Nº 2459 – Ano 11 Quinta-Feira, 23 de abril de 2020
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Lei................................................ ............................................................................................................................1
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... 2
Extrato de Contrato................................ .................................................................................................................3
Resoluções......................................... ......................................................................................................................3
Informe de Publicação.............................. ...................................................................................................... .........6
Ata 08 – Edital de Concorrência nº 020/PMC/2020.... ............................................................................................6
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................7
Republicação Aviso de Licitação.................... ..........................................................................................................8
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.682, de 22 de abril de 2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abe rtura de crédito especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, por conta
de transposição de dotações e dá outras providência s.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a abrir crédito especial, inserir elemento de despesa/modalidade de
aplicação, destinado ao empenhamento de despesa de custeio e de capital, vinculação 100 – Recursos Ordinários, por conta da
transposição de dotações, na Entidade 1 – Prefeitur a Municipal de Criciúma, conforme abaixo discrimina do, limitado ao valor de R$
18.493,48 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e tr ês reais e quarenta e oito centavos), da seguinte forma:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.027 – Manutenção do Convênio P olicia Militar
(314) 3.3.30.00.00.00.00.00 0100-Transf. a Estados e ao Distrito Federal.…........R$ 7.370,20
(315) 4.4.30.00.00.00.00.00 0100-Transf. a Estados e ao Distrito Federal..........R$ 11.123,28
TOTAL......................................…………………… .....................................………….R$ 18.493,48
Art.2º - Os créditos aos quais se refere o artigo anterior correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
Índice
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Nº 2459 – Ano 11 Quinta-Feira, 23 de abril de 2020
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.027 – Manutenção do Convênio P olicia Militar
(118) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .……........................….........R$ 7.370,20
(120) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................................R$ 11.123,28
TOTAL......................................…………………… .....................................……..….R$ 18.493,48
Art.3º O recurso de que trata o Art.1º fica destinado ao c umprimento da despesa financeira para aquisição de dois dispositivos de
armamento não letal - dispositivo elétrico incapaci tante.
Parágrafo único. Fica autorizado a transferência do valor correspondente ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Centro de
Material Bélico da Polícia Militar, FUMPOM – Fundo de Melhorias da Polícia Militar, para a aquisição do equipamento, exclusivamente,
ao Município de Criciúma, na 6ª Região de Polícia M ilitar e 9º Batalhão de Polícia Militar.
Art.4º Ficam autorizados os ajustes nos anexos do Plano P lurianual 2018/2021 – Lei Municipal nº 6984/2017 e nos anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias/2020 – Lei Municipal nº 75 22/2019, que se fizerem necessários em função das a lterações constantes da
presente Lei.
Art.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de abril de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACF/erm. PE 14/2020 – Autoria: Clesio Salvaro
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 022/PMC/2020 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 065/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de construç ão, para aquisições futuras, em atendimento aos pré dios públicos do Município e
diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundaçõe s da Administração Pública Municipal de Criciúma/SC .
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 22/04/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 071/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 323/PMC/2019
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frot a de caminhões e ônibus do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 25/10/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 005/FMAS/2019 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/FMAS/2019
Objeto: registro de preços de cestas básicas, em atendimento aos programas da Secretaria Municipa l da Assistência Social e Habitação do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 25/10/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 025/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 065/FMS/2019
Objeto: registro de preços de fraldas descartáveis, em atendimento à rede municipal de saúde de Criciú ma/SC.
Fornecedores Registrados: 4 (quatro).
Assinatura: 25/10/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 053/FMS/2020
Dispensa de Licitação Nº. 040/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MASTER VIDA TRANSPORTES E ATENDIMENTO D E PACIENTES EIRELI
Objetivo: Contratação de empresa, em caráter emergencial, para a prestação de serviço de motorista de ambulância tipo B, enquanto
perdurar a pandemia do coronavírus.
Valor Global: R$ 381.489,60 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sesse nta centavos)
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura: 15/04/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Vanderlei Damin.
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Prorroga, ad referendum, excecionalmente o prazo estabelecido na resolução 019/2019 para as entidades ou organizações de
Assistência Social apresentarem o Relatório de ativ idades do ano de 2019/Plano de ação do ano 2020, at é 30 de setembro de 2020,
ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conf eridas pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n° 7.341/2018;
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pú blica de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em
30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção H umana pelo novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 20 20 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento d a emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 10,282, de 20 de março de 2020, em especial, o inciso II, do artigo 3º, que Regulamenta a Lei nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais;
Considerando a Portaria/MS nº 188, de 4 de fevereir o de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo nov o coronavírus (2019-nCoV);
Considerando a Portaria /MC nº 337, de 24 de março de 2020, que dispõe acerca de medidas para o enfren tamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decor rente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistem a Único de Assistência
Social,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, ad referendum, excecionalmente o prazo estabelecido na resolução 019/2019 para as entidades ou organizações
de Assistência Social apresentar Relatório de ativi dades do ano de 2019/Plano de ação do ano 2020, até 30 de setembro de 2020, ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2020.
NAIR MEDEIROS GOULARTI - Presidente do CMAS (Gestão 2018-2020)
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2020
Retifica as disposições da resolução CMDCA n° 008/2020, de 15 de abril de 2020.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 14 de abril de 2020 Ata nº
494/2020, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º- O artigo 1º da Resolução CMDCA n° 008/2020, que ap rova o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para 2020/2021, passa a
vigorar com a seguinte redação. METAS OBJETIVOS AÇÃO PRAZO RESPONSÁVEL R$ FIA
Conferência
Estadual e
Nacional Espaço de construção de
propostas, cujos desdobramentos deverão ser
incorporados as diretrizes da
política nacional de promoção, Transporte, hospedagem,
alimentação.
2020 CMDCA R$ 20.000,00
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proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Capacitação Capacitar os profissionais que atendem diretamente crianças
e adolescentes da rede. -Capacitação continuada
de Conselheiros Tutelares,
em consonância com o
Estatuto da Criança e
Adolescente Lei 8.069/1990. Formação
continuada e permanente
dos técnicos que prestam
atendimento na Rede de
proteção dos direitos da criança e adolescente
conforme o Plano Decenal
e a orientação do
Ministério Público no ano
de 2019.
-Formação continuada dos
conselheiros do CMDCA.
-Contratação de cofee
breack, translados,
formadores. 2020/2021 CMDCA R$ 190.000,00
Divulgação Articulação, implantação e
apoio a eventos em campanhas
voltadas para informação
sobre os direitos da criança e
adolescente, rede de
atendimento, doações e
cartilha para as OSC inscritas
no CMDCA.
Imposto de renda na praça. Confecção Cartilha FIA;
Confecção de Material
impresso para distribuição
na rede em conformidade
com público alvo
específico, confecção de
banner, convites,
camisetas, serviços de
implementação e
manutenção de mídia
publicitária. 2020/21 CMDCA R$70.000,00
Diagnóstico Fortalecimento do sistema de
garantia de direitos. Revisitar e atualizar
diagnostico sobre a
situação da criança e
adolescente de Criciúma.
Contratação de assessoria
técnica. 2020/21 CMDCA R$ 20.000,00
Edital do Fundo
Geral
Seleção de projetos a serem
financiados com os recursos captados pelo FIA de Criciúma,
em conformidade com oque
estabelece o Estatuto da
Criança e Adolescente LEI
8069/1990 e a Resolução 137
CONANDA. Lançamento edital, seleção
de projetos e assinatura
dos termos.
CMDCA R$ 300.685,60
Total R$ 600.685,60
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 22 de abril de 2020.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
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Informe de Publicação
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
INFORME DE PUBLICAÇÃO CMDCA Nº 001/2020
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Criciúma, a Sra . Solange Castagnel, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Mun icipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990,
Resolve:
Art. 1º - Comunicar que as reuniões ordinárias e extraordiná rias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, acontecerão de forma não presencial, conform e previsto no art 6º do Decreto Municipal 390/20, e em conformidade com o
Decreto Estadual 406/20, onde se proíbe aglomeraçõe s devido a Pandemia - Covid-19, enquanto os mesmos estiverem em vigência.
Art. 2º - Este informe entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 20 de abril de 2020.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 020/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 573414
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DO P RAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Irene Dal
Pont Milioli, SD 1753, Sigismundo Berto Bianchi, Jo ão Pedro Eleutério, Gumercindo José de Bem, Elias D al-Bó, Vicente Antônio Ricardo,
Ivo Zanette, Maria Stela Zanette Althoff, Sonia Mar ia Zanette, SD 1683, Virgínio Conti, Amarílis, Antônio Paulo de Souza, Augustinho
Fernandes, Militão Paim Nunes, Maria José da Silva, Flor de Lis, Ismael Maria, Mauro Augusto Pinto, Frei Damião, Bernardino Nunes
Bento, Miguel Antunes Miguel, 550, e SD 1802-086, l ocalizadas nos BAIRROS JARDIM MARISTELA e ANA MARIA - município de
Criciúma-SC.
Às treze horas e trinta minutos, do dia vinte e doi s, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para registro do recebimentos das proposta s de preços que foram
analisadas e conferidas pela profissional técnica E ngª Kátia Mª Smielevski Gomes, integrante do quadro técnico da Secretaria de
infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, ond e a mesma constatou, que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária
oficial e que os preços unitários e global proposto s pela empresa primeira classificada são exequíveis e estão dentro dos praticados
no mercado da região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI R$8.052.106,89
2ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$8.545.173,73
3ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$8.996.808,93
4ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$9.113.936,20
5ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$9.356.748,07
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As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 13h4 5min. e lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 22 dias do mês de abril do
ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro Membro
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 106/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de equipamentos e peças semafóri cas, para aquisições futuras, em
atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes d o município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 07 de maio de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 22 DE ABRIL DE 2020.
GUSTAVO MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE S
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 047/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de m áscaras de proteção respiratória (respirador particulado – N95/PFF2, ou
equivalente), com eficácia mínima na infiltração de 95% de partículas de até 0,3u (tipo N95, N99, N100 , PFF2, para uso dos
profissionais em combate ao COVID-19, do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 29 de abril de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 22 DE ABRIL DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Republicação Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº 093/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578813
OBJETO: Contratação de empresa para execução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários às obras de implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial em ruas e demais logradouros públicos municipais.
DATA DE ENTREGA: até 12 de maio de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 12 de maio de 2020 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
JUSTIFICATIVA: Fez-se necessário a republicação deste aviso em vi rtude dos Decretos Estadual nº 515/2020 e Municipal nº 390/2020,
motivados em função da pandemia do coronavírus, que assola o Mundo e, consequentemente o Brasil, impossibilitando a abertura
no local e data anteriormente marcada.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 de abril de 202 0.
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)