Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR>   <BR>   <BR>Lei.............................................................................................................................................................................1 <BR>Decreto............................................ .........................................................................................................................2 <BR>Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........2 <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .3 <BR>Extratos de Contratos.............................. .................................................................................................................5 <BR>Resolução	...................................................................................................... ...........................................................7	 	<BR>Comunicado	...................................................................................................... .......................................................8 	<BR>Ata 05 do Edital de Tomada de Preços Nº. 096/PMC/20 20.....................................................................................8	 	<BR>Avisos de Licitação	...................................................................................................................................................9	 	<BR>Aviso de Retificação	...................................................................................................... .........................................10 	<BR>   <BR>   <BR>Lei	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>LEI Nº 7.711, de 28 de maio de 2020. <BR> <BR>Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 6.678, de 14  de dezembro de 2015 e dá outras providências. <BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR> <BR>Art.1º. O art. 5º, § 1º, da Lei nº 6.678/2015, modificada  pela Lei nº 7.397/2018, passa a vigorar com a segu inte redação:  <BR>Art.5º (...) <BR>§  1º  Não  receberá  os  valores  relativos  ao  PMAQ  o  se rvidor  que  se  afastar  por  mais  de  3  (três)  dias  do trabalho,  contínua  ou <BR>alternadamente,  dentro  do  mês  de  apuração,  salvo  se   o  afastamento  ocorrer  em  decorrência  de  férias,  licença-prêmio,  licença <BR>maternidade, por realização de cirurgias, em razão de seu casamento, pelo falecimento do cônjuge, comp anheiro, pais madrasta ou <BR>padrasto,  filhos,  enteados,  menor  sob  guarda  ou  tutela  e  irmãos,  e  por  afastamento  decorrente  de  apres entação  de  sintomas  de <BR>contaminação pelo COVID-19, comprovado por laudo mé dico.  <BR>(...) <BR> <BR>Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2020.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm.                                                                                                                                                        PE 21/2020 – Autoria: Clésio Salvaro	<BR> 	<BR>Índice 	<BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>2 	<BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SG/nº 679/20, de 22 de maio de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e   <BR>Considerando  a  ausência  de  decreto  exoneratório  dos  servidores  abaixo  listados  dos  cargos  previstos  na  LC  014/1999  antes  da <BR>nomeação para exercer os cargos criados na LC 064/2 009, <BR> <BR>Considerando a necessidade de regularização da situação, resolv e:  <BR>EXONERAR,   <BR>do cargo de provimento em comissão, com efeitos a p artir de 30 de janeiro de 2009, conforme segue:  	<BR>Nome  Matricula  Cargo  Decreto de <BR>nomeação 	<BR>Abrahão Artur Souza  64.008  Secretário Municipal de  Obras, Serviços Urbanos e Agricultura  001/09 <BR>Celito Heinzen Cardoso  64.007  Secretário Municipal de Administração  002/09 <BR>Cloir Da Soller   64.003  Secretário Municipal da Faz enda   003/09 <BR>Vamiré Paulo Conti  64.009  Secretário Municipal de Saúde  004/09 <BR>Geovana Benedet Zanette  51.519  Secretária Municipal de Educação  005/09 <BR>Geovânia de Sá Rodrigues  64.017  Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação   006/09 <BR>Adilor Guglielmi  64.013  Chefe de Gabinete  007/09 <BR>Luiz Juventino Selva  64.005  Secretário Adjunto da Secretaria de Administração  014/09 <BR>Archimedes Naspolini Filho  64.006  Secretário Adjunto da Secretaria de Governo  015/09 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de maio de 2020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de 	Criciúma 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>erm. <BR> <BR>Editais de Convocação	  	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 073/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  	<BR> 	<BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> 	<BR>    Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM   <BR>    CH semanal: 40 Horas semanais                                                   Nível Escolaridade:  Médio <BR>   Secretaria/Setor: Saúde 	<BR> 	<BR>CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>46 <BR>ANDREIA MORAES AMORIM PEREIRA <BR>47 ALVACI DA ROSA 	 	<BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2020.  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz.<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>3 <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 138/2020 <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 75/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA  os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a <BR>partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  d o  Município, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo,  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  para   retirar  a  relação  de  documentos  e  exames  médicos  n ecessários  e  receber <BR>instruções para posse do respectivo cargo:   <BR>  Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA:  Zeladoria/Vigilância <BR>               CH semanal: 40 h <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>74 * MARCIO CARDOSO DOS SANTOS MACHADO <BR>75 <BR>ALTAIR GOULART JACINTO <BR>76 MARILENA BARRETO <BR>77 MARLI MAZZUCHELLO TEXEIRA <BR>78 <BR>RODINEI TEIXEIRA HENRIQUE <BR>79 JOSE DOS PASSOS FARIA BUSSULO <BR>80 <BR>DIOGO DUTRA RAMIRES <BR>81 LUIZ SILVEIRA FILHO <BR>82 LUCIANO STORK MENDONCA 	<BR>*Já foi empossado na vaga de PCD   <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 29 de maio de 2020.    <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 030/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 119/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de blocos de concreto, p ara pavimentação, manutenção e conservação de diver sos logradouros públicos <BR>do município de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três).  <BR>Assinatura: 29/05/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 014/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 061/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de galeria de concreto d o tipo aduela, em atendimento a Lei Municipal nº 7. 665/2019, para assentamento <BR>na R. SD 1604-090, bairro Quarta-Linha em Criciúma/ SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 04/03/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>4 <BR>Ata de Registro de Preços nº 061/PMC/2019 – 4ª PUBL<BR>ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 272/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de materiais de limpeza,  para aquisições futuras, no atendimento ao 9º Bata lhão da Policia Militar do Município <BR>de Criciúma /SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 03 (três).  <BR>Assinatura: 06/09/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 062/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 274/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de granito para confecçã o de balcão, pias e prateleiras, para aquisições futuras, no atendimento as escolas  da <BR>Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um).  <BR>Assinatura: 06/09/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 063/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 275/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de “Smart TV de 40 poleg adas” e suporte, em atendimento a administração do  município de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 06/09/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 076/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 353/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de peças e serviços para  aquisições futuras, na retifica de motores da frota de veículos leves, caminhões e ônibus <BR>em atendimento as Secretarias, Diretorias, Fundos e  Fundações do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois).  <BR>Assinatura: 28/11/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 077/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 354/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de peças e serviços, par a a manutenção das motocicletas que compõe à frota  do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um). <BR>Assinatura: 29/11/2019 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>5 <BR>Ata de Registro de Preços nº 078/PMC/2019 – 3ª PUBL<BR>ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 352/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de cimento CP V , para uso na fábrica de artefatos de cimento, escola s, unidades básicas de saúde e pequenos <BR>reparos efetuados pelo município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um).  <BR>Assinatura: 02/12/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> 	<BR>Extratos de Ata de Registro de Preços	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 006/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 012/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de peças e acessórios pa ra a execução dos serviços de manutenção preventiva  e corretiva de equipamentos <BR>médicos hospitalares, em atendimento à Secretaria M unicipal de Saúde de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois). <BR>Assinatura: 27/02/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 028/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº 073/FMS/2019  <BR>Objeto: registro de preços 	<BR>para o fornecimento eventual de 	medicamentos em geral, medicamentos judiciais e ali mentações especiais	 <BR>para atendimento à rede 	<BR>municipal de saúde	 dos Municípios Consorciados ao CISAMREC	. <BR>Fornecedores Registrados: 30 (trinta). <BR>Assinatura: 27/11/2019. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Extratos de Contratos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Extrato de Contrato nº 115/PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 105/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SINALCEU SINALIZAÇÃO – MÁQUINAS PARA SI NALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA <BR>Objetivo: contratação de empresa especializada para  a fabricação e montagem de sistema de sinalização viária horizontal (pintura), <BR>sobre eixo de caminhão, em atendimento as demandas  da Diretoria de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 321.500,00 (Trezentos e vinte e um  mil e quinhentos reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Data de assinatura: 13/05/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Alceu José da Silveira.<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>6 <BR>Extrato de Contrato nº 116/PMC/2020  	<BR>Convite Nº. 111/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CRIPEL TINTAS E PEÇAS LTDA  <BR>Objetivo: Aquisição de materiais de funilaria e pin<BR>tura para uso na manutenção de equipamentos rodoviá rios que compõem a frota <BR>do Município de Criciúma – SC.  <BR>Valor Global: R$ 59.190,00 (Cinquenta e nove mil ce nto e noventa reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 14/05/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Gerson Medeiros. <BR>Extrato de Contrato nº 119/PMC/2020  <BR>Tomada de Preços Nº. 023/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA -  ME <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de ampliação de 116,97m² do prédio da E.M.E.I.E.F . MARIA ANGÉLICA PAULO, <BR>localizada no bairro Jardim das Paineiras  - Municí pio de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 184.900,00 (Cento e oitenta e quat ro mil e novecentos reais) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 19/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. CAMILA COSTA HERMANI.  <BR>Extrato de Contrato nº 120/PMC/2020  <BR>Convite Nº. 110/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMU NICAÇÃO LTDA <BR>Objetivo: Contratação de empresa especializada para  execução de serviços de manutenção mensal, program ação e garantia de peças <BR>de reposição, para central telefônica em regime de  comodato do Paço Municipal, por um período de 12 me ses. <BR>Valor Global: R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e se iscentos reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Data de assinatura: 19/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Arildo de Sena Motta. <BR>Extrato de Contrato nº 121/PMC/2020  <BR>Convite Nº. 114/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMU NICAÇÃO LTDA <BR>Objetivo:  contratação  de  serviços  relacionados  a  an álise,  assistência,  dimensionamento,  elaboração  de orçamento,  execução, <BR>instalação, laudo, manutenção, montagem, parecer té cnico, planejamento, restauração, serviço técnico, vistoria e fornecimento de <BR>materiais necessários, no que tange redes de comuni cação, de voz e dados, além de redes elétricas de baixa tensão e/ou estabilizadas, <BR>nas unidades pertencentes a Prefeitura Municipal de  Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 159.375,00 (Cento e cinquenta e no ve mil trezentos e setenta e cinco reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Data de assinatura: 19/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Arildo de Sena Motta. <BR>Extrato de Contrato nº 123/PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 068/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S/A <BR>Objetivo: aquisição de veículo utilitário leve, do tipo pick-up, 0km, em atendimento aos serviços de i luminação nas praças, parques e <BR>jardins do município de Criciúma/SC.<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>7 	<BR>Valor Global: R$ 56.500,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 22/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Valmir Lino de Carvalho. <BR> <BR>Extrato de Contrato nº 124/PMC/2020 	 	 <BR>Convite Nº. 118/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: GAMAPE COM. DE PEÇAS, FERRAMENTAS E SER VIÇOS LTDA <BR>Objetivo:  aquisição  de  filtros  (incluindo  a  troca)  através  de  empresas  do  ramo,  para  reposição  e  manut enção  de  equipamentos <BR>rodoviários que compõem a frota oficial do Municípi o de Criciúma - SC, com entrega parcelada durante o  período de 2020. <BR>Valor Global: R$ 157.425,00 	<BR>(Cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte  e cinco reais) 	<BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 25/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Rafael Jeronimo Lopes Gamba. <BR> <BR>Extratos de Contratos	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde  <BR> <BR>Extrato de Contrato nº 063/FMS/2020   <BR>Dispensa de Licitação Nº. 050/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ULLA VESTERGAARD LISBOA & CIA 	<BR>LTDA  	<BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  para   Manutenção  de  Prótese  Transtibial  com  fornecimento   de  peças,  em <BR>cumprimento  a  Ação  Judicial  Nº  0303854-98.2015.8.24 .0020,  proposta  pela  paciente  PATRICIA  TORASSI  JOVÊNCIO  inscrita  no  CPF <BR>068.523.629-30.  <BR>Valor Global: R$ 10.600,00 (Dez mil e seiscentos re ais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Assinatura: 14/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Davi Vestergaard Lisbôa. <BR>Extrato de Contrato nº 064/FMS/2020  <BR>Chamada Pública Nº. 075/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: URC – UNIDADE RADIOLÓGICA CRICIÚMA LTDA  <BR>Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços  de assistência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos <BR>da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, par a atendimento da população do Município de Criciúma. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Assinatura: 26/05/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Marcio Emanuel Silva. <BR> <BR>Resolução <BR>CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO 10/CMS/2020 <BR>O Conselho Municipal de Saúde, de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que  lhe são conferidas conforme Lei 6.541, de 16 de <BR>dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo Decreto 715, de 15 de abril de 2015, <BR>RESOLVE:   <BR>Artigo 1º: Aprovar em Reunião Ordinária realizada p or videoconferência no dia dezoito de maio de 2020,  que serviço de Ortopedia <BR>realizado no município de Criciúma, seja prestado n o Ambulatório de Saúde do Trabalhador, com obrigato riedade da realização de<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>8 	<BR>Nexo  com  o  Trabalho  de  casa  usuário  atendido  e  a  criação  de  um  grupo  de  trabalho  para  planejar  as  Ações  voltadas  a  Saúde  do <BR>Trabalhador formado pelo seguimentos abaixo;   <BR>Conselho Municipal de Saúde (CIST)  <BR>Fórum Regional de Saúde do Trabalhador – FRSST  <BR>Ambulatório em Saúde do Trabalhador <BR>CEREST – Centro de Referencia Saúde do Trabalhador   <BR>Criciúma, 28 de maio de 2020.    <BR>Júlio César Zavadil – Presidente do Conselho Munici pal de Saúde de Criciúma/SC. <BR> <BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 46/2020 <BR>Criciúma, 28 de maio de 2020    <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de: <BR>  · 3 (três) individuos exóticos de  Archontophoenix cunninghamiana  (palmeira-real), localizados no passeio público da  rua Antonio da <BR>Silva, nº 267, bairro Pedro Zanivan.    <BR>Os indivíduos arbóreos serão suprimidos para possib ilitar a execução das obras de reforma de pavimentação do passeio público. <BR> <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 580428    <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTOS DOS <BR>TERMOS DE DESISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO.    <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  reforma  de  533.93m²  do  préd io  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO UM, localizado na rua Ca etano Colombo – município de Criciúma-SC. <BR>Às  doze  horas e trinta minutos, do dia vinte e nove , do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, na sa la de reuniões da  Diretoria de <BR>Logística  -  localizada  pavimento  superior  do  Paço  M unicipal  “Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  n º  542,  nesta  cidade  de <BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os   membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Mu nicípio  designada  pelo <BR>Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020,  para  p rosseguimento  do  processo  de Tomada de Preços nº. 0 96/PMC/2020.  Abertos os <BR>trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, ele informou a Comissão que recebeu das e mpresas REDIL CONSTRUTORA <BR>EIRELI – ME; NEGRO MATERIAIS ELÉTRICOS E ENGENHARIA  LTDA ME; KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA –  EPP e ENGETOM <BR>CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, os termos de desistência do  prazo de recurso com relação a segunda fase, permitindo assim a continuidade <BR>dos trabalhos. Portando, desta forma, a Comissão, s ugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o pr ocesso licitatório e homologue <BR>o parecer desta Comissão para após, querendo, adjud icar os serviços/obras a empresa vencedora CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS <BR>LTDA - ME, que ofertou o preço global de R$260.939, 99 (Duzentos e sessenta mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e nove <BR>centavos). Os termos de desistência fazem parte integrante de sta ata independentemente de transcrição. Nada mais  havendo a tratar,<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>9 	<BR>o  Presidente  da  Comissão  deu  por  encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada <BR>conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão  Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 29 dias do mês <BR>de maio do ano de 2020.    GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>OSMAR CORAL   LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO <BR>Membro  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>CONVITE Nº. 137/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 579554   <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  realização  de  serviços   de  manutenção  de  equipamentos  (roçadeira  costal,  m otosserra, <BR>máquina  corte  de  asfalto,  soprador,  gerador,  placa  vibratória  e  perfurador  de  solo)  pertencentes  ao  pa trimônio  do  município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 08 de junho de 2020 às 15h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 08 de junho de 2020 às 16h00min  <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 29 de maio de 2020 . <BR>  <BR>KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES -  SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 055/FMS/2020 <BR>OBJETO: O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  e quipamentos  de  informática,  como  computadores  neces sários  para <BR>atendimento das demandas dos setores pertencentes a  Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.  <BR> <BR>DATA DE ABERTURA: dia 12 de junho de 2020, às 09h00 min.  <BR>EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário <BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site  www.criciuma.sc.g ov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.  <BR>CRICIÚMA, 29 DE MAIO DE 2020.  <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE<BR><BR>Nº 248	6 – Ano	 11  	Segund	a-Feira	, 1º de 	junho	 de 	20	20	 <BR>10 	<BR>Aviso de Retificação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 577311)     <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>aquisição  de  bancos,  mesas,  mobiliários  e  demais,  s ob  demanda,  para  uso  nos  parques,  praças  e  áreas  pú blicas  do  município  de <BR>Criciúma/SC, é feita a seguinte retificação:    <BR>2. DA ABERTURA:   <BR>Onde se lê :....... “as  09h00min do dia 11 de junho de 2020” <BR>Leia-se :..... “as  14h00min do dia 12 de junho de 2020 ” <BR>  <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital  e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para <BR>os fins legais e de direito, na forma da Lei. <BR>O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.       <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 29 de maio de 2020 . <BR>  <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)