Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
1
7v0
Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........5
Editais de Notificação Fiscal...................... ...................................................................................................... .........6
Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... ..7
Ata 08 do Edital de Tomada de Preços Nº. 113/PMC/20 20.....................................................................................8
Ata 09 do Edital de Tomada de Preços Nº. 113/PMC/20 20.....................................................................................9
Ata 10 do Edital de Tomada de Preços Nº. 113/PMC/20 20.....................................................................................9
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................10
Republicação Aviso de Licitação.................... .........................................................................................................11
Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...................................................................................................... .11
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.725, de 26 de junho de 2020.
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice -Prefeito e Secretários Municipais durante o quadriênio 2021/2024 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Os subsídios dos agentes políticos do Poder Execut ivo durante o quadriênio 2021/2024 ficam assim esta belecidos:
I - Prefeito Municipal: R$ 24.968,78 (vinte e quatr o mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos);
II - Vice-Prefeito: R$ 12.484,39 (doze mil, quatroc entos e oitenta e quatro reais e trinta e nove cent avos);
III - Secretário Municipal: R$ 15.436,89 (Quinze mi l, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Art. 2° No mês de dezembro, os agentes políticos do Poder Executivo Municipal farão jus à importância correspondente ao subsídio
do mês, em valor proporcional ao efetivo exercício, na razão de um doze avos, apurado até 30 de novemb ro.
Parágrafo Único . O período de licença para tratamento de saúde, co ncedido mediante atestado médico é considerado como de
efetivo exercício.
Índice
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
2
Art.3º Os agentes políticos referidos nesta Lei farão jus a férias remuneradas de trinta dias, no valor do s ubsídio do mês imediatamente
anterior, acrescido de um terço.
Art.4º É assegurada, durante o quadriênio 2021/2024 a rev isão dos subsídios fixados no art. 1º desta Lei, por iniciativa do Poder
Legislativo Municipal, que dar-se-á no mês de abril de cada ano, aplicando-se sobre os subsídios do mê s anterior o índice parcial ou
integral correspondente à inflação medida pelo Índi ce Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ou outr o indexador que substituí-lo,
do período de 1º de abril do ano anterior a 30 de m arço do ano seguinte.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
/erm.
PL 55/2020 – Autoria: Mesa Diretora
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 788/20, de 22 de junho de 2020.
Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 1292/18, de 7 de dezembro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
MARCIA FRANCISCA MENDES , para compor a Comissão Processual Disciplinar Per manente - PAD, em substituição a Jucelia Vargas
Vieira de Jesus, designada pelo Decreto SG/nº 1292/ 18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 789/20, de 22 de junho de 2020.
Substitui membro nomeado para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores
Municipais de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei Complementar nº 120, de 13 de ou tubro de 2014, que dispõe sobre o período de Estágio Probatório do Servidor
Público do Município de Criciúma,
DECRETA:
Art.1º- A alínea “e” do inciso I do art.1º do Decre to SG/nº 145/20, passa a ser alterada pelo seguinte membro:
Art.1º ..................
I - membros efetivos:
....................
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
3
e) Márcia Francisca Mendes – matrícula nº 51.177
....................
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM
DECRETO SG/nº 804/20, de 24 de junho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 23 de junho de 2020, LUCIANO STORK MENDONCA, matrícula nº 65.386, do cargo em comissão de Assist ente de Iluminação
Pública / COSIP, símbolo DASI-1, da Secretaria Muni cipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em
09/05/2016 pelo Decreto SA/nº 707/16, e sua posteri or alteração do cargo efetuado em 02/01/2020 pelo D ecreto SG/nº 1589/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 805/20, de 25 de junho de 2020.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 127/2020, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 138/2020, resolve:
NOMEAR, por concurso,
LUCIANO STORK MENDONCA, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais , aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 812/20, de 25 de junho de 2020.
Substitui membro designado no Decreto SG/ nº 358/17 de 6 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990, e
Considerando o art.3º do Decreto SA/nº 786/15, que cria o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Seguridade Social dos
Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV,
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
4
DECRETA:
a alínea “c” do Decreto SG/nº 358/17, que designa Comitê de Investimentos do CRICIUMAPREV, passa a ser substituído pelo seguinte
membro:
a) ............
b) ............
c) ANABELA DA CRUZ LUIZ
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 814/20, de 25 de junho de 2020.
Retifica os Decretos nºs 757/20 e 763/20, que desig na Comissão de Avaliação de análise da documentação dos candidatos inscritos
na contratação temporária - área de saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
DESIGNAR,
os seguintes integrantes para compor a Comissão de Avaliação de análise da documentação dos candidatos inscritos, por prazo
determinado, em caráter temporário, nas funções de Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Motorista Socorrista, Técnico em
Enfermagem, Técnico Administrativo e Ocupacional I, a fim de atuarem nos estabelecimentos de saúde, dec orrente do Edital de
Chamamento Público Simplificado nº 012/2020:
I - Leticia Vieira de Oliveira Rodrigues – Presidente
II - Lucimara Nunes Ferreira
III - Queli Cristina Bitencourt Sostisso Seifert
IV - Patricia Pereira Maia
V - Michele Serafim Hilário de Barros
VI - Ronald Benedet Barroso
VII - Carlos Henrique Nappi
VIII - Rosemeri Carvalho de Noronha
IX - Luiz Henrique Goulart dos Passos
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
(Republicado por incorreção)
DECRETO SG/nº 816/20, de 26 de junho de 2020.
Modifica a redação do caput art. 11 do Decreto SG/ nº 815/20, de 25 de junho d e 2020, bem como corrige os valores de multas, com
base no valor atualizado da UFM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Modifica o disposto no §1º do art. 2º do Decreto S G/nº 815/20, de 25 de junho de 2020, que passa a vi gorar com a seguinte
redação:
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
5
Art. 2º (...)
§1º O descumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo constitui infração sanitária prevista no artigo 13 da Lei Municipal
6000/2011 e, a partir do dia 1º de julho de 2020, a carretará a imposição de multa no valor mínimo de 1 5 UFM (R$1.931,70).
(...)
Art.2º Modifica o disposto nos §2º e 3º do art. 5º do Dec reto SG/nº 815/20, de 25 de junho de 2020, que pass am a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5º (...)
I- (...)
II- (...)
§1º (...)
§2º O descumprimento do disposto neste artigo const itui infração sanitária grave, prevista no artigo 13 da Lei Municipal 6000/2011,
sendo passível de multa no valor mínimo de 45,1 UFM (R$5.807,98).
§3º Os clientes que descumprirem o disposto neste artigo também serão responsabilizados administrativa mente, com aplicação de
penalidade de multa, no valor mínimo de 15 UFM (R$1 .931,70), nos termos do artigo 13 da Lei Municipal 6000/2011, sem prejuízo das
demais sanções penais e civis cabíveis.
(...)
Art. 3º Modifica o disposto nos §2º do art. 10 do Decreto SG/nº 815/20, de 25 de junho de 2020, que passa a v igorar com a seguinte
redação:
Art. 10 (...)
(...)
§2º O descumprimento das determinações deste artigo constitui infração sanitária grave prevista no artigo 13 da Lei Municipal
6000/2011 e é passível de multa no valor mínimo de 45,1 UFM (R$5.807,98).
Art. 4º O caput do art. 11 do Decreto SG/nº 815/20, de 25 de junho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11 A pessoa física ou jurídica que descumprir os comandos dispostos no presente Decreto, nos dema is Decretos Municipais e
Estaduais e nas Portarias Municipais e Estaduais qu e determinaram medidas a serem adotadas no tocante à prevenção e cuidados
necessários contra a COVID-19, como distanciamento obrigatório, higienização, lotação máxima de ambientes, entre outros, estará
incursa nas penas discriminadas na Lei Municipal nº 6000/11, especificamente no art. 13, incisos XXVIII, XXXIII, XXXV, XXXVIII, com a
aplicação das sanções previstas na referida lei.
Art. 5º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 008/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 008/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nºs 1505/19 de 02/12/2019,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados n o Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no
Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço M unicipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa B árbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
6
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação. Caso
não respeite o prazo acima citado, impede o candida to na escolha da vaga.
DS CENTRO
ESF SANTA BÁRBARA
Inscrição Nome Class
188 HELENE RAQUEL GONÇALVES DALLAGNOL 5º
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, CONVOCA o
candidato abaixo relacionado, aprovado e classifica do no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo p ara comparecer no prazo de 10 dias,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Municí pio, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo da Secretaria
Geral, do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sôneg o nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para posse no respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
70 CRISTIANE RODRIGUES MACIEL
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 25 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Editais de Notificação Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1321 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TOMAZ EDSON VIANA
CNPJ/CPF: 485.400.489-49
Notificação Fiscal: 350893 / 2020
Valor do Documento: R$ 2.004,64
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art 249 da
LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos Débitos do Exercício.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
7
EDITAL 1322 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TOMAZ EDSON VIANA
CNPJ/CPF: 485.400.489-49
Notificação Fiscal: 557789/ 2020
Valor do Documento: R$ 3.550,32
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art 249 da
LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos Débitos do Exercício.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1323 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: TOMAZ EDSON VIANA
CNPJ/CPF: 485.400.489-49
Notificação Fiscal: 5164 / 2020
Valor do Documento: R$ 3.497,48
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art 249 da
LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos Débitos do Exercício.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 038/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 142/PMC/2020
Objeto: registro de preços de serviços gráficos de impressão, encadernação e plotagem de veículos, par a aquisições futuras, no atendimento
ao 9º Batalhão da Policia Militar do Município de C riciúma /SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 25/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
8
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 017/FMS/2020 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 056/FMS/2020
Objeto: registro de preços de órtese e prótese come rcial, para aquisições futuras, no atendimento aos usuários do SUS do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 26/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 580124
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICA DO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários a elaboração dos projetos e construção de
subestação de baixa e média tensão, em escolas da r ede municipal de ensino de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e seis, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuni ões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rova ris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital de Tomada de Preços nº. 113/P MC/2020. Abertos os trabalhos
pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, e ste informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº.
372/2020, referente aos Recursos Administrativos de RAZÕES : Nº 583986 da empresa SOALUZ ELETROTÉCNICA LTDA e de CONTRARRAZÕES:
Nº 585375 protocolado pela empresa PRO ENGETEC AUTOMAÇÃO EIRELI. Após a leitura verbal, pela Secretária da Comissão Karina Tres, do parecer
jurídico exarado pela Douta Procuradora-Geral do Mu nicípio, advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à
seguinte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pelo recorrente, encaminhando
a Comissão de Licitações para as devidas providênci as. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 19 de junho de 2020. Portando, diante das
razões de fato e de direito aduzidas nos referidos processos, a Comissão por unanimidade, acatou o Par ecer Jurídico nº. 372/2020, exarado pela Douta
Procuradora-Geral do Município de Criciúma e, mante ve sua decisão quanto a inabilitação da empresa SOALUZ ELETROTÉCNICA LTDA. As empresas
serão comunicadas desta decisão através do ato de p ublicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encaminha
e submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Pre feito Municipal. O Parecer Jurídico nº. 372/2020 assim como os processos administrativos
acima mencionados ficam fazendo parte integrante de sta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão as 16h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-
feira), aos 26 dias do mês de junho do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
9
ATA 09 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/20
20
Processo Administrativo nº. 580124
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFIC ADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários a elaboração dos projetos e construção de
subestação de baixa e média tensão, em escolas da r ede municipal de ensino de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e seis, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital de Tomada de Preços nº.
113/PMC/2020. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou qu e recebeu da
Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico n º. 375/2020, referente aos Recursos Administrativos de RAZÕES : Nº 584469 da
empresa PRO ENGETEC AUTOMAÇÃO EIRELI e de CONTRARRAZÕES: Nº 585523 protocolado pela empresa STRZELECKI COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME. Após a leitura verbal, pela Secretária da Comissão Karina Tres, do parecer jurídico exarado pela
Douta Procuradora-Geral do Município, advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à seguinte
conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pelo recorrente, encaminhando a
Comissão de Licitações para as devidas providências . Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 23 de junho de 2020. Portando, diante
das razões de fato e de direito aduzidas nos referi dos processos, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 375/2020, exarado
pela Douta Procuradora-Geral do Município de Criciú ma e, manteve sua decisão quanto a habilitação das empresas RJ INSTALAÇÕES ELETRICAS
EIRELI; KF ENGENHARIA LTDA e STRZELECKI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME. As empresas serão comunicadas desta
decisão através do ato de publicação desta ata no D iário Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encaminha e submete a decisão,
ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. O Pa recer Jurídico nº. 375/2020 assim como os processos administrativos acima
mencionados ficam fazendo parte integrante desta at a como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão as 16h40min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(sexta-feira), aos 26 dias do mês de junho do ano d e 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 10 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 580124
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários a elaboração dos projetos e construção de
subestação de baixa e média tensão, em escolas da r ede municipal de ensino de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do d ia vinte e seis, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo supracitado. Aberta a sessão
pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões
e contrarrazões, e tendo sidos eles devidamente res pondidos, permitindo assim a continuidade dos traba lhos referente à segunda
fase deste processo licitatório, ou seja, a abertur a dos envelopes contendo as propostas de preços (en velope 02) das empresas habilitadas,
ou seja: MMX3 ELETRICA LTDA – ME; SF INTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; MONERETTO LUZ ENGENHARIA EIRELI; RCL INSTALAÇÕES
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
10
ELETRICAS EIRELI – ME; PRO ENGETEC AUTOMAÇÃO EIRELI; TEC SERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI; TRAUM ENGENH ARIA E
MONTAGENS ELETRICAS LTDA; BOTEGA MONTAGENS ELETRICA S LTDA; NEGRO MATERAIS ELETRICOS E ENGENHARIA LTDA – ME;
RJ INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI; KF ENGENHARIA LTDA e STRZELECKI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IRELI – ME.
Portando, desta forma o Presidente determinou o dia 30/06/2020 (terça-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelope s
02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As
empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 17h00min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações (sexta-f eira), aos 26 dias do mês de junho de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Criciúma-SC, 26 de junho de 2020. CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários a elaboração dos projetos e construção de
subestação de baixa e média tensão, em escolas da r ede municipal de ensino de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: MMX3 ELETRICA LTDA – ME;
SF INTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA;
MONERETTO LUZ ENGENHARIA EIRELI;
RCL INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI – ME;
PRO ENGETEC AUTOMAÇÃO EIRELI;
TEC SERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI;
TRAUM ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA;
BOTEGA MONTAGENS ELETRICAS LTDA;
NEGRO MATERAIS ELETRICOS E ENGENHARIA LTDA – ME;
RJ INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI;
KF ENGENHARIA LTDA e
STRZELECKI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRE LI – ME.
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº. 113/PMC/2020, comunicamos a realização da 11ª (Décima Primeira) sessão
e convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 580124, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 3 0 /06/2020 (terça-feira) – horário de Brasília, na
sala de reuniões da Diretoria de Logística, - local izada pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 161/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica da
frota de veículos leves, caminhões e ônibus, em ate ndimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de
Criciúma/SC.
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
11
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de julho de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 26 DE JUNHO DE 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Republicação Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
Convite Nº 095/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 579603
OBJETO: Contratação de empresa especializada para conserto e substituição do sistema coroa de giro da Escavadeira New Holland E
135B frota nº 402, pertencentes ao patrimônio do mu nicípio de Criciúma/SC.
DATA DE ENTREGA: até 06 de julho de 2020 às 15h45min
DATA DE ABERTURA: dia 06 de julho de 2020 às 16h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
JUSTIFICATIVA: Fez-se necessário a republicação deste aviso em vi rtude dos Decretos Estadual nº 515/2020 e Municipal nº 390/2020,
motivados em função da pandemia do coronavírus, que assola o Mundo e, consequentemente o Brasil, impossibilitando a abertura
no local e data anteriormente marcada.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 26 de junho de 202 0.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 571231)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada em serviços de rastreamento e monitoramento digital de veículos via satélite, por GPRS/GSM,
em tempo real e ininterrupto, para controle dos veí culos da frota da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC, é feita a seguinte retificação:
No ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA, no item 6. IMP LANTAÇÃO/INSTALAÇÃO, no subitem 6.2:
Onde se lê : “A implantação deverá ser iniciada em até 05 (cin co) dias”
Leia-se : “A implantação deverá ser iniciada em até 10 (dez ) dias úteis”
No ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA , fica excluído o item 5. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉ CNICA VEICULAR
Nº 2505 – Ano 11 Segunda-Feira, 29 de junho de 2020
12
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para dia 10/07/2 020 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 26 de junho de 202 0.
TIAGO FERRO PAVAN - DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO (assinado no original)