Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Editais de Notificação Fiscal...................... ...................................................................................................... .........1 <BR>Resolução.......................................... ...................................................................................................... .................4 <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... .............5 <BR>Ata 03 do Edital de Pregão Presencial Nº. 157/PMC/2 020....................................................................................13 <BR>Ata 04 do Edital de Pregão Presencial Nº. 157/PMC/2 020....................................................................................14 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 154/PMC/20 20...................................................................................15 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ...........16 	<BR>Editais de Notificação Fiscal <BR>Governo Muncipal de Criciúma <BR>EDITAL 1331 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  NEIDE MANGILLI <BR>CNPJ/CPF:  701.197.599-34 <BR>Notificação Fiscal:  5178/ 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.788,93 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1332 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  NEIDE MANGILLI <BR>CNPJ/CPF:  701.197.599-34 <BR>Notificação Fiscal:  357463/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.059,60 <BR>Índice	 	<BR>Nº 2527	 – Ano 11  Quarta-Feira, 29 de julho de 2020<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>2 	<BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1333 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  NEIDE MANGILLI <BR>CNPJ/CPF:  701.197.599-34 <BR>Notificação Fiscal:  357464/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 498,60 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1334 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  NEIDE MANGILLI <BR>CNPJ/CPF:  701.197.599-34 <BR>Notificação Fiscal:  357465/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 90,03 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>3 <BR>EDITAL 1335 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  VELANIA DE SOUZA LODETTI <BR>CNPJ/CPF:  033.829.309-43 <BR>Notificação Fiscal:  357074/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 4.459,09 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1336 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  VELANIA DE SOUZA LODETTI <BR>CNPJ/CPF:  033.829.309-43 <BR>Notificação Fiscal:  357075/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.859,64 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1337 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  VELANIA DE SOUZA LODETTI <BR>CNPJ/CPF:  033.829.309-43 <BR>Notificação Fiscal:  357081/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 196,09 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>4 	<BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	 <BR>Resolução <BR>CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos <BR>RESOLUÇÃO CMDI Nº 12/2020 <BR>Torna público o resultado final do Edital de Chamam ento Público 001/2020 do Fundo Municipal do Idoso –  FMDI  de Criciúma 2020. <BR>  <BR>O  Conselho  Municipal  de  Direitos  do  Idoso  -  CMDI,  n o  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  n°  5.450  de  21  de  setembro  de <BR>2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de 20 03 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, assim. <BR> <BR>RESOLVE :  <BR>  <BR>Art. 1º -  Tornar público o resultado final do Edital de Chama mento Público 001/2020 do Fundo Municipal do Idoso  - FMDI de Criciúma 2020. <BR> <BR>Art. 2° -  Propostas aprovadas: <BR> <BR>EIXO I <BR>                                                                   <BR>Proponente   Projeto: <BR>Sociedade Literaria Caritativa Santo Agostinho  Adequação  da  Ambivalência  e  Aquisição  de  Acessorios  para  <BR>Melhorar o Tratamento do Paciente Idoso do HSJOSÉ   <BR> <BR>EIXO II <BR> <BR>Proponente  Projeto: <BR>Conferencia São José da Sociedade São Vicente de Paulo -   Asilo São <BR>Vicente de Paulo    Aquisição de Mobilia <BR> <BR> <BR>EIXO III 	<BR>NÃO HOUVE INSCRIÇÕES  <BR> <BR>EIXO IV <BR>NÃO HOUVE INSCRIÇÕES  <BR> <BR>EIXO V 	<BR>   <BR>Proponente   Projeto <BR>   <BR>Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul <BR>   Oficina  de  Musicalização  para  Pessoa  Idosa    -  Grupo  Musical  <BR>Girassol “Musica é Vida!”<BR> <BR>Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC  <BR>   Sempre conectados, nunca isolados .<BR> <BR> <BR>EIXO VI 	<BR>NÃO HOUVE INSCRIÇÕES  	 <BR>Art. 3º -  Está resolução entra em vigor na data de sua pu blicação. <BR>  <BR>Criciúma, 27 de julho de 2020.     <BR>Angela Maria Silva -  Presidente do CMDI (Gestão 2018-2020)<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>5 	<BR>Termos Aditivos <BR>Governo Muncipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 006/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BIG MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE VARIEDADES LTDA ME. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 06/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Morgana Pereira. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$149.119,66.  <BR>Assinatura: 24/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Thomaz Reis Mello Filho.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 07/07/2020. <BR>Assinatura: 08/05/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.   <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 7.409,54  <BR>Assinatura: 19/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 08/08/2020. <BR>Assinatura: 09/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Marcos Fernandes . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.   <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$9.612,61.  <BR>Assinatura: 24/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Vittorassi.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>6 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 019/<BR>PMC/2020 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RARIDADE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Enivaldo José Gava.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COOPERAÇÃO E COOPERATIVA DA AGRICULTURA  FAMILIAR DE CRICIÚMA – NOSSO FRUTO. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 22/06/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  José Carlos Rosso. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/ PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS EIRELI.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 06/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Carlos Roberto dos Santos.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 23/07/2020. <BR>Assinatura: 24/04/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Camila Costa Hermani . <BR>Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/ 2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 18.421,93.   <BR>Assinatura: 01/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Lauri Luiz Fernandes.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SUPERINFOX INFORMATICA LTDA.  <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 26/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Giselli Colombo Inacio . <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 28/02/2021.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>7 	<BR>Assinatura: 28/02/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tony Roberto Porto . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato  nº 042/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.950,00.  <BR>Assinatura: 19/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tony Roberto Porto. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 047/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso. <BR>Dotação Orçamentária: 06.04.1032.4.4.90 (166) FR 187. <BR>Assinatura: 01/07/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 048/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 5.409,62   <BR>Assinatura: 12/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Carlito Mello de Liz. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$19.135,80. <BR>Assinatura: 02/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS EIRELI <BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 10/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Carlos Roberto dos Santos.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 059/ PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 01/07/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Renan Sartor Pietsch.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>8 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 063/PMC/2019 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: APICEBR COMERCIAL EIRELI.   <BR>Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso. <BR>Dotação Orçamentária: <BR>01.01.1013.4.4.90 (26) FR112. <BR>Assinatura: 26/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro. <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 102/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 19.106,84.   <BR>Assinatura: 18/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 15/08/2020. <BR>Assinatura: 15/04/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Camila Costa Hermani . <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 148/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE EN GENHARIA LTDA - ESSE. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 303.798,43 <BR>Assinatura: 17/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Daniel Montagner Soares Silva. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES – LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 60 (sessenta) dias.    <BR>Assinatura: 29/05/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes.  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 179/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.990,69.  <BR>Assinatura: 01/07/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>9 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 179/PMC/2019 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le<BR>i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 5.997,15.  <BR>Assinatura: 01/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 184/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LT DA  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 27.842,40  <BR>Assinatura: 21/05/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Rafael Brognoli Paladini.  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 184/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS  LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 12/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Rafael Brognoli Paladini.  <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.  <BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei  8.666/93. <BR>Prazo: 120 (noventa) dias, a partir de 09/06/2020. <BR>Assinatura: 09/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jose Vittorassi <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.   <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 120 (noventa) dias, a partir de 09/10/2020.  <BR>Assinatura: 10/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jose Vittorassi. <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 239/PM C/2015 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 63.882,17.   <BR>Assinatura: 15/06/2020. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Moacir José Fernandes.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>10 <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 243/PMC/2018 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme <BR>artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 25/12/2020.  <BR>Assinatura: 18/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ricardo Angelo Dal Farra . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 254/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.   <BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei  8.666/93. <BR>Prazo: 90 (noventa) dias, a partir de 03/10/2019.  <BR>Assinatura: 13/03/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jose Vittorassi. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 254/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.  <BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei  8.666/93. <BR>Prazo: 90 (noventa) dias, a partir de 11/06/2020. <BR>Assinatura: 10/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jose Vittorassi. <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 255/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 33.168,00 <BR>Assinatura: 06/07/2020  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Karoline Mafra da Silva . <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 265/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  <BR>Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 6.427,15.   <BR>Assinatura: 23/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 284/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: Luis Henrique Ferreira Casagrande.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência e acrésc imo quantitativo, conforme artigo 57 e 68, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 15/09/2020  <BR>Assinatura: 14/03/2020 <BR>Signatário: Pelo Municipio de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela empresa:  Luis Henrique Ferreira Casagrande .<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>11 <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 304/PMC/2018 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI<BR> - ME. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 10.014,68.  <BR>Assinatura: 01/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Fernando Da Rosa. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 314/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.   <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 77.646,74  <BR>Assinatura: 02/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 30 (trinta) dias    <BR>Assinatura: 28/02/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ricardo Martins . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução e prorro gação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 180 (cento e oitenta) dias    <BR>Assinatura: 27/03/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Ricardo Martins . <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 316/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 90 (noventa) dias   <BR>Assinatura: 29/04/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Carlos del Castanhel. <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 316/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.485,60  <BR>Assinatura: 01/07/2020. <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Carlos Del Castanhel.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>12 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, <BR>inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 18.638,12  <BR>Assinatura: 17/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Tiago Aguiar Marcolino.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 329/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 295.252,96  <BR>Assinatura: 17/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cleber Pagnan Milak.  <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 366/PMC/2019 <BR>Concedente: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Concessionário: RENATO CARVALHO. <BR>Objeto: Rescisão Contratual, conforme artigo 78 e 7 9 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 27/07/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS  LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 29/05/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Rafael Brognoli Paladini. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 080/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: REDIL CONSTRUTORA LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 21/05/2020  <BR>Período de vigência: 90 (noventa) dias <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jose Teixeira Réus. <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo  a ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº012/FMS/2020 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.  <BR>Dotação Orçamentária: 13.01.1043.3.90(125)FR180 <BR>Assinatura: 15/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro.<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>13 <BR>Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro nº 022/FMS/<BR>2019 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: ISAMED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 05/06/2020.    <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:  Felipe Perito Cardoso. <BR>Segundo Termo Aditivo da ata de registro de preços  Nº 023/FMS/2019 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>Contratada: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA <BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente segundo  colocado – item 244. <BR>Assinatura: 30/06/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Sirlei Terezinha Zambrin. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA  <BR>Contratada: DIVIPLAN COMERCIO DE MOVEIS E DIVISÓRIA S LTDA - ME  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 35.468,56  <BR>Assinatura: 30/06/2020 <BR>SignatáBrio: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Julio Alberto Peruch <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/FMS/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 141.815,47 <BR>Assinatura: 15/06/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Karoline Mafra Da Silva. <BR> <BR>Termo Aditivo <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMAS/2016 <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 9.234,19 mensais.   <BR>Assinatura: 24/06/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet. <BR> <BR>Atas do Edital de Pregão Presencial <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 03 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 157/PMC/2 020 <BR>Processo Administrativo nº. 584956<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>14 	<BR>ATA  DA  REUNIÃO  PREGOEIRA  E  EQUIPE  DE  APOIO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DO  RECEBIMENTO  DOS <BR>PARECERES JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE  AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E CONTRARRAZÕES <BR>COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.   <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  jornalística  para  prestação   de  serviços  diários  de  publicação  legal  e  de  atos oficiais  do  município <BR>que  devam  produzir  efeitos  externos,  assim  entendid os  aqueles  não  alcançados  pela  divulgação  no  Diário  Oficial  Eletrônico,  para <BR>publicação na imprensa escrita, em jornal de circul ação diária no município de Criciúma e no Estado de  Santa Catarina. <BR> <BR>Às doze horas e trinta minutos, do dia vinte e sete , do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de <BR>Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os  membros da Comissão Permanente de Li citações do Município <BR>designada  pelo  Decreto  SG/n°  448/20,  de  09  de  abril   de  2020,  para  prosseguimento  do  processo  do  edital   de  Pregão  Presencial  nº. <BR>157/PMC/2020. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, S ra. Neli Sehnem dos Santos, ela informou que recebeu da Procuradoria Geral do <BR>Município, pareceres jurídicos nºs. 470/2020 e 471/ 2020, referente aos Recursos Administrativos de RAZÕES: Nº 587267 da empresa <BR>EA COMUNICAÇÃO LTDA e de  CONTRARRAZÕES: Nº 587504 protocolado pela  empresa JORNAL GAZETA LTDA, bem como o Recurso <BR>Administrativo de  RAZÕES: Nº 587296 da empresa NC COMUNICAÇÕES S/A.  Após a leitura verbal, por um dos integrantes da eq uipe de <BR>apoio,  dos  pareceres  jurídicos  exarados  pela  Douta  Procuradora-Geral  do  Município,  advogada  Ana  Cristi na  Soares  Flores  Youssef  – <BR>OAB/SC 18.896-B, que chegaram à seguinte conclusão:  Ante o exposto,  esta PROCURADORIA, posiciona-se pela  IMPROCEDÊNCIA dos pedidos <BR>formulados pelos recorrentes, encaminhando a Pregoe ira e Equipe de Apoio para as devidas providências. Este é o parecer, salvo melhor <BR>juízo. Criciúma, 23 de julho de 2020.  Portando, diante das razões de fato e de direito a duzidas nos referidos processos, a Equipe por unani midade, <BR>acatou os Pareceres Jurídicos nºs. 470/2020 e 471/2 020, exarados pela Douta Procuradora-Geral do Munic ípio de Criciúma e, manteve sua <BR>decisão quanto a habilitação das empresas NC COMUNI CAÇÕES S/A e EA  COMUNICAÇÃO LTDA. As empresas  serão  comunicadas desta <BR>decisão através do ato de publicação desta ata no D iário Oficial Eletrônico do Município. A Pregoeira encaminha e submete a decisão, <BR>ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Os P areceres Jurídicos nºs. 470/2020 e 471/2020 assim c omo os processos administrativos <BR>acima  mencionados  ficam  fazendo  parte  integrante  de sta  ata  como  se  aqui  estivessem  transcritos.  Nada  mais  havendo  a  tratar, <BR>encerrou-se a sessão as 12h50min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e integrantes da Equipe de Apoio. Sala <BR>de Licitações, (segunda-feira), aos 27 dias do mês  de julho do ano de 2020. <BR> <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  OSMAR CORAL  JÉSSICA MARTINELLO <BR>Pregoeira  Equipe de Apoio  Equipe de Apoio   <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão  da Pregoeira e Equipe de Apoio. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ATA 04 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 157/PMC/2 020 <BR>Processo Administrativo nº. 584956   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  PREGOEIRA  E  EQUIPE  DE  APOIO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ENCAMINHAMENTO  DO  EDITAL  ACIM A <BR>EPIGRAFADO PARA HOMOLOGAÇÃO.  <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  jornalística  para  prestação   de  serviços  diários  de  publicação  legal  e  de  atos oficiais  do  município <BR>que  devam  produzir  efeitos  externos,  assim  entendid os  aqueles  não  alcançados  pela  divulgação  no  Diário  Oficial  Eletrônico,  para <BR>publicação na imprensa escrita, em jornal de circul ação diária no município de Criciúma e no Estado de  Santa Catarina. <BR> <BR>Às  doze  horas  e  cinquenta  e cinco  minutos,  do  dia  v inte  e sete,  do  mês  de  julho,  do  ano  de  dois  mil  e vinte,  na  sala  de  reuniões  da  <BR>Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta <BR>cidade de  Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do <BR>Município  designada  pelo  Decreto  SG/n°  448/20,  de  0 9  de  abril  de  2020,  para  prosseguimento  do  processo  do  edital  de  Pregão <BR>Presencial  nº.  157/PMC/2020.  Aberto  os  trabalhos  pe la  Pregoeira,  Sra.  Neli  Sehnem  dos  Santos,  ela  informou  a  Equipe  que <BR>transcorreram os prazos legais de recursos de razõe s e contrarrazões, e tendo sidos eles devidamente respondidos, permitindo assim <BR>a continuidade dos trabalhos, para encaminhamento a o Senhor Prefeito Municipal para que analise o processo licitatório e homologue <BR>o  parecer  desta  Equipe  à  empresa  vencedora   JORNAL  GAZETA  LTDA,  que  ofertou  o  preço  global  de  R$15.600,00  (Quinze  mil  e <BR>seiscentos reais). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as  13h05min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela <BR>Pregoeira e integrantes da Equipe de Apoio. Sala de  Licitações, (segunda-feira), aos 27 dias do mês de julho do ano de 2020.  	<BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL  JÉSSICA MARTINELLO <BR>Pregoeira  Equipe de Apoio  Equipe de Apoio<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>15 	<BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 154/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 584285    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  E <BR>PROCESSAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.   <BR>OBJETO:  Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço físi co interno predeterminado nas dependências do Paço  Municipal “Marcos <BR>Rovaris”, destinado única e exclusivamente à presta ção de serviços de reprografia, impressão e encader nação de documentos. <BR> <BR>Às onze horas, do dia vinte e oito, do mês de julho , do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da  Comissão Permanente de Licitações do Município des ignada pelo Decreto SG/n° <BR>449/20 de 09 de abril de 2020, para os procedimento s inerentes a abertura e processamento do edital acima epigrafado. Abertos os <BR>trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, ele informou que não houve impugnação ao  edital e as publicações <BR>editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou  ainda que protocolaram tempestivamente seus envelo pes 1 e 2, lacrados na forma <BR>do  Edital  as  empresas:  PONTO  DAS  SOLUÇÕES  TECNOLÓGI CAS  EIRELI  -  ME  –  CNPJ  –  02.657.928/0001-79  e  ALFA PRINT  EDITORA  E <BR>GRÁFICA  LTDA  -  ME  –  CNPJ  –  08.432.848/0001-00.  Amba s  as  empresas  encontravam-se  devidamente  representadas  e  legalmente <BR>credenciadas. Ato contínuo, o Sr. Presidente proced eu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Membros da Comissão e <BR>aos  representantes  presentes  que  os  examinassem,  ai nda  lacrados,  quanto  à  regularidade  de  sua  apresentação  e  rubricassem  os <BR>Envelopes Nº 02 - "Proposta de Preços", que foram l acrados em única embalagem, ficando sob a guarda da  Comissão de Licitações. Em <BR>seguida, determinou a abertura dos envelopes de nº  01 e após detida análise e conferência da documenta ção das licitantes por parte <BR>da Comissão e representantes presentes, constatou-s e que a empresa ALFA PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA -  ME apresentou certidão <BR>de débitos estaduais com data de validade vencida,  contudo, a mesma apresentou Certidão Simplificada e xpedida pela Junta 	<BR>Comercial <BR>onde fica constatado que a empresa se trata de Empr esa de Pequeno Porte, e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 <BR>a  mesma  tem  assegurado  o  prazo  de  cinco  dias  úteis,   cujo  termo  inicial  corresponderá  ao  momento  em  que   o  proponente  for  declarado <BR>vencedor do certame, prorrogável por igual período,  a critério da administração pública, para regularização da documentação. Já a empresa <BR>PONTO  DAS  SOLUÇÕES  TECNOLÓGICAS  EIRELI  –  ME  cumpriu  r igorosamente  com  as  exigências  editalícias.  Foi  franqueada  a  palavra  aos <BR>presentes, sendo que nada declararam. Assim sendo,  decidiu a Comissão, por unanimidade declarar HABILITADAS as empresas: PONTO DAS 	<BR>SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI - ME e ALFA PRINT EDITO RA E GRÁFICA LTDA - ME. Os representantes legais, ao aporem suas assinatur as <BR>nesta  Ata,  desistem  expressamente  do  prazo  recursal   com  relação  a  primeira  fase,  fato  que  possibilita o  prosseguimento  do  certame.  Em <BR>seguida passou-se à abertura dos  envelopes  de nº  02 ,  com  as propostas de  preços das  licitantes habilitadas.  Foram  as mesmas  analisadas e <BR>rubricadas por todos. Constataram-se os seguintes r esultados globais:	<BR> 	<BR> <BR>CLASSIFICAÇÃO  EMPRESA  VALOR GLOBAL 	<BR>1º  ALFA PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA - ME  R$ 68.590, 80 <BR>2º  PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI - ME  R$ 75.927,00 	<BR>  <BR>Após  análise  e  conferência  das  propostas,  verificou-se  que  a  de  menor  preço  global,  ofertada  pela  licitante  primeira  classificada,  os  preços <BR>unitários e global são exequíveis, pois estão abaix o dos valores orçados apresentados na planilha orça mentária oficial do município elaborada <BR>e assinada pelo Servidor Osmar Coral do Departament o de Compras e, consequentemente, dentro dos pratic ados no mercado da região. Os <BR>representantes legais, ao aporem suas assinaturas n esta Ata, desistem expressamente do prazo recursal  com relação a segunda fase. Portanto, <BR>desta forma, a Comissão concede o prazo de 05 dias  úteis, a empresa ALFA PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA - ME  primeira classificada, para <BR>regularização  com  apresentação  do  certificado  de  re gularidade  mencionado  acima,  uma  vez  que  se  trata  d e  empresa  na  condição  de <BR>Microempresa,  de  acordo  com  a  lei  complementar  123/ 2006.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Presidente  da  Comissão  deu  por  encerrada  a <BR>reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  qu e,  depois  de  lida  e  achada  conforme,  segue  assinada  pelos  Membros  da  Comissão <BR>Permanente  de  Licitações  e  pelas  licitantes  present es,  que  aceitaram  de  forma  incondicional  as  decisõe s  e  deliberações  tomadas  pelo <BR>Presidente e membros da Comissão Permanente de Lici tações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 28 dias do mês de julho do ano de 2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>OSMAR CORAL   LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO  <BR>Membro  Membro Suplente<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>16 	<BR>Avisos de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 183/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 587414   <BR>OBJETO:  Contratação de serviços técnicos especializados par a elaboração de projeto geométrico de contenção em  concreto armado <BR>(solo grampeado), para estabilidade de taludes, num a área de 700,00m², anexo a obra do mirante, localizado na rua Honório Búrigo <BR>– bairro Cruzeiro do Sul, Criciúma-SC.   <BR>DATA DE ENTREGA:  até 06 de agosto de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 06 de agosto de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 de julho de 202 0. <BR> <BR>KATIA  MARIA  SMIELEVSKI  GOMES  -  SECRETÁRIA  DE  INFRAE STRUTURA,  PLANEJAMENTO  E  MOBILIDADE  URBANA (assinado  no <BR>original) <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 185/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo a aquisição de  mudas de bananeiras, do tipo caturra  (grupo Cavend ish), 50% variedade <BR>Willians  e  50%  Grand  Naine,  com  parte  área  acima  de   25cm,  sob  substrato,  aclimatizadas  e  prontas  para ir  a  campo,  para  o <BR>fornecimento aos agricultores do município de Crici úma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Agosto de 2020, às 09h0 0min.  <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 28 DE JULHO DE 2020.    <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETARIO DA FAZENDA <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 186/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de serviços na manutenção preventiva e corret iva, dos veículos leves, <BR>médios e pesados, incluindo a troca de peças e aces sórios de reposição, em atendimento à frota do 9º B atalhão de Polícia Militar de <BR>Criciúma/SC.    <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Agosto de 2020, às 13h0 0min.  <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos<BR><BR>Nº 2527	 – Ano 11 Quarta-Feira, 29 de julho de 2020 	<BR>17 	<BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 28 DE JULHO DE 2020.  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 187/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e serviços de telefonia móvel pessoal - SMP, para atendimento ao 4º Batalhão <BR>de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.    <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Agosto de 2020, às 15h3 0min.  <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 28 DE JULHO DE 2020.    <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETARIO GERAL  <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 072/FMS/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de m esa hospitalar para refeição na beira do leito com rodízio e suporte braçadeira <BR>para injeção, para utilização no Centro de Tratamen to Coronavírus, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.   <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: dia 04 de Agosto de 2020, às 14h0 0min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 28 DE JULHO DE 2020.   <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE