Nº 2553 – Ano 11 Quinta-Feira, 3 de setembro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .2
Resolução.......................................... ...................................................................................................... .................4
Comunicado......................................... ....................................................................................................................6
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................7
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1086/20, de 28 de agosto de 2020.
Inclui o item 5.4.9.1 no art. 1º, o anexo XV e o an exo XVI, do Decreto SG/nº 915/20, de 27 de julho de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º - Fica acrescido o item 5.4.9.1 ao art. 1º do Decreto SG/nº 915/20, de 27 de julho de 2020, co m a seguinte redação:
5.4.9.1. Caso o acadêmico não consiga apresentar a Certidão Positiva ou Negativa de Veículo Automotor expedida pelo CIRETRAN,
devido a falta de atendimento presencial do referid o órgão, devido as medidas de restrições impostas e m combate a pandemia do
COVID-19, poderá apresentar as declarações constant es do anexo XV e/ou XVI.
Art. 2º. Permanecem em vigor as demais disposições do Decreto SG/nº 915/20, de 27 de julho de 2020.
Art. 3º. Este dentro entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ASB/erm.
ANEXO XV
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VEÍCULOS
Eu ________________________________________________ _______ portador do RG_____________ e
CPF_________________________ estudante do curso de _________________________ residente e domiciliado na
Rua_______________________________bairro __________ _______ nesta cidade de Criciúma, venho por meio deste declarar que a
minha família não possui nenhum tipo de veículo em posse da mesma.
Índice
Nº 2553 – Ano 11 Quinta-Feira, 3 de setembro de 2020
Nº 2553 – Ano 11 Quinta-Feira, 3 de setembro de 2020
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Declaro ainda que a informação declarada acima é verdadeira e estou ciente que a omissão desta informação implica na minha
desclassificação do processo seletivo da Bolsa PMC.
_______________________________________ Assinatura do estudante
RG__________________
CPF__________________________
OBS. Esta declaração somente é necessária quando o candidato não retirou a declaração negativa /positiva no Detran
ANEXO XVI
DECLARAÇÃO POSITIVA DE VEÍCULOS
Eu ________________________________________________ _______ portador do RG_____________ e
CPF_________________________ estudante do curso de _________________________ residente e domiciliado na
Rua_______________________________bairro __________ _______ nesta cidade de Criciúma, venho por meio deste declarar que a
minha família possui ______veículos (ano e modelo__ _______________________________________)em posse da mesma.
Declaro ainda que a informação declarada acima é ve rdadeira e estou ciente que a omissão desta informação implica na minha
desclassificação do processo seletivo da Bolsa PMC.
_______________________________________ Assinatura do estudante
RG__________________
CPF__________________________
OBS. Esta declaração somente é necessária quando o candidato não retirou a declaração negativa /positiva no Detran
DECRETO SG/nº 1089/20, de 1º de setembro de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Airton Spillere D al Magro Junior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586959 de
07/07/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
AIRTON SPILLERE DAL MAGRO JUNIOR, matrícula nº 45.422, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Técnico em Eletricidade e
Eletrotécnico, nomeado em 28/04/2014 pela Portaria nº 057/2014, em exercício com 40 horas semanais na Fundação Municipal de
Esportes, por 2 (dois) anos, no período de 28 de se tembro de 2020 a 28 de setembro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de setembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
(republicado por incorreção)
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 058/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
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Modalidade: Pregão Presencial nº. 191/PMC/2020
Objeto: registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manuten ção dos veículos em
atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fu ndos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 31/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 059/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 186/PMC/2020
Objeto: registro de preços de serviços na manutençã o preventiva e corretiva, dos veículos leves, médios e pesados, incluindo a troca
de peças e acessórios de reposição, em atendimento à frota do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 31/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 060/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 166/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos e peças semafóricas, para aquisições futuras, em atendiment o a Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 02/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 023/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 081/FMS/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos e eletro domésticos, em atendimento a cozinha do Centro de T ratamento Coronavírus,
pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do municípi o de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 31/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 024/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 082/FMS/2020
Objeto: registro de preços de utensílios de cozinha , diversos, em atendimento a cozinha do Centro de T ratamento Coronavírus,
pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do municípi o de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 01/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2553 – Ano 11 Quinta-Feira, 3 de setembro de 2020
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Ata de Registro de Preços nº 014/PMC/2020 – 3ª PUBL
ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 061/PMC/2020
Objeto: registro de preços de galeria de concreto d o tipo aduela, em atendimento a Lei Municipal nº 7. 665/2019, para assentamento
na R. SD 1604-090, bairro Quarta-Linha em Criciúma/ SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 04/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 011/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 049/FMS/2020
Objeto: Registro de preços para a prestação de serv iços de confecção de máscaras, em “Não Tecido Trila minado SSMMMS, 100%
polipropileno”, para uso dos profissionais de saúde do município de Criciúma/SC, em combate a pandemia da COVID-19.
Fornecedores Registrados: 01(Um).
Assinatura: 01/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 012/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 051/FMS/2020
Objeto: Registro de preços de equipamentos de prote ção individual (avental, máscara, luvas de procedimento), para uso dos
profissionais em combate ao COVID-19, do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 02/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 056/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde
que tomou posse em 2017:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
56.906 Solange da Silva Alves dos Santos 1º/06/2017 1º/06/ 2020 Tec. em
Enfermagem 10,0 9,1
Art. 2°.
As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
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Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 1º de setembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 057/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada no Patrimônio que tomou posse
em 2019 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57.202 Maria Rosânia dos Santos 12/08/2019 Agente d e Manutenção e Vigilância 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 1º de setembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 058/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados no Patrimônio que tomaram
posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª NOTA
57.075 Alexandre Cardoso 28/08/2018 Agente de Manut enção e Vigilância 10,0
57.070 Luiz Alberto Pinheiro 28/08/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Nº 2553 – Ano 11 Quinta-Feira, 3 de setembro de 2020
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Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 1º de setembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 059/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura
que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª NOTA
57.074 André Acordi 31/08/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 8,4
57.066 Marco Antônio Ferreira Souza 13/08/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 8,2
57.068 Venícius da Silva Bittencourt 1º/08/2018 Motorista 9,0
57.071 Mário César dos Santos Júnior 28/08/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
57.077 Mileine Priscila Schneider Madalena 28/08/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 9,6
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 1º de setembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 080/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão de Cadastro Ambiental Municipal Nº
004/2020.
Nº 2553 – Ano 11 Quinta-Feira, 3 de setembro de 2020
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Considerando que a empresa F & M COMÉRCIO DE PNEUS, solicitou através do seu responsável técnico o canc elamento da Certidão
de Cadastro Ambiental Municipal, já que a mesma mud ou o seu local de operação, anteriormente localizada na Avenida Centenário,
Nº 6555, bairro Nossa Senhora da Salete.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Certidão de Cadastro Ambiental Munici pal Nº 004/2020 emitida no dia 16/04/2020 com valid ade até a data de
16/04/2024.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 27 de agosto de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº 214/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 584028
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviço s necessários às obras de ampliação de 998,87m² do prédio da
E.M.E.I.E.F. LUDOVICO COCCOLO, localizada no bairro São Luiz - Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 22 de setembro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 22 de setembro de 2020 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 1º de setembro de 2020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)