Nº 2520 – Ano 11 Segunda-Feira, 20 de julho de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .1
Extratos de Contrato............................... .................................................................................................................3
Ata 01 do Edital de Pregão Presencial Nº 170/PMC/20 20.......................................................................................4
Aviso de Suspensão................................. .................................................................................................................5
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................5
Segundo Aviso de Suspensão de Licitação............ ...................................................................................................6
Pauta de Julgamento................................ ...................................................................................................... ..........6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 884/20, de 16 de julho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
JOAO BATISTA PEREIRA, CPF 807.512.969-53, matrícula nº 65.919, para exercer o cargo em comissão de Encarregado d e
Pavimentação, símbolo DASI-3, na Secretaria Municip al de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 17 de julho
de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 045/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 159/PMC/2020
Índice
Nº 2520 – Ano 11 Segunda-Feira, 20 de julho de 2020
Nº 2520 – Ano 11 Segunda-Feira, 20 de julho de 2020
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Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção do sistema de ar condicionado da frota de
veículos leves, caminhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 17/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 022/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 065/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de construç ão, para aquisições futuras, em atendimento aos pré dios públicos do Município e
diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundaçõe s da Administração Pública Municipal de Criciúma/SC .
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 22/04/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 071/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 323/PMC/2019
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frot a de caminhões e ônibus do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 25/10/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 025/FMS/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 065/FMS/2019
Objeto: registro de preços de fraldas descartáveis, em atendimento à rede municipal de saúde de Criciú ma/SC.
Fornecedores Registrados: 4 (quatro).
Assinatura: 25/10/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 005/FMAS/2019 – 4ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/FMAS/2019
Objeto: registro de preços de cestas básicas, em atendimento aos programas da Secretaria Municipa l da Assistência Social e Habitação do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
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Assinatura: 25/10/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 153/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 129/PMC/2020
Contratante: CRICIUMAPREV
Contratada: JM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTD A
Objetivo: contratação de empresa para a execução de serviços de instalação, manutenção, remanejamento, montagem e
desmontagem de estruturas divisórias, com aplicação de todo o material e acessórios, em atendimento ao Instituto Municipal de
Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciú ma/SC - CRICIUMAPREV.
Valor Global: R$ 27.701,24 (Vinte e sete mil setece ntos e um reais e vinte e quatro centavos)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 29/06/2020
Signatários: Pela CRICIUMAPREV o Sr. Darci Antonio Filho – Presidente, pela empresa, Sr. Fabio Luiz Mendes.
Extrato de Contrato nº 155/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 148/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A.
Objetivo: contratação de operadora que detém autori zação para prestar o Serviço Móvel Pessoal – SMP, na cidade de Criciúma/SC,
por intermédio de 125 (cento e vinte e cinco) códig os de acesso, com o fornecimento das estações móvei s definidas neste projeto,
devidamente ativadas, associadas a um plano pós-pag o de serviço, para uso em ligações para telefones fixos e móveis, de qualquer
operadora, que possibilite o atendimento da contrat ante em todos as localidades atendidas pela autorizada, em sua área de
prestação, inclusive na condição de visitante em to do território nacional e com encaminhamento de cham adas de longa distância
nacional.
Valor Global: R$ 160.080,00 (Cento e sessenta mil e oitenta reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 01/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Claiton Merg Carvalho e Luis Augusto Sander.
Extrato de Contrato nº 157/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 155/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KOLINA PREMIER VEÍCULOS LTDA
Objetivo: aquisição de veículo, do tipo hatch popul ar, 0km, que será utilizado na fiscalização das obras do binário da Av. Santos
Dumont e R. Carlos Pinto Sampaio, envolvendo divers os bairros do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 13/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Valério Mendes.
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 074/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Nº 2520 – Ano 11 Segunda-Feira, 20 de julho de 2020
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Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CLINICA DE OLHOS PEREIRA LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população
do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 13/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. David Valter Pereira.
Extrato de Contrato nº 075/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CLINIGASTRO CLINICA MÉDICA LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população
do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 13/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Manoel Carlos Cardoso.
Extrato de Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 006/FMAS/2020
Inexigibilidade de Licitação Nº 008/FMAS/2020
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE UR BANO - ACTU
Objetivo: aquisição de vale transporte para os usuá rios dos programas das unidades da Secretaria Munic ipal da Assistência Social.
Valor Global: R$ 128.700,00 (Cento e vinte oito mi l e setecentos reais).
Prazo de Vigência: 12(doze) meses
Assinatura: 15/07/2020
Signatários: Pelo Município a Sra. Patricia Vedana Marques – Presidente, pela empresa, Sr. EVERTON PED RO TRENTO.
Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/PMC/20 20
Processos Administrativos Nº 584995
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL, REFERENTE A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA MARILEIA LEAL D OS
SANTOS COMERCIO DE BRINQUEDOS - EPP.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de dispenser de álcool em gel, tipo totem, em atendime nto as escolas da rede
municipal de ensino e órgãos, pertencentes a Secret aria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia dezesse te, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, na Diretoria de Logística – Sala de
Licitações - localizada no Paço Municipal “Marcos R ovaris”, na Rua Domênico Sonego, nº 542, nesta cida de de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 448/2020, de 0 9 de abril de 2020, para
prosseguimento do processo do edital de Pregão Pres encial nº 170/PMC/2020. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem
dos Santos, ela informou que recebeu da Procuradori a Geral do Município, parecer jurídico Nº. 456/2020, datado de 17 de julho de
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2020, referente ao processo administrativo Nº. 587491, acerca da impugnação interposta pela empresa MA RILEIA LEAL DOS SANTOS
COMERCIO DE BRINQUEDOS - EPP. Após a leitura realiz ada por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico, exarado pela
Procuradora Geral do Município, Advogada Ana Cristi na Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O
EXPOSTO, esta PROCURADORIA posiciona-se pela IMPROC EDÊNCIA do pedido formulado pela impugnante, encaminhando à Pregoeira e
Equipe de Apoio para as devidas providências. Portanto, diante das razões de fato e de direito ad uzidas no parecer jurídico Nº. 456/2020,
a Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, aca tam o Parecer. O Parecer Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse
transcrito. A impugnante em questão e demais intere ssados serão comunicados desta decisão, através do ato do envio desta ata por correio
eletrônico (e-mail). A Pregoeira encaminha e submet e a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Mu nicipal. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessão às 16h45min. e lavrou- se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 17
de julho de 2020.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JÉSSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Aviso de Suspensão
Governo Municipal de Criciúma
Quinto Termo Aditivo de ao Contrato nº 041/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA PRODUÇÕES LTDA
Objeto: Suspensão Temporária dos Efeitos do contrato, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/07/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Eduardo Milanez Manenti.
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 179/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de clorexidina aquosa e máscara de oxigênio c om reservatório, materiais
de higiene e limpeza, e equipamentos de proteção in dividual, para o trabalho presencial com vistas a prevenção do contágio do COVID-19
e pós pandemia para atendimento ao Município de Cri ciúma, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação.
DATA DE ABERTURA: Dia 31 de julho de 2020, às 13h00 min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 17 DE JULHO DE 2020.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETARIO GERAL
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Segundo Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 579793) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniê ncia administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos médi cos hospitalares,
eletrodomésticos, refrigeração, eletroeletrônicos, climatização e materiais diversos em atendimento a nova Unidade Básica de Saúde
Porte II, do bairro Wosocris/Rio Maína do município de Criciúma/SC, afim de responder a impugnação int erposta.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 17 de julho de 202 0.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)
Pauta de Julgamento
CMC - Conselho Municipal de Contribuintes
PAUTA DE JULGAMENTO
Informamos que os Processos Administrativos Contenciosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 3 1/07/2020, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Paço
Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sus tentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente
ou por seus representantes legais, mediante apresen tação das respectivas procurações.
Os recorrentes que optarem pela sustentação oral de verão inscrever-se através do e-mail cmc@criciuma.sc.gov.br, informando o
nome completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do
julgamento e inscrever-se na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitidas inscrições depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer- se presente somente para
assistir ao julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº : 567782/2019 ( Pedido de vistas Conselheiro Rafael Trombim)
Processo de Primeira Instância nº: 561992 e 565210/ 2019
Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO ISS ARBITRÁR IO
Recorrente: PAULO CASSETARI ALTHOFF
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 570508/2019 ( Pedido de vistas Willian Peres de Bittencourte )
Processo de Primeira Instância nº: 575193/2020
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: CELK SISTEMAS
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 575741/2020
Processo de Primeira Instância nº: 572301/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: LETÍCIA BENEDET GOMES
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 547807/2019
Processo de Primeira Instância nº: 552452/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO
Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte
Nº 2520 – Ano 11 Segunda-Feira, 20 de julho de 2020
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RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 570023/2019
Processo de Primeira Instância nº: 563523/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 570024/2019
Processo de Primeira Instância nº: 563522/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
Criciúma, 20 de julho de 2020
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC