Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de Convocação............................... ................................................................................................................2 <BR>Extratos de Aditivos............................... ..................................................................................................................3 <BR>Ata 01 do Edital de Pregão Presencial Nº 179/PMC/20 20.....................................................................................10 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação.................... ........................................................................................................11 <BR>Errata – Convênio 2180.2019........................ .........................................................................................................12 <BR>Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço  Orçamentário...............................................................13 <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SE/nº 858/20, de 7 de julho de 2020.  <BR>Cessa efeitos do Decreto SSE/nº 162/11, de 3 de mar ço de 2011. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o § 1º do art. 109, da Lei Complementar nº <BR>012/99,    <BR>Considerando o retorno do servidor em 02/08/2012, s olicitado pelo Processo Administrativo nº 380305/2012, resolve: <BR>  <BR>FAZER CESSAR,     <BR>a partir de 2 de agosto de 2012, os efeitos do Decr eto SSE/nº 162/11, que concedeu licença sem vencime ntos a ITAMAR PORTO,  matrícula <BR>nº  54.956,  Agente  de  Serviços,  lotado  com  40  horas  semanais  na  Secretaria  Municipal  de  Educação,  por  2   (dois)  anos,  no  período  de <BR>06/03/2011 a 06/03/2013.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de julho de 2020.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 910/20, de 24 de julho de 2020.  <BR>Concede readaptação, em prorrogação, a Jucelia Mach ado Barbosa Cruz. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  33,  §  1º,  da  Lei  Complementar  nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e  <BR>Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V, <BR> <BR>Considerando o que consta no Processo nº 587144 de  09/07/2020, resolve: <BR>Índice	 	<BR>Nº 2530	 – Ano 11   Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>2 	<BR>  <BR>CONCEDER readaptação, em prorrogação, a   <BR>JUCELIA  MACHADO  BARBOSA  CRUZ, matrícula  nº  56.840,  Servente  Escolar,  lotada  com  4 0  horas  semanais  na  Secretaria  Municipal  de <BR>Educação, do término do Decreto SE/nº 375/20, até 1 7 de setembro de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de julho de 2020.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 911/20, de 24 de julho de 2020.  <BR>Concede readaptação a Janir Fontana Moraes.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar <BR>nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e   <BR>Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V, <BR>  <BR>Considerando o que consta no Processo nº 587192 de  09/07/2020, resolve: <BR>  <BR>CONCEDER readaptação, em prorrogação, a   <BR>JANIR FONTANA MORAES,  matrícula nº 57.176, Servente Escolar, lotada com 4 0 horas semanais na Secretaria Municipal de Educaçã o, <BR>por 90 dias, no período de 10/07/2020 a 07/10/2020.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de julho de 2020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Convocação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2020 <BR>CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVE L SUPERIOR 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com o que <BR>dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2017 ,  homologado  o  resultado  final pelo  Decreto  SG/nº  1 562/17,  de  6  de  dezembro de  2017, <BR>CONVOCA  o  candidato  abaixo relacionado,  aprovado  e  classifi cado  no  concurso  público  para comparecer no  prazo  de  30  dias, a  partir  da <BR>data de publicação no Diário Eletrônico do Município,  no  horário das 08:00 às 17:00 horas,  no Departamento de Apoio Administrativo da <BR>Secretaria Geral do Paço Municipal, sito à Rua Domê nico Sônego  nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo de: <BR> <BR>FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR  <BR>                                                CH  SEMANAL: 40 horas <BR> <BR>Insc  NOME DO CANDIDATO  Classif 	<BR>1881  GUSTAVO GONCALVES FURTADO  9 <BR>1651  WILLIAN MARTINS FERREIRA 10 <BR>1742  RENATO CANHIZARES TALALAS 11 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de agosto de 2020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>3 	<BR>Extratos de Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 005/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA ME.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 29/05/2020  <BR>Período de vigência: 90 (noventa) dias  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Rosane Maria Bianchin Machado.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 006/P MC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 06/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Rosileia Raupp de Bem Machado. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 006/ PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO.  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 06/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Rosileia Raupp de Bem Machado.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME. <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 460,29 <BR>Assinatura: 13/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Fernandes. 	<BR> 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 5.617,20  <BR>Assinatura: 13/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Fernandes. 	<BR> 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 13.276,43 <BR>Assinatura: 22/07/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Vittorassi.<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>4 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 019/<BR>PMC/2020 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RARIDADE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Enivaldo José Gava. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA CA BRAL. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 28/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Elizeu João. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 081/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇO S, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 20/07/2020 <BR>Vigência: 25/07/2021 <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tiago de Faveri Giusti. <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 085/PM C/2016 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 94.206,16 mensais.   <BR>Assinatura: 24/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 141/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: IGEO – ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA <BR>Objeto: Acréscimo Qualitativo, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 21/07/2020 <BR>Valor:  R$ 44.500,00  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Fabiano Luiz Neris  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 79.795,81  <BR>Assinatura: 19/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes.  <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 179/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA .<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>5 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 90 (noventa) dias.  <BR>Assinatura: 10/04/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 201/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: GMAES TELECOM LTDA – ME  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme arts. 57  e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 20/07/2020 <BR>Vigência: 30/07/2021 <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cesar Roberto Silva.  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 214/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI  ME <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$14.560,49 <BR>Assinatura: 02/07/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Fernando da Rosa.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 241/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME. <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 5.617,20 <BR>Assinatura: 24/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Fernandes  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº243/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA  <BR>Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 08/01/2020  <BR>Assinatura: 31/08/2019  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ricardo Angelo Dalfarra. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 267/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 120 (cento e vinte) dias.  <BR>Assinatura: 25/03/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 267/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$84.140,14<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>6 	<BR>Assinatura: 09/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes.  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 267/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 47.097,60 <BR>Assinatura: 30/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 267/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA . <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 90 (noventa) dias.  <BR>Assinatura: 15/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 274/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 21/07/2020. <BR>Valor: R$ 148.870,68. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Tiago Aguiar Marcolino. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 279/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VISION CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 15/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro– Pela Empresa:  Davi Marcelo Rodrigues Martins.  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 120 (cento e vinte) dias   <BR>Assinatura: 29/05/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Michele Cascemicholsi Giusti. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 314/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 29.868,93 <BR>Assinatura: 08/07/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>7 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 314/PMC/2019 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S/A  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme <BR>artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 24/06/2020.  <BR>Assinatura: 25/03/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos de Souza <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 26/09/2020  <BR>Assinatura: 26/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tiago Aguiar Marcolino <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: JBT TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE MATERIA IS DECONSTRUÇÃO LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 15/09/2020. <BR>Assinatura: 15/05/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Ferreira Bortolon <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 386/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: HELIO ZOCCHIE 82376000963.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 57  e 68, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 13/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela empresa:  Guilherme Waterkemper  Zocchie.  <BR> <BR>Extratos de Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/FMS/2017 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: CELK SISTEMAS LTDA ME . <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 25/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Lauro Alexandre Klein.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 020/ FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: BLUMÉDICA PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 06/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Felipe Perito Cardoso.<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>8 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 020/F<BR>MS/2019 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 03/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Alexandre da Rosa. <BR>Segundo Termo Aditivo da ata de registro de preços  Nº 023/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>Contratada: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA <BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente terceir o colocado – item 244. <BR>Assinatura: 30/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Sirlei Terezinha Zambrin. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/ FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada:  SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 06/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Fabio Silveira Marcelino <BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2016 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 58.295,23 mensais.  <BR>Assinatura: 24/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 029/ FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 03/07/2020.   <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Marileusa Stinghen.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: KAMIG ENGENHARIA LTDA  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 2.083,84  <BR>Assinatura: 07/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cleber Dos Santos Cardoso  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 063/FMS/2018 <BR>Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO CIAL. <BR>Contratada: DUDA IMÓVEIS   <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 12 (doze) meses.<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>9 	<BR>Assinatura: 05/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ana Paola r. Da Rosa Pagani. <BR> <BR>Extratos de Aditivos <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/FMAS/2019 <BR>Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO CIAL. <BR>Contratada: ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA  – ME.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura: 14/07/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Daniel Vieira Patricio <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 013/FMAS/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme o artigo  57 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 17/07/2020  <BR>Vigência: 19/07/2021 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tiago De Faveri Giust.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 017/FMAS/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: ARILDO COM. DE PROD. DE TELECOMUNICAÇÃO  LTDA <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme o artigo  57 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 20/07/2020 <BR>Vigência: 27/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Arildo de Sena Motta <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FMAS/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DAT INFORMATICA EIRELI EPP <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 1.027,95  <BR>Assinatura: 29/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa:  Valter Pedro Innocenti. <BR> <BR>Extratos de Aditivos <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FAMCRI/20 19 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 1.370,83 mensais.  <BR>Assinatura: 22/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet.<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>10 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/FAMCRI/20<BR>19 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: APPSO TECNOLOGIA LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 17/06/2020  <BR>Assinatura: 17/06/2020  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Anequésselen Bitencourt Fortunato  – Pela Empresa: Fabrício Cardoso de Jesus . <BR> <BR>Extratos de Aditivos <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 005/FME/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇO S, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 02/05/2020. <BR>Vigência: 02/05/2021 <BR>Valor: 5.976,05  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Mondardo. <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FME/2016 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 493,43 mensais.  <BR>Assinatura: 24/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet. <BR> <BR>Extrato de Aditivo <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2016 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 3.383,52 mensais.   <BR>Assinatura: 22/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet. FCC - Fundação Cultural d e Criciúma <BR> <BR>Ata do Edital de Pregão Presencial <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo Nº 586600<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>11 	<BR>OBJETO:  Registro  de  preços  de  clorexidina  aquosa  e  máscara   de  oxigênio  com  reservatório,  materiais  de  higiene  e  limpeza,  e <BR>equipamentos de proteção  individual, para o trabalh o presencial com  vistas a prevenção do contágio do COVID-19  e pós pandemia <BR>para atendimento ao Município de Criciúma, Fundo Mu nicipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação.  <BR>   <BR>Às treze horas, do dia trinta e um, do mês de julho , do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta  cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa  Catarina,  estavam  reunidos  a  Pregoeira  e  Equi pe  de  apoio,  designada  pelo  Decreto  nº448/20  de  09  de  abril  de  2020,  para <BR>processamento e julgamento do edital acima epigrafa do. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Sehnem dos Santos, a mesma <BR>informou  que  empresas  ALTERMED  MAT.  MED.  HOSP.  LTDA ;  ATLANTICO  BC  PROD.  PARA  SAUDE  EIRELI;  CIG  COM.  EMBALAGENS <BR>EIRELI;  COMERCIAL  KS  EIRELI;  COPOL  DIST.  DE  ALIMENT OS  EIRELI;  CPC  COM.  E  REP.  COMERCIAIS  LTDA;  DICRIL PROD.  E  EQUI.  E <BR>LIMPEZA E HIGIENE LTDA; JUNCKES DISTR. LTDA; MAYCON  WILL EIRELI; MEDEFE PROD. MEDICO HOSP. – EPP; NICOLAU SATURNINO <BR>VIEIRA;  PKB  QUIMICOS  LTDA;  RARIDADE  IND.  QUIMICA  –  ME;  RIF  COMERCIAL  ATACADISTA  LTDA;  SAFI  COM.  ATACAD ISTA  EIRELI; <BR>SANIMED  PROD.  HOSP.  EIRELI;  SORELLA  CONSTRUTORA  E  E NGENHARIA  EIRELI  e  VOA  COM.  ATACADISTA  DE  PROD.  ALIMENTICIOS <BR>EIRELI  protocolaram  seus  envelopes  tempestivamente  de  acordo  com  o  edital.  Os  participantes  mencionados  acima  estavam <BR>devidamente credenciadas e legalmente representados , com exceção das empresas ALTERMED MAT. MED. HOSP.  LTDA e SANIMED <BR>PROD.  HOSP.  EIRELI.  Na  sequência  foram  abertos  os  e nvelopes  das  propostas  de  preço  das  empresas  participantes,  os  quais  foram <BR>rubricados pelos presentes. A empresa CPC fez const ar em ata que para o item 28 as empresas CIG e RARI DADE não apresentaram a <BR>documentação  solicitada  no  edital.  Já  a  empresa  PKB   fez  constar  em  ata  que  para  os  itens  03  e  04  somen te  as  empresas  PKB  e <BR>ATLANTICO atendem a portaria 269 solicitada no edit al. Já a empresa RARIDADE fez constar em ata que as empresas SAFI e CIG nos <BR>itens 06 e 07 não atendem ao percentual do componen te ativo solicitado no edital. A Pregoeira decide suspender os trabalhos para <BR>análise das propostas ofertadas de acordo com o edi tal, que serão analisados pelos técnicos das Secretarias Municipais de Educação <BR>e Saúde.  Os trabalhos para fase de lances serão retomados no  dia 07 de agosto de 2020 às 09horas. Nada mais havendo a tratar, a <BR>Pregoeira  deu  por  encerrada  a  sessão  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  aprovada,  será  assinada  pela <BR>Pregoeira e participantes presentes. Criciúma, 31 d e julho de 2020. <BR>  NELI SEHNEM DOS SANTOS PREGOEIRA <BR> <BR> <BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 586194)     O   MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA ,  torna  público  que,  por  interesse  público  e  conveniê ncia  administrativa, SUSPENDE  por  tempo <BR>indeterminado a fase de lances do edital supracitad o, que tem como objetivo o registro  de preços de  ma teriais agregados para uso <BR>na  Usina  de  Asfalto  e  Fábrica  de  Artefatos  de  Cimen to  e  realização  de pavimentação,  drenagens  e  revestimento,  manutenção  e <BR>conservação  de  diversos  logradouros  públicos  e  pátios  escolares  do  município  de  Criciúma/SC,  que   havia  sido  suspenso,  através  de <BR>ata  01,  para  análise  e  conferencia  juntamente  com  p rocuradoria  geral  do  município,  dos  documentos  de  c redenciamento  das <BR>empresas participantes, que estava marcada para a f ase de lances no dia 03/08/2020 as 14:00h . <BR>  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 31 de julho de 202 0.  <BR>  <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>12<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>13 	<BR>        <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO 	<BR>Anexo 1<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>14<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>15<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>16<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>17<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11  Segunda-Feira, 3 de maio de 2020 	<BR>18<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>19 	<BR>            	<BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR	<BR> <BR>FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	<BR> 	<BR>JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO 	<BR>Anexo 2<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>20<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>21<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>22<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>23 	<BR> <BR>   	<BR>           	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JULHO/2019 A JUNHO/2020 	<BR>Anexo 3<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>24<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>25 	<BR>          	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS <BR>DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO 	<BR>Anexo 4<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>26<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>27<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>28<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>29 	<BR>             	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO 	<BR>Anexo 6<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>30<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>31<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>32<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>33<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>34 	<BR>            	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 	<BR>JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO 	<BR>Anexo 7<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>35<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>36 	<BR> 	<BR>         	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM  MANUT. E DESENV. DO ENSINO	<BR> 	<BR>PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2020	 	<BR>RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS	 	<BR>ANEXO 8<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>37<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>38 	<BR>                	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS <BR>DA SAÚDE	<BR> 	<BR>PERÍODO: DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019	 	<BR>RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS	 	<BR>ANEXO 12<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>39 	<BR>RECEITAS 15% 	 	<BR>Impostos + Divida Ativa  72.896.897,81	 	 	<BR>Fundo de Participação dos Municipios 32.007.988,89	 	 	<BR>FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA JULHO  0,00	 	 	<BR>FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA DEZEMBRO  0,00	 	 	<BR>Imposto Territorial Rural  17.700,91	 	 	<BR>Transf. Financeiras LC 87/96  0,00	 	 	<BR>ICMS 51.210.462,35	 	 	<BR>IPVA 16.863.590,31	 	 	<BR>Cota Parte do IPI Exportação  614.376,26	 	 	<BR>TOTAL GERAL 173.611.016,53	 	 	<BR>TOTAL A SER APLICADO  26.041.652,48	 	 	<BR>DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE-FONTE DE RECURSOS  2 	<BR>Despesas Correntes  26.851.369	 	 	<BR>3.1 Pessoal e Encargos Sociais 21.938.378,18	 	 	<BR>3.3 Outras Despesas Correntes  4.912.990,85	 	 	<BR>Despesas de Capital 2.514.748,93	 	 	<BR>4.4 Investimentos  2.514.748,93	 	 	<BR>DESPESA TOTAL 29.366.117,96	 	 	<BR>DESPESAS NÃO CONSIDERADAS COMO AÇÕES EM SAÚDE  0,00	 	 	<BR>RESTOS A PAGAR CANCELADOS  0,00	 	 	<BR>TOTAL DAS DEDUÇÕES EM SAÚDE 0,00	 	 	<BR>TOTAL APLICADO  29.366.117,96	 	 	<BR>PERCENTUAL APLICADO 16,91	 	 	<BR>     	<BR> 	<BR>3.324.465,48	 	 	<BR>1,91	 	 	<BR>FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA <BR>Criciúma, 31 de julho de 2020. <BR> <BR>Clesio Salvaro                                                     Celito H. Cardoso <BR>Prefeito Municipal                                                 Sec. Mun. Da Fazenda-Interino <BR> 	<BR>Francisco A. Garcia                                             Aluchan C. Felisberto <BR>Contador Geral - CRC/SC 22.310                         Chefe de Controle Interno<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>40 	<BR> 	<BR>                	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>DEMONSTRATIVO DAS PARCEIRIAS PÚBLICO-PRIVADAS 	<BR>ORCAMENTOS FISCAL DE DA SEGURIDADE - SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2020/BIMESTRE MAIO - JUNHO	<BR> <BR> 	<BR>ANEXO 13<BR><BR>Nº 2530<BR> – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>41<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>42 <BR> 	<BR>         	<BR>DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO <BR>RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 	<BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL	 <BR>JANEIRO A JUNHO/2020/ BIMESTRE MAIO - JUNHO  LRF, Art. 48 -  <BR> 	<BR>Anexo 14<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>43<BR><BR>Nº 2530	 – Ano 11 Segunda-Feira, 3 de agosto de 2020 	<BR>44