Nº 2550 – Ano 11 Segunda-Feira, 31 de agosto de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Extratos........................................... .........................................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................6
Aviso de Suspensão de Licitação.................... ..........................................................................................................6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1083/20, de 26 de agosto de 2020.
Revoga o Decreto nº 849/20, de 9 de julho de 2020, e institui novo Comitê Municipal, para a implementa ção e operacionalização do
regresso dos estudantes às atividades educacionais presenciais e não presenciais, nas unidades escolares, do Município de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1990 e nos termos do D ecreto SG/nº 720/18, com alteração dada pelo Decret o 830/18,
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comitê Municipal, para a implementação e operacionalização do regresso dos estudantes às atividades educacionais
presenciais e não presenciais, nas unidades escolar es, do Município de Criciúma, que será formada pelo s seguintes integrantes:
a) Representante da Secretaria Municipal de Educaçã o
Cristiane Maccari Uliana Fretta
b) Representante da Coordenadoria Regional de Educa ção de Criciúma
Ronisi Cristina Agostinho da Silva Guimarães
c) Representante da Vigilância em Saúde
José Paulo Goulart
d) Representante da Sanitária
Greice Dutra
e) Representante da Vigilância Epidemiológica
Janice Della Giustina
f) Representante da Assistência Social
Adriana Alves de Andrade
g) Representante da Administração Municipal
Alfredo Anselmo Gomes
Índice
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Nº 2550 – Ano 11 Segunda-Feira, 31 de agosto de 2020
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h) Representante da Secretaria de Fazenda
Luciani Bussolo
i) Representante da Câmera de Vereadores
Geovana Benedet Zanette
j) Representante do Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC)
Silvana Alves Bento Marcineiro
k) Representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Luciano Mendes Pereira
l) Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolv imento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB)
Raquel da Silva
m) Representante do Conselho da Alimentação Escolar
Julia Garbelotto Rosa
n) Representante do Fórum Municipal de Educação de Criciúma
Micheli Cardoso
o) Representante da Educação Infantil Municipal
Gisele Cardoso Martinhago
Patrícia Larroyd
p) Representante da Educação Infantil conveniada (O AS)
Andreza Dagostim
Adriano Boaroli
q) Representante da Educação Infantil privada
Maria Cristina Pizzolo
r) Representantes dos Diretores Escolares Municipai s
Ana Paula Colombo
Patrícia Ronchi Bitencourt
s) Representante dos Diretores Escolares das Instit uições Privadas
Adriano Brollo
t) Representante da Educação Especial
Úrsula Borges Domingos
u) Representante da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Sônia Mirian Guglielmi
v) Representante dos Profissionais e Trabalhadores da Educação
Reginaldo de Oliveira Bernardo
x) Representantes do Ensino Superior
Marcelo Feldhaus
Fernando Banos Martinhago
y) Representante do Ensino Profissionalizante
Giovanes Barcelos Júnior
z) Representante de Pais
Cassiana Nunes Cunha
Art. 2º Revoga-se o decreto SG/nº 84920/, de 9 de julho de 2020 .
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaç ão,
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
CRISTIANE ULIANA MACCARI FRETTA - Secretária de Educação
VTS/erm.
DECRETO SG/nº 1084/20, de 26 de agosto de 2020.
Concede licença sem vencimentos a Leandro de Fraga Brehm.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 589762 de
20/08/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
LEANDRO DE FRAGA BREHM, matrícula nº 45.380, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Agente de Fiscalização, nomeado em
01/07/2013 pela Portaria nº 115/2013, lotado com 40 horas semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, por 2 (dois) anos,
no período de 2 de setembro de 2020 a 2 de setembro de 2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1087/20, de 28 de agosto de 2020.
Modifica o art. 5º do Decreto SG/nº 815/20, de 25 d e junho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS ADOTADAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DE EST ABELECIMENTOS
Art. 1º O art. 5º do Decreto SG/nº 815/20, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º As determinações contidas no art. 4º do presente D ecreto se aplicam também às lojas de conveniência l ocalizadas em Postos
de Combustíveis, no Município de Criciúma.
§1º Fica proibida a aglomeração de pessoas e carros nas dependências e imediações desses estabelecimentos (estacionamento,
passagem de carro, espaços livres, entre outros).
§2º Deverá ser garantido o efetivo cumprimento das med idas previstas no §1º deste artigo, com o isolamento físico das áreas extras
de estacionamento e áreas livres, com cones, fitas zebradas ou similares, delimitando, assim, as áreas interditadas.
§3º O descumprimento do disposto neste artigo constitu i infração sanitária grave, prevista no artigo 13 da Lei Municipal 6000/2011,
sendo passível de multa no valor mínimo de 45,1 UFM (R$ 5.785,43).
§4º Os clientes que descumprirem o disposto neste artig o também serão responsabilizados administrativament e, com aplicação de
penalidade de multa, no valor mínimo de 15 UFM (R$1 .971,70), nos termos do artigo 13 da Lei Municipal 6000/2011, sem prejuízo
das demais sanções penais e civis cabíveis.
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Art. 2º As medidas previstas neste Decreto poderão ser rea valiadas a qualquer momento, de acordo com a situaç ão epidemiológica
do município.
Art. 3º Permanecem em vigor as determinações constantes de Decretos e Portarias anteriormente publicadas, que não conflitem com
o aqui disposto.
Art. 4º Esse Decreto entra em vigor em 28 de agosto de 2020 .
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Ec onômica nº 2256/2020, registrado no Apoio Administr ativo
da Secretaria Geral sob o nº 2271/2020.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a EMPRESA RECIRES S ERVIÇOS DE
SOFTWARE LTDA.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I p revisto no Plano de Trabalho e modifica o pagamento das parcelas
discriminadas no cronograma de desembolso.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Pat ricia Darolt de Costa, pela empresa
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2257/2020, registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob o nº 2272/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado A EMPRESA MARCOS WE LLITON DAROS
FELIPE 10099518902.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I previsto no Plano de Trabalho, modifica o pagamento das parcelas
discriminadas no cronograma de desembolso bem como altera o endereço do outorgado.
DATA: Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Marc os Welliton Daros Felipe, pela empresa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº, 2258/2020 registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob o nº 2273/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a EMPRESA CLOSETOME TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, modifica o pagamen to das parcelas discriminadas no cronograma de desembolso.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Ales sander Gonçalves José, pela empresa.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2259/2020, registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob o nº 2274/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a EMPRESA LEANDRO B ITENCOURT
FERNANDES 01018150935.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I p revisto no Plano de Trabalho de trabalho, e modifica o pagamento das
parcelas discriminadas no cronograma de desembolso bem como altera data da assinatura do Termo de Outorga para 17 de março de
2020.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Lean dro Bitencourt Fernandes, pela empresa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2260/2020, registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob o nº 2275/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a empresa DOTFILE S OLUÇÕES LTDA.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I p revisto no Plano de Trabalho, modifica o pagamento das parcelas
discriminadas no cronograma de desembolso bem como altera o CNPJ e o endereço do outorgado.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Dal ton Gonçalves, pela empresa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2261/2020, registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob o nº 2276/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a empresa KLS SISTE MAS ELETRÔNICOS
LTDA.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, modifica o pagamen to das parcelas discriminadas no cronograma de desembolso bem
como altera o CNPJ e o endereço do outorgado.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Fel ipe Bez Fontana, pela empresa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2262/2020, registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob nº 2277/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a EMPRESA SILVEIRA SERVIÇOS DE
FISIOTERAPIA E EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I p revisto no Plano de Trabalho de trabalho, modifica o pagamento das
parcelas discriminadas no cronograma de desembolso bem como altera o endereço do outorgado.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Pau lo Cesar Lock Silveira, pela empresa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2263/2020, registrado no Apoio Administrativo
da Secretaria Geral sob o nº 2278/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado a EMPRESA IF TECNOL OGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I p revisto no Plano de Trabalho e modifica o pagamento das parcelas
discriminadas no cronograma de desembolso.
Nº 2550 – Ano 11 Segunda-Feira, 31 de agosto de 2020
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DATA: Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Iur y Dias Piva, pela empresa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Eco nômica nº 2264/2020, registrado no Apoio Administrativo da
Secretaria Geral sob o nº 2279/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria da Fazenda e do outro lado EMPRESA JADNA GUIDI DOS SANTOS
00867094966
DO OBJETO : adiciona dotação orçamentária, altera o anexo I p revisto no Plano de Trabalho de trabalho, modifica o pagamento das parcelas
discriminadas no cronograma de desembolso bem como altera o CNPJ do outorgado.
DATA : Criciúma, 10 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Jad na Guidi dos Santos, pela empresa.
Aviso de Licitação
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 210/CIM-AMREC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo contratação de empresa para supervisão e subsídios à fiscalização de serviços manutenção rotineira
das rodovias estaduais, vinculadas ao Projeto Recup erar (Convênio nº 2019TR001490 firmado com a Secret aria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade – SIE) no território dos municípios cons orciados pelo prazo de 06 (seis) meses, nas condiçõ es previstas neste Edital e seus anexos.
DATA DE ABERTURA: Dia 11 de Setembro de 2020, às 15 h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 28 DE AGOSTO DE 2020.
MARIAH DE FREITAS MARQUES - Diretora Executiva e.e.
Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVITE Nº. 197/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 587702
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que fica SUSPENSA “SINE
DIE”, a licitação referente ao edital, que tem como obje tivo a Contratação de empresa execução dos serviços técnicos especializados
necessárias à elaboração de projetos para construção da nova sede do quartel do CORPO DE BOMBEIROS MIL ITAR DE CRICIÚMA, com
recursos do CONVÊNIO 001/BM, para o 4º BATALHÃO DE BO MBEIROS MILITAR DE CRICIÚMA-SC., afim de reavaliar a qualificação técnica
exigida no edital.
Tão logo, atendido, nova data será marcada e comuni cada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma e
nos demais jornais na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS” , aos 28 dias do mês de agosto de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÕES (
assinado no original)