Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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Decreto............................................ .........................................................................................................................1
Extrato de Dispensa de Licitação................... ...........................................................................................................5
Resoluções......................................... ....................................................................................................................7
Ata 05 do Edital de Concorrência Nº 020/PMC/2020... .........................................................................................10
Ata 06 do Edital de Concorrência Nº 020/PMC/2020... .........................................................................................10
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................12
Aviso de Retificação............................... ................................................................................................................12
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 001/20, de 2 de Janeiro de 2020.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 47.241.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.668 de 26 de
Dezembro de 2019.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 47.241.000,00 (quarenta e sete milhões, duzentos e quarenta e um mil
reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. Da Diretoria de T rãnsito e transporte
26-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 – Aplicações Diretas… ……………...R$ 300.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal da Fazenda
Atividade: 1.028 – Manut. Do convênio de Trânsito d a Polícia Civil
121-3.3.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Direta s………………..R$ 200.000,00
Índice
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.035 – Transporte Escolar
187-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas …………………..R$ 500.000,00
191-3.3.90.00.00.00.00.00 0162 - Aplicações Diretas …………………..R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.038 – Central de merenda
201-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ………………….R$ 50.000,00
203-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ………………….R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
168-3.3.50.00.00.00.00.00 0101 -Transf. a instit. P rivadas s/fins lucrativos..R$ 50.000,00
171-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ………………....R$ 4.300.000,00
173-3.3.90.00.00.00.00.00 0137 - Aplicações Diretas ………………….R$ 100.000,00
Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
252-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………..…....R$ 1.700.000,00
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas
262-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………..…....R$ 2.300.000,00
Projeto Atividade: 1.076 – Canalizações e Drenagens
270-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..…....R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recup/Revit alização/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BN DS/BRDE
287-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………..............R$ 15.000.000,00
288-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas …………….........R$ 2.600.000,00
289-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ………………......R$ 5.400.000,00
292-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………………......R$ 5.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Praças/Parques/Jardins
296-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ………………...R$ 780.000,00
Projeto Atividade: 1.082 – Iluminação Pública
300-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas …………..…....R$ 2.200.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. Da Proteção Socia l Básica - SUAS
28-3.3.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas… ….…..................R$ 200.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.094 – Esportes nas Comunidades
14-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas… .….…..............…..R$ 50.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. Do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
6-3.3.50.00.00.00.00.00 0102 - Transf. a instit. Pr ivadas s/fins lucrativos.......R$ 500.000,00
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Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de saúde, 24 horas e Policlínicas
123-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….….................…..R$ 250.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF
20-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….…..................…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.059 - Manut. Da UPA da Prósper a
61-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….…...............…......R$ 180.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
105-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .....….…........................R$ 51.000,00
Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚMA - FUNSAB
Projeto Atividade: 1.099 – Limpeza de vias e lograd ouros públicos
3-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … …………........…R$ 3.690.000,00
4-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas … ………......…….….R$ 420.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.096 – Manut. do Horto Floresta l/Parque Ecolog. José Milanese)
21-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas ……………….......….R$ 20.000,00
T O T A L.......................................... ............................................R$ 47.2 41.000,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas e para atender parte ao crédito na fo nte de recursos para suplementação, na dotação 243 será utilizado como fonte de
recursos o excesso da arrecadação das receitas lanç adas na rubrica 4.1.9.9.0.99.1.1.01.00 – Outras Receitas.
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.013 – Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte
18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas ……..............……...R$ 300.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.028 – Manut. do Convênio de Tr ânsito da Polícia Civil
123-4.4.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Direta s……........………..R$ 200.000,00
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 Gab. Secretaria de Educação
Projeto Atividade: 1.035 – Transporte Escolar
194-4.4.90.00.00.00.00.00 0132 - Aplicações Diretas ……….........………..R$ 500.000,00
190-3.3.90.00.00.00.00.00 0144 - Aplicações Diretas ……………........…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.038 – Central de merenda
199-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ……………...........R$ 70.100,00
200-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ………………........R$ 50.000,00
201-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas …………….......….R$ 79.900,00
202-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ………………........R$ 50.000,00
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Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
169-3.3.50.00.00.00.00.00 0119 - Transf. a instit. privadas s/fins lucrativo.R$ 50.000,00
170-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ………………......R$ 300.000,00
176-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas …………....…..R$ 4.100.000,00
Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
251-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……......…..…...R$ 1.700.000,00
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas
261-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….....…....R$ 2.300.000,00
Projeto Atividade: 1.076 – Canalizações e Drenagens
273-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ………….....…....R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recup/Revit alização/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BN DS/BRDE
287-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s………...……..R$ 2.000.000,00
289-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s………..….……..R$ 500.000,00
290-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Direta s……...………..R$ 1.600.000,00
291-4.4.90.00.00.00.00.00 0186 – Aplicações Direta s…….………..R$ 22.900.000,00
292-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Direta s………………..R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Praças/Parques/Jardins
297-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Direta s………………...R$ 780.000,00
Projeto Atividade: 1.082 – Iluminação Pública
302-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas …………..…....R$ 2.200.000,00
Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS
31-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…..................R$ 200.000,00
Entidade 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRIC IÚMA
Projeto Atividade: 1.094 – Esportes nas Comunidades
11-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ....….…..............…..R$ 50.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 - Manut. Do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut.
8-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 -Aplicações Diretas……… …………....R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. das Unidades de S aúde, 24 horas e Policlínicas
120-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas .....….…............…..R$ 250.000,00
Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF
17-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….…............…...R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.059 - Manut. da UPA da Prósper a
60-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…..........…......R$ 80.000,00
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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62-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas.....….…..........….....R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
106-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas .....….…...................R$ 26.000,00
107-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas .....….…...................R$ 25.000,00
Entidade 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚMA - FUNSAB
Projeto Atividade: 1.099 – Limpeza de vias e lograd ouros públicos
3-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … ……………..…...R$ 420.000,00
4-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas … …………….….R$ 3.540.000,00
5-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … ……………..……..R$ 50.000,00
4-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas … ……………....….R$ 100.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.096 – Manut. do Horto Florestal/Parque Ecolog. José Milanese)
17-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas …………………….R$ 20.000,00
T O T A L.......................................... .................................... R$ 47.241.000, 00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de Janeiro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 577310/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 107/PMC/2020
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados p ara elaboração dos projetos de engenharia, ou compl ementares: estrutural,
hidrossanitário, elétrico e planilha orçamentária, para construção do BANHEIRO PÚBLICO (externo) do PA RQUE MUNICIPAL PREFEITO
ALTAIR GUIDI, com área de 145,00m².
CONTRATADO : RDR Engenharia Projetos e Consultoria LTDA.
VALOR GLOBAL : R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso I, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 15/04/2020, por Kátia M. Smielevski Gomes – Secre tária de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 15/04/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Extratos de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1664/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/FMS/2020
OBJETO : Contratação de empresa, em caráter emergencial, p ara a prestação de serviço de motorista de ambulância tipo B, enquanto
perdurar a pandemia do coronavírus.
CONTRATADA : MASTER VIDA TRANSPORTES E ATENDIMENTO DE PACIENTE S EIRELI – CNPJ/MF nº. 34.778.579/0001-30
VALOR GLOBAL : R$ 381.489,60 (Trezentos e oitenta e um mil, quat rocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos ).
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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BASE LEGAL: Art. 4º-A, da Lei Federal Nº. 13.979/20.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou até terminar as qua ntidades previstas, ou cessar a situação emergencia l.
RECONHECIMENTO : 13/04/2020, por Acélio Casagrande – Secretário Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 13/04/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1665/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/FMS/2020
OBJETO: Aquisição e instalação, em caráter emergencial, d e Cortinas hospitalares antichamas em vinil de alta densidade, antimofo,
antifungo e bactericida, não propicia a aderência de pó, não mancha com gordura, sangue e outros produ tos de uso hospitalar, cor
azul, incluso trilhos e demais ferragens necessária s, para separar os leitos de emergência dos pacient es na área semi-intensiva,
evitando-se assim a disseminação do COVID-19, no C entro de Tratamento para Pessoas com COVID-19 na Ca sa de Saúde Rio Maina.
CONTRATADA : MEDIC HELP COMERCIO ATACADISTA E ASSISTENCIA TEC NICA LTDA.
CNPJ/MF nº. 31.180.745/0001-03.
VALOR GLOBAL : R$ 23.286,45 (Vinte e três mil, duzentos e oitent a e seis reais e quarenta e cinco centavos).
BASE LEGAL : Art. 4º, da Lei Federal Nº. 13.979/20.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou até terminar as qua ntidades previstas, ou cessar a situação emergencia l.
RECONHECIMENTO : 14/04/2020, por Acélio Casagrande – Secretario Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 14/04/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1666/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/FMS/2020
OBJETO : Aquisição, em caráter emergencial, de equipamentos de proteção individual (luvas de proce dimento descartáveis), para
uso dos profissionais da rede pública de saúde, dev ido a pandemia do corona vírus, que assola o Mundo e, consequentemente o
Brasil.
CONTRATADA : DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA – CNPJ/ MF nº. 02.477.571/0001-47.
VALOR GLOBAL : R$ 29.899,80 (vinte e nove mil oitocentos e noven ta e nove reais e oitenta centavos).
BASE LEGAL : Art. 4º, da Lei Federal Nº. 13.979/20.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, ou até terminar as quantidades previstas, ou cessar a situação emergencial.
RECONHECIMENTO : 14/04/2020, por Acélio Casagrande – Secretaria Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 14/04/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
DISPENSA Nº. 045/FMS/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 579936/2020
OBJETO: Aquisição de FÓRMULA INFANTIL ALIMENTAR para o fornecimento a Rede Municipal de Saúde de C riciúma/SC, em
cumprimento a Ação Judicial Nº 0310140-87.2018.8.24 .0020/01, proposta pelo paciente CARLOS HENRIQUE DA ROCHA TOMAZ.
CONTRATADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI
VALOR GLOBAL: R$ 12.592,50 (doze mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. II, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 14/04/2020, por Acélio Casagrande - Secretário Mun icipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO : 14/04/2020, por Clésio Salvaro – Prefeito Municip al.
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1667/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/FMS/2020
OBJETO : Aquisição, em caráter emergencial, de Embalagem p ara esterilização de materiais em vapor saturado, ETO e peroxido de
hidrogênio em não tecido trilaminado SSMMMS, 100 % polipropileno, 100 x 100 cm, para confecção de máscaras, para uso dos
profissionais que estão na linha de frente e na tri agem dos pacientes, devido a pandemia do coronavíru s, que assola o Mundo e,
consequentemente o Brasil.
CONTRATADA : BRAZIL HEALTH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ/M F nº. 07.990.315/0001-72.
VALOR GLOBAL : R$ 43.520,00 (Quarenta e três mil quinhentos e vi nte reais).
BASE LEGAL : Art. 4º-A, da Lei Federal Nº. 13.979/20.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou até terminar as qua ntidades previstas, ou cessar a situação emergencia l.
RECONHECIMENTO : 15/04/2020, por Acélio Casagrande – Secretaria Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 15/04/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
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Resoluções
Governo Municipal de Criciúima
RESOLUÇÃO N° 001/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n° 666/18
e SG/nº 574/19, em conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Carla Vargas, matrícula 56.428, a partir de
07/02/2020 a 22/03/2020, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter
Presidente da Comissão
Sandra Fernandes Henrique
Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo
Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning
Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 002/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n° 666/18
e SG/nº 574/19, em conformidade com o que determina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Luciane Biava Marques, matrícula 56.493, a
partir de 03/02/2020 a 21/04/2020, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter
Presidente da Comissão
Sandra Fernandes Henrique
Membro da Comissão Simone de Oliveira Picolo
Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Membro da Comissão Patrícia Rodrigues Oenning
Membro da Comissão
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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RESOLUÇÃO N° 013/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Jerusa Basílio Rosa, matrícula 56.604, a partir
de 23/06/2020 a 20/07/2020, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 16 de março de 2020.
Daiana Silveira Colombo Dieter Presidente da Comissão
Sandra Fernandes Henrique
Membro da Comissão Simone de Oliveira Picolo
Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Membro da Comissão Patrícia Rodrigues Oenning
Membro da Comissão
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 008/2020
Altera as disposições da Resolução CMDCA n° 007/2020, de 07 de abril de 2020.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 14 de abril de 2020 Ata nº
494/2020, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º- O artigo 1º da Resolução CMDCA n° 007/2020, que ap rova o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para 2020 /2021, passa a
vigorar com a seguinte redação.
METAS OBJETIVOS AÇÃO PRAZO RESPONSÁVEL R$ FIA
Conferência
Estadual e
Nacional Espaço de construção de
propostas, cujos desdobramentos deverão
ser incorporados as
diretrizes da política
nacional de promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente. Transporte,
hospedagem,
alimentação.
2020 CMDCA R$ 20.000,00
Capacitação Capacitar os profissionais
que atendem diretamente -Capacitação
continuada de 2020/2021 CMDCA R$ 190.000,00
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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crianças e adolescentes da
rede. Conselheiros Tutelares,
em consonância com o
Estatuto da Criança e
Adolescente Lei 8.069/1990. Formação
continuada e
permanente dos
técnicos que prestam
atendimento na Rede de
proteção dos direitos da criança e adolescente
conforme o Plano
Decenal e a orientação
do Ministério Público no
ano de 2019.
-Formação continuada
dos conselheiros do
CMDCA.
-Contratação de cofee
breack, translados,
formadores.
Divulgação Articulação, implantação
e apoio a eventos em
campanhas voltadas para
informação sobre os
direitos da criança e
adolescente, rede de
atendimento, doações e
cartilha para as OSC
inscritas no CMDCA.
Imposto de renda na
praça. Confecção Cartilha FIA;
Confecção de Material
impresso para
distribuição na rede em
conformidade com
público alvo específico, confecção de banner,
convites, camisetas,
serviços de
implementação e
manutenção de mídia
publicitária. 2020/21 CMDCA R$70.000,00
Diagnóstico Fortalecimento do sistema
de garantia de direitos. Revisitar e atualizar
diagnostico sobre a
situação da criança e
adolescente de
Criciúma.
Contratação de
assessoria técnica. 2020/21 CMDCA R$ 20.000,00
Edital do
Fundo Geral
Seleção de projetos a
serem financiados com os
recursos captados pelo FIA
de Criciúma, em
conformidade com oque
estabelece o Estatuto da
Criança e Adolescente LEI
8069/1990 e a Resolução
137 CONANDA. Lançamento edital,
seleção de projetos e
assinatura dos termos.
CMDCA R$ 300.685,60
Total R$ 900.685,60
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 15 de abril de 2020.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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Atas do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúima
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 020/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 573414
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PARECERES JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES
E CONTRARRAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIF ICADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Irene Dal
Pont Milioli, SD 1753, Sigismundo Berto Bianchi, Jo ão Pedro Eleutério, Gumercindo José de Bem, Elias D al-Bó, Vicente Antônio Ricardo,
Ivo Zanette, Maria Stela Zanette Althoff, Sonia Mar ia Zanette, SD 1683, Virgínio Conti, Amarílis, Antônio Paulo de Souza, Augustinho
Fernandes, Militão Paim Nunes, Maria José da Silva, Flor de Lis, Ismael Maria, Mauro Augusto Pinto, Frei Damião, Bernardino Nunes
Bento, Miguel Antunes Miguel, 550, e SD 1802-086, l ocalizadas nos BAIRROS JARDIM MARISTELA e ANA MARIA - município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e quinze minutos, do dia quinze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital de Concorrência nº
020/PMC/2020. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou qu e recebeu da
Procuradoria Geral do Município, pareceres jurídico s nºs. 179/2020, 180/2020 e 181/2020, referente aos Recursos Administrativos
de RAZÕES : Nº 580205 da empresa CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL EIRELI; Nº 580344 da empresa SETEP CONSTRUÇÕES
S.A. e Nº 580345 da empresa CONFER CONSTRUTORA FERN ANDES LTDA e de CONTRARRAZÕES protocolado pela empresa JV JUTTEL
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Após a leitura verbal, pela Secretária da Comissão Karina Tres, dos pareceres
jurídicos exarados pela Douta Procuradora-Geral do Município, advogada Ana Cristina Soares Flores Yous sef – OAB/SC 18.896-B, que
chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona-se pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pelos
recorrentes, encaminhando a Comissão de Licitações para as devidas providências. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 15 de
abril de 2020. Portando, diante das razões de fato e de direito a duzidas nos referidos processos, a Comissão por una nimidade, acatou os
Pareceres Jurídicos nºs. 179/2020, 180/2020 e 181/2 020, exarados pela Douta Procuradora-Geral do Munic ípio de Criciúma e, manteve suas
decisões quanto a inabilitação da empresa CONSTRUTO RA E PAVIMENTADORA ATUAL EIRELI, e habilitação da e mpresa JV JUTTEL
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. As empresas serão comunicadas desta decisão através do ato de publicação
desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município . O Presidente encaminha e submete a decisão, ao se nhor Clésio Salvaro - Prefeito
Municipal. Os Pareceres Jurídicos nºs. 179/2020, 18 0/2020 e 181/2020 assim como os processos administr ativos acima mencionados
ficam fazendo parte integrante desta ata como se aq ui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as
16h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sa la de Licitações, (quarta-feira),
aos 15 dias do mês de abril do ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 020/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 573414
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Irene Dal
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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Pont Milioli, SD 1753, Sigismundo Berto Bianchi, João Pedro Eleutério, Gumercindo José de Bem, Elias D al-Bó, Vicente Antônio Ricardo,
Ivo Zanette, Maria Stela Zanette Althoff, Sonia Mar ia Zanette, SD 1683, Virgínio Conti, Amarílis, Antônio Paulo de Souza, Augustinho
Fernandes, Militão Paim Nunes, Maria José da Silva, Flor de Lis, Ismael Maria, Mauro Augusto Pinto, Frei Damião, Bernardino Nunes
Bento, Miguel Antunes Miguel, 550, e SD 1802-086, l ocalizadas nos BAIRROS JARDIM MARISTELA e ANA MARIA - município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do d ia quinze, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo da Concorrência nº
020/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comiss ão que transcorreram os
prazos legais de recursos de razões e contrarrazões , e tendo sidos eles devidamente respondidos, permi tindo assim a continuidade
dos trabalhos referente à segunda fase deste proces so licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços
(envelope 02) das empresas habilitadas, ou seja: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA; SETEP CONSTRUÇÕE S S.A.; JR
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA NUNES LTDA e JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI. Portando, desta forma o Presidente determinou o di a 17/04/2020 (sexta-feira) às 14h00min – horário de Brasília -
para abertura dos envelopes 02 – proposta de preços , com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicada s desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala d e Licitações (quarta-feira), aos 15 dias do mês de abril de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA Nº 020/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Irene Dal
Pont Milioli, SD 1753, Sigismundo Berto Bianchi, Jo ão Pedro Eleutério, Gumercindo José de Bem, Elias D al-Bó, Vicente Antônio Ricardo,
Ivo Zanette, Maria Stela Zanette Althoff, Sonia Mar ia Zanette, SD 1683, Virgínio Conti, Amarílis, Antônio Paulo de Souza, Augustinho
Fernandes, Militão Paim Nunes, Maria José da Silva, Flor de Lis, Ismael Maria, Mauro Augusto Pinto, Frei Damião, Bernardino Nunes
Bento, Miguel Antunes Miguel, 550, e SD 1802-086, l ocalizadas nos BAIRROS JARDIM MARISTELA e ANA MARIA - município de
Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA;
SETEP CONSTRU ÇÕES S.A.;
JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA;
CONSTRUTORA NUNES LTDA e
JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI
Nos termos dos dispositivos contidos na Concorrência nº 020/PMC/2020, comunicamos a realização da 7ª ( Sétima) sessão e convocamos
a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope
nº 02), em continuidade os trabalhos do processo ad ministrativo Nº. 573414, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 14h00min
do dia 1 7 /04/2020 (sexta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Nº 2454 – Ano 11 Quinta-Feira, 16 de abril de 2020
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de água mineral, para aquisições futuras, no atendimento a
Administração Municipal, Secretarias, Fundos e Fund ações do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 06 de maio de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 14 DE ABRIL DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/PMC/2019
(Processo Administrativo n.º 576747)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços de materiais e equipamentos de bombeiros, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão do Bombeiros Militar
de Criciúma/SC, através do convênio 001/BM, é feita a seguinte retificação:
2. DA ABERTURA:
Onde se lê :....... “deverão ser protocolados até as 09h00min do dia 01 de maio de 2020”
Leia-se :..... “deverão ser protocolados até as 14h00min do dia 05 de maio de 2020”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 15 de abril de 202 0.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)