Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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Decretos........................................... ....................................................................................................................1
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................2
Comunicado......................................... ................................................................................................................4
Ata 08 do Edital de Concorrencia Internacional Nº. 398/PMC/2019.....................................................................5
Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº. 023/PMC/20 20...................................................................................6
Aviso de Suspensão de Licitação.................... .....................................................................................................7


Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 288/20, de 2 de março de 2020.
Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterio r alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve:

NOMEAR
SIMONE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 56.122, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação, para exercer o cargo
de Auxiliar de Direção na EMEIEF Jovito Tiago Álvar o de Campos, do Bairro Lote Seis, a partir de 2 de março de 2020, com carga horária
de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.

DECRETO SG/nº 511/20, de 30 de abril de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
Índice
Nº 2465 – Ano 11 Sex ta-Feira , 1º de maio de 20 20

Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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KELLY DALLA LANA, CPF nº 823.817.479-15, para exercer o cargo em comi ssão de Assessora, símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal
de Assistência Social, a partir de 1º de maio de 20 20.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de abril de 2020.

CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 512/20, de 30 de abril de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
FABRICIO CARDOSO DE FREITAS, CPF nº 025.334.279-18, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Departamento, símbolo
DASI-1, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de maio de 2020.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de abril de 2020.

CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 513/20, de 30 de abril de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR,

o cargo em comissão do servidor GUILHERME WANDERLIND MEDEIROS, CPF nº 079.247.069-92, matrícula nº 65.826, de Chefe de
Divisão, símbolo DASI-2, nomeado em 10/07/2019 pelo Decreto nº SG/nº 935/19, para o cargo em comissão de Chefe de
Departamento, símbolo DASI-1, no Gabinete do Vice-P refeito, a partir de 1º de maio de 2020.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de abril de 2020.

CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.

Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 023/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 034/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais escolares, para aquisições futuras, no atendimento as escolas da rede municipal de ensino de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 11 (Onze).
Assinatura: 30/04/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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Ata de Registro de Preços nº 004/PMC/2020 – 2ª PUBL
ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 004/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos individu ais e materiais de trabalho para os agentes da autoridade de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01(Um).
Assinatura: 03/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 005/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/PMC/2020
Objeto: registro de preços de ares condicionados, c ompreendendo a instalação, em atendimento ao 9º Bat alhão da Policia Militar de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 03/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 053/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 240/PMC/2019
Objeto: registro de preços de tubos de concreto em bitola especial, em atendimento a ampliação e manut enção do sistema de
drenagem pluvial do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 05/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 002/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 002/FMS/2020
Objeto: registro de preços, para a confecção de apa relhos ortodônticos e ortopédicos, em atendimento a os pacientes no centro de
especialidades odontológicas, do município de Crici úma/SC.
Fornecedores Registrados: 0 1(Um).
Assinatura: 30/01/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 003/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 004/FMS/2020
Objeto: registro de preços de medicamentos e vacina s, de uso veterinário, e outros materiais (focinheiras, lanterna de luz negra,
bacias mini e escovas de limpeza), em atendimento a o Centro de Controle de Zoonoses do Município de Cr iciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).

Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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Assinatura: 04/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 017/FMS/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº053/FMS/2019
Objeto: o registro de preços, para fabricação e ins talação de calhas e rufos, para manutenção corretiv a e preventiva, no atendimento
a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 05/08/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 018/FMS/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº043/FMS/2019
Objeto: estabelecer cláusulas e condições gerais pa ra o registro de preços de equipamentos, para aquis ições futuras, em atendimento aos
consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saú de de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura: 08/08/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 026/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 071/FMS/2019
Objeto: registro de preços de equipamentos médicos hospitalares, eletroeletrônicos e materiais diversos em atendimento a Unidade Básica
de Saúde – UBS do Centro e Laboratório Municipal de Análises Clínicas, pertencentes à Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 13 (treze).
Assinatura: 06/11/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 027/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 072/FMS/2019
Objeto: registro de preços de instrumentais e mater iais odontológicos, para aquisições futuras, em atendimento aos consultórios
odontológicos da Rede Municipal de Saúde de Criciúm a/SC.
Fornecedores Registrados: 4 (quatro).
Assinatura: 08/11/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 37/2020
Criciúma, 29 de abril de 2020

Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime exótico de Delonix regia (flamboyant), localizado na Rua Presidente Kenned y, Bairro Pio Corrêa.

O indivíduo arbóreo será suprimido para interromper e evitar maiores danos ao patrimônio público e privado, além do conflito com
a rede de energia elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma

Ata do Edital de Concorrência Internacional
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRENCIA INTERNACIONAL Nº. 398/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 572712
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA ANALISE E CALCULOS
DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia consultiva pa ra prestação de serviços técnicos para apoio ao gerenciamento e
fiscalização de obras de implantação, pavimentação e urbanização do viário da Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Sampaio,
correspondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida San tos Dumont, localizada no Bairro São Luiz - município de Criciúma-SC. (CONTRATO
DE EMPRÉSTIMO – FONPLATA).

Às dezesseis horas, do dia trinta, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
449/20 de 09 de abril de 2020, para registro do rec ebimentos das propostas de preços que foram analisa das e conferidas pelas
profissionais técnicas Engª Joice M. de Medeiros Ge rônimo e Engª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante s do quadro técnico da
Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilida de Urbana, que emitiram relatório (anexo), onde as mesmas constataram, que as
propostas estavam corretas e atendem a planilha orç amentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa
primeira classificada são exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da região, assim como ef etuaram os cálculos de critério
de julgamento estipulados no edital e termo de refe rência. Diante do julgamento realizado pela equipe, obteve-se o seguinte
resultado do julgamento geral, e a ordem de classif icação ficou a seguinte:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA PONTUAÇÃO
1ª IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 93,00
2ª STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. 90,70
3ª APPE – ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA 83,33

Em virtude dos fatos e razões acima, a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com
as razões devidamente fundamentadas conforme precon iza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro
dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). O parecer técni co da Secretaria de Infraestrutura
faz parte integrante desta ATA, independentemente d e sua transcrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu
por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme , segue assinada pelos
Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 30 dias do mês de abril do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro

Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 574321
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO PARECER
TÉCNICO COM RELAÇÃO A ANÁLISE E CONFERÊNCIA DAS PRO POSTAS DE PREÇOS - ENVELOPE 02 (SEGUNDA FASE).

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 116,97m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
MARIA ANGÉLICA PAULO, localizada no bairro Jardim d as Paineiras - Município de Criciúma-SC.

Às dezesseis horas, do dia vinte e nove, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, p ara dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Aberto os trabalhos
pelo presidente da Comissão, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUS TINA FILHO, ele informou que recebeu parecer técnico de análise e conferência
das propostas de preços, sendo que a da empresa cla ssificada em 1º lugar, CONSTRUTORA BIFF EIRELE – EP P, após diligência junto a
ela sobre sua planilha orçamentária em especial aos itens 6.1.6.2 e 6.3, estão com preços com desconto s excessivos, conforme
explanação no parecer técnico, com a seguinte concl usão: RESOLVE : “Sugerir a inabilitação da empresa Construtora Biff EIRELI – EPP,
pois, conforme análise da planilha anexo a este par ecer, a mesma apresentou valores de insumos e servi ços com descontos ou
acréscimo excessivos aos praticados na região ou aos valores do SINAPI sem justificativa para tal. Este é o parecer. Eng. JOICE
MARTIGNAGO DE MEDEIROS GERÔNIMO – Engº Civil – CREA /SC 104.641-7”. Portando, assim sendo, a Comissão, decidiu por
unanimidade, com base no parecer técnico apresentad o pela Secretaria de Infraestrutura, pela desclassificação da empresa
CONSTRUTORA BIFF EIRELE – EPP. Por conseguinte, fic ou assim a nova classificação geral:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME R$18 4.900,00
2ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP R$194.000,00
3ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$210.044,15
4ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA R$214.93 1,65
5ª CONSTRUTORA NELGUI LTDA R$219.912,74
6ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – ME R$219.930,04
DESCLASSIFICADA CONSTRUTORA BIFF EIRELI - EPP R$182.866,92

Em virtude dos fatos e razões acima, a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as
razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia
útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). A parecer técni co da Secretaria de Infraestrutura
faz parte integrante desta ATA, independentemente d e sua transcrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu
por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme , segue assinada pelos
Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 29 dias do mês de abril do ano de 2020.

GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro

Nº 2465 – Ano 11 Sexta-Feira, 1º de maio de 2020
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Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 579015) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniê ncia administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, que tem como objetivo o registro de preços de equipamentos e peças semafóri cas,
para aquisições futuras, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.

Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 30 de abril de 202 0.

GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE S (assinado no original)