Nº 24 82 – Ano 11 Terç a-Feira , 26 de maio de 20 20
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Decreto............................................ .......................................................................................................................1
Resoluções......................................... .....................................................................................................................1
Comunicado......................................... ...................................................................................................................7
Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº. 096/PMC/20 20....................................................................................7
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..........8
Aviso de Retificação e Remarcação.................. .....................................................................................................9
Aviso de Retificação e Prorrogação................. ......................................................................................................9
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 607/20, de 22 de maio de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 5 de maio de 2020, CRISTIANE DA LUZ RODRIGUES, matrícula nº 65.897, do cargo em comissão de Gerent e, símbolo DAS-
3, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 20/ 04/2020 pelo Decreto SG/nº 478/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de maio de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 031/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Índice
Nº 24 82 – Ano 11 Terç a-Feira , 26 de maio de 20 20
Nº 24 82 – Ano 11 Terç a-Feira , 26 de maio de 20 20
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Art. 1º. Retificar o art. 1º da Resolução nº 028/2020, passa ndo a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de
Educação que tomou posse em 2018, após análise do pedido de impugnação de nota, em conformidade com os requisitos previst os
no art. 6° da Lei Complementar n° 120/2014:
Mat. Nome Admissão Cargo Nota
56.986 Tânia Lorena Sandins Bez Batti 19/02/2018 Pr ofessor III 4,90
Art.2°. Permanece em vigor as demais disposições da Resoluç ão nº 028/2020, publicada em 30 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação;
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 032/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88 e a Lei
Complementar nº 120/2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora e a Nota Final lotada na Secretaria
Municipal de Educação, que tomou posse em 2016, após análise do pedido de impugnação de nota, em conformidade com os
requisitos previstos no art. 6° da Lei Complementar n° 120/2014:
Mat. Nome Data da posse Término do Estágio Cargo 3 º Nota Nota Final
56.493 Luciane Biava Marques 12/05/2016 21/04/2020 Servente Escolar 8.20 7.00
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 033/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88 e a Lei
Complementar nº 120/2014,
RESOLVE:
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Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora e a Nota Final lotada na Secretaria
Municipal de Infraestrutura Planejamento e Mobilida de Urbana, que tomou posse em 2016, após análise do pedido de impugnação
de nota, em conformidade com os requisitos previsto s no art. 6° da Lei Complementar n° 120/2014:
Nº MAT NOME DO (A) SERVIDOR (A)
DATA DA POSSE CARGO 3º NOTA
NOTA FINAL
1 56.428 Carla Vargas 03/05/2016 Agente de Man. e Vigil ância 2,30 6.50
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 034/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que tomaram posse em 2017, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio
Cargo 3ª NOTA Média Final
56.899 Tuani da Rocha Uggioni 21/03/2017 21/03/2020 Médica 8,60 9,30
56.904 Lúcia Helena das Chagas Oliveira 22/05/2017 22/05/2020 Médica 10,0 9,30
56.900 Juliana Nunes de Souza Brogni 04/04/2017 19/ 04/2020 Dentista 10,0 9,30
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
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RESOLUÇÃO N° 035/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª NOTA
57.044 Emanuel Manente Milanez 04/05/2018 Médico 9, 60
57.045 Gisele Albino de Assunção 14/05/2018 Técnica em Enfermagem 9,20
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020 .
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 036/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado no Patrimônio que tomou posse em
2019 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57.179 Alexandre Fernandes dos Santos 15/05/2019 Ag ente de Manut, Vigilância 10,0
57.172 Paulo Henrique de Jesus 03/05/2019 Agente de Manut, Vigilância 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam,, a partir desta data, homolog adas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
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RESOLUÇÃO N° 037/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Procuradoria que tomaram
posse em 2017, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
56.905 Evelton David Conti 30/05/2017 30/05/2020 Pr ocurador 9,60 9,50
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
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RESOLUÇÃO N° 038/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 273/18
e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que determin a o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempe nho no Estágio Probatório do servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda
que tomou posse em 2019, abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo Nota
57.180 Vinícius Koerick Espíndola 21/05/2019 Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
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RESOLUÇÃO N° 039/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 145/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3 ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora e a nota final, lotada no PROCON que
tomou posse em 2017, abaixo relacionado
:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
45.499 Keli Grasiela Manoel Vieira 22/05/2017 22/05 /2020 Agente de Fiscalização 8,60 8,60
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 25 de maio de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Resolução
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 340, DE 25 DE MAIO DE 2020
Em consulta digital aos membros do Conselho de Dese nvolvimento Municipal, entre os dias 22/05/2020 e 25/05/2020, e no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferi das pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente
os arts. 89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012) , que informam:
Art. 89. O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parece r técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir, a inclusão do parágrafo único do art. 263 da Lei Municipal n.º 7.609 de 12 de dezembro de 201 9 (Código de Obras), sendo
este: “ O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA - Faço saber a tod os os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a presente Lei: Art. 263. (...)Parágrafo Único. Projetos arquitetôn icos protocolados na Prefeitura até 31/12/2020
poderão ser analisados respeitando as exigências do Código de Obras então vigente (Lei n.º 2.847/93), o que deverá ser informado
junto ao protocolo. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrári o. ”,
como registrado em Ata na reunião do Câmara Temátic a III do CDM de 21/05/2020 e votado pelos membros do CDM por consulta
digital no período entre os dias 22/05/2020 e 25/05 /2020, obtendo 47 votos a favor, 02 votos contrário s e 22 abstenções.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 45/2020
Criciúma, 22 de maio de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
·3 (três) espécimes nativos de Syagrus romanzoffiana (jerivá), localizados no passeio público da Rua Ma dre Teresa Michel, nº 564,
bairro Michel.
Os indivíduos arbóreos serão suprimidos, pois devid o as suas raízes parcialmente danificadas e também, o porte elevado das mesmas
para um pequeno espaço no qual estão inseridas, pod e resultar na queda dos indivíduos.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 096/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 580428
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de reforma de 533.93m² do préd io do CENTRO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO POÇO UM, localizado na rua Ca etano Colombo – município de Criciúma-SC.
Às treze horas, do dia vinte e cinco, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perma nente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09
de abril de 2020, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas e conferi das pela profissional técnica
Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante do quadr o técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, que
emitiu relatório (anexo), onde a mesma constatou a necessidade de se proceder determinadas correções p or parte da empresa CSK2
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, classificada em 1 º lugar, em sua proposta de preços, pois a multiplicação de alguns valores
unitários pelos respectivos quantitativos não fecha ram com os da planilha orçamentária por ela apresen tada, correções estas que, em
nada alterará a atual classificação geral. A empres a foi notificada, e prontamente apresentou a planil ha com os valores ajustados. As
planilhas apresentadas pelas demais empresas estava m corretas. Portando, a proposta apresentada pela empresa CSK2 PRESTADORA
DE SERVIÇOS LTDA – ME atende a planilha orçamentári a oficial e os preços unitários e global propostos são exequíveis e estão dentro
dos praticados no mercado da região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME R$260.939,99
2ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI – ME R$312.486,71
3ª NEGRO MATERIAIS ELÉTRICOS E ENGENHARIA LTDA ME R$314.998,27
4ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP R$332.926,86
5ª ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R$354.744,30
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados para
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vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 13h15min. e lavrou-se a presente Ata,
que vai assinada pelos integrantes da Comissão de L icitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 25 dias do mês de maio do ano
de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 128/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de placas de logradouro, compreendendo o forn ecimento e
instalação, para uso nos projetos da Diretoria de T rânsito e Transportes de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 08 de junho de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 25 DE MAIO DE 2020.
GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORT ES
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 130/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais de expediente, para aquisições f uturas, no atendimento
a diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundaç ões do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de junho de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 25 DE MAIO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICIPIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 127/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de equipamentos, materiais e serviços a serem utilizados na
prevenção de incêndios em atendimento a administraç ão municipal, Secretaria de Educação, Fundos, e Fundações do município de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 08 de junho de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 25 DE MAIO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
Nº 24 82 – Ano 11 Terç a-Feira , 26 de maio de 20 20
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Aviso de Retificação e Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 579015)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada em forneciment o de licença de uso de software para GESTÃO DA COLE TA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, com execução de serviços técnicos em manut enção (corretiva, adaptativa e evolutiva), atualização, suporte técnico,
consultoria técnica, customização, implantação e tr einamento, incluindo acompanhamento conforme cronog rama de execução
estabelecido entre as partes, conforme condições, q uantidades e exigências estabelecidas, em atendimen to ao Fundo de Saneamento
Básico – FUNSAB, é feita a seguinte retificação:
O ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA fica substituído em sua integralidade.
Em virtude da retificação, fica remarcada a data de abertura para dia 05/06/20 20 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e remarcação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do si te www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de maio de 2020 .
LUIZ SELVA - GESTOR FUNSAB (assinado no original)
Aviso de Retificação e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/FMS/2020
(Processo Administrativo n.º 582482)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços de instrumentais e materiais odontológico s, para aquisições futuras, para uso dos profissionais de saúde do município de
Criciúma/SC, em combate a pandemia da COVID-19, é f eita a seguinte retificação:
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 054/FMS/2020
Onde se lê : ..... “ 14h00min do dia 06 de junho de 2020”
Leia-se : .... “09h00min do dia 05 de junho de 2020 ”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 25 de maio de 2020 .
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)