Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
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Decreto............................................ .......................................................................................................................1
Extratos de Atas................................... ...................................................................................................................2
Extratos de Contratos.............................. ...............................................................................................................4
Comunicado......................................... ...................................................................................................................6
Aviso de Rescisão.................................. ...................................................................................................... ............7
Pauta de Julgamento................................ ...................................................................................................... .........7
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1050/20, de 14 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Processo Administrativo nº 589465, d e 14/08/2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, CLAISON OLIVO, matrícula nº 65.737, do cargo em comissão de Assess or, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal
de Saúde, nomeado em 01/08/2018 pelo Decreto SG/nº 863/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extratos de Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 026/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de construç ão, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º B atalhão de Bombeiros Militar
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Índice
Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
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Ata de Registro de Preços nº 011/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d
o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 021/PMC/2020
Objeto: registro de preços de papel toalha e guarda napos de papel, para aquisições futuras, em atendim ento a diversas Secretarias,
Diretorias e Fundos do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 012/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 029/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços, com preendendo a manutenção geral (mecânica, funilaria, pintura e elétrica), da frota
de viaturas da 6º CIRETRAN, do município de Criciúm a/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 013/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 366/PMC/2019
Objeto: registro de preços de fardamentos, em atend imento ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 19/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 026/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 090/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de informát ica, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Mil itar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 15/05/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 027/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 116/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frot a de caminhões e ônibus do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 21/05/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
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Ata de Registro de Preços nº 028/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d
o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 117/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção e retificação de bombas e bicos injetores para
motores a diesel da frota veicular do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 21/05/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 029/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 102/PMC/2020
Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, para aquisições futuras, em atendimento ao 4º Bata lhão de Bombeiros Militar do
Município de Criciúma/SC, de acordo com Convênio 00 1/BM.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 21/05/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 074/PMC/2019
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 344/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais agregados p ara uso na Usina de Asfalto e Fábrica de Artefatos de Cimento e realização de
pavimentação, drenagens e revestimento, manutenção e conservação de diversos logradouros públicos e pátios escolares do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (seis).
Assinatura: 14/11/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 075/PMC/2019
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 350/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de mergulho , para aquisições futuras, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 21/11/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 005/FMS/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 010/FMS/2020
Objeto: registro de preços de peças para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos, para aquisições futuras,
no atendimento aos consultórios odontológicos da Re de Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
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Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 010/FMS/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 053/FMS/2020
Objeto: o registro de preços de Hipoclorito de Sódi o (teor de cloro ativo 10 a 12%), para a higienização e desinfecção de ruas e demais
logradouros públicos do município de Criciúma/SC, e m virtude da pandemia do coronavirus (COVID – 19).
Fornecedores Registrados: 01(Um).
Assinatura: 21/05/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 167/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 157/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JORNAL GAZETA LTDA
Objetivo: contratação de empresa jornalística para prestação de serviços diários de publicação legal e de atos oficiais do município
que devam produzir efeitos externos, assim entendid os aqueles não alcançados pela divulgação no Diário Oficial Eletrônico, para
publicação na imprensa escrita, em jornal de circul ação diária no município de Criciúma e no Estado de Santa Catarina.
Valor Global: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 03/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. Katharine Dal Toé da Luz.
Extrato de Contrato nº 168/PMC/2020
Concorrência Nº. 147/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FERNANDES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Objetivo: alienação do imóvel situado nesta cidade, localizado na Reserva do Bosque, Operária Nova, de scrito e caracterizado na
matrícula nº 127.098 do 1º Ofício do Registro de Im óveis - Criciúma-SC, correspondente ao Lote 14, com área de 3.563,61m².
Valor Global: R$ 203.004,00 (Duzentos e três mil e quatro reais)
Data de assinatura: 05/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Moacir José Fernandes.
Extrato de Contrato nº 172/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 180/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MARCOS FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ O LTDA
Objetivo: aquisição de balanças eletrônicas portáte is, para a pesagem dos lixos recicláveis, nos pontos de coleta do município, em
atendimento ao Fundo de Saneamento Básico – FUNSAB.
Valor Global: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos re ais)
Prazo de vigência: 06 (seis) meses
Data de assinatura: 06/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Marcos Fernandes.
Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
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Extrato de Contrato nº 173/PMC/2020
Concorrência Nº. 154/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ALFA PRINT SUBLIMAÇÃO EDITORA E GRÁFICA
LTDA
Objetivo: Permissão de Uso, a título oneroso, de es paço físico interno predeterminado nas dependências do edifício sede do Município
de Criciúma - Paço Municipal “Marcos Rovaris”, dest inado única e exclusivamente à prestação de serviços de reprografia, impressão
e encadernação de documentos,
Valor Global: R$ 68.590,80 (Sessenta e oito mil qui nhentos e noventa reais e oitenta centavos)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 10/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Elieser de Aguiar.
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 078/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 063/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Objetivo: aquisição de "Oxigênio Medicinal ", para atendimento a nível domiciliar, aos pacientes atend idos no serviço de
Oxigenoterapia Domiciliar (SOD), Unidades de Saúde (Básicas e Especialidades), SAMU e Tratamento do Co ronavírus pertencentes a
Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 1.098.770,40 (Um milhão, noventa e oito mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 30/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Enio Lúcio Monteiro.
Extrato de Contrato nº 082/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 072/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTD A
Objetivo: a aquisição de suporte braçadeira para in jeção, para utilização no Centro de Tratamento Coro navírus, pertencente a
Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 2.655,00 (Dois mil seiscentos e ci nquenta e cinco reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 05/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Paulo Roberto de Oliveira Ruszczak.
Extrato de Contrato nº 083/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 072/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MÓVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME
Objetivo: aquisição de mesa hospitalar para refeiçã o na beira do leito com rodízio para utilização no Centro de Tratamento
Coronavírus, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 46.440,00 (Quarenta e seis mil qua trocentos e quarenta reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 05/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Francisco Antonio da Silva.
Nº 2540 – Ano 11 Segunda -Feira , 17 de agosto de 20 20
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Extrato de Contrato nº 084/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 065/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEI
S LTDA
Objetivo: aquisição de cadeiras estofadas de divers os tipos, para a Unidade Básica de Saúde Porte II – Wosocris/Rio Maina e para a
Vigilância Sanitária, do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil rea is)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 05/08/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Leandro Alberto Kerber.
Extrato de Contrato
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Extrato de Contrato nº 003/FAMCRI/2020
Pregão Presencial Nº. 004/FAMCRI/2020
Contratante: FUNDO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Contratada: ELIONMAC COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E CAPACIT AÇÃO
Objetivo: contratação de produtos e serviços necess ários para a manutenção de equipamentos para corte e podas no passeio público
do município, serviços realizados pela equipe da Fu ndação de Meio Ambiente de Criciúma.
Valor Global: R$ 11.899,30 (Onze mil oitocentos e n oventa e nove reais e trinta centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 10/08/2020
Signatários: Pelo FUNDO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚM A a Sra. ANEQUESSELEN B. FORTUNATO – Presidente, pela empresa, Sr.
Eraldo Candeo Teixeira.
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 075/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental Nº 098/2018.
Considerando que a empresa CLAUDIO PEREIRA, encerrou a atividade de Fabricação de móveis com pr edominância de madeira
(Resolução CONSEMA Nº 098/2017), localizada na Trav essa Lírio da Paz, N° 105, bairro São João.
Considerando que a equipe de fiscalização da FAMCRI através da fiscal Naiara, verificou no dia 05/08/2020 através de vistoria que a
empresa encerrou suas atividades no local.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental Nº 098/2018 emitid a no dia 05/12/2018 com validade até a data de 05/12/2022.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 10 de agosto de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO
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Aviso de Rescisão
Governo Municipal de Criciúma
Termo de Rescisão ao Contrato nº 191/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COEFICIENTE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/08/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos.
Pauta de Julgamento
CMC - Conselho Municipal de Contribuintes
Pauta de Julgamento
Informamos que os Processos Administrativos Contenc iosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 2 8/08/2020, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Paço
Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sus tentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente
ou por seus representantes legais, mediante apresen tação das respectivas procurações.
Os recorrentes que optarem pela sustentação oral de verão inscrever-se através do e-mail cmc@criciuma.sc.gov.br, informando o
nome completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do
julgamento e inscrever-se na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitidas inscrições depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer- se presente somente para
assistir ao julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 570508/2019 (Pedido de vista s Rafael da Silva Trombim)
Processo de Primeira Instância nº: 575193/2020
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: CELK SISTEMAS
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 575741/2020 (Pedido de vistas Willian Peres Bittenc ourte)
Processo de Primeira Instância nº: 572301/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: LETÍCIA BENEDET GOMES
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 547807/2019 (Pedido de vista s Liliane Pedroso Vieira)
Processo de Primeira Instância nº: 552452/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO
Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 579403/2020
Processo de Primeira Instância nº: 571558/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO TCDRS
Recorrente: GILBERTO CASAGRANDE SANTANA
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
Criciúma, 17 de agosto de 2020
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC