Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Lei................................................ ............................................................................................................................1 <BR>Decretos........................................... .......................................................................................................................2 <BR>Edital de Convovação............................... ...............................................................................................................3 <BR>Editais de Notificação............................. .................................................................................................................4 <BR>Ata 04 do Edital de Pregão Presencial nº 138/PMC/20 20......................................................................................11 <BR>Ata 02 do Edital de Pregão Presencial nº 176/PMC/20 20......................................................................................11 <BR>Ata 03 do Edital de Pregão Presencial nº 176/PMC/20 20......................................................................................12 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................12 <BR>Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...................................................................................................... .13 <BR>Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................13 <BR>Aviso.............................................. .........................................................................................................................14 <BR> <BR>Lei <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI Nº 7.750, de 5 de agosto de 2020. <BR>Introduz o art. 29-A à Lei Municipal nº 6.882, de 1 8 de maio de 2017, tendo em vista a situação de cal amidade pública em decorrência <BR>da pandemia da COVID-19. <BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: 	<BR> 	<BR>Art.1º Insere o art. 29-A à Lei Municipal nº 6.882, de 18 de maio de 2017, com a seguinte redação:  	 	<BR>Art.  29-A.  Até  o  dia  31  de  dezembro  de  2020,  o  valo r  para  a  Licença  de  Tráfego  e  Selo  de  Vistoria,  previsto  no  inciso  I  do  art.  29  da <BR>presente lei, será de 0,5 (zero vírgula cinco) UFM,  por veículo/ano, exceto na modalidade de escolares , que será semestral. <BR> <BR>Parágrafo único. A partir do dia 1º de janeiro de 2021 voltará a vigorar o valor originariamente previ sto no referido dispositivo.  <BR>Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020 . 	 	<BR>Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. 	 	<BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de agosto de 2020. 	 	<BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES –  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm                                                                                                                                                          PE 23/2020 – Autoria: Clésio Salvaro <BR> <BR>Índice 	<BR>Nº 253	6 – Ano	 11   Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto de 	20	20<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>2 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 912/20, de 27 de julho de 2020. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro <BR>de 2018, resolve: <BR> <BR>ALTERAR,  <BR>o  cargo  comissão  do  servidor   TIAGO  FERRO  PAVAN,  CPF  nº  009.307.229-57 , matrícula  nº  65.541,  de  Gerente,  símbolo  DAS-3, <BR>nomeado em 01/02/2017 pelo Decreto SG/nº 488/17, pa ra o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-2, na Diretoria de Tecnologia <BR>da Informação, a partir de 1º de agosto de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de julho de 2020.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral  <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 952/20, de 7 de agosto de 2020. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro <BR>de 2018, resolve: <BR> <BR>NOMEAR  <BR>NILTON  VITORIO  DA  ROSA  FERREIRA,  CPF  nº  002.410.490-67,  matrícula  nº 65.921,  para  exercer  o  cargo  em  comissão  de  Gerente, <BR>símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Infraestr utura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir d esta data. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de agosto de 2020.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  <BR>DECRETO SG/nº 953/20, de 7 de agosto de 2020. 	 	<BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 463/09, de 14 de mai o de 2009. <BR> <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, e <BR> <BR>Considerando  sua aposentadoria pelo Decreto SG/nº 890/20, de 17  de julho de 2020, resolve: <BR>  <BR>FAZER CESSAR,    <BR>a partir de 16 de julho de 2020, os efeitos do Decr eto SG/nº 463/09, que colocou a servidora EDLAINE PESSI PESCADOR, matrícula nº <BR>54.679,  ocupante  do  cargo  de  provimento  efetivo  de  Fiscal  de  Rendas  e  Tributos  Nível  Superior,  lotada com  40  horas  semanais  na <BR>Secretaria Municipal da Fazenda, à disposição da Va ra da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma – FÓRU M.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de agosto de 2020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>3 <BR>DECRETO SG/nº 955/20, de 7 de agosto de 2020. 	<BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa<BR> do Meio Ambiente – COMDEMA, para biênio 2018-2020,  bem como revoga o <BR>Decreto SG/nº 066/20.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.4º da Lei nº 4.440, de 13 de <BR>dezembro  de  2002,  alterada  pela  Lei  nº  7.306  de  3  d e  outubro  de  2018  e  a  Lei  Complementar  nº  061,  de  4   de  setembro  de  2008, <BR>combinado com o art. 147, da Lei Orgânica municipal , de 5 de julho de 1990,  <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º  Fica  alterado  o  Conselho  Municipal  de  Defesa   do  Meio  Ambiente  –  COMDEMA  instituído  pelo  Decreto   SG/nº  1235/18,  que <BR>passa a ter a seguinte composição:    <BR>II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL  <BR>a)  Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC: <BR>     Titular: Gustavo José Deibler Zambrano <BR>     Suplente: Paula Tramontin Pavei    <BR>Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de agosto de 2020.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 956/20, de 7 de agosto de 2020.	 	<BR>Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2019-2020. <BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com a Lei nº 7.310, de 3 de outubro de <BR>2018 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Mu nicipal, resolve: <BR> <BR>ALTERAR  <BR>os integrantes nomeados pelo Decreto SG/nº 290/19 d e 20/02/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, <BR>que passam a serem compostos pelos seguintes membro s: <BR>II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL   <BR>c)  União das Associações de Associação dos Pais e Amig os Autistas – AMA-REC: <BR>    Titular: Fabiana Rodrigues Cardoso <BR>    Suplente: Sandra Regina Pereira Henrique   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de agosto de 2020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Convocação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 089/2020  <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>4 	<BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>        	Cargo :  AGENTE DE SERVIÇOS   	<BR>        	CH semanal: 40 horas semanais                                          Nível Escolaridade : Fundamental  	<BR>        	Secretaria/Setor:  diversos <BR> <BR>CLASSIF	<BR> 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>59 	GISLAINE JUSTINO GOMES CORREA 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de agosto de 2020 . <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ERM. <BR> <BR>Editais de Notificação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1344 – NOTIFICAÇÃO FISCAL	 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: ANDERSON WILLIMANN DE OLIVEIRA  <BR>CNPJ/CPF: 004.943.329-64 <BR>Notificação Fiscal: 351565/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 629,64   <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>5 <BR>EDITAL 1345 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: ANDERSON WILLIMANN DE OLIVEIRA  <BR>CNPJ/CPF: 004.943.329-64  <BR>Notificação Fiscal: 351566/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 196,00 <BR> <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad<BR>o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL 1346 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: ANDERSON WILLIMANN DE OLIVEIRA  <BR>CNPJ/CPF: 004.943.329-64  <BR>Notificação Fiscal: 5165/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 930,32    <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital	<BR>.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>6 <BR>EDITAL 1347 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: VENICIO SALVARO  <BR>CNPJ/CPF: 572.784.909-87  <BR>Notificação Fiscal: 347543/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 5.945,66  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad<BR>o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1348 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: VENICIO SALVARO  <BR>CNPJ/CPF: 572.784.909-87  <BR>Notificação Fiscal: 347544/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 2.153,86  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>7 <BR>EDITAL 1349 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: VENICIO SALVARO  <BR>CNPJ/CPF: 572.784.909-87  <BR>Notificação Fiscal: 347545/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 239,96  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad<BR>o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> <BR> <BR> 	<BR>EDITAL 1350 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: JOSÉ FERNANDES MATHEOS  <BR>CNPJ/CPF: 417.054.249-53 <BR>Notificação Fiscal: 5168/2020 <BR>Valor do Documento: R$ 419,38    <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>8 <BR>EDITAL 1351 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: ALBERTO POSSAMAI DOMINGOS <BR>CNPJ/CPF: 042.004.759-01  <BR>Notificação Fiscal: 342163/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 3.390,69  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad<BR>o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> 	<BR> <BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL 1352 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: ALBERTO POSSAMAI DOMINGOS  <BR>CNPJ/CPF: 042.004.759-01  <BR>Notificação Fiscal: 342165/2020 <BR>Valor do Documento: R$ 161,66    <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>9 <BR>EDITAL 1353 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: CLEUSA MARIA RODRIGUES <BR>CNPJ/CPF: 071.075.659-31  <BR>Notificação Fiscal: 5159/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 636,40  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad<BR>o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR> <BR> <BR>EDITAL 1354 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: RAFAEL DE MARCH RONSONI  <BR>CNPJ/CPF: 032.793.669-09 <BR>Notificação Fiscal: 356039/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 14.316,81   <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>10 <BR>EDITAL 1355 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: RAFAEL DE MARCH RONSONI <BR>CNPJ/CPF: 032.793.669-09  <BR>Notificação Fiscal: 356041/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 3.038,61  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad<BR>o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> <BR> 	<BR> 	<BR>EDITAL 1356 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte: RAFAEL DE MARCH RONSONI <BR>CNPJ/CPF: 032.793.669-09  <BR>Notificação Fiscal: 356042/2020  <BR>Valor do Documento: R$ 527,86    <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>11 	<BR>Atas <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 04 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/PMC/2020	 	<BR> Processo Administrativo Nº 571231     <BR>ATA  DA  REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA O RECEBIMENTO DO MEMORANDO  DA <BR>DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO   <BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada em serviços de rastreamento  e monitoramento <BR>digital  de  veículos  via  satélite,  por  GPRS/GSM,  em  tempo  real  e  ininterrupto,  para  controle  dos  veículos  da  frota  da  Prefeitura <BR>Municipal de Criciúma/SC.   <BR>Às sete horas e doze minutos, do dia dez, do mês de  agosto, do ano de dois mil e vinte, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - <BR>localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego nº 542, bairro Santa Bárbara, na  cidade de Criciúma, Estado <BR>de  Santa  Catarina,  reuniram-se  a  Pregoeira  e  Equipe   de  apoio,  designada  pelo  Decreto  SG/n°  448/20,  de  09  de  abril  de  2020,  para <BR>procedimentos inerentes ao recebimento do memorando  interno nº 271/2020. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem <BR>dos Santos, esta informou que recebeu da Diretoria  de Tecnologia da Informação, o memorando nº 271/202 0, visando o cancelamento da <BR>visita  técnica  e  prova  de  conceito,  referente  ao  ed ital  acima  epigrafado. A empresa  interessada  em  que stão  e  demais  interessados <BR>serão  comunicados  desta,  através  do  ato  de  publicaç ão  no  diário  Oficial  do  Município  de  Criciúma.  Nada  mais  havendo  a  tratar, <BR>encerrou-se a sessão às 07h46min e lavrou-se a pres ente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada pela Pregoeira e Equipe <BR>de Apoio. Sala de Licitações, 10 de agosto de 2020.    <BR>  NELI SEHNEM DOS SANTOS  OSMAR CORAL  JÉSSICA MARTINELLO <BR>Pregoeira  Equipe de Apoio  Equipe de Apoio <BR> <BR>ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo Nº 586194  <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  p reços  de  materiais  agregados  para  uso  na  Usina  de  A sfalto  e  Fábrica  de <BR>Artefatos de Cimento e realização de pavimentação,  drenagens e revestimento, manutenção e conservação  de diversos logradouros <BR>públicos e pátios escolares do município de Criciúm a/SC. <BR> <BR> <BR>Às dezesseis horas, do dia sete, do mês de agosto,  do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina, estavam reunidos a Pregoeira e Equi pe de apoio, designada pelo Decreto nº448/20, para  dar continuidade ao edital <BR>acima  epigrafado.  Abertos  os  trabalhos  pela  Pregoei ra,  Sr.ª.  Neli  Sehnem  dos  Santos,  esta  informou  que  recebeu  da  Procuradoria <BR>Geral  do  Município,  parecer  jurídico  nº.  486/2020,  referente  a  análise  jurídica  quanto  a  desclassificação  das  empresas  BPC <BR>CONSTRUÇÕES LTDA e EDMAR BITENCOURT DOS SANTOS do p resente processo. Após a leitura verbal, por um dos integrantes da equipe <BR>de apoio, do parecer jurídico exarado pela Douta Pr ocuradora-Geral do Município, advogada Ana Cristina  Soares Flores Youssef – OAB/SC <BR>18.896-B, que chegou à seguinte conclusão:  Ante o exposto, esta PROCURADORIA, opina pela  PROCEDÊNCIA do pedido de desclassificação <BR>das empresas EDMAR BITENCOURT DOS SANTOS e BPC CONS TRUÇÕES LTDA, encaminhando-se o presente à Pregoeira e Equipe de Apoio para <BR>conhecimento e, em caso de acatados os termos do pa recer exarado, para que tome as devidas providências. Este é o parecer, salvo melhor juízo. <BR>Criciúma,  07  de  agosto  de  2020.   Portando,  diante  das  razões  de  fato  e  de  direito  a duzidas  no  referido  processo,  a  Pregoeira  e  Equipe  por <BR>unanimidade, acataram o Parecer Jurídico nº 486/202 0, exarado pela da Douta Procuradora-Geral do Munic ípio de Criciúma e, decidem pela <BR>inabilitação das empresas  EDMAR BITENCOURT DOS SANTOS e BPC CONSTRUÇÕES LTDA.  As  empresas  serão  comunicadas  desta  decisão <BR>através  do  ato  de  publicação  desta  ata  no  Diário  Of icial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.  A  Pregoeira  encaminha  e  submete  a <BR>decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Munici pal. O parecer jurídico nº 486/2020 acima mencionad o fica fazendo parte integrante <BR>desta ata como se aqui estivesse transcrito. Nada m ais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h25min. e lavrou-se a presente <BR>Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão  de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 07 dias do mês de agosto do <BR>ano de 2020. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  OSMAR CORAL  JESSICA MARTINEL LO <BR>PREGOEIRA  EQUIPE DE APOIO   EQUIPE DE APOIO<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>12 <BR>ATA 03 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/PMC/20<BR>20 	<BR>Processo Administrativo Nº 586194 	<BR> 	<BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  p reços  de  materiais  agregados  para  uso  na  Usina  de  A sfalto  e  Fábrica  de <BR>Artefatos de Cimento e realização de pavimentação,  drenagens e revestimento, manutenção e conservação  de diversos logradouros <BR>públicos e pátios escolares do município de Criciúm a/SC. <BR> <BR> <BR>Às onze horas, do dia dez, do mês de agosto, do ano  de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada no <BR>pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina, estavam reunidos a Pregoeira e Equi pe de apoio, designada pelo Decreto nº448/20, para  dar continuidade ao edital <BR>acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Pregoei ra, Sr.ª. Neli Sehnem dos Santos, esta informou que, no que concerne aos fatos <BR>ocorridos na sessão de abertura datada de 04 de jul ho de 2020, registrados na ata 01, com relação a em presa KMT EIRELI, que <BR>apresentou duas propostas de preços com valores dis tintos, em tempo e afim de rever os atos, desclassifica a empresa KMT EIRELI <BR>com base no item 6.1.1 do edital. Assim sendo,  estão devidamente CLASSIFICADAS para a fase de lanc es as empresas: COLOMBO <BR>RETROTERRA LTDA, CONSTRUTORA NUNES LTDA, DJALMA ZAN ETTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, FERNANDES ENG. E <BR>EMPREENDIMENTO LTDA, SBM SUL BRASILEIRA DE MINEIRAÇ ÃO LTDA e WSZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRAN. EIRELI ME, e <BR>DESCLASSIFICADAS as empresas, KMT EIRELI, BPC CONSTRUÇÕES LTDA e EDMAR BITENCOURT DOS SANTOS. Diante de tais <BR>decisões, a Pregoeira e a Equipe de Apoio, informam  a continuidade dos trabalhos afim de proceder a OS LANCES, e convocam para <BR>a disputa as empresas: COLOMBO RETROTERRA LTDA, CON STRUTORA NUNES LTDA, DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CO NSTRUÇÃO <BR>LTDA, FERNANDES ENG. E EMPREENDIMENTO LTDA, SBM SUL  BRASILEIRA DE MINEIRAÇÃO LTDA e WSZ MATERIAIS DE <BR>CONSTRUÇÃO E TRAN. EIRELI ME para o dia  13/08/2020 (quinta-feira) às 15h00min – horário de Brasília – na sala de licitações do <BR>município de Criciúma. As empresas serão comunicada s desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial <BR>Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais have ndo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h25min. e lavrou-se a presente Ata, <BR>que vai assinada pelos integrantes da Comissão de L icitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 10 dias do mês de agosto do <BR>ano de 2020.      NELI SEHNEM DOS SANTOS  OSMAR CORAL     JESSICA MARTI NELLO <BR>PREGOEIRA  EQUIPE DE APOIO        EQUIPE DE APOIO <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 078/FMS/2020 <BR>OBJETO: <BR>O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de instrumentais e equipamentos odontológicos,  em atendimento <BR>aos 50 (cinquenta) consultórios odontológicos da re de municipal da saúde do município de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA: dia 24 de Agosto de 2020, às 09h0 0min. <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>CRICIÚMA, 10 DE AGOSTO DE 2020.  <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>13 	<BR>Aviso de Retificação e Prorrogação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/FMS/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 588034)  <BR>  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  i nteressados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>contratação  de  empresa  para  recolhimento  de  resíduo s  de  saúde  em  atendimento  ao  Centro  de  Tratamento  C oronavírus,  local <BR>destinado a acolher as pessoas acometidas pela infe cção do Coronavírus – COVID19 do município de Crici úma/SC, é feita a seguinte <BR>retificação:  <BR>No item 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE  Nº 2), em seu subitem 7.1.4. ficam excluídas as seguintes exigências: <BR> <BR>b.1) Comprovação de Capacidade Técnica Operacional:  <BR>Experiência da empresa – Atestado de capacidade téc nica expedido por pessoa jurídica de direito público e/ou privado, devidamente <BR>registrados pelo conselho profissional competente,   em nome da empresa licitante, bem como, a respecti va CAT – Certidão de Acervo <BR>Técnico expedida pelo conselho profissional compete nte, , que comprove que a empresa licitante já executou serviços pertinentes e <BR>compatíveis em características com o descrito no ob jeto desta licitação. <BR>  <BR>b.2.1)  Os  atestados  e  acervos  mencionados  no  item  7.1.4.,  alíneas  “a”  e  “b”,  acima,  deverão  ser  pertinentes  e  compatíveis  com  o <BR>objeto  desta  licitação,  observadas  as  seguintes  qua ntidades  mínimas,  consideradas  de maior  relevância  técnica  e  valor  significativo <BR>dos serviços, sendo: <BR>- Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final  de resíduos de serviços de saúde de no mínimo 1,5  toneladas por mês. <BR> <BR>Em virtude das retificações,  fica prorrogada a data de abertura para dia 17/08/2 020 às 11h00.  <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital  e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para <BR>os fins legais e de direito, na forma da Lei.    <BR>O edital poderá ser obtido através do site  www.criciuma.sc.gov.br.       <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de agosto de 20 20.  <BR>  <BR>ACÉLIO CASAGRANDE -  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE  -  (assinado no original) <BR> <BR>Aviso de Revogação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 185/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo nº. 587718)   O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  a  aqu isição  de  mudas  de <BR>bananeiras,  do  tipo  caturra    (grupo  Cavendish),  50%  variedade  Willians  e  50%  Grand  Naine,  com  parte  ár ea  acima  de  25cm,  sob <BR>substrato,  aclimatizadas  e  prontas  para  ir  a  campo,   para  o  fornecimento  aos  agricultores  do  município  de  Criciúma/SC.  Por  não  ter <BR>comparecido nenhum licitante interessado, sendo a s essão considerada como DESERTA, conforme registro em Ata. Feita a revogação <BR>acima, ficam todos os interessados notificados para  os fins legais e de direito.  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de agosto de 20 20.<BR><BR>Nº 253	6 – Ano	 11  Terç	a-Feira	, 11	 de 	agosto	 de 	20	20	 	<BR>14 	<BR>Aviso <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS)   <BR>CONCORRÊNCIA Nº. 193/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo nº. 588720)  <BR>OBJETO: Alienação de 11 (onze) bens imóveis (terrenos) de p ropriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração <BR>pública municipal de Criciúma-SC.  <BR>TIPO:  Maior Lance, por Lote. <BR>DATA DO RECEBIMENTO/ABERTURA:  dia 14 de setembro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:   completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de  segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone  (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de Agosto de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL