Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> <BR> 	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... .....................................................................................................................1 <BR>Edital de Convocação............................... ...................................................................................................... ..........7 <BR>Edital de Advertência.............................. ...............................................................................................................8 <BR>Extrato............................................ .......................................................................................................................8 <BR>Resoluções......................................... ....................................................................................................................8 <BR>Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº. 135/PMC/20 20...................................................................................11 <BR>Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 152/PMC/20 20 – Alterado.................................................................11 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................12 <BR>Aviso de Retificação............................... ................................................................................................................13 <BR>      <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 874/20, de 13 de julho de 2020. <BR>Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão – PO P, a ser observado no ambiente de trabalho do Paço Municipal Marcos Rovaris, <BR>Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT e Fundaçõe s. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,    <BR>CONSIDERANDO  a  necessidade  de  constante  aperfeiçoamento  das  açõe s  de  controle  sanitário  visando  a  proteção  à  saúde dos <BR>servidores públicos municipais, bem como daqueles que buscam atendimento; <BR> <BR>CONSIDERANDO  a necessidade de padronização da ação pelos diverso s órgãos, entidades e setores, nas situações previstas no POP, <BR>anexo; <BR>  <BR>CONSIDERANDO   que  a  Administração  Pública  Municipal  vem  atuando  com  diligência  em  todas  as  frentes  para  a  prevenção  da <BR>proliferação do vírus, sem descuidar do desenvolvim ento das atividades econômicas para o desenvolvimen to do Município; <BR> <BR>CONSIDERANDO  que a retomada de atividades demanda a constante a doção de medidas de prevenção, controle e contenção  de riscos, <BR>danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a  disseminação da doença, <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º  Fica aprovado o Regulamento Técnico de Procediment o Operacional Padrão – POP (Anexo Único), a ser observado no ambiente <BR>de trabalho do Paço Municipal Marcos Rovaris, Diret oria de Trânsito e Transporte - DTT e Fundações. <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2515	 – Ano 11  Segunda-Feira, 13 de julho de 2020<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>2 	<BR>Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura. <BR>  <BR>Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de julho de 2020.  <BR> <BR>Clésio Salvaro -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>Vagner Espindola Rodrigues -  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm.    ANEXO ÚNICO  <BR>–      <BR>MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  SECRETARIA <BR>MUNICIPAL DE SAÚDE     <BR>PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO -POP     <BR>Página 1-9 	<BR> <BR>Data Emissão  JULHO/2020   <BR>Data de Vigência <BR>Tempo Indeterminado   <BR>Próxima Revisão  Tempo <BR>Indeterminado   <BR>Versão n	o <BR>01 	<BR>  <BR>ÁREA EMITENTE: Secretaria de Saúde  <BR>  <BR>ASSUNTO: Normas Internas para organização do ambien te de trabalho de cada setor do Paço Municipal, Diretoria de Trânsito <BR>e Transporte- DTT e Fundações, e condutas perante o  colaborador em caso de suspeita e/ou confirmação d e COVID-19. <BR> <BR>1. INTRODUÇÃO    <BR>Este protocolo tem objetivo de apresentar instruçõe s para auxiliar todos os setores do Paço Municipal de Criciúma e seus gestores a <BR>atuar para diminuir a transmissibilidade do vírus S ars-CoV-2 (CORONA VÍRUS) e orientar todos aqueles f uncionários que apresentarem <BR>sinais  e/ou  sintomas  de  síndromes  gripais,  e  também   aqueles  com  diagnóstico  confirmado  de  COVID  –  19,  visando  a  segurança  de <BR>todos os colaboradores.  <BR>2. OBJETIVO  <BR> <BR>Estabelecer critérios que orientem a gestão e a tod os os colaboradores que trabalham nos ambientes do  Paço Municipal de Criciúma <BR>para  atender  as  demandas  citadas  no  item  1  deste  pr otocolo;  orientar  a  equipe  de  higienização  na  maneira  adequada  de  limpeza  e <BR>seguindo os protocolos  estabelecidos; organizar as  entradas de acesso  e as  entradas de  cada setor do P aço Municipal; esclarecer as <BR>condutas após suspeita de servidores infectados pel o CORONA VÍRUS. <BR> <BR> As medidas recomendadas seguem os critérios abaixo : <BR>1-   O servidor que trabalha no Paço Municipal e qu e apresentar sintomas comuns como: febre, tosse sec a, cansaço, dores de cabeça, <BR>perda  de  paladar  ou  olfato,  dificuldade  de  respirar   ou  falta  de  ar,  dor  no  peito,  dor  de  garganta  ou  d iarreia,  será  imediatamente <BR>encaminhado  ao  CENTRO  DE  TRIAGEM  CORONA  VÍRUS  para  atendimento  médico  com  o  objetivo  de  receber  instruções  sobre  o <BR>protocolo de diagnóstico e isolamento preconizado p elo Ministério da Saúde. <BR>2-    Se  o  profissional  participou  de  alguma  testagem   aleatória  e  foi  diagnosticado  como  portador  do  Sar s-Cov-2  (Corona  Vírus)  e/ou <BR>tiveram contato domiciliar com alguma pessoa que re side nesse ambiente, entrar em contato imediatament e com sua gerência local <BR>para que as medidas cautelares sejam tomadas.   <BR>Obs : Afastamento de 14 dias para todos aqueles colabor adores que comprovadamente se enquadrem no item 2. <BR>Todos os setores do Paço Municipal terão que bloque ar a porta de entrada com o intuito de diminuir o fluxo de pessoas, assim como <BR>organizar  a  espera  do  atendimento  para  cada  cidadão   que  assim  o  necessitar,  respeitando  o  distanciamento  de,  no  mínimo  1,5m <BR>entre os assentos. Para as pessoas que necessitam e ntrar no setor, a higienização das mãos com álcool 70% INPM se faz obrigatória.<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>3 	<BR>Todas  as  pessoas  que  queiram  adentrar  ao  Paço  Municipal  deverão  ter  sua  temperatura  corporal  abaixo  de  37,8°C.  Aqueles  que <BR>apresentarem temperatura igual ou acima a esta não  terão sua entrada permitida e serão encaminhados ao  Centro de Triagem. <BR>Não será permitida a entrada de pessoas que não est ejam utilizando máscara, e todos aqueles que desejam acesso ao Paço deverão <BR>ter suas mãos higienizadas com álcool 70% INPM.   <BR>A  higienização  de  cada  ilha  desses  setores  deverá  s er  realizada  no  momento  da  chegada  e/ou  da  troca  de   turno  respeitando  o <BR>Procedimento Operacional Padrão em anexo. <BR>–  <BR>MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  SECRETARIA <BR>MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>POP - Procedimento Operacional Padrão <BR> 	<BR>LIMPEZA CONCORRENTE 	<BR>Setor:  Áreas Assistenciais <BR>Responsável:  Auxiliar de serviços gerais <BR>Quando: Programar tempo para que todas as áreas sejam atend idas <BR>Monitoramento: Coordenador do setor <BR>Resultado Esperado : Limpeza diária e reposição de materiais de higien e bem como retirada dos resíduos. <BR>Recursos  Necessários:  Material  de  reposição  dos  banheiros  (papel  higiêni co,  sabonete  Spray,  sacos  de  lixo  preto  e  papel  toalha <BR>descartável),  pano  de  chão,  rodo,  04  baldes  de  core s  diferentes,  flanelas  ou  panos  de  limpeza,  01  escova  própria  para  lavar  o <BR>interior de vasos sanitários, detergente, hipoclori to a 1% e EPIs. <BR>Descrição da Atividade:    <BR>Corredores <BR>1. Passar mop seco em todo corredor (mop úmido se h ouver sujidade, utilizado placas de sinalização de piso molhado). <BR> <BR>Hall de espera <BR>1. Limpar o piso com mop úmido e rodo. Secar bem. U tilizar placa de sinalização. <BR>  <BR>Elevadores  <BR>1. Realizar limpeza com pano umedecido  em  solução d etergente (incluir higiene das portas, paredes  e painéis, tomando cuidado <BR>com determinados tipos de painéis). <BR>2. Retirar o sabão e secar, para finalizar.    <BR>Banheiros <BR>1. Iniciar pela coleta dos resíduos;  <BR>2. Colocar luva amarela para recolher os resíduos,  fechando o saco e encaminhar ao expurgo; <BR>3. Limpar as faces internas e externas das lixeiras ; <BR>4. Colocar novo saco plástico descartável;  <BR>5. Umedecer o pano com detergente e lavar a pia, co meçando procedimento pelas torneiras, bancada e col una. Use movimento <BR>da extremidade para o centro. Limpar também o espel ho; <BR>6. A seguir, limpar a parte interna da cuba retiran do cabelos e outras sujidades maiores que podem est ar presas ao ralo da pia, <BR>desprezando-as na lixeira; <BR>7. Friccionar a cuba interna com o pano umedecido e m detergente; <BR>8. Secar com um pano seco e limpo; <BR>9. Passar o pano com desinfetante nas maçanetas. <BR>10. Friccionar as partes internas do vaso sanitário  com escova apropriada (exclusiva para esta ativida de) com solução detergente <BR>e após enxaguar, finalizar com produto desinfetante ; <BR>11. Proceder à higienização dos pisos e rodapés; <BR>12. Por fim, abastecer suportes de sabonete, papel- toalha e papel higiênico<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>4 	<BR>  <BR>Piso  <BR>1. Limpar o piso do banheiro com solução detergente; <BR>2. Enxaguar e secar bem o piso;   <BR>Observações:  <BR>- Os panos devem ser exclusivos para limpeza de ban heiros. <BR> <BR> 	<BR>–      <BR>MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  SECRETARIA <BR>MUNICIPAL DE SAÚDE   <BR>POP - Procedimento Operacional Padrão  	<BR>LIMPEZA TERMINAL - COVID-19 	<BR>Setor: Áreas Assistenciais <BR>Responsável:  Auxiliar de serviços gerais <BR>Quando: A  cada  paciente  no  ambiente  isolado  para  atendiment o  dos  casos  suspeitos  para  COVID-19  e  diariamente  em  outros <BR>ambientes da unidade. <BR>Monitoramento:  Coordenador do setor <BR>Resultado Esperado:  Limpeza detalhada e mais abrangente para ocupação  do ambiente de isolamento por outro paciente em caso <BR>de alta/internação domiciliar ou transferência e ao  final dos atendimentos diários na unidade. <BR>Recursos Necessários: Carro funcional completo com material de higiene p ara reposição, baldes de cores diferentes, flanelas, panos <BR>de limpeza, mop seco, escada, detergente, hipoclori to a 1% e EPIs <BR>Descrição da Atividade: <BR>1.  Aguardar a liberação da área pela enfermagem; <BR>  <BR>2.   Reunir o material necessário e levar até a área, c olocando-os em local que não atrapalhe a circulação ; <BR>  <BR>3.   Iniciar a limpeza terminal pala varredura úmida e  retirada do lixo, caso este tenha atingido 2/3 de sua capacidade total; <BR> <BR>4.   Seguir a sequência de limpeza, restringindo-se a c ada ambiente: <BR>teto e luminárias; <BR>paredes; <BR>janelas; <BR>portas; <BR>mobiliário (pias/balcões - mesa de refeição - mesa  de cabeceira - cadeira ou poltrona - travesseiro - maca/cama - suporte de <BR>soro - escadinha);pisos e rodapés.  <BR>5.   Utilizar desinfetante em todas as superfícies do a mbiente (recomendado para situações de surtos). <BR> <BR>Preparação <BR>1. Reunir o material e produtos necessários, dirigi r-se ao ambiente a ser limpo e colocá-los em lugar  que não atrapalhe a circulação;	<BR> 	<BR>2. A área deve estar vazia;  <BR>3. Usar a solução detergente;  <BR>4. Finalizar com uso de desinfetante. (seguir orientações de uso conforme fabricante)<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>5 	<BR>Teto  <BR>1. Iniciar a limpeza com solução detergente pelo teto e em seguida, luminárias; <BR>2.  Limpar  do  fundo  do  quarto  para  a  porta  de  entrad a;  3.  Se  a  área  for  muito  grande,  dividir  o  teto  em  partes  iguais  através  de <BR>linhas imaginária para facilitar os movimentos com  o equipamento de limpeza. <BR>3. Enxaguar e secar com pano limpo; <BR>4. Finalizar com uso de produto desinfetante.    <BR>Paredes <BR>1. Limpar as paredes sempre após o teto e luminária s; <BR>2.  Na  existência  de  objetos  pendurados  nas  paredes,   retirá-los  e  proceder  à  higienização  e  desinfecção  destes  e  somente  após  o <BR>término da limpeza, colocá-los no lugar novamente; <BR>3. Retirar as sujidades das paredes com a solução d etergente, com o rodo e pano, com movimentos parale los, de cima para baixo;	<BR> 	<BR>4. Enxaguar e secar com pano limpo;  <BR>5. Finalizar com uso de produto desinfetante.   <BR>Janelas  1. Limpar o parapeito das janelas, removendo a poei ra com um pano úmido; <BR>2. Umedecer o pano ou flanela com a solução deterge nte e limpar toda a superfície interna da janela, de cima para baixo; <BR>3. Enxaguar e secar com pano limpo; <BR>4. Finalizar com uso de produto desinfetante.    <BR>Portas <BR>1. Limpar a porta utilizando o pano de limpeza embe bido em solução detergente, realizando movimentos v erticais, de cima para <BR>baixo;  <BR>2. Limpar os dois lados da porta;  <BR>3. Secar a superfície com pano limpo e seco, usando  movimentos verticais; <BR>4. Finalizar com uso de produto desinfetante.   <BR>Pias e balcões  <BR>1.Lavar pias e balcões com pano umedecido em soluçã o detergente, começando pelo balcão e torneiras, depois a cuba interna da <BR>pia; <BR>2. Enxaguar com água limpa;  <BR>3. Secar com pano limpo e seco; <BR>4. Finalizar com uso de produto desinfetante.   <BR>Mesa de refeição  <BR>1. Umedecer a flanela ou pano de limpeza macio na s olução detergente; <BR>2. Iniciar a limpeza da parte superior da mesa de r efeição, friccionando a área para retirar sujidades; <BR>3. Passar para a parte inferior da mesa, limpando a  base; <BR>4. Secar toda a mesa com pano limpo e seco, começan do pela parte superior, <BR>5. Finalizar com uso de produto desinfetante.   <BR>Mesa de cabeceira e de trabalho  <BR>1. Esvaziar o móvel e remover adesivos (esparadrapo s, fita crepe, etc...) <BR>2. Umedecer a flanela ou pano de limpeza macio na s olução detergente; <BR>3. Iniciar a limpeza pela gaveta e outros compartim entos internos do móvel; <BR>4. Passar para a parte externa; <BR>5. Secar toda a mesa de cabeceira com pano limpo e  seco, começando pela parte interna, depois a superior externa e por último a <BR>parte inferior do móvel; <BR>6. Finalizar com uso de produto desinfetante na mes ma sequência. <BR>7. Diminuir ao máximo os objetos que permanecem sob re a mesa. <BR> <BR>Cadeiras/poltronas  <BR>1. Umedecer a flanela ou pano de limpeza macio na s olução detergente; <BR>2. Iniciar a limpeza pelo encosto da cadeira ou pol trona, incluindo a parte da frente e de trás; <BR>3. Passar para a parte do assento, laterais, atrás  e abaixo do assento, deixando por último, os pés; <BR>4. Enxaguar e posteriormente secar toda a cadeira/  poltrona com pano limpo e seco, começando pela part e superior e terminando <BR>pela parte dos pés; <BR>5. Finalizar com uso de produto desinfetante.<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>6 	<BR>Piso e rodapés <BR>1.Sempre iniciar a varredura úmida apenas com água,  pelo fundo do quarto e indo à direção da porta, com movimentos firmes e <BR>contínuos, a fim de remover as partículas maiores d o piso (migalhas, papéis, cabelo e outros, removend o-os com auxílio de pá; <BR>2. Utilizar a solução detergente em seguida, enxagu ando com água limpa; <BR>3. Secar o chão e finalizar com o uso de produto de sinfetante. <BR>  <BR>Banheiro  <BR>1.Iniciar pela coleta dos resíduos;  <BR>2. Colocar luva amarela para recolher os resíduos,  fechando o saco e encaminhar ao expurgo; <BR>3. Limpar as faces internas e externas das lixeiras ; <BR>4. Colocar novo saco plástico descartável; <BR>5. Os panos devem ser exclusivos para limpeza de ba nheiros; <BR>6. Proceder à limpeza começando pelo teto e depois  paredes, portas e janelas; <BR>7. Lavar com água e solução detergente pia, bancada s e espelho: <BR>8. Higienizar e desinfetar suportes de papel, papel eiras, dispensadores de sabonete; <BR>9.  A  seguir  limpar  a  parte  interna  da  cuba  retirand o  cabelos  e  outras  sujidades  maiores  que  podem  esta r  presas  ao  ralo  da  pia, <BR>desprezando-as no lixo;  <BR>10. Friccionar a cuba interna com o pano umedecido  em detergente, enxaguar e posteriormente, secar com  pano limpo; <BR>11. Friccionar as partes internas do vaso sanitário  com escova apropriada com solução detergente e apó s enxaguar, finalizar com <BR>produto desinfetante; <BR>14. Por fim, proceder à higienização dos pisos e ro dapés. <BR>   <BR>Piso do banheiro  <BR>1. Com rodo e pano de chão, limpar o piso do banhei ro com solução detergente; <BR>2. Enxaguar e secar bem o piso; <BR>3. Após realizar desinfecção finalizar com desinfet ante; <BR> <BR>Observações:  <BR>-Caso  haja  alguma  área  com  matéria  orgânica,  proced er  à  limpeza/desinfecção  da  área  primeiramente.  Ao final,  abastecer  com <BR>material de higiene pessoal, como sabonete, papel-t oalha  e papel higiênico. Recolher o  lixo, limpar as lixeiras, colocar novo saco <BR>descartável.  <BR> <BR>Referência:   <BR>Brasil.  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária  Se gurança  do  paciente  em  serviços  de  saúde:  limpeza  e   desinfecção  de <BR>superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitári a. – Brasília: Anvisa, 2012. 118 p. <BR>Brasil.  Ministério  da  Saúde.  Secretaria  de  Atenção  Primária  à  Saúde.  Protocolo  de  Manejo  Clínico  do  Co ronavírus  (COVID-19)  na <BR>Atenção Primária à Saúde. Brasília: MS, 2020.41p. <BR>DECRETO SG/nº 875/20, de 13 de julho de 2020. <BR>Suspende as partidas de Futebol profissional e amad or, no Município de Criciúma. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidad e  com  o  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,   <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º  Ficam suspensas, até o dia 24 de julho de 2020, as  partidas de futebol profissional e amador no Municí pio de Criciúma. <BR>  <BR>Art.2º   Esse  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  assinat ura,  com  validade  até  o  dia  24  de  julho  de  2020,  po dendo  ser  revogado  ou <BR>prorrogado a qualquer tempo.    <BR>Art.3º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de julho de 2020.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral  <BR>ACSFY/erm.<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>7 <BR>DECRETO SG/nº 876/20, de 13 julho de 2020. 	<BR>Modifica o §1º do art. 1º do Decreto SG nº 865/20, <BR>de 9 de julho de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º  O §1º do art. 1º do Decreto SG nº 865/20, passa a v igorar com a seguinte redação: <BR> <BR>Art. 1º ...   <BR>§1º  Nos demais órgãos e entidades, como o PROCON e est abelecimentos de saúde, na atuação dos agentes de trânsito e agentes de <BR>fiscalização  da  DTT  e  FAMCRI,  que  trabalhem  em  regi me  de  escala  de  plantão,  bem  como  na  prestação  de  s erviços  de  cobrança  e <BR>fiscalização do estacionamento rotativo, o horário  reduzido não se aplica. <BR>  <BR>§2º ...  <BR>  <BR>Art.2º  As demais disposições permanecem inalteradas. <BR>  <BR>Art.3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publica ção. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de julho de 2020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm. <BR> <BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 082/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> 	<BR>        	Cargo :  PSICÓLOGO  	<BR>        	CH semanal:  40 horas semanais                                                     Nível Escolaridade :  Superior 	<BR>        	Secretaria/Setor:  Saúde 	<BR> <BR>CLASSIF  NOME 	<BR>10 	KARINY CUNHA PERRARO 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris,  13 de julho de 2020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ERM/mrz.<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>8 	<BR>Edital de Advertência <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE ADVERTÊNCIA Nº 001/FAMCRI/2020 <BR>A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a FÁBIO VIANA REBELO , <BR>portador do CPF nº 066.765.719-35, que fica pelo pr esente Edital, aplicada a ADVERTÊNCIA N° 004/FAMCRI 2020,  de 28 de maio de <BR>2020.    <BR>Prezado,    <BR>Comunicamos a Vossa Senhoria, que na data de 28 de  maio de 2020, na Rua São Miguel do Oeste, nº 395, Bairro Ceará, em Criciúma <BR>– SC foi flagrado o corte irregular de árvores em p ropriedade particular, oportunidade em que restou a dvertida a pessoa física Fábio <BR>Viana Rebelo, acerca da conduta ilícita praticada.  <BR>A conduta infringe os art. 4º da Lei Municipal 5.84 9/2011, o qual dispõe: <BR>  <BR>Art. 4º É vedada a poda, corte, remoção ou a prátic a de qualquer ação que possa provocar dano, alteraç ão do desenvolvimento natural <BR>ou morte de árvore em bem público ou em terreno par ticular. <BR> <BR>Ante o exposto, a FAMCRI vem por meio deste, comuni car que a prática caracteriza infração ambiental, e a reincidência estará sujeita <BR>a multa e/ou embargo da propriedade, uma vez que, o  proprietário foi inserido no Cadastro de Advertidos da FAMCRI. <BR>Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos  a disposição para eventuais esclarecimentos. <BR> <BR>Atenciosamente,    <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO -  Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  – FAMCRI. <BR> <BR>Extrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE:  Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1967 /2017, registrado no Departamento de Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral sob o nº  2242/2020.  <BR>  <BR>PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da <BR>Região Carbonífera – AMA-REC/SC.    <BR>DO OBJETO : alteração no Plano de Trabalho devido a mudanças  na estrutura da OSC (Organização da Sociedade Civil) e algumas alterações <BR>devido a pandemia de COVID-19, sendo assim o valor  global do repasse será de R$ 47.404,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos e quatro <BR>reais), que serão pagos mensalmente, de junho a dez embro/2020. <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 07 de julho de 2020.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Algemir o da Silva Damasio Filho, pela AMA-REC, Cristiane M accari Uliana Fretta, <BR>pela Secretaria de Educação, e Silvana Alves Bento  Marcineiro, pela Coordenadora Geral Pedagógica. <BR> <BR>Resoluções <BR>CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos <BR>RESOLUÇÃO CMDI Nº 09/2020 <BR>O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de setembro <BR>de 2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de  2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, visa retificar o Edital 001/2020, <BR>e<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>9 	<BR>Considerando a necessidade de repasse integral do recurso do refer ido edital sendo este de  chamamento público que efe tivará o repasse <BR>de 100% dos recursos divididos em cotas, para as or ganizações vencedoras do certame. <BR> <BR>RESOLVE: <BR> <BR>Art. 1º -  Alterar o Plano de Trabalho do Edital 001/2020, claúsul a quarta do anexo V - dos recursos financeiros; aos segui ntes termos: <BR> <BR>CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS <BR> <BR>I. Para a execução do presente Termo de Fomento, o Con selho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, por meio do Fundo Municipal de Direitos <BR>do  Idoso  –  FMDI  e  a  Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social  de  Criciúma  como  órgão  gestor  do  FMDI,  transferirão  o  valor <BR>de R$45.000,00  para o desenvolvimento do projeto  “XXXXXXX”. <BR> <BR>§1° - O recurso é oriundo de captação, que foi realizada  por projetos previamente aprovados pelo CMDI, e en contra-se disponível na <BR>subconta, que é vinculada a conta geral do FMDI. <BR> <BR>§2° - A transferência do recurso a  XXXXXXX está condicionada a regular prestação de contas da  parcela repassada à entidade, bem como a <BR>efetiva aplicação do recurso, conforme estabelecido no plano de aplicação, do presente Termo de Foment o. <BR> <BR>§3°-  As despesas deste Termo de Fomento correrão por co nta da seguinte Funcional Programática <BR>Funcional de Investimento 25.01.1069(6)4.4.50 FR180  <BR>Funcional de Custeio 25.01.1069(5)3.3.50 FR180 <BR> <BR>§4º - O referido recurso sairá da Conta Corrente – Banco  do Brasil – AG: XXXXXXX C/C XXXXXXX – FMDI/ XXXXXXX . <BR> <BR>§5° - Será  transferido  o  montante  de  100%  do  valor,  no  to tal  de  R$  XXXXXXX  para  a  Conta  corrente  – Banco XXX XXXX – <BR>AG: XXXXXXX C/C: XXXXXXX – XXXXXXX . <BR> <BR>Art. 2º -  Alterar o anexo I do Edital 001/2020, aos seguint es termos: <BR> <BR>ANEXO I <BR>(Em papel timbrado da OSC) <BR>Criciúma, XX de XXXXX de 2020.   <BR>À     <BR>Secretaria Municipal de Assistência Social  <BR>Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos  <BR>CRICIÚMA - SC   <BR>Prezados (as) Senhor(as), <BR>  A (Nome OSC), inscrita no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxx xx, com endereço a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n XX, CEP XXXXXX, Bairro XXXXXX, <BR>Criciúma–SC, representada pelo seu Presidente, Senh or XXXXXXXXXXX,abaixo assinado, portador da Cédula   de Identidade RG. n. xxxxxxxxdo <BR>CPF  sob  o  n.xxxxxxxxxxxxxxx,  a  fim  de  participar  do   Edital  de  Chamamento  Público  001/2020  do  Fundo  Mun icipal  de  Direitos  do <BR>Idoso/Conselho  Municipal  dos  Direitos  dos  Idosos  –  CMDI  de  Criciúma  -  SC,  encaminha  proposta  para  sele ção  de  projetos  que  visam <BR>cooperação mútua e realização de parceira para prom oção, proteção e defesa dos Direitos dos Idosos – com recursos do FMDI. <BR> <BR>Eixo:   <BR>Título do projeto:   <BR>Objetivo Geral:   <BR>  <BR>Atenciosamente,  <BR>Nome, carimbo e assinatura do responsável legal.   <BR>Art. 3º  -  Permanece em vigor as demais disposições do Edital  001/2020. <BR> <BR>Art. 4º - Esta resolução entre em vigor a partir da data de sua pu blicação. <BR> <BR>Criciúma, 09 de julho de 2020.  <BR>Angela Maria Silva -  Presidente do CMDI<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>10 <BR>RESOLUÇÃO CMDI Nº 10/2020 	<BR>Retifica a Resolução CMDI n° 08/2020<BR> <BR>  <BR>O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.450 de 21 de setembro <BR>de 2009, Lei Federal n° 10.741, de 10 de outubro de  2003 (Estatuto do Idoso) e seu regimento interno, assim. <BR> <BR>Resolve:  <BR> <BR>Art. 1º –  Retificar a Resolução CMDI n° 08/2020, que passa a  vigorar com a seguinte redação: <BR> <BR>Art. 1°  - Aprovar o adiamento da eleição do Conselho Munic ipal de Direitos do Idoso – CMDI, para a data de 24/02/2021. <BR> <BR>Art. 2º –  Permanece em vigor as demais disposições da resoluç ão 08/2020. <BR> <BR>Art. 3º  -  Está resolução entra em vigor na data de sua pu blicação.	<BR> <BR> 	<BR>Criciúma, 09 de julho de 2020.   <BR>Angela Maria Silva -  Presidente do CMDI <BR> <BR>Resoluções <BR>CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de  Criciúma <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2020 <BR>Aprova o Plano de Trabalho para a parcela extra-emergencial exclusiva para Benefícios Eventuais do Fundo Municipal da Assistência <BR>Social e Habitação de Criciúma-SC.     <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho,  <BR> <BR>RESOLVE:   <BR>  <BR>Art.  1°  -     Aprovar  o  Plano  de  Trabalho  do  Fundo  Municipal  da   Assistência  Social  e  Habitação  de  Criciúma-SC  para  a  parcela  extra-<BR>emergencial exclusiva para Benefícios Eventuais, or iunda do Fundo Estadual de Assistencia Social – FEA S/SC.  <BR> <BR>Art. 2° -  Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR> <BR>Criciúma, 13 de julho de 2020.    <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020) <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2020 <BR>Aprova o Plano de  Ação do Fundo Municipal da Assis tência Social de Criciuma para os recursos oriundos da Portaria nº 369 de 29 de <BR>abril de 2020.    <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho,  <BR> <BR>RESOLVE:   <BR>  <BR>Art. 1° -   Aprovar o Plano de Ação do Fundo Municipal da Ass istência Social de Criciuma para os recursos oriundos da Portaria nº 369 <BR>de 29 de abril de 2020, formalizando as responsabil idades e compromissos decorrentes da adesão aos rec ursos federais para execução <BR>das ações socioassistenciais devido à situação de E mergencia COVID-19, conforme disposto na Portaria S NAS 63/2020.<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>11 	<BR>  <BR>Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR> <BR>Criciúma, 13 de julho de 2020.  <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020) <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 135/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 583038   <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DO <BR>PRAZO DE CONTRARRAZÕES E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES  PARA A PROCURADORIA GERAL. <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção do prédio do CENTRO DE EDUCAÇÃO <BR>INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO MORRO ESTEVÃ O, com 972,77m² de área, na rua Irio Menegon - município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às onze horas e trinta minutos, do dia nove, do mês  de julho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística <BR>– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542,  nesta cidade de Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada <BR>pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, p ara encerramento dos prazos de contrarrazões e o en caminhamento do Recurso <BR>Administrativo  de  RAZÕES:  Nº  586437  protocolado  pela  empresa  NEGRO  MATERIAI S  ELÉTRICOS  E  ENGENHARIA  LTDA  ME  para  a <BR>Procuradoria  Geral  do  Município,  com  o  propósito  de   apreciar,  analisar  e  julgar,  corroborando  com  a  emissão  de  parecer  jurídico  nos <BR>termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. O  processo administrativo acima enumerado fica fazen do parte integrante e inseparável <BR>desta Ata, como se aqui estivesse transcrito. Nada  mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h4 5min. e lavrou-se a presente Ata, <BR>que vai assinada pelos integrantes da Comissão de L icitações. Sala de Licitações, (quinta-feira) aos 09 dias do mês de julho do ano de <BR>2020.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>OSMAR CORAL   LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO    <BR>Membro  Membro suplente   <BR> <BR>ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/20 20 - ALTERADO <BR>Processo Administrativo nº. 585000   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ANÁLISE  DA <BR>DOCUMENTAÇÃO  DE  HABILITAÇÃO  E  RESPONDER  AO  QUESTION AMENTO  EFETUADO  NA  SESSÃO  DE  ABERTURA  DO  PRESENTE <BR>CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DA SESSÃO DE 07/07/2 020. <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de pavimentação com revestimento <BR>em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e com  blocos de concreto (lajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO BUENOS AIRES no <BR>município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Fi nanciamento Nº 21/10091-B entre o Banco do Brasil e  o Município de Criciúma-<BR>SC).    <BR>Às nove horas, do dia nove, do mês de julho, do ano  de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada no <BR>pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa <BR>Catarina, , reuniram-se os membros da Comissão Perm anente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 <BR>de  abril  de  2020,  para  os  procedimentos  inerentes  a   análise  e  conferencia  da  documentação  de  habilitação  e  responder  ao <BR>questionamento registrado na ATA 01 da sessão do di a 07/07/2020, do Edital nº 152/PMC/2020 - ALTERADO.  Aberto os trabalhos pela<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>12 	<BR>Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou aos membros da Comissão, a documentação d e habilitação, assim <BR>como, relatou o questionamento e alegação efetuada  na sessão de abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação <BR>– Envelope Nº. 01 (ATA 01) do presente certame, com  o auxílio da profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, com relação a <BR>análise e conferência da documentação de comprovaçã o de qualificação técnica. <BR>  <BR> Dando  sequência,  e,  após  análise,  consultas,  averi guações  e  conferência  geral  das  documentações  apres entadas  pelas  licitantes, <BR>passamos a relatar:   <BR>Com Relação ao Questionamento: <BR>  <BR>01-  REPRESENTANTE  DA  EMPRESA  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A. ,  -  senhor  ANDRÉ  ZANATTA  LOCKS,  com  o(s)  seguinte(s) <BR>questionamento(s)/argumentação(ões):   <BR>a)  Com relação a empresa JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOC AÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI  <BR>  <BR>Questionamento : Afirmou que apresentou CRC sem autenticação, desc umprindo o item 4.1. do edital.  <BR> <BR>Resposta:  Feito a conferência, constatou-se que realmente o  CRC – Certificado de Registro Cadastral apresentado  é uma cópia simples. <BR>Assim sendo, a Comissão, decidiu por realizar “Dili gência” a fim de comparar com o documento original  presente em nossos arquivos <BR>no Setor de Expedição do CRC. Feita a confrontação  entre o original e a cópia solicitou-se a servidora designada, que providenciasse <BR>a verificação e consequentemente a sua autenticidad e. Portando sanada a dúvida quanto à autenticidade do documento mediante a <BR>realização da diligência, não há razões para inabil ita-la, portanto, cumprindo assim, plenamente com a s exigências do Edital.      <BR>  <BR>Com relação a analise Geral: <BR>  <BR>Após  detida  análise  e  verificação  geral  da  document ação  das  licitantes  constatou-se  que,  além  da  empre sa  acima  questionada,  as <BR>demais também atenderam rigorosamente com os ditame s do Edital.   <BR> <BR>Portando, desta forma, pelos fatos e razões acima e xpostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR todas as empresas que <BR>participaram  do  presente  certame,  ou  seja,    CREMA  C ONSTRUÇÕES  LTDA  -  EPP;  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LO CAÇÃO  DE <BR>EQUIPAMENTOS EIRELI; SETEP CONSTRUÇÕES S.A.; JR CON STRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA CONSTRUTORA NUNES LTD A, por <BR>terem cumprido rigorosamente com as exigências edit alicias. <BR>  <BR>As licitantes serão cientificadas via publicação de sta  ATA no  Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a <BR>Comissão de licitação  abre prazo  de  5  (cinco) dias  úteis para  apresentação dos recursos  com  as  razões  devidamente  fundamentadas <BR>conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93,  prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação <BR>desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município   de  Criciúma.    O  processo  encontra-se  à  disposição das  licitantes  e  interessados <BR>para vistas (consultas e extração de cópias). O par ecer técnico acima mencionado, faz parte integrante  e inseparável desta ATA como <BR>se  aqui  estivesse  transcrito.  Nada  mais  havendo  a  t ratar,  encerrou-se  a  sessão  as  09h35min.  e  lavrou-s e  a  presente  Ata,  que  vai <BR>assinada pelos integrantes da Comissão Permanente d e Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira) aos 09 dias do mês de julho do ano <BR>de 2020.   GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>OSMAR CORAL   LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO    <BR>Membro  Membro suplente   <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 061/FMS/2020 <BR>OBJETO: O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  pr eços  de  eletrodomésticos  e  eletroeletrônicos  em  ate ndimento  a  Vigilância <BR>Sanitária, Epidemiológica e Ambiental e CCZ – Vincu lados a Vigilância em Saúde do município de Criciúm a/SC.<BR><BR>Nº 2515	 – Ano 11 Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 	<BR>13 	<BR>DATA DE ABERTURA: dia 23 de julho de 2020, às 14h00min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA, 10 DE JULHO DE 2020.  <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	<BR> 	<BR> <BR>Aviso de Retificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>RETIFICAR  a  publicação  do  Extrato  do  Termo  Aditivo  do  Contrato  Nº  080/PMC/2019,  publicado  no  Diário  Of icial  nº  2514,  dia <BR>10/07/2020 (Sexta-feira).  <BR>Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato  nº 080/PMC/2019... <BR>Leia-se: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº  080/FMS/2019... <BR>Neli Sehnem dos Santos – Diretora de Logística. <BR> <BR>Aviso de Retificação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>  <BR>RETIFICAR  a  publicação  do  Extrato  do  Termo  Aditivo  do  Contrato  Nº  023/FMS/2020,  publicado  no  Diário  Of icial  nº  2514,  dia <BR>10/07/2020 (Sexta-feira). <BR>Onde se lê: ...Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n º 023/FMS/2019... <BR>Leia-se: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº  023/FMS/2020... <BR>Neli Sehnem dos Santos – Diretora de Logística.