Nº 2466 – Ano 11 Segunda-Feira, 4 de maio de 2020
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Decreto............................................ ....................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ..............................................................................................................2
Aviso de Remarcação................................ ...................................................................................................... .......2
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 510/20, de 30 de abril de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação da validade dos Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90 , e
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OM S), no dia 11 de março de 2020, atribuiu à epidemia causada pelo novo
CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pú blica de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em
30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção H umana pelo novo CORONAVÍRUS (com público superior a cem pessoas), e
Considerando o ofício circular nº 016/2020 de 20 de março de 2020 da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina
que determina a prorrogação de vencimentos Alvarás Sanitários,
DECRETA:
Art.1º. Os alvarás sanitários expedidos para o exercício de 2019, terão sua validade prorrogada até 31 /07/2020, independente da
expedição de novo documento.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de abril de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
AGM/erm.
Índice
Nº 246 6 – Ano 11 Se gunda -Feira , 4 de maio de 20 20
Nº 2466 – Ano 11 Segunda-Feira, 4 de maio de 2020
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Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 071/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo e
considerando que não há mais candidatos na lista de espera, sen do convocados os candidatos reclassificados no final da lista ,
conforme previsto no item 5 do anexo XI do referido Edital:
02. Cargo : TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CH semanal : 40 Horas semanais Nível Escolaridade: Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
5 CRISTINA NICOLEIT
10 VANICI ROCHA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de maio de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
Aviso de Remarcação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/FMS/2020
(Processo Administrativo n.º 576090)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, A NOVA DATA para realização do certame licitatório, que
tem como objetivo a aquisição de cadeiras estofadas de diversos tipos, para a Unidade Básica de Saúde Porte II – Wosocris/ Rio Maina
e para a Vigilância Sanitária , do Município de Criciúma/SC, que estava SUSPENSO, devido a pandemia do coronavírus, fica remarcada
para o dia 14/05/2020 às 09h00.
Feita a devida remarcação, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
A remarcação poderá ser obtida através do site www. criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de maio de 2020 .
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO UM NICIPAL DE SAÚDE - (assinado no original)