Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Lei................................................ .............................................................................................................................1 <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................2 <BR>Extratos de Aditivos............................... ..................................................................................................................4 <BR>Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 194/PMC/20 20...................................................................................12 <BR>Aviso de Exclusão.................................. ...................................................................................................... ...........13 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ...........13 <BR>   <BR>Lei <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI Nº 7.773, de 1º de setembro de 2020. <BR>Altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 7 de abril d e 2020, e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR> <BR>Art.1º . O artigo 1º da Lei nº 7.678, de 7 de abril de 202 0, passa a vigorar com a seguinte redação:  <BR>  <BR>“Art. 1º Ficam reduzidas, temporariamente, os valor es de Funções Gratificadas, Funções de Confiança e Gratificações concedidas pelo <BR>Poder Executivo Municipal, com exceção daquelas def eridas aos profissionais da saúde, em decorrência das ações para a contenção <BR>do coronavírus (COVID-19), no município de Criciúma . <BR> <BR>§ 1º Para os meses de abril, maio, junho e julho de  2020, a redução prevista no caput será de 30% (tri nta por cento). <BR>  <BR>§ 2º Para o mês de agosto de 2020, a redução previs ta no caput será de 20% (vinte por cento). <BR> <BR>§ 3º Para o mês de setembro de 2020, a redução prev ista no caput será de 10% (dez por cento). <BR> <BR>§  4º  A  partir  do  mês  de  outubro  de  2020,  voltarão  a   ser  integrais  os  valores  de  Funções  Gratificadas, Funções  de  Confiança  e <BR>Gratificações concedidas pelo Poder Executivo Munic ipal.” (NR) <BR> <BR>Art.2º . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação . <BR>  <BR>Art.3º . Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de setembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>LFC/erm. <BR>Índice	 	<BR>Nº 2552	 – Ano 11   Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>2 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº1061/20, de 14 de agosto de 2020. <BR>Cessa  efeitos do Decreto SG/nº 792/20, de  22 de junho de 2020, que concedeu licença  sem vencimentos a  Marizilda Alessandra de <BR>Jesus Rosso.    <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  588956  de <BR>07/08/2020 e nos termos do art. 109, § 1º, do Estat uto do Servidor Público Municipal - Lei Complementa r nº 012/99, resolve: <BR>  <BR>FAZER CESSAR, a pedido,   <BR>a  partir  de  12  de  agosto  de  2020,  os  efeitos  do  Dec reto  SG/nº  792/20,  que  concedeu  licença  sem  vencime ntos  a MARIZILDA <BR>ALESSANDRA DE JESUS ROSSO,  matrícula nº 56.466, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Técnica em Enfermagem, nomeada <BR>em 09/05/2016 pelo Decreto nº 782/16, lotada com 40  horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de agosto de 2020 . <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1063/20, de 14 de agosto de 2020 <BR>Altera a composição dos membros do Conselho Municip al dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2019-2021. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro de 2016 <BR>e nos termos do Regimento Interno aprovado e homolo gado pelo Decreto SG/ nº 533/18 de 4 de maio de 2018, resolve: <BR> <BR>ALTERAR   <BR>a composição do Conselho Municipal dos Direitos da  Mulher de Criciúma - CMDM, relativamente a alínea “d ” do inciso II do Decreto SG/nº <BR>542/19, com efeitos retroativos a partir de 03/06/2 020, a qual passa a ser assim constituída: <BR> <BR>II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL    <BR>d) Movimento Mulher de Criciúma - MM   <BR>     Titular: Maria Doroteia Maçaneiro  <BR>     Suplente: Sandra Regina Jesus <BR>   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de agosto de 2020 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1082/20, de 26 de agosto de 2020. <BR>Concede  Gratificação  por  Atividade  Externa  –  GAE,  a os  servidores  lotados  na  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura,  Planejamento  e <BR>Mobilidade Urbana.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de a Lei nº 7.461 de 21 de junho de 2019, e <BR>  <BR>Considerando  a Portaria nº 1245/SMI/19, resolve: <BR> <BR>CONCEDER,<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>3 	<BR>a partir de agosto de 2020, aos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infra estrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, <BR>a  Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),  nos termos da Lei nº 7.461/2019: <BR> <BR>Matrícula  Nome  Cargo 	<BR>65.935  CLAUDIO RUCHERT DA SILVA Assistente de Iluminação Pública / COSIP <BR>65.939  JESREEL ELIAS CARDOSO BALDOINO Encarregado de Pavimentação <BR>65.921  NILTON VITORIO DA ROSA FERREIRA Gerente <BR>65.934  VALDECI FELISBERTA <BR>Assistente de Iluminação Pública / COSIP <BR>65.936  VINICIUS OLIVEIRA Chefe de Divisão 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de agosto de 2020<BR>. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1085/20, de 28 de agosto de 2020. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Desenv olvimento Econômico, para biênio 2019/2021. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 4.496 de 10/06/2003, 6.191 de <BR>17/12/2012 e 6.905 de 16/06/2017 e com o art. 50, i nciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve: <BR> <BR>ALTERAR     <BR>os  membros  do  Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento   Econômico  -  CMDE  instituído  pelo  Decreto  SG/nº  1109/19,  de  acordo  com  a <BR>seguinte composição:     <BR>II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL   <BR>a) Associação Empresarial de Criciúma - ACIC:   <BR>    Titular: Tiago Colonetti Marangoni <BR>    Suplente: Zalmir Antônio Casagrande    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de agosto de 2020 .  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1091/20, de 1º de setembro de 2020. <BR>Prorroga prazo que determina instauração da Comissã o de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições e de conformidade com o  art. 166, da Lei Complementar nº 012, de 20 de <BR>dezembro de 1999,     <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º. Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dia s, a contar de 3 de setembro de 2020, o prazo para  conclusão do Processo Administrativo <BR>Disciplinar  instaurado  pelo  Decreto  SG/nº  837/20,  r eferente  à  apuração  das  possíveis  infrações  no  Proc esso  nº  582127/2020,  do  servidor <BR>J.B.G, matrícula nº 56.803, lotado na Procuradoria  Geral do Município de Criciúma. <BR>  <BR>Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de setembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>DSCD/erm.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>4 	<BR>Extrato de Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S/A.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/07/2020  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PM C/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 380.381,61  <BR>Assinatura: 24/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.  <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PM C/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 955.893,78. <BR>Assinatura: 24/07/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC /2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 307.878,13  <BR>Assinatura: 24/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.  <BR>Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 011/PMC/2 016 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 10/08/2020  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato 011/PMC/201 6 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura:20/08/2020  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>5 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/PMC/2020 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: ESET – ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform<BR>e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 180 (cento e oitenta) dias.   <BR>Assinatura: 31/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ricardo Manente Milanez . <BR>Primeiro Termo Aditivo a Ata De Registro De Preços  Nº. 017/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA.  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 18/08/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Leonardo Machado de Azevedo Vilela. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 037/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA  ME. <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 8.381,40 <BR>Assinatura: 23/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Camila Costa Hermani.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 90 (noventa) dias   <BR>Assinatura: 23/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Camila Costa Hermani . <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 048/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLNE LTDA.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Carlito Mello de Liz.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 065/PMC/2017 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: MAILON GABRIEL FEUSER AREND – LOGAN EXPRES S. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses.    <BR>Assinatura: 22/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Mailon Gabriel Feuser Arend . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 078/ PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MARCOS FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme ar tigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 24/08/2020.   <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Marcos Fernandes.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>6 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato 081/PMC/2017 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo Qualitátivo, conforme artigo 65 L<BR>ei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 75.000,00  <BR>Assinatura: 18/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tiago de Faveri Giusti  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: FOCALLE ENGENHARIA VIÁRIA LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 14/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José D’agostini Neto . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 108/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 10/06/2020    <BR>Assinatura: 11/02/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza . <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 08/10/2020    <BR>Assinatura: 10/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza . <BR>Quarta Termo Aditivo ao Contrato nº 108/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 330.740,65.  <BR>Assinatura: 14/08/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 108/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 47.751,62 <BR>Assinatura: 14/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 114/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme arts. 57 e 65  da lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 19.078,35  <BR>Assinatura: 15/08/2020  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Camila Costa Hermani. <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: TRIÂNGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 26/08/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Joverson Benedet.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 146/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 139.332,93.  <BR>Assinatura: 24/07/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Moacir José Fernandes.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 158/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA. <BR>Objeto: Acrescimo De Serviços, conforme artigo 65,  incluso I, alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 706.668,20 <BR>Assinatura: 12/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Moacir José Fernandes . <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DS MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI .  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura: 10/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Luiz Carlos da Silva.  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 190/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.  <BR>Objeto: Acrescimo de Serviços, conforme artigo 65,  incluso I, alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 205.757,88 <BR>Assinatura: 12/08/2020 <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Moacir José Fernandes . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 212/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: JOSE AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO.  <BR>Objeto: Acrescimo de Serviços, conforme artigo 65,  incluso I, alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 20.475,00<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>8 	<BR>Assinatura: 10/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jose Augusto Scariot Salvalaio . <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 214/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI  – ME. <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 17.042,66 <BR>Assinatura: 10/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Fernando da Rosa.  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 220/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 58.981,66  <BR>Assinatura: 16/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Brenda Dal Pont Tomasi.  <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 232/PMC/2015 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONTEXTO ASSESSORIA LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e execuç ão, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 18/12/2020 <BR>Prazo de execução: 30/04/2020    <BR>Assinatura: 27/10/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Celita Zapelini dos Reis . <BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 239/PMC/20 15 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 05/08/2020  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Moacir José Fernandes. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 241/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 84.725,25 <BR>Assinatura: 13/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Fernandes.  <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 243/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA . <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.  <BR>Assinatura: 22/05/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ricardo Angelo Dal Farra.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>9 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 283/PMC/2018 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MARIANA JORGE DE CARVALHO STACKE  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i<BR>nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 19/08/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Mariana Jorge De Carvalho Stacke . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 286/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENE FÍCIOS EIRELI EPP. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 13/08/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro  – Pela Empresa : João Luid de Castro. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 289/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA JHR EIRELI. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 90 (noventa) dias.  <BR>Assinatura: 23/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ismael Felipe Alves. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 3.751,02. <BR>Assinatura: 05/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Michele Cascemicholsi Giusti.  <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 14.433,29 <BR>Assinatura: 05/08/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Michele Cascemicholsi Giusti.   <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 309/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SOLIMAR ESPINDOLA <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Solimar Espindola  <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP .<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>10 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 253.948,66  <BR>Assinatura: 07/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tiago Aguiar Marcolino <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 333/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: ELETRO MW EIRELI  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 05/07/2020 <BR>Assinatura: 05/02/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Carlos Alberto Golombiescki <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 349/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI  ME. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 108.290,00. <BR>Assinatura: 24/07/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Fernando da Rosa. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 354/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período: 90 (noventa) dias. <BR>Prazo de execução: 04/08/2020. <BR>Assinatura: 06/05/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Karoline Mafra Da Silva . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 356/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 60 (sessenta) dias  <BR>Assinatura: 21/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Emerson Cesar Padoin . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 356/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 3.628,80  <BR>Assinatura: 11/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Emerson Cesar Padoin.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 380/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: SBM CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>11 	<BR>Prazo: 120 (cento e vinte) dias.   <BR>Assinatura: 17/07/2020 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Bruna Nogueira Moterle . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 385/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA EIRELI.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 89.737,50  <BR>Assinatura: 06/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Teixeira Réos.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 390/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada DEATEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PEÇAS E SERV IÇOS LTDA. <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 24/08/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Zalmir Antonio Casagrande. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 399/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: UNICLASSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 57  e 68, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 13/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela empresa:  Carine Reiter <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 399/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: UNICLASSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.  <BR>Assinatura: 22/06b/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela empresa:  Carine Reiter. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 333/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: ELETRO MW EIRELI <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 05/07/2020  <BR>Assinatura: 05/02/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Carlos Alberto Golombiescki. <BR> <BR>Extrato de Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: PRO ENGTEC AUTOMAÇÃO EIRELI.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>12 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 02/08/2021.  <BR>Assinatura: 31/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Locador: Alexandre Paiva Tavares dos Santos. <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma	  	<BR>ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 194/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 588838   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO  DE  HABILITAÇÃO  E  RESPONDER  AO  QUESTION AMENTO  EFETUADO  NA  SESSÃO  DE  ABERTURA  DO  PRESENTE <BR>CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 27/08/2020 . <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, <BR>pavimentação com revestimento em concreto asfáltico  usinado à quente – CAUQ e  sinalização viária horizontal e  vertical nas RUAS <BR>JOSÉ ARTUR DE MELLO; AGENOR BORGES; LORIVAL MOREIRA  DA SILVA (Trechos 1 e 2); AIRTON SENNA; PEDRO ANTÔNIO; ARISTIDES <BR>AMBONI; Nº 1047; Nº 1048; Nº 1049 e KARINA MINOSSO,  localizadas nos BAIRROS RENASCER E SÃO JOÃO - município de Criciúma-<BR>SC.  (Convênio: Contrato de Financiamento Nº 21/100 91-8 entre o Banco do Brasil e o Município de Criciúma-SC). <BR>  <BR>Às quatorze horas, do primeiro dia, do mês de  setem bro, do ano de dois  mil e vinte, na  sala de reuniões da Diretoria  de Logística – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  análise  e  conferencia  da  documentação  de  habilitação  e <BR>responder aos questionamentos registrados na ATA 01  da sessão do dia 27/08/2020, do Edital acima epigrafado. Aberto os trabalhos <BR>pela Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO,  ele apresentou aos membros da Comissão, a documenta ção de habilitação, assim <BR>como, relatou o questionamento efetuado na sessão d e abertura dos envelopes contendo a documentação de  habilitação – Envelope <BR>Nº. 01 (ATA 01) do presente certame, como também, o  recebimento do parecer técnico datado de 01/09/2020, devidamente assinado <BR>pela  servidora  Engª  Civil  Gisella  Soares  da  Secreta ria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade  Ur bana,  da  qual  a  Comissão <BR>solicitou auxilio com relação a análise e conferênc ia da documentação de comprovação de qualificação t écnica. Dando sequência, e, <BR>após análise, consultas e conferência geral das doc umentações apresentadas pelas licitantes, respaldan do-se no conteúdo do parecer <BR>técnico, no qual se pronunciou a servidora acima me ncionada, passamos a relatar: <BR> <BR>Com Relação ao Questionamento: <BR>  <BR>01-  REPRESENTANTE  DA  CONFER  CONSTRUTORA  FERNANDES  L TDA,  –  senhor  DANIEL  MAZZUCO  MARIOT,  com  o(s)  seguinte(s) <BR>questionamento(s)/argumentação(ões): <BR>a)  Com relação a empresa JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOC AÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI  <BR>1º) Questionamento : Alegou que o CRC não é compatível com o objeto de ste edital.  <BR>Resposta:   Após  averiguação  ficou  demonstrado  no  objetivo  soc ial  constante  na  Certidão  de  Pessoa  Jurídica  emitida  pelo  CREA, <BR>“...construção,  pavimentação,  recuperação  e  sinaliz ação  de  estradas,  rodovias...”,  além  do  atestado  de  capacidade  técnica,  bem <BR>como outros inúmeros documentos que comprovam a com patibilidade do ramo de atividade da empresa com o objeto desta licitação, <BR>portando, a Comissão por unanimidade, aceitou como  válido. <BR>  <BR>2º) Questionamento : Alegou que que a usina de asfalto está localizada  a mais de 100 quilômetros do local da obra, confor me pagina <BR>40 do anexo volume I - Memorial pavimentação Renasc er, item 11.2.6.  <BR>Resposta:  Após análise conferência,  ficou comprovado que, a empresa comprova ter contrato de Usina de A sfalto móvel  licenciada, <BR>atendendo  aos  itens  4.1.13.2  e  4.14  do  edital.  A  di stância  geográfica  da  usina  não  deve  interferir  no recebimento,  entrega  e <BR>manutenção das condições ideais de aplicação do CBU Q, além de seguir medidas técnicas e basear-se em normas técnicas vigentes, <BR>como exemplo a norma DNIT 031/2006 Pavimentos flexí veis – Concreto Asfáltico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui <BR>a  responsabilidade  civil  pela  solidez  e  segurança  d a  obra  ou  do  serviço,  nem  ético-profissional  pela  p erfeita  execução  do  contrato, <BR>dentro dos limites estabelecidos pela lei ou contra to. Portando, desta forma atende perfeitamente com  as exigências editalícias.<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>13 	<BR>Com relação a analise Geral: <BR>  <BR>Feita a conferencia e analise geral da documentação, e, pelos fatos e razões acima expostos, e embasado no parecer técnico, decidiu <BR>a    Comissão,  por  unanimidade,  HABILITAR  todas  as  empresas,  sendo  elas:  CONFER  CONSTRUTORA  FERNANDES  LTDA;  JV  JUTTEL <BR>TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; SET EP CONSTRUÇÕES S.A.; JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA <BR>e  CONSTRUTORA  NUNES  LTDA ,  por  cumprirem  rigorosamente  com  as  exigências  est abelecidas  no  Edital.  As  licitantes  serão <BR>cientificadas, desta decisão, via publicação desta  ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma.  <BR>  <BR>Diante  do  resultado  a  Comissão  de  licitação  abre  pr azo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para  apresentação  dos  recursos  com  as  razões <BR>devidamente  fundamentadas  conforme  preconiza  o  art.   109  e  110  da  Lei  8666/93,  prazo  este  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil <BR>subsequente  a  data  de  publicação  desta  ATA  no  Diári o  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.    O  processo  encontra-se  à <BR>disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). O parecer técni co acima mencionado fica fazendo <BR>parte  integrante  e  inseparável    desta  ATA  como  se  a qui  estivesse  transcrito.Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as <BR>14h35min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pelos integrantes da Comissão Permanente de Lic itações.  Sala de Licitações, <BR>(terça-feira), 1º dia do mês de setembro do ano de  2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Aviso de Exclusão <BR>Governo Municipal de Criciúma	  	<BR>DO EDITAL DE PREGÃO Nº. 200/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 587340)     <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro <BR>de preços de materiais de mobília, cozinha e academ ia, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar <BR>de Criciúma/SC, através do convênio 001/BM, ficam  EXCLUÍDOS os itens 20 e 21, do ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁR IA.  <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital  e anexos. Feita a exclusão acima, ficam todos interessados notificados para os <BR>fins legais e de direito, na forma da Lei.   <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de Setembro de  2020. <BR>  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL  (assinado no original) <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	  	<BR>CONVITE Nº. 212/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 589029   <BR>OBJETO: Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  n ecessários  à  fabricação  e  instalação,  sob  demanda, de  400 <BR>(quatrocentos) guarda-corpos de aço galvanizado em  pontes e escadarias urbanas do município de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 15 de setembro de 2020 às 10h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 15 de setembro de 2020 às 11h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem<BR><BR>Nº 2552	 – Ano 11  Quarta-Feira, 2 de setembro de 2020 	<BR>14 	<BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 daB Lei Federal n.º 8 .666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 1º de setembro de  2020. <BR>  <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original) <BR>CONVITE Nº. 213/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 587414    <BR>OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados par a elaboração de projeto geométrico de contenção em  concreto armado <BR>(solo grampeado), para estabilidade de taludes, num a área de 700,00m², anexo a obra do mirante, localizado na rua Honório Búrigo <BR>– bairro Cruzeiro do Sul, Criciúma-SC.    <BR>DATA DE ENTREGA:  até 16 de setembro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 16 de setembro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 1º de setembro de  2020. <BR>  <BR>KATIA  MARIA  SMIELEVSKI  GOMES  -  SECRETÁRIA  DE  INFRAE STRUTURA,  PLANEJAMENTO  E  MOBILIDADE  URBANA (assinado  no <BR>original)