês de
setembro do ano de 2020.
COMISSÃO: GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
APOIO TÉCNICO:
Engº Sergio Ricardo Augustinho - Secretaria de Infr aestrutura, Planejamento Urbano
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 223/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 583861
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de forma presencial, num total de 400
(quatrocentas) horas trabalhadas, em apoio técnico e capacitação aos softwares que atendem a área trib utária municipal,
envolvendo os setores de arrecadação, fiscalização de tributos e alvará, nota fiscal eletrônica, cadastro, protocolo e procuradoria.
DATA DE ENTREGA: até 18 de setembro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 18 de setembro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de setembro de 2020.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE CRETARIA DA FAZENDA (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 219/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de grades, guarda-corpo, corrimãos, portões/p ortas, lixeiras e janelas,
compreendendo o fornecimento, a instalação e equipa mentos necessários, em atendimento as necessidades das escolas e órgãos
pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de Setembro de 2020, às 14 h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 221/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa para a locação de caçambas estacionárias para a remoção de
entulhos e descarte dos resíduos retirados das esco las da rede municipal de ensino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de Setembro de 2020, às 14 h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 217/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 589185
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviç os necessários às obras de reforma (401,00m²) e amp liação (76,00m²)
do prédio do VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRR O CEARÁ, localizado na rua Capinzal - Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 30 de setembro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 30 de setembro de 2020 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de setembro de 2020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 091/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de m edicamentos em atendimento a rede municipal de saúd e, pertencente
a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC, atr avés do Convênio Estadual nº 2020TR000239.
DATA DE ABERTURA: dia 28 de Setembro de 2020, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 092/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de v eículos 0km, do tipo ambulância, tipo simples remoç ão, minivan com 7
lugares e van com 15 lugares (passageiros) + 1 moto rista, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de
Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000217.
DATA DE ABERTURA: dia 28 de Setembro de 2020, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 006/FAMCRI/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento de adubo o rgânico, para realização
das atividades de plantio no Horto Florestal Munici pal Antônio José Tolé Guglielmi, localizado dentro do Parque Ecológico José Milanese
no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de Setembro de 2020, às 09 h00min.
Nº 2558 – Ano 11 Quinta-Feira, 10 de setembro de 2020
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EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 09 de Setembro de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMC RI