Nº 2502	 – Ano 11 Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 	<BR>1 	<BR>7v0         <BR> <BR> 	<BR> <BR>   <BR>   <BR>Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... .........1 <BR>Resolução – Retificação............................ ...................................................................................................... .........2 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... .............2 <BR>Perguntas e Respostas I - Tomada de Preços Nº. 152/ PMC/2020...........................................................................5 <BR>Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................5 <BR>Aviso de Retificação e Remarcação.................. ........................................................................................................6 <BR>      <BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  007/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 008/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  008/2019 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nºs  1505/19  de  02/12/2019, <BR>CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados n o Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no <BR>Diário  Eletrônico  do  Município,  no  horário  das  8:00   às  17:00  horas, no  Apoio  Administrativo,  da  Secretaria  Geral/Paço  M unicipal, <BR>sito à Rua Domênico  Sônego  nº 542 – Bairro  Santa B árbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções <BR>para  posse  no  respectivo  cargo.  O  candidato  terá  um  prazo  de  30  (trinta)  dias  para  providenciar/entregar  a  documentação.  Caso <BR>não respeite o prazo acima citado, impede o candida to na escolha da vaga.  <BR>  <BR>DS PRÓSPERA <BR> 	<BR>ESF ANA MARIA   <BR>Inscrição  Nome  Class  	<BR>570  FLAVIA DA SILVA VIEIRA DIAS 3º 	<BR>  <BR>DS CENTRO <BR> 	<BR>ESF SANTA BÁRBARA   <BR>Inscrição  Nome  Class  	<BR>12  ZULMARA ALEXANDRINO FERNANDES FIGUEREDO  4º 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de  junho de 2020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR>Índice	 	<BR>Nº 2502	 – Ano 11  Quarta-Feira, 24 de junho de 2020<BR><BR>Nº 2502	 – Ano 11 Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 	<BR>2 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2020 <BR>ÁREA DE EDUCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Concurso Público n° 002/2014 e alterações  posteriores, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº <BR>728/14  de  04.07.2014,  CONVOCA,  em  cumprimento  à  decisão  proferida  nos  autos  do  Mandado  de  Segurança  nº  5007704-<BR>12.2019.8.24.0020 ,    da  2ª  Vara  da  Fazenda,  da  Comarca  de  Criciúma,  o   candidato  abaixo  relacionado  aprovado  e  classificado  no <BR>concurso público para comparecer,  no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no  horário <BR>das  08:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da  Secretar ia  Geral  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  sito  à <BR>Rua Domênico Sônego  nº 542 - Bairro Santa Bárbara,  para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receber <BR>instruções para posse do respectivo cargo.  	<BR> 	<BR>CARGO:  Professor III – Educação Física 	<BR>CH SEMANAL : 20 horas 	<BR> <BR>Insc  NOME DO CANDIDATO  Classif 	<BR>3072  WILSON BORGES BERNARDO…………………………………….(PcD)  2º 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 23 de junho de 2020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM. <BR> <BR>Resolução  <BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2020 <BR>Retifica a Resolução CMDCA n°  012/2020. <BR>  <BR>A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe <BR>são  conferidas  pela  Lei  Municipal  nº  2.514  de  28  de   dezembro  de  1990,  conforme  reunião  ordinária  do  di a  12  maio  de  2020,  deste <BR>Conselho,   <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º –  Retificar a Resolução CMDCA n° 012/2020, que passa  a vigorar com a seguinte redação: <BR> <BR>Art.  1°  -  Aprovar  conforme  ata  n.  495/2020,  o  apostilamento  d o  projeto  “Karatê  na  escola,  uma  ferramenta  de  inclusão  social”  da <BR>Associação Sul Catarinense de Karatê, aprovado pelo  edital 001/2019 FIA. <BR> <BR>Art. 2º –  Permanece em vigor as demais disposições da resoluç ão 012/2020. <BR> <BR>Criciúma, 23 de junho de 2020.    <BR>Solange Castagnel -  Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021) <BR> <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 052/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 126/2018.<BR><BR>Nº 2502	 – Ano 11 Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 	<BR>3 	<BR>Considerando  que  a  empresa MAIQUES  TEIXEIRA  COELHO,  solicitou  o  cancelamento  da  autorização  ambiental,  já  que  a  mesma <BR>encerrou  a  atividade  de  Serviço  industrial  de  usina gem,  soldas  e  semelhantes  e  serviços  de  serralheria   (Resolução  CONSEMA  n°. <BR>099/2017), localizada na Rua São Francisco, n° 380,  bairro Boa Vista. <BR>  <BR>A FAMCRI resolve:    <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 126/2018 emi tida no dia 30/05/2018 com validade até a data de 30/05/2022. <BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 09 de junho de 2020.   <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 053/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 098/2019. <BR>  <BR>Considerando  que  a  empresa  LUIZ  AUGUSTO  DE  ALMEIDA  BALLISTA ,  solicitou  o  cancelamento  da  autorização  ambiental,  já  que  a <BR>mesma  encerrou  a  atividade  de  Serviços  de  reparação   e  manutenção  de  máquinas,  equipamentos  ou  veículos ,  sem  pintura,  exceto <BR>manutenção de eletrodomésticos (Resolução COMDEMA 0 01/2017), localizada na Avenida Centenário, n° 6800, Sala 05, bairro Nossa <BR>Senhora da Salete.  <BR> <BR>A FAMCRI resolve:  <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 098/2019 emi tida no dia 26/06/2019 com validade até a data de 26/06/2023. <BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 09 de junho de 2020.    <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 055/2020 <BR>A  Fundação  do  Meio  Ambiente  de  Criciúma  –  FAMCRI  to rna  público  o  cancelamento  da  Licença  Ambiental  Prévia  Com  Dispensa  de <BR>Licença Ambiental de Instalação Nº 024/2017.   <BR>Considerando que a empresa  BB LTDA ME, solicitou através de seu responsável técnico o canc elamento da Licença Ambiental Prévia, <BR>já  que  a  mesma  não  iniciou  e  nem  mesmo  executará  a  atividade  de  Condomínio  Residencial  (Resolução  CONSEMA  014/2012), <BR>localizada na Rua Raymundo Pucher, bairro Fábio Sil va. <BR> <BR>A FAMCRI resolve:    <BR>1. Cancelar a Licença Ambiental Prévia com dispensa  de Licença Ambiental de Instalação Nº 024/2017 emi tida no dia 24/08/2017 com <BR>validade até a data de 24/08/2021.   <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR>  <BR>Criciúma, 15 de junho de 2020.  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2502	 – Ano 11 Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 	<BR>4 <BR>COMUNICADO Nº 057/2020 	<BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to<BR>rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 099/2018. <BR>  <BR>Considerando que a empresa  DEYVID CRISTIAN COSTA, solicitou através do seu responsável técnico o canc elamento da autorização <BR>ambiental,  já  que  a  mesma  encerrou  a  atividade  de  S erviços  de  reparação  e  manutenção  de  máquinas,  equi pamentos  ou  veículos, <BR>com pintura (Resolução CONSEMA 099/2017), localizad a na Rua Videira, Nº 30, bairro Ceará. <BR> <BR>A FAMCRI resolve:   <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 099/2018 emi tida no dia 04/05/2018 com validade até a data de 04/05/2022. <BR>  <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR>  <BR>Criciúma, 17 de junho de 2020.    <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 058/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 154/2018. <BR>  <BR>Considerando que a empresa  JULIANO JOAQUIM ALBINO, solicitou através do seu responsável técnico o canc elamento da autorização <BR>ambiental,  já  que  a  mesma  encerrou  a  atividade  de  C ontrole  de  Vetores  e  Pragas  Urbanas  e/ou  Agrícolas (Resolução  COMDEMA <BR>0001/2017), localizada na Rua Hercílio Pirola, n° 5 18, bairro Vila Miguel. <BR> <BR>A FAMCRI resolve:    <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 154/2018 emi tida no dia 27/06/2018 com validade até a data de 27/06/2022. <BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 17 de junho de 2020.  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 059/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação Nº 029/2018. <BR>  <BR>Considerando que a empresa  SRF SERVIÇOS METALURGICOS LTDA ME , solicitou através do seu responsável técnico o canc elamento <BR>da  licença  ambiental  de  operação,  já  que  a  mesma  en cerrou  a  atividade  de  Serviço  industrial  de  usinagem,  soldas  e  semelhantes <BR>(Resolução do CONSEMA 099/2017), localizada na Aven ida Universitária, N° 1184, bairro Santa Luzia. <BR>  <BR>A FAMCRI resolve:   <BR>1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação Nº 029/ 2018 emitida no dia 16/06/2018 com validade até a d ata de 16/06/2022. <BR>  <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR>  <BR>Criciúma, 17 de junho de 2020.  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2502	 – Ano 11 Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 	<BR>5 	<BR>Perguntas e Respostas I - Tomada de Preços Nº. 152/PMC/2020 <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PERGUNTAS E RESPOSTAS I - TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 585000    <BR>OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de pavimentação com revestimento <BR>em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e com  blocos de concreto (lajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO BUENOS AIRES no <BR>município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Fi nanciamento Nº 21/10091-B entre o Banco do Brasil e  o Município de Criciúma-<BR>SC).     <BR>Pergunta 1:  “...Já o item 4.1.8.1, dispõe sobre a impossibilida de da somatória dos Atestados de Capacidade Técnica  no que tange aos <BR>quantitativos...”  <BR>Resposta 1:  Por tratar-se de exigência fundada na discricionari edade administrativa, concluiu-se que não terá cabi mento o somatório <BR>de  atestados,  visto  que  a  execução  sucessiva  de  obj etos  de  pequena  dimensão  não  capacita,  necessariame nte,  a  empresa  para  a <BR>execução  de  objetos  maiores,  como  é  o  caso  do  prese nte  certame,  do  qual  já  se  abre  uma  margem  para  emp resas  menores <BR>participarem ao exigirmos somente 50% (cinquenta po r cento) do total do objeto a ser executado. <BR>  <BR>Pergunta 2:  “... ao fazer uma análise técnica do edital e seus  anexos, verificou-se que o objeto licitado possui  como parcela de maior <BR>relevância o fornecimento e assentamento de blocos  de concreto para pavimentação, lajotas, e esta parcela sequer constou no elenco <BR>do item 4.1.8...”    <BR>Resposta  2:    Ajustamos  os  questionamentos  em  EDITAL  RETIFICADO,  que  já  está  à  disposição  dos  interessados  no  siti o <BR>www.criciuma.sc.gov.br., assim como publicamos AVISO DE ALTERAÇÃO, tanto nos jornais como também no Di ário Oficial Eletrônico <BR>do Município de Criciúma-SC.           <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES -  SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original) <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 156/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de tintas e materiais para pintura das pistas de caminhadas e ciclovia do <BR>Parque das Nações “Cincinato Naspolini”, localizado  no bairro Próspera, em Criciúma/SC.  <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 08 de julho de 2020, às 14h00 min. <BR>  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 23 DE JUNHO DE 2020.    <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA<BR><BR>Nº 2502	 – Ano 11 Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 	<BR>6 	<BR>Aviso de Retificação e Remarcação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 579833)     <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro <BR>de  preços  de  placas  de  logradouro,  compreendendo  o  fornecimento  e  instalação,  para  uso  nos  projetos  da  Diretoria  de  Trânsito  e <BR>Transportes de Criciúma/SC, é feita a seguinte reti ficação:    <BR> <BR>No item 7.1.6., da Qualificação Técnica fica excluí do o subitem 7.1.6.1. <BR>  <BR>No item 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº1), fi ca inserido o subitem 6.1.6:  <BR>  <BR>6.1.6. Apresentar  os  laudos  técnicos,  sendo  que  estes  deve rão  ser  emitidos  por  laboratório  credenciado  na  ABIPTI  (Associação <BR>Brasileira  Das  Instituições  De  Pesquisa  Tecnológica   E  Inovação)  e  a  data  de  emissão  do  laudo  deverá  se r  de  no  máximo  90  dias <BR>anteriores à data da entrega das propostas.  <BR>Chapa de aço:  ABNT NBR 11904-2015, ABNT NBR 7008-2012  <BR>Tubos de aço:  ABNT NBR 8621-2010, ABNT NBR 14890-2011 <BR>Película Refletiva:  ABNT NBR 14644-2013   <BR> <BR>Em virtude da retificação,  fica remarcada a data de abertura para dia 08/07/20 20 às 09h00.  <BR>  <BR>Mantêm-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital   e  anexos.  Feita  a  retificação  e  remarcação  acima, ficam  todos  interessados <BR>notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei. <BR>O edital retificado poderá ser obtido através do si te www.criciuma.sc.gov.br.       <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 23 de junho de 202 0. <BR>  <BR>GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE S (assinado no original)