Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
1
0
Leis..........................................................................................................................................................................1
Decretos........................................... .......................................................................................................................2
Extratos........................................... .........................................................................................................................8
Extratos de Aditivos............................... ..................................................................................................................8
Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... 16
Extrato de Inexigibilidade de Licitação............ ...................................................................................................... .16
Resolução.......................................... ...................................................................................................... ...............17
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ...........18
Aviso de Revogação................................. ..............................................................................................................18
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.712, de 3 de junho de 2020.
Modifica dispositivos da Lei nº 7.660, de 26 de dez embro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O art. 2º da Lei Municipal nº 7.660/2019 passa a v igorar com a seguinte redação:
Art.2º A área referida na presente lei retorna ao p atrimônio público municipal, mantendo-se a desafeta ção e a unificação da área que
resultou na matrícula nº 69.250.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 26 de dezembro de 20 19.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EZ/erm. PE 16/2020 – Autoria: Clésio Salvaro
Índice
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
2
LEI Nº 7.713, de 2 de junho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento d
e indenização a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar o pag amento de indenização, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
mil reais), à Casa de Saúde de Rio Maina Ltda , CNPJ nº 83.659.607/0001-05, referente à desapropr iação amigável dos seguintes
terrenos, declarados de utilidade pública por meio do Decreto SG/nº 687/20, de 28 de maio de 2020: um terreno urbano matriculado
sob o nº 92.684 ; um terreno urbano matriculado sob o nº 92.686 ; um terreno urbano matriculado sob o nº 92.687 ; um terreno
urbano matriculado sob o nº 93.516; um terreno urbano matriculado sob o nº 93.614; um terreno urbano registrado sob o nº de
ordem 30.111 e um terreno registrado sob o nº de ordem 30.783.
Art. 2º A desapropriação de que trata esta lei destina-se à utilização, pelo Município de Criciúma, do local, como “Centro de
Tratamento de Pessoas com COVID-19” e, posteriormen te, para a instalação de um “Lar de Auxílio e Repouso para Idosos”.
Art.3º Os imóveis serão adquiridos pelo valor de R$ 1.800 .000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Art.4º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suple mentadas, se
necessário.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de junho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm. PE 22/2020 – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 278/20, de 3 de Março de 2020.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 7.585.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.668 de 26 de
dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.585.000,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.010 – Manut. da Diretoria de T ecnologia da informação
51-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 150.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
3
Projeto Atividade: 1.022 – Manut. da Arrecadação, Fiscalização, Cadastro Imobiliário
104-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………..R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 1.023 – Manut. da Tesouraria e C ontabilidade
89-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………....R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.029 – Manut. do Convênio Corpo de Bombeiros
125-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ………………....R$ 80.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gabinete Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
165-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas …………..….........…..R$ 550.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto Administ rativo da Educação, formação continuada
235-4.6.91.00.00.00.00.00 0101-Aplic. Diretas-Oper. Intra-Orçam…..... R$ 1.100.000,00
Projeto Atividade: 1.037 –Aquisição de Merenda Esco lar
196-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ………......……....R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
168-3.3.50.00.00.00.00.00 0101 -Transf. A inst. pri vadas s/fins lucrativos.R$120.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recup/Revit alização/Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, B NDS/BRDE
292-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………….......R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
306-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………..R$ 1.100.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ A E DO ADOLESCENTE - CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. do Fundo da Infân cia – FIA, doação do IR e Recursos Estaduais e Federais.
4-4.4.50.00.00.00.00.00 0180 -Transf. A inst. priva das s/fins lucr….....….R$ 35.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Es portes
5-3.3..90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…...................R$ 150.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
12-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….….............…....R$ 2.000.000,00
T O T A L.......................................... .......................................................... R$ 7.585.000,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas e para atender parte ao crédito na fo nte de recursos para suplementação, na dotação 243 será utilizado como fonte de
recursos o excesso da arrecadação das receitas lanç adas na rubrica 4.1.9.9.0.99.1.1.01.00 – Outras Receitas.
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.010 – Manut. Da Diretoria de T ecnologia da informação
52-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……………........R$ 150.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.022 – Manut. da Arrecadação, F iscalização, Cadastro Imobiliário
101-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………..............…..R$ 600.000,00
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
4
Projeto Atividade: 1.023 – Manut. Da Tesouraria e Contabilidade
87-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ……….....……......R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.029 – Manut. Do Convênio Corpo de Bombeiros
127-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ................................R$ 80.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gabinete Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
158-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ……............………..R$ 550.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto. Adminis trativo da Educação, formação continuada
229-3.3.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas…… ………...….…. R$ 500.000,00
233-4.4.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas…… ………....….…. R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Esc olar
197-3.3.90.00.00.00.00.00 0143 - Aplicações Diretas ………………...…..R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
174-4.4.50.00.00.00.00.00 0101 -Transf. A inst. pri vadas s/fins lucrativos.R$120.000,00
Órgão: 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recup/Revit alização/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BN DS/BRDE
288-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………………....R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
308-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s……………..…..R$ 1.100.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ A E DO ADOLESCENTE - CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.069 - Manut. Do Fundo da Infân cia – FIA, Doação do IR e Recursos Estaduais e Federais.
6-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ...….…..........….........R$ 35.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. Da Fundação de Es portes
2-3.3.60.00.00.00.00.00 0100 – Transf. A Inst. priv adas c/ fins luc…..…..R$ 100.000,00
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas… ………………….....R$ 50.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
10-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….…............…...R$ 2.000.000,00
T O T A L.......................................... ......................................................... R$ 7.585.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de Março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
5
DECRETO SF/nº 453/20, de 9 de abril de 2020.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val
or de R$ 5.500.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.668 de 26 de
Dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para suplementar as
seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 5 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. Do Convênio da Po licia Militar
120-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………...……....R$ 100.000,00
Órgão 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
158-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ……………......….R$ 1.750.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do Depto Administ rativo da Educação, formação continuada
235-4.6.91.00.00.00.00.00 0101-Aplic. Diretas-Oper. Intra-Orçam……... R$ 680.000,00
Órgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
306-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……………….......R$ 150.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
14-3.3.90.00.00.00.00.00 0165 - Aplicações Diretas. ....….….…..............R$ 150.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Es portes
5-3.3..90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….….…...........…..R$ 40.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de s aúde, 24 horas e Policlínicas
121-4.4.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Diretas .....….…..............R$ 1.100.000,00
123-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….…...........…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.049 - Manut. Da Vigilância San itária
97-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas .....….…...........…....R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF
13-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…..........…......R$ 800.000,00
20-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….….............…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.052 - Manut. Da Epidemiologia
101-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas .....….….............…...R$ 30.000,00
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
6
T O T A L.............................................................................................. R$ 5.500.000,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas e para atender parte ao crédito na fo nte de recursos para suplementação, na dotação 243 será utilizado como fonte
de recursos o excesso da arrecadação das receitas l ançadas na rubrica 4.1.9.9.0.99.1.1.01.00 – Outras Receitas.
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 5 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. Do Convênio da Po licia Militar
119-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s……....…………....R$ 100.000,00
Órgão 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
155-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ………….....…...….R$ 1.750.000,00
Projeto Atividade: 1.034 – Manut. Do Depto Administ rativo da Educação, formação continuada
233-4.4.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas…… …….....…….…. R$ 680.000,00
Órgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
307-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Direta s………….......…...R$ 150.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.067 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS
17-4.4.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. A inst. pri vadas s/fins luc…….R$ 150.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. Da Fundação de Es portes
3-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. ...….…..................…..R$ 20.000,00
6-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. ...….…..................…..R$ 10.000,00
7-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas.. ...….…..................…..R$ 10.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de s aúde, 24 horas e Policlínicas
114-3.3.90.00.00.00.00.00 0133 - Aplicações Diretas ......….…...........…....R$ 50.000,00
116-3.3.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Diretas ..............................R$ 50.000,00
117-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas .....….…...............….R$ 50.000,00
120-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas .....….…..............R$ 1.050.000,00
Projeto Atividade: 1.049 - Manut. Da Vigilância San itária
98-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….….............…....R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF
15-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…..............…...R$ 800.000,00
21-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ....….…..........….......R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.052 - Manut. Da Epidemiologia
102-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….…...............…...R$ 30.000,00
T O T A L.................................................................................................. R$ 5.500.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
7
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de abril de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fa zenda
ACF/erm.
DECRETO SE/nº 559/20, de 12 de maio de 2020.
Concede readaptação a Ines Emilia Kremer Milioli.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V,
Considerando o deferimento através do Processo nº 582607 de 08/05/2020, resolve:
CONCEDER readaptação a
INES EMILIA KREMER MILIOLI, matrícula nº 53.646, Professor IV - História, lotad a com 10 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, por 1 (um) ano, no período de 08/05/2020 a 08/05/20 21.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de maio de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 685/20, de 28 de maio de 2020.
Instaura Sindicância visando apurar os fatos mencio nados no Processo Administrativo nº 583837/2020 e d esigna membros
integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta na Notícia de Fato nº
01.2020.00008639-6 e de conformidade com os Decreto s SG/nº 720/18 de 20 de junho de 2018 e 830/18 de 25 de julho de 2018
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Sindicância par a apurar irregularidades na Escola Municipal de Edu cação Infantil e Ensino
Fundamental Pascoal Meller, sendo investigada a ser vidora L.H.G.M , matrícula 54.531, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
conforme fatos noticiados no Oficio nº 0131/2020/08 PJ/CRI, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.
Art.2º- A Comissão será composta pelos seguintes se rvidores:
I – Presidente: Fábio Bitencourt Silveira - matrícula 56190;
II – Membro: Daniela Chagas Pacheco - matrícula 40003;
III – Membro: Vladimir Teixeira da Silva - matrícula 65.894.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos,
contados da data da sua publicação.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
VTS/erm.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
8
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1965/2017, registrado no De pto de Apoio Administrativo sob
o nº 2240/2020.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE.
DO OBJETO: alteração no plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 1965/2017, da-se necessá rio devido a pandemia de COVID-
19, pois o plano atual ficou inviabilizado, sendo a ssim o valor global do repasse, tendo em vista que a Organização da Sociedade Civil
– OSC – e a Administração Pública têm interesse rec íproco, e o valor global do repasse será de R$ 115.540,00 (cento e quinze mil,
quinhentos e quarenta reais), que serão pagos mensa lmente conforme plano de trabalho.
DATA: Criciúma-SC, 29 de maio de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Márcio Thadeu de Menezes, pela APAE, Cristiane Maccari Uli ana Fretta,
pela Secretaria de Municipal de Educação e Alexsand ra Stols Pelegrim, pela Gerência Administrativa.
EXTRATO – ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1966/2017, registrado no De partamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2239/2020 .
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secret aria Municipal de Educação, e o Instituto de Educação Especial
Diomício Freitas.
DO OBJETO: alteração no Plano de Trabalho devido a pandemia de COVID-19, pois o plano atual ficou inviabilizado, tendo em vista
que a Organização da Sociedade Civil – OSC – e a Ad ministração Pública têm interesse recíproco, sendo assim o valor global do repasse
será de R$ 51.024,00 (cinquenta e um mil e vinte e quatro reais).
DATA: Criciúma-SC, 29 de maio de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Maria I nês Conti Victor, pelo Instituto Diomício Freitas, Cristiane Maccari
Uliana Fretta, pela Secretaria de Municipal de Educ ação e Alexsandra Stols Pelegrim, pela Gerência Ad ministrativa.
Extratos de Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias
Assinatura: 15/05/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Thomaz Reis Mello Filho.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COOPERAÇÃO E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIÚMA – NOSSO FRUTO.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/05/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: José Carlos Rosso.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
9
Decimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/PMC/
2012
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: MARIA DIVAMAR MANGILI VELHO
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/03/2021.
Assinatura: 30/03/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Maria Divamar Mangili Velho
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/PMC/2018
Locatário: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/03/2021.
Assinatura: 05/03/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Aglacir Ferreira Machado.
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 043/PMC/2016
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 310.889,80.
Assinatura: 05/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adriano Custódio.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PM C/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EXPRESSO RIO MAINA LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor Anual Reajustado: R$ 1.792.717,70
Assinatura: 05/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Cleverson Marrone e Carlos Alberto de Andrade .
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PMC/2015
Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Locadora: GÓES IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI OS
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 17/03/2020
Assinatura: 17/03/2019
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Locadora: Aida Elelonora Gomes
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 061/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MIGUEL VOTRE
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 27/03/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Miguel Votre.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
10
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias
Assinatura: 27/03/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: José Carlos de Souza.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODO VIAS LTDA
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 463.409,10
Assinatura: 16/04/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Mariana Pirih Peres Da Silva.
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PM C/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RACLI LIMPEZA URBANA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 13/05/2021
Assinatura: 13/05/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela empresa: Rodolfo Back Loch .
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 02/06/2021
Assinatura: 25/05/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 135/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONTROLE AMBIENTAL TROMBIN
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 23/05/2021
Assinatura: 13/05/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ismael dos Santos Trombin .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE EN GENHARIA – ESSE.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura: 04/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Daniel Montagner Soares Silva .
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
11
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 158/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura: 29/04/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Moacir José Fernandes .
Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 160/PMC/2 012
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 12 ( meses)
Assinatura: 30/03/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcos Bosa Manique Barreto.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 60 (sessenta) dias
Assinatura: 31/03/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 190/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura: 19/09/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Moacir José Fernandes.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 211/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PROVIAS ENGENHARIA E CONSULTORIA
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 2.263,27
Assinatura: 20/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Camila T. Z. Buzanelo.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 214/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias
Assinatura: 13/04/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Fernando da Rosa.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
12
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 220/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 25/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Brenda Dal Pont Tomasi.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 222/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 60dd
Assinatura: 20/04/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos de Souza
Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 226/PMC/20 10
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GÓES EMPREEMDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COB RANCASDE TITULOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/03/2021
Assinatura: 30/03/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ainda Eleonora Gomes Góes
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 227/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 35.826,27
Assinatura: 13/05/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Nelson Guidi.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 254/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÃO LTDA.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/1 0/2019.
Assinatura: 03/10/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jose Vittorassi.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 255/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE R EFORMAS.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 06.04.1032.4.4.90 (166) FR 187.
Assinatura: 28/05/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
13
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 273/PMC/2018
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CONFER – Construtora Fernandes LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc
iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 537.220,28.
Assinatura: 04/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Moacir José Fernandes.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 329/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 877.072,00
Assinatura: 13/05/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cleber Pagnan Milak .
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 335/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LITORAL SUL PROJETOS DE ENGENHARIA EIRE LI.
Objeto: Prorrogação do período de execução e prorro gação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 120 (cento e cinquenta) dias
Assinatura: 17/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Arthur Bianchini Hertel.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 343/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 60 (sessenta) dias
Assinatura: 19/05/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni .
Primeiro Termo Aditivo de Paralisação Contrato nº 3 54/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias
Assinatura: 18/03/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 363/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMÉRIO DE PLANTAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 30/06/2020
Assinatura: 01/04/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Brognoli Paladini .
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
14
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 362/PMC/2019
Contratada: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COLINA JARDINAGEM E COMÉRIO DE PLANTAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 30/06/2020
Assinatura: 01/04/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Rafael Brognoli Paladini .
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 379/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGR AFOS.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 05.02.1024.3.3.90 (94) FR 100.
Assinatura: 12/05/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 387/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NELGUI LTDA.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 06.04.1032.4.4.90 (166) FR 187.
Assinatura: 28/05/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Primeiro Termo Aditivo de Paralisação Contrato nº 3 96/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: G2D AGÊNCIA DIGITAL DE TREINAMENTO EIRELI.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias
Assinatura: 23/04/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Fernando Rosso Perraro.
Extratos de Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 79.501,18
Assinatura: 03/02/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
Termo de Rescisão ao Contrato nº 038/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ZATA PALACE HOTEL LTDA - ME
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Le i 8.666/93.
Assinatura: 07/05/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antônio Zata Borges.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
15
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI.
Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 65,
inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 15.481,22
Assinatura: 17/03/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 09/06/2020
Assinatura: 09/04/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ivan Vieira de Farias
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/FMS/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PAVEI CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 02/04/2021
Assinatura: 02/04/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Andreza da Rocha Pavei
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/FMS/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DAT INFORMARTICA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12/04/2021
Assinatura: 09/04/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: ValterPedro Innocenti
Extratos de Aditivos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/FMAS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Contratada: Roteiros do Sul Agência de Viagens LTDA - ME
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 6.250,00.
Assinatura: 17/04/2020
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Daniel Vieira Patricio .
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 08/06/2021
Assinatura: 25/05/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Adilson Sebastião Salvador
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
16
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/FMAS/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc
iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 6.415,24
Assinatura: 11/05/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: MARCOS FERNANDES.
Extrato de Aditivo
ASTC- Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Criciúma
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/ASTC/2015
Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Locador: Hélio Giassi.
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 29/05/2021
Assinatura: 19/05/2020
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Locador: Hélio Giassi .
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 012/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 051/FMS/2020
Objeto: Registro de preços de equipamentos de prote ção individual (avental, máscara, luvas de procedimento), para uso dos
profissionais em combate ao COVID-19, do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 02/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 582866/2020 – INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃO Nº. 136/PMC/2020
OBJETO: A prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural.
CONTRATADA : EPAGRI – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃ O RURAL EM SANTA CATARINA , inscrita no CNPJ/MF
sob o Nº. 83.052.191/0001.
VALOR GLOBAL : R$ 44.414,69 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e quatorze rea is e sessenta e nove centavos)
BASE LEGAL : Art. 25, e o art. 26, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 01/06/2020, por Celito Cardoso – Secretário da Fa zenda
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 01/06/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
17
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2020
Torna público o resultado do Edital de Chamamento Público 001/2020 do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA de
Criciúma 2020.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião extraordinária do dia
02 de junho de 2020, Ata nº 497 deste Conselho,
RESOLVE :
Art. 1º - Tornar público o resultado do Edital de Chamamento Público 001/2020 do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -
FIA de Criciúma 2020.
Art. 2° - Propostas aprovadas:
EIXO I
Sem Inscrições.
EIXO II
Proponente Projeto:
Associação Beneficente Nossa Casa Conexão Para o Aprender.
EIXO III
Proponente Projeto:
Associação Academia de Futebol Criciúma Jogando Fut ebol.
Associação Sul Catarinense de Karatê Karatê na Esco la uma ferramenta de inclusão social.
Centro Educacional Marista Voz do Renascer.
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Cidadania = Educ ação + Cultura: Oficinas de Violão e Canto.
Associação Feminina de Assistência Social de Criciú ma – AFASC Qualificando o Serviço de Convivência e Fortalecime nto de
Vínculos.
Associação Desportiva Pé na Bola Cabeça na Escola
Meninas Carvoeiras.
EIXO IV
Proponente: Projeto:
Associação Beneficente ABADEUS Aquisição e Atuação dos Mobiliários.
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas A energia da profissionalização.
EIXO V
Proponente Projeto
Associação de Pais e amigos dos Excepcionais – APAE
Inclusão digital: Uma janela para o conhecimento.
EIXO VI
Sem inscrição.
Art. 3° - Propostas reprovadas:
Nº 248 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 3 de junho de 20 20
18
Proponente Motivo
Grupo Unido pela Unidade Infanto Juvenil de Onco-
Hematologia – GUIDO Está em desacordo com o capítulo II, art 3° do edi
tal
001/2020/CMDCA.
Associação de Pais e Amigos do Autista da Região
Carbonífera – AMA-REC O recurso financeiro solicitado é incompatível com
o
prazo de execução do projeto de acordo com o art 9° .
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 03 de junho de 2020.
LUCIANO MENDES PEREIRA - Vice-Presidente do CMDCA - (Gestão 2017-2019)
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 141/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de veículo 0km, em atendimento a Defesa Civil do munic ípio de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 16 de junho de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 02 DE JUNHO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 142/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de serviços gráficos de impressão, encadernaç ão e plotagem de
veículos, para aquisições futuras, no atendimento a o 9º Batalhão da Policia Militar do Município de Criciúma /SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de junho de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 02 DE JUNHO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/PMC/2020
(Processo Administrativo nº 579015) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo o registro de preços de
equipamentos e peças semafóricas, para aquisições f uturas, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de
Criciúma/SC, por interesse público e conveniência a dministrativa.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº 8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 02 de junho de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal