Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital............................................. ...................................................................................................... ...................10
Edital de Convocação............................... ..............................................................................................................10
Ata 01 do Edital de Concorrência nº 173/PMC/2020... ..........................................................................................11
Ata 07 do Edital de Tomada de Preços nº 152/PMC/202 0 – Alterado...................................................................12
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............12
Aviso de Remarcação................................ ...................................................................................................... .......14
Aviso de Suspensão................................. ...............................................................................................................14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 961/20, de 10 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, MARCOS ADRIANO, matrícula nº 65.688, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, nomeado em 18/01/2018 pelo Decreto SG/n º 030/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 962/20, de 10 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir de 4 de agosto de 2020, EDNA SAID MARCOLINO, matrícula nº 65.426, do cargo em comissão de Assist ente de Gestão, símbolo
DASI-3, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada e m 04/07/2016 pelo Decreto SA/nº 1333/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
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DECRETO SG/nº 964/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR,
o cargo comissão do servidor CLAUDIO ROSSO NETTO, CPF nº 746.258.299-68, matricula nº 64.527, de Chef e de Departamento,
símbolo DASI-1, nomeado em 04/04/2011 pelo Ato nº 0 47/11, e sua posterior alteração pelo Ato 109/13 e pelo Decreto SG/nº 500/17,
para o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de agosto de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris,11 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 965/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR,
o cargo comissão do servidor KENED DA SILVA PAULINO, CPF nº 059.733.049-22, matricula nº 65.857, de Chef e de Divisão, símbolo
DASI-2, nomeado em 20/11/2019 pelo Decreto SG/nº 14 72/19, para o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo
DASI-1, no Gabinete do Prefeito, a partir de 1º de agosto de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris,11 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 966/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR,
o cargo comissão do servidor JOSE PAULO GOULART, CPF nº 223.280.099-72, matricula nº 65.906, de Chef e de Setor, símbolo
DASI-3, nomeado em 15/06/2020 pelo Decreto SG/nº 74 1/20, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de ag osto de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris,11 de agosto de 2020.
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DECRETO SG/nº 967/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN, CPF nº 096.409.879-21, matrícula nº 65.922, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor ,
símbolo DASI-3, na Procuradoria Geral do Município, a partir de 13 de agosto de 2020.
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DECRETO SG/nº 968/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
ELIEGE SANTIAGO, CPF nº 435.851.169-49, matrícula nº 65.923, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo
DASI-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 13 de agosto de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris,11 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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DECRETO SG/nº 969/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO, matrícula nº 65.912, do cargo em comissão de Assess or, símbolo
DAS-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em 01/07/2 020 pelo Decreto SG/nº
842/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris,11 de agosto de 2020.
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VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
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DECRETO SG/nº 970/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
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a partir de 14 de agosto de 2020, CAROLINA SONEGO SPILLERE, matrícula nº 65.913, do cargo em comissão de Superi ntendente de
Operações, símbolo DAS-7, da Secretaria Municipal d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeada em 01/07/2020
pelo Decreto SG/nº 844/20.
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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DECRETO SG/nº 971/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, MARIA SIDNEI COSTA GOULART, matrícula nº 65.911, do cargo em comissão de Assess ora de
Gabinete, símbolo DASI-1, da Secretaria Municipal d e Saúde, nomeada em 01/07/2020 pelo Decreto SG/nº 8 41/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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DECRETO SG/nº 972/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, ANTONIO CORDOVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 65.596, do cargo em comissão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI-2, da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, nomeado em 01/03/2017 pelo Decreto SG/n º 624/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
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DECRETO SG/nº 973/20, de 11de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, VANDERLEI JOSE ZILLI, matrícula nº 65.794, do cargo em comissão de Ouvido r Geral, símbolo
DAS-3, do Gabinete do Prefeito, nomeado em 22/04/20 19 pelo Decreto SG/nº 568/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SG/nº 974/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, EDSON AURELIO, matrícula nº 65.846, do cargo em comissão de Gere nte, símbolo DAS-3, da Diretoria
de Logística / Patrimônio, nomeado em 23/09/2019 pe lo Decreto SG/nº 1255/19, com alteração de local de trabalho efetuado pelo
Decreto SG/nº 1369/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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DECRETO SG/nº 975/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, VILTON VIDAL, matrícula nº 65.619, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo
DASI-1, da Secretaria Municipal de Saúde, e sua pos terior alteração de local de trabalho para a Ouvidoria Geral, nomeado em
04/05/2017 pelo Decreto SG/nº 862/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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DECRETO SG/nº 976/20, de 11 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, VALDIR MARTINS ANACLETO, matrícula nº 65.548, do cargo em comissão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI-2, da Secretaria Municipal de Educação , e sua posterior alteração de local de trabalho para a Secretaria Municipal de
Saúde, nomeado em 23/02/2017 pelo Decreto SG/nº 513 /17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SG/nº 977/20, de 11 de agosto de 2020.
Exonera, a pedido, Luis Gustavo Cattani Colle, Coor
denador do PROCON.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 173, de 14/12/2015
e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 290, de 03/10/2018 e nos termos do art. 50, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2020, LUIS GUSTAVO CATTANI COLLE, matrícula nº 65.716, do cargo de Coordenador do PRO CON
Municipal, símbolo DAS-2, nomeado em 03/04/2018 pel o Decreto SG/nº 387/18.
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DECRETO SG/nº 978/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário ao servidor efetivo Anibal Jose Sieber Dario.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584717 de
05/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar Municipal nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
o servidor ANIBAL JOSE SIEBER DARIO, matricula nº 55.808, ocupante de cargo efetivo de Médico – ESF, nomeado em 24/10/2014
pelo Decreto SA/nº 1326/16, lotado com 40 horas sem anais na Secretaria Municipal de Saúde, a afastar-se, a partir de 14 de agosto
de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleiçõe s de 2020, com remuneração integral, conforme asseg ura a Lei Complementar
64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
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DECRETO SG/nº 979/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário ao servidor efetivo Ageu Nascimento Limas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586401 de
29/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar Municipal nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
o servidor AGEU NASCIMENTO LIMAS, matricula nº 45.365, ocupante de cargo efetivo de Agente de Fiscalização , nomeado em
01/07/2013 pela Portaria nº 099/13, lotado com 40 h oras semanais na Diretoria de Trânsito e Transporte, a afastar-se, a partir de 14
de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo n as eleições de 2020, com remuneração integral, conf orme assegura a Lei
Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SG/nº 980/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário ao servidor efetivo
Valmir Paes de Farias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586538 de
30/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
o servidor VALMIR PAES DE FARIAS, matrícula nº 55.449, ocupante de cargo efetivo de A gente de Manutenção, Vigilância e Limpeza
(guarda-vigilante), nomeado em 09/03/2009 pelo Decr eto 114/09, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Fazenda
(Patrimônio), a afastar-se, a partir de 14 de agost o de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleiç ões de 2020, com remuneração
integral, conforme assegura a Lei Complementar 64/9 0 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
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DECRETO SG/nº 981/20, de 11de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário ao servidor efetivo Diego Luiz Caetano Chagas Honorato.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588646 de
03/08/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
o servidor DIEGO LUIZ CAETANO CHAGAS HONORATO, matrícula nº 56.872, ocupante de cargo efetivo de A gente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza (guarda-vigilante), nomeado em 30/09/2016 pelo Decreto SA/nº 1747/16, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Fazenda (Patrimônio), a afa star-se, a partir de 14 de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas
eleições de 2020, com remuneração integral, conform e assegura a Lei Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV
e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SG/nº 982/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário a servidora efetiva Carmen Lygia Leal Cunha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586632 de
01/07/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
a servidora CARMEN LYGIA LEAL CUNHA, matricula nº 52.591, ocupante de cargo efetivo de Cirurgiã-Dentista, nom eada em
09/03/1994 pelo Decreto nº 050/SA/94, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, a afastar-se, a partir de 14
de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo n as eleições de 2020, com remuneração integral, conf orme assegura a Lei
Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SG/nº 983/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário a servidora efetiva
Ozanes Carvalho Costa da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 585997 de
23/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar Municipal nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
a servidora OZANES CARVALHO COSTA DA SILVA, matricula nº 56.277, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Buca l,
nomeada em 25/08/2015 pelo Decreto SA/nº 1110/15, l otada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, a afastar-se,
a partir de 14 de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, com remuneração integral, conforme assegura
a Lei Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SG/nº 984/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário ao servidor efetivo Marcio Daros da Luz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586586 de
01/07/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
o servidor MARCIO DAROS DA LUZ, matricula nº 56.870, ocupante de cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza,
nomeado em 05/10/2016 pelo Decreto SA/nº 1800/16, l otado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, a afastar-se, a p artir de 14 de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de
2020, com remuneração integral, conforme assegura a Lei Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
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DECRETO SE/nº 985/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário a servidora efetiva Geovana Benedet Zanette.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 585805 de
19/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
a servidora GEOVANA BENEDET ZANETTE, matrícula nº 51.519, ocupante de cargo efetivo de P rofessor IV, nomeada 23/10/1996 pelo
Decreto nº 1172/SA/96, lotada com 40 horas semanais na EMEIEF José Rosso, do Bairro Quarta Linha, a afastar-se, a partir de 14 de
agosto de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, com remuneração integral, conform e assegura a Lei
Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS - Secretária Municipal de Educadação
ERM.
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
9
DECRETO SE/nº 986/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário a servidora efetiva
Jucelia Vargas Vieira de Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586218 de
25/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
a servidora JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS , matrícula nº 53.391, ocupante de cargo efetivo de Professor IV, nomeada em
09/02/1996 pelo Decreto nº 079/SA/96, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a afastar-se, a partir de
14 de agosto de 2020, para concorrer a cargo eletiv o nas eleições de 2020, com remuneração integral, c onforme assegura a Lei
Complementar 64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS - Secretária Municipal de Educadação
ERM.
DECRETO SE/nº 987/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário ao servidor efetivo Maicon Saviato Medeiros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584831 de
08/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
o servidor MAICON SAVIATO MEDEIROS, matrícula nº 55.356, ocupante de cargo efetivo de Professor IV, nomeado em 04/02/2009
pelo Decreto SA/nº 097/09, lotado com 20 horas sema nais na Secretaria Municipal de Educação, a afastar-se, a partir de 14 de agosto
de 2020, para concorrer a cargo eletivo nas eleiçõe s de 2020, com remuneração integral, conforme asseg ura a Lei Complementar
64/90 (art. 1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS - Secretária Municipal de Educadação
ERM.
DECRETO SE/nº 988/20, de 11 de agosto de 2020.
Concede afastamento temporário a servidora efetiva Martinha Rosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584681 de
05/06/2020 e de conformidade com o art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar Federal nº 064/90 e art. 103, §§ 1º e 2º, da Lei
Complementar nº 012/99, resolve:
AUTORIZAR
a servidora MARTINHA ROSA, matricula nº 55.204 , ocupante de cargo efetivo de Psicóloga, nomeada em 30/01/2007 pelo Decreto
nº 1128/SA/2006, lotada com 40 horas semanais na Se cretaria Municipal de Educação, a afastar-se, a partir de 14 de agosto de 2020,
para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020 , com remuneração integral, conforme assegura a Lei Complementar 64/90 (art.
1º, II, l, cumulado com os incisos IV e VII).
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS - Secretária Municipal de Educadação
ERM.
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1357 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: ALBERTO POSSAMAI DOMINGOS
CNPJ/CPF: 042.004.759-01
Notificação Fiscal: 342164/2020
Valor do Documento: R$ 1.229,69
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos
Débitos do Exercício.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 090/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
60 PAULA EVELISE DA ROSA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 173/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 586165
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação empresa para execução dos serviços nec essários à realização das obras de recuperação da pavimentação
asfáltica em ruas do Bairro São Luiz, em decorrênci a da implantação do sistema de esgotamento sanitári o realizadas pela CASAN no
município de Criciúma-SC. (Convênio CASAN – Nº 832/ 2020).
Às quatorze horas, do dia doze, do mês de agosto, d o ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20
de 09 de abril de 2020, para os procedimentos inere ntes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DO CUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, ele informou
que não houve impugnação ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital as empresas: CONFER CONSTRUTORA FERN ANDES LTDA – CNPJ –
75.534.974/0001-54; QUALIDADE PAVIMENTAÇÕES LTDA – CNPJ – 00.820.854/0001-14; SETEP CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ –
83.665.141/0001-50; JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ – 05.895.635/0001-18 e CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ
– 79.382.412/0001-93. Encontravam se presentes nest e ato os representantes legais das empresas SETEP e JR. Ato contínuo, o Sr.
Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 0 1 e 02. Deu-se em sequência, a abertura dos envelop es de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes
presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes o nde nada declararam. Após concluída a análise e con ferência da documentação
por parte da Comissão e licitantes presentes, const atou-se que todas as empresas cumpriram rigorosamen te com as exigências
editalícias. Portanto, desta forma, pelos fatos e r azões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das
empresas: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA; QUALIDADE PAVIME NTAÇÕES LTDA; SETEP CONSTRUÇÕES S.A.; JR CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA e CONSTRUTORA NUNES LTDA. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem
expressamente do prazo recursal com relação a prime ira fase. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias
úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93,
prazo este contado a partir do primeiro dia útil su bsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma. Portanto a Comissão passou os Envelope s Nº 02 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes
presentes que os examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Lici tações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente.
O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe lo Presidente e membros da Comissão Permanente de L icitações. Sala de
Licitações, (quarta-feira), aos 12 dias do mês de a gosto do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro Suplente
SETEP CONSTRUÇÕES S.A. ANDRÉ ZANATTA LOCKS
Diretor Comercial
JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA TIAGO AGUIAR MARCOLINO
Procurador
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
12
ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/20
20 - ALTERADO
Processo Administrativo nº. 585000
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO A
SEGUNDA FASE DO PRESENTE PROCESSO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação com revestimento
em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e com blocos de concreto (lajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO BUENOS AIRES no
município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Fi nanciamento Nº 21/10091-B entre o Banco do Brasil e o Município de Criciúma-
SC).
Às quinze horas, do dia onze, do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para r egistrar o recebimento do Recurso Administrativo: N º 589096 protocolado pela
empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA requerendo a desclas sificação da proposta apresentada pela empresa JV JUTTEL
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, por acreditar que a empresa não possui direito a usufruir dos benefícios da
LC 123/2006. O Presidente determinou que fosse noti ficada a empresa interessada com relação ao recurso acima interposto, para que, se for
do interesse, entrar com as CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo, no prazo de até 5 (cinc o) dias úteis, conforme preconiza o art. 109, da
Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a partir do prim eiro dia útil subsequente a data de publicação dest a Ata no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma, publicação esta que, serv irá também como notificação/ciência as empresas. Os autos do processo
encontram-se disponíveis aos interessados na Direto ria de Logística – Setor de Licitações para vistas (consultas e extração de cópias).
O Processo Administrativo acima referido fica fazen do parte integrante desta ata como se aqui estivess e transcrito. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 15h20min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações, (terça-feira) aos 11 dias do mê s de agosto do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 079/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de e quipamento médico hospitalar (eletrocardiógrafo por tátil multicanal,
acompanha carro de transporte e acessórios), para a tendimento da rede municipal de saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 25 de Agosto de 2020, às 09h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 11 DE AGOSTO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
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MODALIDADE: Chamada Pública 080/FMS/2020
OBJETIVO
: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através do FUNDO MUNICIPA L DE SAÚDE torna pública a convocação de interessados para o
CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assist ência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de consultas
especializadas e procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela.
As inscrições para o credenciamento se darão pelo p roponente interessado em até 60(sessenta) meses a p artir da data de
publicação do edital.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 12 de Agosto de 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avisos de Licitação
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 195/CIM-AMREC/2020
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão dos serviços de conservação estrutural das rodovias estaduais
situadas na malha Pavimentada e não Pavimentada sob a jurisdição da Superintendência Regional Sul do DEINFRA, compreendendo
os municípios de Criciúma, Içara, Balneário Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Siderópol is, Morro da Fumaça, Treviso,
Orleans, Lauro Muller e Urussanga. Convênio nº 2019 TR001490, firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– SIE.
DATA DE ENTREGA: até 02 de setembro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA : dia 02 de setembro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA-SC, 11 de agosto de 2020.
MARIAH DE FREITAS MARQUES - DIRETORA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO CIM-AMREC e.e. - (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 196/CIM-AMREC/2020
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão dos Serviços de Limpeza da Plataforma Estradal de Rodovias
Estaduais sob a jurisdição da Superintendência Regi onal Sul do DEINFRA, compreendendo os municípios de Criciúma, Içara, Balneário
Rincão, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul, Si derópolis, Morro da Fumaça, Treviso, Orleans, Lauro Muller e Urussanga. Convênio
a ser firmado com a Secretaria de Estado de Infraes trutura e Mobilidade – SIE.
DATA DE ENTREGA: até 03 de setembro de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 03 de setembro de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA-SC, 12 de agosto de 2020.
MARIAH DE FREITAS MARQUES - DIRETORA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO CIM-AMREC e.e. - (assinado no original)
Nº 253 8 – Ano 11 Qu inta -Feira , 13 de agosto de 20 20
14
Aviso de Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
2º AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONVITE Nº. 183/PMC/2020
(Processo Administrativo nº. 587414)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público que, por interesse público e conveni ência administrativa, PRORROGA mais uma vez o
convite acima epigrafado que tem como objeto a cont ratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto
geotécnico de contenção em concreto armado (solo gr ampeado), para estabilidade de taludes, numa área de 700,00m², anexo a obra
do mirante, localizado na rua Honório Búrigo – bair ro Cruzeiro do Sul, Criciúma-SC., marcada para o dia 13/08/2020 às 16h00, fica
REMARCADA PARA O DIA 20/08/2020 , às 14h00, com o recebimento/protocolo dos envelop es (Habilitação e Proposta) até às 13h45
do destacado dia, mantendo-se inalteradas as demais condições do Aviso de Licitação veiculado anteriormente.
CRICIÚMA-SC, 12 de agosto de 2020.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - (assinado no original)
Aviso de Suspensão
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/PMC/20 20
Processos Administrativos Nº 585189
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução d os serviços de reordenamento luminotécnico (mão-de- obra + material),
de vias, praças, monumentos históricos e demais log radouros públicos do município de Criciúma/SC.
Às nove horas, do dia doze, do mês de agosto, do an o de dois mil e vinte, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada no
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego, nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se
a Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pelo Decre to SG/n° 448/2020, de 09 de abril de 2020, para processamento e julgamento do
edital de Pregão Presencial nº 153/PMC/2020. Aberto s os trabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Sehnem dos Santos, esta informou que
as empresas: BOTEGA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, AI EL ECTRIC COMERCIAL ELETRICA EIRELI, SAMAR ILUMINAÇÃO E ENGENHARIA
LTDA ME, ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ, ALPER ENERGIA S/A e JMM ELETRICA LTDA, protocolaram seus envelopes
tempestivamente, de acordo com o edital. Na sequênc ia foram analisados os documentos de credenciamento que foram
apresentados de acordo com o edital. Abertos os en velopes das propostas de preços, estes foram devidamente rubricadas pelos
presentes. A pregoeira decide suspender os trabalho s para análise técnica das propostas de preços pela equipe técnica do Secretaria
de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade urbana do Município de Criciúma. Os trabalhos serão retornados para a fase de lances
no dia 19/08/2020 as 09:00h. Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira deu por encerrada a sessão e ordenou que se lavras se a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será a ssinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e participantes presentes. Criciúma, 12
de agosto de 2020.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
BOTEGA MONTAGENS ELETRICAS LTDA ACACIO FLOR AI ELECTRIC COMERCIAL ELETRICA EIRELI
AKILSON MOTA BARBOSA SAMAR ILUMINAÇÃO E ENGENHARIA LTDA ME
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ
FERNANDO SATTIS TRENTIN ALPER ENERGIA S/A
MARLON FELIZARDO JMM ELETRICA LTDA
LUIZ APOLINÁRIO CUSTÓDIO