Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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Decretos........................................... .....................................................................................................................1
Portaria........................................... .......................................................................................................................5
Extratos........................................... .......................................................................................................................6
Ata 07 do Edital de Concorrência Nº 078/PMC/2020... ...........................................................................................6
Ata 08 do Edital de Concorrência Nº 078/PMC/2020... ...........................................................................................7
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 093/PMC/20 20.....................................................................................8
Perguntas e Respostas I - Tomada de Preços Nº. 135/ PMC/2020...........................................................................9
Pauta de Julgamento................................ ...................................................................................................... ..........9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 706/20, de 3 de junho de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Elenita de Aguiar Andre.
Concede O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569783
de 24/10/2019 e nos termos do art. 6º, da Emenda Co nstitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho
de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ELENITA DE AGUIAR ANDRE, matrícula nº 51.107, CPF nº
803.202.109-44, Professor IV, lotada com 40 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a part ir desta data, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 739,23
Adicional de Carga Horária - 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 272,00
Vantagem Pessoal Triênio R$ 81,60
Vantagem Pessoal Adicional Carga Horária R$ 0,92
Triênio – alteração carga horária R$ 425,72
Total dos Proventos R$ 6.765,82
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Índice
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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DECRETO SG/nº 707/20, de 3 de junho de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Sireni Fatima Mazzorana Frasson.
Concede O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569130
de 16/10/2019 e nos termos do art. 6º, da Emenda Co nstitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho
de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a SIRENI FÁTIMA MAZZORANA FRASSON , matrícula nº
51.337, CPF nº 780.367.989-72, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na EMEIEF Angelo Felix Uggio ni, a partir desta data, com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 4.928,22
Triênio R$ 1.626,31
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 415,36
Vantagem Pessoal Triênio R$ 137,07
Total dos Proventos R$ 7.861,96
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 708/20, de 3 de junho de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Rosangela Ronconi Coltri.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 569570 de
22/10/2019 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ROSANGELA RONCONI COLTRI, matrícula nº 54.603, CPF nº
013.683.638-06, Professor IV, lotada com 30 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a part ir desta data, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 443,54
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Adicional de Carga Horária - 10 horas R$ 1.013,62
Total dos Proventos R$ 4.676,27
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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DECRETO SG/nº 709/20, de 3 de junho de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Arlene Tournier.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 05/09/2019 e
nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ARLENE TOURNIER, matrícula nº 51.858, CPF nº
678.998.389-91, Professor IV, lotada com 40 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a part ir desta data, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.235,03
Triênio R$ 402,30
Adicional de Carga Horária - 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Triênio – alteração carga horária R$ 121,63
Total dos Proventos R$ 5.541,20
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 710/20, de 3 de junho de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Marta Paraboni Sombrio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 581582 de
20/04/2019 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARTA PARABONI SOMBRIO , matrícula nº 52.326, CPF nº
437.775.119-00, Professor IV, lotada com 20 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a part ir desta data, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.346,73
Triênio R$ 422,41
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Total dos Proventos R$ 3.524,14
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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DECRETO SE/nº 720/20, de 5 de junho de 2020.
Exonera, a pedido, Sonia Maria Jaques, do cargo efe
tivo de Servente Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584371 de
03/06/2020 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 3 de junho de 2020, SONIA MARIA JAQUES, matrícula nº 57.227, do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, nomeada em 14/05/2020 pelo Decreto S G/nº 574/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 721/20, de 5 de junho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
ANA PAULA FRAGA FEUSER, CPF nº 006.582.369-97, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 8 de jun ho de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 724/20, de 9 de junho de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Iracema Possamai Della Stefani.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 571768 de
21/11/2019 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a IRACEMA POSSAMAI DELLA STEFANI, matrícula nº 54.598,
CPF nº 479.564.299-00, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 443,54
Adicional de Carga Horária - 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Total dos Proventos R$ 5.689,89
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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DECRETO SG/nº 736/20, de 10 de junho de 2020.
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e
Avaliação das entidades de assistência social que firmarem Termos de
Colaboração e/ou Termos de Fomento com o Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05.07.90, art. 54 e seguintes, e, aind a, o art. 2º, inciso XI, da Lei Federal n.º 13.019/14, resolve:
ALTERAR a
Comissão de Monitoramento e Avaliação das entidades de assistência social que firmarem Termos de Colaboração e/ou Termos de
Fomento com o Município, constituída pelo Decreto S G/nº 076/20, passa a ter a seguinte composição:
I – Luane Barth da Silva Vanderlinde – Presidente;
II – Mineia Valin Luzia Fernandes – Vice-Presidente;
III – Rogério Alano Felipe ;
IV – Graziela Costa Lourenço ;
V – Mariela Paseto ;
VI – Munique do Nascimento
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
JSD/erm.
Portaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA N° 1071/SMF/2020, de 4 de junho de 2020
Altera o artigo 8º e seus incisos na Portaria nº 20 08/SMF/2018, de 14 de dezembro de 2018, que define os casos e as formas de cálculo
do imposto sobre serviços (ISS) na prestação de ser viços de construção civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 1º do
art. 52 da Lei Orgânica do Município de Criciúma, d e 05 de julho de 1990 e as competências estabelecid as pelo art. 10 da Lei
Complementar Municipal 203, de 18 de janeiro de 201 7, e, tendo em vista o disposto no art. 247, §2º, da Lei Complementar 287, de
27 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º O caput do artigo 8º da Portaria n.º 2008/2018, bem como seus incisos II e III e acrescentado o parágrafo único, passam a
vigorar com as seguintes redações:
Art. 8º Para apuração da base de cálculo do ISS inc idente sobre a prestação de serviços de construção civil, deve a Divisão de
Fiscalização Tributária observar aos procedimentos listados a seguir:
(...)
II - Havendo contrato de construção civil, sem have r a segregação dos valores relativos aos serviços e aos materiais utilizados, a base
de cálculo será apurada atribuindo-se ao total do c ontrato a proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato;
III - Havendo contrato constando a segregação dos v alores dos materiais e dos serviços, a base de cálculo do ISS será o valor
especificado como serviços, devendo o contribuinte apresentar os documentos fiscais dos materiais inco rporados à obra; não havendo
apresentação, a base de cálculo do imposto correspo nderá, no mínimo, a 50% do valor total do contrato.
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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Parágrafo único - No caso do inciso III, se o valor estabelecido no contrato para os materiais for sup erior a 50% do valor total, o
contribuinte deverá apresentar:
a) documentos fiscais dos materiais, devendo estes estarem endereçados ao local da obra ou, no caso de estarem endereçados a local
diverso, a respectiva nota de simples remessa/trans ferência para o endereço da obra;
b) planilha com a relação dos documentos mencionado s na alínea anterior, especificando-se o número e a data de emissão dos
documentos, o estabelecimento vendedor e o valor da compra.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua public ação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de junho de 2020.
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1952/2017 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2241/2020 .
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Instituto de
Educação Especial Diomício Freitas.
DO OBJETO: alteração da Planilha de Estimativa de Despesas, do Termo de Colaboração nº 1952/2017.
DATA: Criciúma-SC, 29 de maio de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Maria I nês Conti Victor, pelo Instituto Diomício Freitas, Patrícia Vedana
Marques, pela Secretaria de Municipal de Assistênci a Social e Nair Medeiros, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23.538 /2017,
registrado sob o nº 26.706/2020, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Sociedade Literária e C aritatita Santo Agostinho – Hospital São José e o Estado de Santa
Catarina.
DO OBJETO: Repassa da segunda parcela no valor de R$ 2.835.208 ,28 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e duzentos e oito
reais e vinte e oito centavos), devendo ser apresen tado prestações de contas através de programa de ap licabilidade e de notas fiscais.
DATA: Criciúma-SC, 03 de junho de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, Iso lene Lofi e Gisele
B. Medeiros, pelo Hospital São José.
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 07 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578762
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) em ruas dos BAIRROS WOSOCRIS, NOSSA SENHORA DO CARMO, JARDIM DAS ACÁCIAS, VILA M ACARINI,
LOTEAMENTO MANENTI e DISTRITO DO RIO MAINA – municí pio de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia dez, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comi ssão Permanente de Licitações do Município designad a pelo Decreto SG/n°
449/20 de 09 de abril de 2020, para dar continuidad e ao processamento com relação a segunda fase (aber tura das propostas de preços
– envelope 02) da CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020. Abe rta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo
informou que as empresas CREMA e MENEGON encontrava m-se devidamente representadas nesta sessão. Ato contínuo passou-se à abertura
dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos.
Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª MENEGON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$4.937.183,84
2ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$5.948.890,39
3ª CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$5.962.786,03
4ª DJP CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$6.629.054,72
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pelo Presidente e membros da Comissão Perm anente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 10 dias do mês de
junho do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578762
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DO P RAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) em ruas dos BAIRROS WOSOCRIS, NOSSA SENHORA DO CARMO, JARDIM DAS ACÁCIAS, VILA M ACARINI,
LOTEAMENTO MANENTI e DISTRITO DO RIO MAINA – municí pio de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia dez, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para r egistro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas e
conferidas pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante do quadro técnico da S ecretaria de infraestrutura,
Planejamento Mobilidade Urbana, onde a mesma consta tou, que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que
os preços unitários e global propostos pela empresa primeira classificada são exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado
da região, ficando assim a classificação final:
Nº 2494 – Ano 11 Sexta-Feira, 12 de junho de 2020
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CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª MENEGON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA R$4.937.183,84
2ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$5.948.890,39
3ª CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$5.962.786,03
4ª DJP CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$6.629.054,72
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h1 5min. e lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 10 dias do mês de junho do
ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
Ata do Edital de Tomada de preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 093/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 578813
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DO P RAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários às obras de implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial em ruas e demais logradouros públicos municipais.
Às treze horas, do dia vinte e nove, do mês de maio , do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município des ignada pelo Decreto SG/n°
449/20 de 09 de abril de 2020, para registro do rec ebimento das propostas de preços que foram analisad as e conferidas pela
profissional Kátia Mª Smielevski Gomes – Engenheira , integrante do quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento
Mobilidade Urbana, onde a mesma constatou, após dil igência sobre os valores apresentados na proposta de preços da empresa
primeira classificada, a existência do jogo de preç os ou jogo de planilhas, porém tendo em vista o Aco rdão 388/2004 do Tribunal de
Contas da União o qual orienta, que discrepâncias d e preços existentes não causam prejuízos a administ ração, uma vez que não sejam
acrescidos quantitativos aos itens cujos valores fo ram excessivos. Assim sendo, sugeriu a Comissão, qu e aceitasse a proposta da
empresa MINEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI como válida, con forme exposto no memorando nº. 543/2020 da Secretaria de infraestrutura,
Planejamento Mobilidade Urbana, o que de pronto foi acatada por unanimidade. Salientou anda que as demais propostas estavam
corretas e que atendem a planilha orçamentária ofic ial do Município. Desta forma, ficou assim a classificação geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º MINEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI R$ 499.651,89
2º SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA R$ 568.350,97
3º BRUNO SAZAM MORETTI EIRELI R$ 677.962,39
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). O pro cesso administrativo no. 583712 de 25/05/2020 da em presa MINEIRA
CONSTRUÇÕES EIRELI e o memorando nº. 543/2020 da d a Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, ficam
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fazendo parte integrante desta ATA, como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as
13h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sa la de Licitações, (sexta-feira),
aos 29 dias do mês de maio do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro Suplente
Perguntas e Respostas I - Tomada de Preços Nº. 135/ PMC/2020
Governo Municipal de Criciúma
PERGUNTAS E RESPOSTAS I - TOMADA DE PREÇOS Nº. 135/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 583038
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio do CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO MORRO ESTEVÃ O, com 972,77m² de área, na rua Irio Menegon - município de Criciúma-SC.
Pergunta 1: J6: medidas, quantidades (m2) e especificação estã o divergentes;
Resposta 1: Conforme projeto arquitetônico é a janela localiza da na área de serviço, tamanho 1,20m x 0,80m. As es quadrias instaladas
serão de alumínio, conforme orçamento.
Pergunta 2: P7 e P8: Vidro temperado ou Glazing? Incolor ou ref lexivo? Estas esquadrias fecham (se apóiam) no vidro, que não está
especificado.
Resposta 2: Para cada item orçado é fornecido um código de refe rência de composição que especifica todos os materiais empregados
na execução dos mesmos.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
JOICE M. DE MEDEIROS GERÔNIMO - Engenheira Civil
Pauta de Julgamento
CMC - Conselho Municipal de Contribuintes
PAUTA DE JULGAMENTO N.º 09
Informamos que os Processos Administrativos Contenc iosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 2 6/06/2020, com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Paço
Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sus tentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente
ou por seus representantes legais, mediante apresen tação das respectivas procurações.
Os recorrentes que optarem pela sustentação oral de verão inscrever-se através do e-mail cmc@criciuma.sc.gov.br, informando o
nome completo da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do
julgamento e inscrever-se na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitidas inscrições depois de iniciado o julgamento. Neste caso o interessado poderá fazer- se presente somente para
assistir ao julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 560995/2019
Processo de Primeira Instância nº : 557941/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: DIRK TONIO WARMILING
Relator Conselheiro Rafael Trombim
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RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 567782/2019
Processo de Primeira Instância nº: 561992 e 565210/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO ISS ARBITRÁRIO
Recorrente: PAULO CASSETARI ALTHOFF
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 562342/2019
Processo de Primeira Instância nº: 562342/2019
Assunto: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
Recorrente: NICOLE WANTERKENPER BILLÉSSIMO
Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 569354/2019
Processo de Primeira Instância nº: 563898/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ
Relator Conselheiro Rafael Trombim
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 570508/2019
Processo de Primeira Instância nº: 575193/2020
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: CELK SISTEMAS
Relatora Conselheira Josiani Inês Bombazar
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 575741/2020
Processo de Primeira Instância nº: 572301/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: LETÍCIA BENEDET GOMES
Relatora Conselheira Liliane Pedroso Vieira
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 547807/2019
Processo de Primeira Instância nº: 552452/2019
Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO
Recorrente: MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO
Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte
Criciúma, 12 de junho de 2020
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC