Nº 2468 – Ano 11 Quarta-Feira, 6 de maio de 2020
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Decreto............................................ .........................................................................................................................1
Extrato de Ata de Registro de Preços............... ...................................................................................................... ..2
Rescisões Contratuais.............................. .................................................................................................................2
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................2
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 544/20, de 6 de maio de 2020.
Constitui a Comissão de Sindicância para apurar fat os citados no Processo Administrativo nº 582440/202 0 e designa membros
integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo a rtigo art. 50, IV, da Lei Orgânica municipal,
de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a Comissão de Sindicância a fim de apurar responsabilidade por possível irregu laridade cometida pelo servidor
Fabiano Feuser Armando, referente ao contrato firma do com a empresa MASTER VIDA TRANSPORTES E ATENDIME NTO DE PACIENTES
EIRELI, CNPJ nº 34.778.579/0001-30 na Dispensa de L icitação nº 040/FMS/2020.
Art. 2º Para conduzir o referido Processo, fica des ignada a seguinte comissão:
I - Presidente: Ana Paula Aguiar Milanez – matrícula 55084;
II - Membros: Claúdio Rosso Neto – matrícula 64527 e Ana Regina da Silva Losso – matrícula 53307.
Art.3º A Comissão ora designada tem o prazo de 30 ( trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação,
podendo ser prorrogado por igual prazo, pelo Presid ente da Comissão.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de maio de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
AGM/erm.
Índice
Nº 246 8 – Ano 11 Quart a-Feira , 6 de maio de 20 20
Nº 2468 – Ano 11 Quarta-Feira, 6 de maio de 2020
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Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 024/PMC/2020 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 088/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais e equipamen tos de atendimento pré-hospitalar, para aquisições futuras, no atendimento ao
4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma /SC - Convênio 001/BM.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 05/05/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Rescisões Contratuais
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Termo de Rescisão ao Contrato nº 033/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD A
Objeto: Rescisão Contratual, conforme artigo 78 e 7 9 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 05/05/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 053/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MASTER VIDA TRANSPORTES E ATENDIMENTO D E PACIENTES EIRELI
Objeto: Rescisão Contratual, conforme artigo 78 e 7 9 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 05/05/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro.
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 049/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços para a prestação de serviços de confecção de m áscaras, em “Não
Tecido Trilaminado SSMMMS, 100% polipropileno”, par a uso dos profissionais de saúde do município de Criciúma/SC, em combate a
pandemia da COVID-19.
DATA DE ABERTURA: dia 12 de maio de 2020, às 16h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 05 DE MAIO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE