Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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v0
Decretos........................................... ...................................................................................................... ..................1
Comunicados........................................ ...................................................................................................... .............6
Ata 04 do Edital de Concorrência Nº 078/PMC/2020... ...........................................................................................7
Ata 05 do Edital de Concorrência Nº 078/PMC/2020... ...........................................................................................7
Ata 06 do Edital de Concorrência Nº 078/PMC/2020... ...........................................................................................8
Ata 06 do Edital de Tomada de Preços Nº. 113/PMC/20 20.....................................................................................9
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ...........10
Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...................................................................................................... .10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 680/20, de 22 de maio de 2020.
Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de
2005 e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010 , que aprova o Regimento Interno, resolve:
ALTERAR
a composição dos representantes nomeados para compo r o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD pelo Decreto SG/nº 320/19, a
qual passa a ser assim constituída:
II – ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL
f) Delegacia Regional de Policia Civil de Criciúma:
Titular: Arilson Carlos Nazário
Suplente: não indicado
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de maio de 2020.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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DECRETO SF/nº 701/20, de 1º de junho de 2020.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d
e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município de Criciúma no exercício de 2020, na e ntidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do excesso de arrecadação
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26 de dezembro de 2019.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organizaç ão e Estrutura dos Orçamentos, antigo 3º e seguinte s;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estr utura orçamentária:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade 1.008: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Modalidade: 4.4.90.00.00 0180 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0180 – Outras Especificações
Código Reduzido da despesa: 317
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orça mento da Unidade Coord. Mun. de Proteção Defesa Civ il, por conta do
excesso de arrecadação, na forma do artigo 43, inci so II da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 153.482,00 (cento e cinquenta e três
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) para a su plementação do Projeto/Atividade discriminado, conf orme abaixo especificado:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade 1.008 – Coord. Mun. de Proteção D efesa Civil
Modalidade: 317-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplica ções Diretas........R$ 153.482,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º es tão creditados
na conta corrente nº 1.700.116-1, Ag. 3226 do Banco do Brasil, provenientes da transferência da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma,
para fins de financiamento do projeto indicado pelo Ministério Público do Trabalho, vinculada à fonte de recurso 180.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SF/nº 702/20, de 1º de junho de 2020.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município de Criciúma no exercício de 2020, na e ntidade Fundo Municipal de Saúde, por conta do exce sso de arrecadação e dá
outras providências.
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26 de dezembro de 2019.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organizaç ão e Estrutura dos Orçamentos, antigo 3º e seguinte s;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estr utura orçamentária:
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 1.045: Manut. do Fundo Municipal de Saúde, despesa de pessoal outros p/ manut.
Modalidade: 3.3.90.00.00 0180 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0180 – Outras Especificações
Código Reduzido da despesa: 125
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orça mento da Unidade Fundo Municipal de Saúde, por cont a do excesso de
arrecadação, na forma do artigo 43, inciso II da Le i Federal 4.320/64, no valor de R$ 30.000,00 (trinc a mil reais) para a suplementação
do Projeto/Atividade discriminado, conforme abaixo especificado:
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 1.045 – Manutenção do Fundo Munic ipal de Saúde, despesa de pessoal outros p/ manut.
Modalidade: 125-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplica ções Diretas..........R$ 30.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º fo ram
creditados na conta corrente nº 11.558-4, Ag. 3226- 3 do Banco do Brasil, transferidos a conta corrente nº 21.012-9 da mesma agência
e banco, provenientes do Poder Judiciário, Comarca de Criciúma, nos termos do art. 9º da Resolução Con junta GL/CGJ nº 05, de 23
de março de 2020, destinados a aquisição de “equipa mentos médicos” com o objetivo de atender à situaçã o de emergência gerada
pelo surto do COVID-19, vinculada à fonte de recurs o 180.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 703/20, de 1º de junho de 2020.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos de
Transferências de Convênios – Estado/Outros (não re lacionados à educação/saúde/assistência Social) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 2 6 de Dezembro de 2019.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organizaç ão e Estrutura dos Orçamentos, antigo 3º e seguinte s;
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal com a seguinte estru tura orçamentária:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.029: Manutenção do Convênio Corpo de Bombeiros
Modalidade:3.3.90.00.00 0743 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0743 – Transferências de Convênio s – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúd e/assistência social) Sup.
Finan. de exercício anterior
Código reduzido da despesa: 318
Modalidade:4.4.90.00.00 0743 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0743 – Transferências de Convênio s – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúd e/assistência social) Sup.
Finan. de exercício anterior
Código reduzido da despesa: 319
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Convênio Corpo de Bombeiros, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na forma do artig o 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 700.00 0,00 (setecentos mil reais),
conforme abaixo especificado:
Órgão 05Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.029: Manutenção do Convênio Corpo de Bombeiros
Modalidade:3.3.90.00.00.0743 (318) – Aplicações Dir etas.....................R$ 450.000,00
Modalidade:4.4.90.00.00.0743 (319) – Aplicações Dir etas.....................R$ 250.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º es tão creditados
na conta corrente nº 16.836-X, Ag. 3226 do Banco do Brasil, vinculada à Transferências de Convênios – Estado/Outros (não
relacionados à educação/saúde/assistência social), correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 705/20, de 3 de junho de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos do Idoso – gestão 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIC IÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro
de 2009 e do regimento interno aprovado pelo Decret o SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decret o SA/nº 873/14 de
07.07.2014 que regulamenta o FMDI e do art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
ALTERAR
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI instituído pelo Decreto SG/nº 836/18, que passa a
vigorar com a seguinte composição:
I - PODER PÚBLICO
- da alteração do Decreto SG/ nº 1388/19 de 24/10/2 019:
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Adriana Spilere Cavalheiro Loureiro
Suplente: Ana Carolina de Mattia Honorato
- da alteração do Decreto SG/ nº 1332/19 de 07/10/2019:
e) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Graziela Costa Lourenço
Suplente: Tatiana Velho da Silva
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 716/20, de 4 de junho de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juvent ude - gestão 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770 de 19
de agosto de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/nº 274/18, d e 7 de março de 2018,
DECRETA:
Art.1º- A composição do Conselho Municipal de Juven tude – CMJ instituído pelo Decreto SG/nº 1236/18 de 22/11/2018, passa a ser
a seguinte:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Natália Comin Fabris
Suplente: Rafael Beneton Bolsoni
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 717/20, de 4 de junho de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assist ência Social, para biênio 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com nº 7.341 de 07/11/2018, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal de Assistência S ocial - CMAS, instituído pelo Decreto SG/nº 1322/18 de 14 de dezembro de 2018,
que passa a ser a seguinte:
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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I - ÁREA GOVERNAMENTAL
- da alteração do Decreto SG/ nº 813/19 de 17/06/2019
b) Secretaria Municipal da Assistência Social - Proteção Social Básica
Titular: Marluci Ramos Hilario
Suplente: Luane Barth da Silva Wanderlind
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 050/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental Nº 194/2016.
Considerando que a empresa MEPIL REVESTIMENTOS PIERINI LTDA - ME , solicitou o cancelamento da certidão ambiental, já que a
mesma encerrou a atividade de Serviço Industrial de Usinagem, Soldas e Semelhantes e Reparação de Máqu inas ou Manutenção de
Máquinas e Equipamentos (Resolução CONSEMA n°. 0001 /2006), localizada na Rua José Pierini, n°. 150, no bairro Coloninha Zili.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental Nº 194/2016 emitid a no dia 28/10/2016 com validade até a data de 28/10/2020.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 28 de maio de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 51/2020
Criciúma, 03 de junho de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
·1 (hum) individuo exótico de Ficus benjamina (figueira-de-jardim), localizado no passeio públic o da Rua Pedro da Luz, bairro Vila
Manaus.
O indivíduo arbóreo será suprimido para possibilita r a execução das obras de reforma de pavimentação d o passeio público, e
interromper o dano ao muro da residência.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578762
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFIC ADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) em ruas dos BAIRROS WOSOCRIS, NOSSA SENHORA DO CARMO, JARDIM DAS ACÁCIAS, VILA M ACARINI,
LOTEAMENTO MANENTI e DISTRITO DO RIO MAINA – municí pio de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia oito, d o mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital de Concorrência nº
078/PMC/2020. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou qu e recebeu da
Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico n º. 328/2020, referente aos Recursos Administrativos de RAZÕES : Nº 583749 da
empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA e de CONTRARRAZÕES: Nº 584554 protocolado pela empresa MENEGON ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA – ME. Após a leitura verbal, pela Secretária da Comissão Karina Tres, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora-
Geral do Município, advogada Ana Cristina Soares Fl ores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à seguin te conclusão: Ante o exposto,
esta PROCURADORIA, posiciona-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pelo recorrente, encaminhando a Comissão de Licitações
para as devidas providências. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 08 de junho de 2020. Portando, diante das razões de fato e de
direito aduzidas nos referidos processos, a Comissã o por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 32 8/2020, exarado pela Douta
Procuradora-Geral do Município de Criciúma e, mante ve sua decisão quanto a inabilitação da empresa CON STRUTORA NUNES LTDA. As
empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. O
Presidente encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. O Parecer Jurídico nº. 328/2020 assim como
os processos administrativos acima mencionados fica m fazendo parte integrante desta ata como se aqui e stivessem transcritos. Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h4 0min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão
de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 08 dias do mês de junho do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578762
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E
CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFIC ADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) em ruas dos BAIRROS WOSOCRIS, NOSSA SENHORA DO CARMO, JARDIM DAS ACÁCIAS, VILA M ACARINI,
LOTEAMENTO MANENTI e DISTRITO DO RIO MAINA – municí pio de Criciúma-SC.
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia oito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital de Concorrência
nº 078/PMC/2020. Abertos os trabalhos pelo Presiden te, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou que recebeu da
Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico n º. 329/2020, referente aos Recursos Administrativos de RAZÕES : Nº 583619 da
empresa MENEGON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – ME e de CONTRARRAZÕES: Nº 584563 protocolado pela empresa ENGETOM
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Após a leitura verbal, pela Secretária da Comissão Karina Tres, do parecer jurídico exarado pela Douta
Procuradora-Geral do Município, advogada Ana Cristi na Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à seguinte conclusão: Ante
o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona-se pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados pelo recorrente, encaminhand o a
Comissão de Licitações para as devidas providências. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 08 de junho de 2020. Portando, diante
das razões de fato e de direito aduzidas nos referi dos processos, a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 329/2020, exarado
pela Douta Procuradora-Geral do Município de Criciú ma e, decidiu, por unanimidade, reformular sua deci são, e conduzir como inabilitada no
presente processo a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVI L LTDA e manteve sua decisão quanto a habilitação da empresa DJP
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Assim sendo, estão devidamente habilitadas por cumprirem rigorosamente com as exigências edit alicias
as empresas: DJP CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; CREMA CONS TRUÇÕES LTDA - EPP; FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e
MENEGON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, e INABILITADAS a s empresas ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e CONSTRUT ORA
NUNES LTDA, por não cumprirem integralmente com as exigências d o edital. As empresas serão comunicadas desta decisão através
do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encaminha e sub mete a decisão, ao senhor
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. O Parecer Jurí dico nº. 329/2020 assim como os processos administr ativos acima mencionados ficam
fazendo parte integrante desta ata como se aqui est ivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, en cerrou-se a sessão as 16h55min.
e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 08
dias do mês de junho do ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578762
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) em ruas dos BAIRROS WOSOCRIS, NOSSA SENHORA DO CARMO, JARDIM DAS ACÁCIAS, VILA M ACARINI,
LOTEAMENTO MANENTI e DISTRITO DO RIO MAINA – municí pio de Criciúma-SC.
Às dezessete horas, do dia oito, do mês de junho, d o ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para p rosseguimento do processo supracitado. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO
DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que t ranscorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, e tendo
sidos eles devidamente respondidos, permitindo assi m a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo
licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes cont endo as propostas de preços (envelope 02) das empre sas habilitadas, ou seja: DJP
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EP P; FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e MENEGON AR TEFATOS
DE CIMENTO LTDA. Portando, desta forma o Presidente determinou o di a 10/06/2020 (quarta-feira) às 14h00min – horário de Brasília - para
abertura dos envelopes 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicada s desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma. Nada mais havendo a trata r, encerrou-se a sessão as 17h10min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala d e Licitações (segunda-feira), aos 08 dias do mês de junho de 2020.
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA Nº 078/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) em ruas dos BAIRROS WOSOCRIS, NOSSA SENHORA DO CARMO, JARDIM DAS ACÁCIAS, VILA M ACARINI,
LOTEAMENTO MANENTI e DISTRITO DO RIO MAINA – municí pio de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: DJP CONSTRUÇÕES LTDA - EPP;
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP;
FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e
MENEGON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
Nos termos dos dispositivos contidos na Concorrênci a nº 078/PMC/2020, comunicamos a realização da 7ª ( Sétima) sessão e convocamos
a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope
nº 02), em continuidade os trabalhos do processo ad ministrativo Nº. 578762, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 14h00min
do dia 1 0 /06/2020 (quarta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 113/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 580124
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, sob demanda, dos serviços necessários a elaboração dos projetos e construção de
subestação de baixa e média tensão, em escolas da r ede municipal de ensino de Criciúma-SC.
Às nove horas e trinta minutos, do dia oito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, p ara registrar o recebimento dos Recursos Administra tivos: Nº 583986 da empresa
SOALUZ ELETROTÉCNICA LTDA, requerendo a sua habilit ação no presente certame, e Nº 584469 da empresa PR O ENGETEC
AUTOMAÇÃO EIRELI requerendo a inabilitação das empr esas RJ INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI; KF ENGENHARIA LTDA e STRZELECKI
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME. O Presidente determinou que fossem notificadas as empresas interessadas com
relação aos recursos acima interpostos, para que, s e for do interesse, entrarem com as CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos, no prazo
de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o a rt. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a pa rtir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta Ata no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma, publicação esta qu e, servirá também como
notificação/ciência as empresas. Os autos dos proce ssos encontram-se disponíveis aos interessados na D iretoria de Logística – Setor
de Licitações para vistas (consultas e extração de cópias). Os Processos Administrativos acima referidos ficam fazendo parte integrante
desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h50min. e lavrou-se a presente
Nº 2492 – Ano 11 Terça-Feira, 9 de junho de 2020
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Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira) aos 08 dias do mês de junho do
ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 056/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de órtese e prótese comercial, para aquisições futuras, no
atendimento aos usuários do SUS do município de Cri ciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 22 de junho de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 08 DE JUNHO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 578327)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de retroescavadeira, em atendimento a Sec retaria de Infraestrutura, planejamento e Mobilidade Urbana do município de
Criciúma/SC – Convênio FINISA, é feita a seguinte r etificação:
No ANEXO IX, TERMO DE REFERÊNCIA:
Onde se lê: “Sistema hidráulico sensível a carga de centro aberto ou fechado;”
Leia-se: “Sistema hidráulico com bomba de pistões o u engrenagens e de centro aberto ou fechado.”
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para dia 22/06/2 020 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
A retificação poderá ser obtida através do site www .criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 08 de junho de 202 0.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)