Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
1
7v0
Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........5
Extratos de Contratos.............................. .................................................................................................................6
Extrato de Inexigibilidade de Licitação............ ...................................................................................................... ...8
Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ..............8
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............16
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.736, de 6 de julho de 2020.
Cria a Plataforma Digital Informativa das obras púb licas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica instituída a Plataforma Digital Informativa d as Obras Públicas Municipais.
Parágrafo único . A Plataforma Digital das Obras Públicas Municipai s se caracteriza por um "link", no Portal da Transparência do
Município de Criciúma, permitindo ao cidadão o acom panhamento de cronograma físico e financeiro de tod as as obras públicas
realizadas pelo Executivo Municipal.
Art.2º Para efeito dessa Lei, obra pública municipal é aq uela realizada por meio de recursos públicos munici pais, direta ou
indiretamente, integral ou parcialmente, com ou sem convênios com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas.
Art.3º Nesta Plataforma Digital Informativa deverão const ar as seguintes informações:
a.local da obra,
b.a secretaria municipal competente,
c.datas de ordem de serviço, de início e fim do con trato,
d.custo total,
e.empresa contratada,
f.cronograma físico e financeiro,
g.planilha de medições e pagamentos realizados,
h.órgão fiscalizador,
i.técnico responsável
j.situação da obra em tempo real k.fotografia e/ou filmagem de cada estágio da obra
Índice
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
2
Art.4º Qualquer paralisação de obra pública municipal dev erá ser publicada na Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas
Municipais, informando:
a) motivo da paralisação,
b) período da interrupção,
c) nova data para término
d) percentual concluído da obra.
Parágrafo único . Considera-se obra paralisada, para efeitos desta Lei, a obra interrompida por mais de 60 (sessenta) dias.
Art.5º Também deve ser disponibilizado no link, quando em regime de parceria ou convênio com outros entes federados, a proporção
de recursos de responsabilidade de cada integrante - da parceria ou convênio.
Art.6º A plataforma digital também poderá ser disponibili zada em formato para smartphones, como forma de amp liar o seu alcance
e a adesão do cidadão.
Art.7º De forma a permitir à sociedade o conhecimento do link de Acompanhamento das Obras Públicas, a Plataf orma Digital poderá
ser divulgada de forma ampla e irrestrita nos meios de comunicação disponíveis e ter ampla visibilidade no Portal da Transparência
do Município.
Art.8º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a d ata de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 23/2020 – Autoria: Vereador Salésio Lima
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 852/20, de 2 de julho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR,
a partir de 1º de julho de 2020, o cargo em comissã o da servidor EVANDRO BORTOLOTTO PREMOLI , CPF nº 020.976.579-82, matrícula
nº 65.793, de Diretor Cultural da FCC, nomeado em 0 8/04/2019 pelo Decreto SG/nº 534/19, para o cargo e m comissão de Gerente,
símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 862/20, de 8 de julho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
3
NOMEAR
LARISSA SCHMOELLER, CPF nº 094.610.649-50, matrícula nº 65.915, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seto r, símbolo
DASI-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta da ta.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 863/20, de 8 de julho de 2020.
Exonera Marta Remor, na função de Conselheira Tutel ar, eleita como terceira suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 002/2019 de 17 de abril de
2019,
Considerando a publicação da Resolução nº 020/2020, de 2 de julho de 2020, que convoca para a posse a impetrante Rosilene da
Silva, resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, MARTA REMOR, matrícula nº 65.885, da função de Conselheira Tutel ar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
nomeada em 06/03/2020 pelo Decreto SG/nº 311/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 864/20, de 8 de julho de 2020.
Nomeia candidata eleita Rosilene da Silva, na funçã o de Conselheira Tutelar – gestão 2020/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 002/2019 de 17 de abril de
2019,
Considerando a eleição realizada na data de 6 de ou tubro de 2019,
Considerando as disposições da Resolução CMDCA nº 0 20/2020 de 02/07/2020,
Considerando o Mandando de Segurança nº 5000083-27. 2000.8.24.0020/SC, resolve:
NOMEAR,
ROSILENE DA SILVA, CPF nº 020.787.479-47, matrícula nº 65.916, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança
e do Adolescente, no período de 9 de julho de 2020 a 10 de janeiro de 2024 , com carga horária de 40 horas semanais de acordo com
art. 8 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos no art. 68, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
4
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 9 de julho de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 865/20, de 9 julho de 2020.
Estabelece novo horário para a realização das ativi dades no Paço Municipal Marcos Rovaris, Fundações, CRICIUMAPREV, CREAS e CRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
CONSIDERANDO o aumento de números de pessoas infectadas, no Mun icípio de Criciúma, pela COVID-19,
CONSIDERANDO a necessidade de distanciamento social como forma de prevenção ao novo coronavírus,
DECRETA:
Art.1º A partir do dia 13 de julho de 2020 e enquanto permanecer vigente este decreto, fica a utorizado o revezamento da jornada de
trabalho para os servidores em equipes divididas em 50% para cada período, das 07:00 às 12:00 e das 12:00 às 17:00 horas, sem
prejuízo da remuneração.
§1º Nos demais órgãos e entidades, como o PROCON e est abelecimentos de saúde, na atuação dos agentes de trânsito, que ocorre
por meio de escala, bem como na prestação de serviç os de cobrança e fiscalização do estacionamento rotativo, o horário reduzido
não se aplica.
§2º No período em que não estiver cumprindo a sua jorn ada presencialmente, o agente público deverá estar disponível para caso de
necessidade de atendimento, via telefone, por mensa gem ou e-mail.
Art.2º Em decorrência da modificação no tocante à execuçã o das atividades no Paço Municipal Marcos Rovaris, Fundações, CREAS,
CRAS e CRICIÚMAPREV, não será fornecido almoço aos servidores públicos que atuem em jornada reduzida.
Art.3º Os agentes públicos de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, na hipótese de apresentarem sintomas
da COVID-19, deverão apresentar comprovação desse e stado de saúde e do atestado de afastamento, por até 14 dias, diretamente à
Gerência de Gestão de Pessoas – RH, ficando, enquan to viger este Decreto, desobrigados a comparecer ao CRICIUMAPREV, nesses
casos.
Parágrafo único . Tratando-se de atestado fornecido a agente públic o que conviva com pessoa infectada pelo novo corona vírus, aplica-
se a determinação contida no caput deste artigo.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º Este decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
5
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 080/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo e
considerando que não há mais candidatos na lista de espera, sen do convocados os candidatos reclassificados no final da lista ,
conforme previsto no item 5 do anexo XI do referido Edital:
Cargo : TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CH semanal : 40 Horas semanais Nível Escolaridade: Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
6 TANIA REGINA MARTINS DE BONA SARTOR
9 ALINE CAMILO RORATTO
21 ALEXSANDRA MARCELOS CREPALDI PEREIRA
27 LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 08 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 081/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : PSICÓLOGO
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
9 GLAUCIA CAROLINA SCHIAVON
Paço Municipal Marcos Rovaris, 09 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
6
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 149/PMC/2020
Convite Nº. 140/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME
Objetivo: construção de garagem com área de 11,21m², para uso do carro elétrico no Parque dos Imigrantes, localizado no bairro Vila
Francesa – Distrito de Rio Maina, no município de C riciúma-SC.
Valor Global: R$ 14.042,74 (Quatorze mil quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos)
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses
Data de assinatura: 25/06/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Manoel José de Oliveira Paes.
Extrato de Contrato nº 151/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 132/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA
Objetivo: Aquisição de retroescavadeira, em atendim ento Secretaria de Infraestrutura, planejamento e Mobilidade Urbana do
município de Criciúma/SC – Convênio FINISA.
Valor Global: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e ci nco mil reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 25/06/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. Nivea Maria Guisso Guia.
Extrato de Contrato nº 156/PMC/2020
Convite Nº. 146/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GAMAPE COM. DE PEÇAS, FERRAMENTAS E SER VIÇOS LTDA
Objetivo: Contratação dos serviços técnicos especia lizados (incluindo material e mão de obra) para recuperação do secador rotativo
da Usina de Asfalto (20-40 ton/h) do município de C riciúma, localizada na Rod. Gov. Jorge Lacerda, bairro Sangão, em Criciúma – SC,
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma /SC.
Valor Global: R$ 83.500,00 (Oitenta e três mil e qu inhentos reais)
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias
Data de assinatura: 02/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Rafael Jeronimo Lopes Gamba.
Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 067/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 055/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GOLD COMPUTADORES LTDA
Objetivo: aquisição de equipamentos de informática, como computadores necessários para atendimento das demandas dos setores
pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Cri ciúma/SC.
Valor Global: R$
228.312,00 (Duzentos e vinte e oito mil trezentos e doze reai s)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 25/06/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Sandro Pietsch.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
7
Extrato de Contrato nº 068/FMS/2020
Dispensa de Licitação Nº. 058/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: AGLACIR FERREIRA MACHADO
Objetivo: locação de imóvel, 01(um) pavilhão com pa
vimento térreo e mezanino totalizando 345,00 m ², localizado na rua Cônego
Aníbal di Francia, bairro Pinheirinho, nº 85 em Cri ciúma –SC. Devidamente registrado sob a matrícula 6 0.682, para ser utilizado como
Central de Ambulância e Depósito da Secretaria de S aúde.
Valor Global: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 25/06/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, AGLACIR FERREIRA MACHADO.
Extrato de Contrato nº 069/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CLINICA MÉDICA TONELLI LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população
do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 02/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Carlos Andre Tonelli.
Extrato de Contrato nº 070/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOG IA S/S LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população
do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 02/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Filipe Trento Búrigo.
Extrato de Contrato nº 072/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 074/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOG IA S/S LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, para realização de
procedimentos clínicos e com finalidade diagnóstica com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, para ate ndimento da população do
Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 02/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Filipe Trento Búrigo.
Extrato de Contrato nº 073/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 075/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ELLEVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos
da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, par a atendimento da população do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
8
Assinatura: 02/07/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Luís André Simon.
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/FMAS/2020
PROCESSO Nº. 586083/2020
OBJETO : A aquisição de vale transporte (recarga) para os usuários dos programas das unidades da Secretaria M unicipal da Assistência
Social.
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – ACT U CNPJ: 063.354.402/0001-70
VALOR GLOBAL : R$128.700,00 (cento e vinte e oito mil e setecent os reais)
BASE LEGAL : Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 09/07/2020, por Patrícia Vedana Marques - Secretá ria Municipal da Assistência Social.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 09/07/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Munici pal.
Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 006/ PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BIG MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE VARIEDADES LTDA ME.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/07/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Morgana Pereira.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$149.119,66.
Assinatura: 24/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Thomaz Reis Mello Filho.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 07/07/2020.
Assinatura: 08/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 7.409,54
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
9
Assinatura: 19/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 08/08/2020.
Assinatura: 09/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcos Fernandes .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$9.612,61.
Assinatura: 24/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Vittorassi.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERAÇÃO E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIÚMA – NOSSO FRUTO.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/06/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: José Carlos Rosso.
Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 023/ PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 06/07/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlos Roberto dos Santos.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: 12 (doze) meses.
Assinatura: 29/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Brognoli Paladini.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 037/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 23/07/2020.
Assinatura: 24/04/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Camila Costa Hermani .
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
10
Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/
2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 18.421,93.
Assinatura: 01/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lauri Luiz Fernandes.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUPERINFOX INFORMATICA LTDA.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 26/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Giselli Colombo Inacio .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 28/02/2021.
Assinatura: 28/02/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tony Roberto Porto .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TEC CIVIL CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 16.950,00.
Assinatura: 19/06/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tony Roberto Porto.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 047/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 06.04.1032.4.4.90 (166) FR 187.
Assinatura: 01/07/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 048/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 5.409,62
Assinatura: 12/06/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlito Mello de Liz.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
11
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$19.135,80.
Assinatura: 02/07/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS EIRELI
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, i nciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlos Roberto dos Santos.
Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 059/ PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/07/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Renan Sartor Pietsch.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 063/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: APICEBR COMERCIAL EIRELI.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 01.01.1013.4.4.90 (26) FR112.
Assinatura: 26/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 080/PMC/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: REDIL CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 21/05/2020
Período de vigência: 90 (noventa) dias
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Teixeira Réus
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 102/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 19.106,84.
Assinatura: 18/06/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 15/08/2020.
Assinatura: 15/04/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Camila Costa Hermani .
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
12
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 148/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE EN
GENHARIA LTDA - ESSE.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 303.798,43
Assinatura: 17/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Daniel Montagner Soares Silva.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES – LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 60 (sessenta) dias.
Assinatura: 29/05/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 179/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 16.990,69.
Assinatura: 01/07/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 179/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 5.997,15.
Assinatura: 01/07/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 184/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 27.842,40
Assinatura: 21/05/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Brognoli Paladini.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 184/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMERCIO DE PLANTAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: 12 (doze) meses.
Assinatura: 12/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Brognoli Paladini.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
13
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei
8.666/93.
Prazo: 120 (noventa) dias, a partir de 09/06/2020.
Assinatura: 09/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Vittorassi
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 120 (noventa) dias, a partir de 09/10/2020.
Assinatura: 10/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Vittorassi.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 239/PM C/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 63.882,17.
Assinatura: 15/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Moacir José Fernandes.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 243/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 25/12/2020.
Assinatura: 18/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ricardo Angelo Dal Farra .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 254/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias, a partir de 11/06/2020.
Assinatura: 10/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Vittorassi.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 255/PMC/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 33.168,00
Assinatura: 06/07/2020
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva .
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
14
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 265/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le
i 8.666/93.
Valor: R$ 6.427,15.
Assinatura: 23/06/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos de Souza.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 284/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Luis Henrique Ferreira Casagrande.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência e acrésc imo quantitativo, conforme artigo 57 e 68, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 15/09/2020
Assinatura: 14/03/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela empresa: Luis Henrique Ferreira Casagrande .
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 304/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 10.014,68.
Assinatura: 01/07/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Fernando Da Rosa.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 314/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 77.646,74
Assinatura: 02/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos de Souza.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 30 (trinta) dias
Assinatura: 28/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ricardo Martins .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução e prorro gação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura: 27/03/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ricardo Martins .
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
15
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 316/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias
Assinatura: 29/04/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Carlos del Castanhel.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 316/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA.
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 16.485,60
Assinatura: 01/07/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Carlos Del Castanhel.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 18.638,12
Assinatura: 17/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Aguiar Marcolino.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 329/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 295.252,96
Assinatura: 17/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak.
Termos Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº012/FMS/2020
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 13.01.1043.3.90(125)FR180
Assinatura: 15/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro nº 022/FMS/ 2019
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: ISAMED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 05/06/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Felipe Perito Cardoso.
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
16
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/FMS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: DIVIPLAN COMERCIO DE MOVEIS E DIVISÓRIA
S LTDA - ME
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 35.468,56
Assinatura: 30/06/2020
SignatáBrio: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Julio Alberto Peruch
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS LTDA
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 141.815,47
Assinatura: 15/06/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra Da Silva.
Termo Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 9.234,19 mensais.
Assinatura: 24/06/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet.
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 173/PMC/2020
(Processo Administrativo Nº. 586165)
OBJETO: Contratação empresa para execução dos serviços nec essários à realização das obras de recuperação da pavimentação
asfáltica em ruas do Bairro São Luiz, em decorrênci a da implantação do sistema de esgotamento sanitári o realizadas pela CASAN no
município de Criciúma-SC. (Convênio CASAN – Nº 832/ 2020).
DATA DE ENTREGA: até 12 de agosto de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 12 de agosto de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de julho de 202 0.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA - (assinado no original)
Nº 2514 – Ano 11 Sexta-Feira, 10 de julho de 2020
17
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 061/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de medicamentos para atendimento a rede munici pal de saúde, pertencente
à Secretaria Municipal de Saúde do município de Cri ciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 22 de julho de 2020, às 10h30mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3 431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 09 DE JULHO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE