Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... .........4
Resoluções......................................... ......................................................................................................................5
Ata 06 do Edital de Tomada de Preços Nº. 152/PMC/20 20 – Alterado...................................................................9
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............9
Aviso de Revogação................................. ..............................................................................................................11
Aviso de Retificação .............................. ................................................................................................................11
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.749, de 3 de agosto de 2020.
Altera o caput e o inciso II, acrescenta o inciso X , no artigo 1º, da Lei n° 6.933, de 1º de agosto de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Altera o caput e o inciso II, acrescenta o inciso X, no artigo 1º, da Lei n° 6.933, de 1º de ag osto de 2017, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art.1º O Município de Criciúma deverá disponibiliz ar em sua página na internet, em local destacado, o banner digital contendo os seguintes
telefones de emergência:
I - .........
II - Centro de valorização da Vida (CVV): 188
III - .......
IV - .......
V - ........
VI - .......
VII - ......
VIII - .....
IX - .......
X - Disque Direitos Humanos: 100”.
Art.2°Esta lei entra em vigor na data de sua public ação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 54/2020 – Autoria: Vereadora Camila Nascimento
Índice
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 913/20, de 27 de julho de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude - gestão 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770 de 19
de agosto de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/nº 274/18, d e 7 de março de 2018,
DECRETA:
Art.1º- A composição do Conselho Municipal de Juven tude – CMJ instituído pelo Decreto SG/nº 1236/18 de 22/11/2018, passa a ser
a seguinte:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Edson dos Santos Silva
Suplente: Rafael Beneton Bolsoni
Art.2º- Revoga-se o Decreto SG/nº 716/20, de 4 de j unho de 2020.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 914/20, de 27 de julho de 2020.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 837/19, de 21 de jun ho de 2019, que concedeu licença sem vencimentos a Adonai Pacheco Teixeira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 587893 de
21/07/2020 e nos termos do art. 109, § 1º, do Estat uto do Servidor Público Municipal - Lei Complementa r nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 3 de agosto de 2020, os efeitos do Decr eto SG/nº 837/19, que concedeu licença sem vencimen tos a ADONAI PACHECO
TEIXEIRA , matrícula nº 55.236, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Técnico Administrativo e Ocupacional, nomeado em
12/02/2007 pelo Decreto 1128/SA/2006, lotado com 40 horas na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 920/20, de 3 de agosto de 2020.
Exonera, a pedido, Iago Alexandre Gordo Gandolfi, d o cargo efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588524 de
30/07/2020 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de julho de 2020, IAGO ALEXANDRE GORDO GANDOLFI , matricula nº 57.018, do cargo de provimento efeti vo de Fiscal
de Rendas e Tributos Nível Superior, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado em 09/04/2018
pelo Decreto SG/nº 436/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 921/20, de 3 de agosto de 2020.
Exonera, a pedido, Michel Ferreira Lima Tagima, do cargo efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588527 de
30/07/2020 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de julho de 2020, MICHEL FERREIRA LIMA TAGIMA , matricula nº 57.051, do cargo de provimento efeti vo de Fiscal de
Rendas e Tributos Nível Superior, lotado com 40 hor as semanais na Secretaria Municipal da Fazenda, nom eado em 15/06/2018 pelo
Decreto SG/nº 703/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 922/20, de 3 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve :
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 30 de julho de 2020, os efeitos do Decr eto SG/nº 1174/18, que concedeu ao servidor IAGO ALEXANDRE GORDO GANDOLFI,
matricula nº 57.018, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior, lotado na Secretaria
Municipal de Fazenda, a função de gratificada de Di retor - FG-4.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 923/20, de 3 de agosto de 2020.
Concede função gratificada – FG-4.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Co mplementar nº 203, de 18 de janeiro de 2017, resolv e:
CONCEDER
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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a servidora ANTONELLA GRENIUK RIGO , matricula nº 57.085, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de F azenda, a função de gratificada de Diretora - FG-4, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 924/20, de 3 de agosto de 2020
Exonera, a pedido, Francieli Regina Bortoli, do car go de provimento efetivo de Cirurgiã-Dentista – ESF .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 587710 de
17/07/2020 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 21 de agosto de 2020, FRANCIELI REGINA BORTOLI, matrícula nº 55.789, do cargo de provimento efeti vo de Cirurgiã-
Dentista - ESF, com carga horária de 40 semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 14/08/20 14 pelo Decreto SA/nº
1026/14.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 085/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : ENFERMEIRO - ESF
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
NOME DO CANDIDATO
22 MAGDIANE GALVAO DOMINGUES
23 REGINA COLOMBO CAMILO
24 JORDANA DA FONSECA GAUTERIO
Paço Municipal Marcos Rovaris, 03 de agosto de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019,
CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo para comparecer
no prazo de 10 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio
Administrativo da Secretaria Geral, do Paço Municip al, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Bairro Sant a Bárbara, para posse no
respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
71 SALETE FELIZARDO CAMARGO
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 31 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 049/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura
que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
*Servidores que ingressaram em 2018 – 2ª Avaliação :
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57.061 André Goulart da Luz 17/07/2018 Motorista 8, 2
57.065 Evaldo Parreira 31/07/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 7,4
57.063 Sérgio Cardoso 17/07/2018 Agente de Manutenç ão e Vigilância 8,8
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 29 de julho de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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RESOLUÇÃO N° 050/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª NOTA
57.064 Jaqueline Zanandrea Rocha Dias 16/07/2018 Té cnica em Radiologia 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 29 de julho de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 051/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados no DPFT que tomaram posse
em 2018 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57.067 Carolina Maders Escovar 23/07/2018 Arquiteta 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 28 de fevereiro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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RESOLUÇÃO N° 052/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde
que tomou posse em 2016:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
56.400 Lucimara Nunes Ferreira 05/05/2016 17/07/2020 Enfer meira 9,0 9,6
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 29 de julho de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 053/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20
, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora e a nota final, lotada no PROCON que
tomou posse em 2018, abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 3ª nota
57.052 Celiane Dal Molin Mazzuchello 20/06/2018 Adv ogada PROCON 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 29 de julho de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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RESOLUÇÃO N° 054/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20, em
conformidade com o que determina o art. 24 da Lei C omplementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados no Patrimônio que tomaram posse em
2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57.190 Amilton da Silva 12/07/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
57.200 Versalino Tomé 29/07/2019 Agente de Manutenção e Vi gilância 10,0
57.191 Scheila Leandro de A. da Silva 15/07/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
57.198 Guilherme Klockner Teixeira de Freitas 19/07/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
57.196 Rodrigo dos Santos da Silva 17/07/2019 Agente de Ma nutenção e Vigilância 10,0
57.197 Márcio Medeiros Salles 17/07/2019 Agente de Manuten ção e Vigilância 9,00
57.195 Andréia Frederico Pavanate 17/07/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 31 de julho de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 055/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20, em
conformidade com o que determina o art. 24 da Lei C omplementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2 ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados no Patrimônio que tomaram posse em
2018 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57.060 Claudina Agustino Custódio 19/07/2018 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 31 de julho de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/2020 - ALTERADO
Processo Administrativo nº. 585000
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O
RECEBIMENTO DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRE SA JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI E DAR CONTINUIDADE AO PROCESSAMENTO E JULGAM ENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação com revestimento
em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e com blocos de concreto (lajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO BUENOS AIRES no
município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Fi nanciamento Nº 21/10091-B entre o Banco do Brasil e o Município de Criciúma-
SC).
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia três, d o mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, na sal a de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada pavimento superior do Paço M unicipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego n º 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mu nicípio designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para d ar continuidade ao processamento e julgamento de To mada de Preços nº
152/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele comunicou a Comis são que a empresa JV
JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRE LI considerada apta a usufruir dos benefícios da LC 123/2006, entregou
dentro do prazo estabelecido na ATA 05, nova propos ta de preços. Ato continuo, o senhor Presidente, determinou a abertura do
envelope contendo a nova proposta a qual registrou o seguinte valor global R$2.487.671,72 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e
sete mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos)) abaixo do valor ofertado pela primeira classificada de
R$2.489.882,85. Portanto, ficou desta forma a nova classificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI R$2.487.671,72
2ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$2.489.882,85
3ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$2.754.394,18
4ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$2.806.910,40
5ª CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$2.875.798,29
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h5 0min. e lavrou-se a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, segue as sinada pelos Membros da Comissão Permanente de Lici tações. Sala de Licitações,
(segunda-feira), aos três dias do mês de agosto do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro Suplente
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 190/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) viatura, pertencente a categoria HATCH, pa ra utilização em serviço
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
10
operacional no 9º Batalhão da Policia Militar de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 14 de Agosto de 2020, às 09h0 0min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 03 DE AGOSTO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 191/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e
manutenção dos veículos em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 14 de Agosto de 2020, às 14h0 0min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 03 DE AGOSTO DE 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETARIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 005/FAMCRI/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de medicamentos, serviços e exames veterinár ios para animais silvestres
e da espécie canina e felina, machos e fêmeas, erra ntes e sobre custódia do Município de Criciúma em a tendimento a Fundação de Meio
Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de Agosto de 2020, às 09h0 0min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 03 de Agosto de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMC RI
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 073/FMS/2020
Nº 2531 – Ano 11 Terça-Feira, 4 de agosto de 2020
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OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de gêneros alimentícios, para as refeições que serão fornecidas no Centro
de Tratamento Coronavírus, local destinado ao acolh imento de pessoas acometidas pela infecção do Coron avírus – COVID – 19, e os
servidores do local, em atendimento a Secretaria Mu nicipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 10 de Agosto de 2020, às 10h0 0min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 03 DE AGOSTO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Revogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/FMS/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto aquisiç ão de televisores Smart
TV LED 32" com suporte articulado de parede, e esca dinha hospitalar com 02 degraus em aço inox, para utilização no Centro de
Tratamento Coronavírus, pertencentes à Secretaria M unicipal de Saúde de Criciúma/SC. Por não ter havido apresentação de
propostas válidas para o item 01, restando este FRACASSADO e para o item 02 não foram apresentadas propostas, restando este
DESERTO, conforme registro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 03 de agosto de 20 20.
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Cricicúma
CONVITE Nº. 183/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 587414
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no AVI SO DE LICITAÇÃO DO CONVITE acima epigrafado,
publicado no Diário Oficial do Município de Criciúm a Nº 2527 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 202 0, é feita a seguinte retificação:
onde se lê : ......elaboração de projeto geométrico de contenç ão em concreto armado....leia-se: elaboração de projeto geotécnico de
contenção em concreto armado.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 03 de agosto de 20 20.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)