Nº 24 43 – Ano 11 Terç a-Feira, 31 de março de 20 20
1
0
Decretos................................................ ................................................................. ........... .......................................1
Extratos dos Contratos de Financiamento ................................................................................................... ............ 4
Extratos d e Termos de Colaboração ...................................... ................................... ............................................... 5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 387/20, de 16 de março de 2020.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 127/2 020, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 130/2020, resolve:
NOMEAR, por concurso,
FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente de Manutençã o, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/ 2016.
A lotação da nomeada dar -se-á no Gabinete do Prefeito, conforme a Lei Complementar nº 01 4 de 20 de dezembro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SA/nº 388/20, de 17 de março de 2020.
Designa servidora como gestora do FIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 2.514, de 28 de dezembro de 1990
e o Decreto nº 579/SA/91, de 8 de novembro de 1991, resolve:
DESIGNAR
PATRICIA VEDANA MARQUES, matrícula nº 55.519 , CPF nº 018.897.279 -03, Secretária Municipal de Assistência Social no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para gerir o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência – FIA do Município
de Criciúma, ficando autorizado a ass inar cheques e demais ordens de pagamento em conjunto com o Secretário Municipal da
Fazenda.
Índice
Nº 24 43 – Ano 11 Terç a-Feira, 31 de março de 20 20
Nº 24 43 – Ano 11 Terç a-Feira, 31 de março de 20 20
2
Fica revogado o Decreto SA/nº 059/17, de 5 de janeiro de 2017.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Cric iúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SA/nº 389/20, de 17 de março de 2020.
Designa servidora como gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de con formidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990 e com base no art.3º da Lei 5.091, de 18 de outubro de 2007, resolve:
DESIGNAR
PATRICIA VEDANA MARQUES, matrícula nº 55.519 , CPF nº 018.897.279 -03, Secretária Municipal de Assistência Social, como gestora
do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
Fica revogado o Decreto SA/nº 057/17, de 5 de janeiro de 2017.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de março de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 393/20, de 17 de março de 2020.
Altera carga horária de trabalho de Queli Cristina Bitencourt Sostisso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 566325 de 09/09/2019
e de conformidade com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, e
Considerando o Parecer Jurídico 273/2019, datado de 7 de novembro de 20 19, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
de 20 para 40 h oras semanais, a partir de 16 de março de 2020, a carga horária de trabalho de QUELI CRISTINA BITENCOURT SOSTISSO,
matrícula nº 56.230, Farmacêutica, nomeada 02/02/2015 pelo Decreto SA/nº 126/15 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Às 20 horas semanais acrescidas serão no primeiro nível de sua categoria funcional, iniciando -se em relação a elas nova situação funcional a
partir da data da alteração, com a aplicação apenas dos direitos e vantag ens inerentes ao início de carreira.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 394/20, de 18 de março de 2020.
Nomeia candidato ap rovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar
nº 012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 710/16 de
04.05.2016 e do Edital de Convocação nº 128/2020, resolve:
Nº 24 43 – Ano 11 Terç a-Feira, 31 de março de 20 20
3
NOMEAR, por concurso,
GESIEL BARRETO PEREIRA , para exercer o cargo de provimento efetivo de Motorista : Ônibus - Transporte Escolar, com carga horária de 40
horas semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar -se-á na Secretaria Municipal de Educação, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dezembro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 398/20, de 19 de março de 2020.
Altera carga horária de trabalho de Marcela Daiana Vicente Santiago.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 578274 de 18/02/2020
e de conformidade com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, e
Considerando o Parecer Jur ídico 007/2020, datado de 19 de fevereiro de 2020, resolve:
ALTERAR, temporariamente,
de 30 para 40 h oras semanais, a partir de 18 de março de 2020, a carga horária de trabalho de MARCELA DAIANA VICENTE SANTIAGO,
matrícula nº 56.804, Assistente Social, nomeada 25/07/2016 pelo Decreto SA/nº 1471/16 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Às 10 horas semanais acrescidas serão no primeiro nível de sua categoria funcional, iniciando -se em relação a elas nova situação funcional a
partir da data da alteração, com a aplicação apenas dos direitos e vantagens inerentes ao início de carreira.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DE CRETO SG/nº 416/20, de 30 de março de 2020.
Nomeia servidora ocupante de cargo efetivo para ocupar a função comissionada e concede função gratificada.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica do Município e com
base na Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art.1º - Fica nomeada CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA , CPF nº 028.702.849 -69, matrícula nº 54.891, ocupante do cargo efetivo de
Professor IV, para exercer a f unção de Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de abril de 2020.
Art.2º - Fica concedida função gratificada de Secretária Municipal - FG -2, nos termos do art.32, anexo III, da LC nº 203, de 18 de janeiro de
2017.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
(republicado por incorreção)
Nº 24 43 – Ano 11 Terç a-Feira, 31 de março de 20 20
4
DECRETO SG/nº 417/20, de 31 de março de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania e revoga o Decreto SG/nº 1182/18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis nºs 4.451, de 27 de dezembro de 2002
e 5. 376, de 29 de outubro de 2009, resolve:
ALTERAR a
os membros representantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania nomeados pelo Decreto SG/nº 356/17,
passando a vigorar com a seguinte composição:
a) Coordenadoria Municipal do PROCON:
Titular: Carlos Alberto Sebastião
Suplente: Celiane Dal Molin Mazzuthello
Paço Municipal Marcos Rovaris, 31 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extratos dos Contratos de Financiamento
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 21/10090 -X, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral, sob o nº 26.493/2020 .
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e o Banco do Brasil S.A.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto empregar ações conjuntas para a contratação de Operação de Crédito no valor de
R$ 15.000,000,00 (quinze milhões de reais), para viabilização do projet o de Sistema de Iluminação Pública em LED, no Município de
Criciúma.
VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 11/03/2030.
DATA: Criciúma -SC, 11 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Edilberto José de Sousa Passos, pel o Banco do Brasil.
EXTRATO – ESPÉCIE: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 21/10091 -8, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral, sob o nº 26.494/2020 .
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e o Banco do Bras il S.A.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto empregar ações conjuntas para a contratação de Operação de Crédito no valor de
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) , para viabilização do projeto de pavimentação de vias públicas no Município de Criciúma.
VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 11/03/2030.
DATA: Criciúma -SC, 11 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Edilberto José de Sousa Passos, pelo Banco do Brasil.
Nº 24 43 – Ano 11 Terç a-Feira, 31 de março de 20 20
5
Extratos de Termos de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1951/2017 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2220 /2020 .
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação
Nossa Casa.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 1951/2017 até 31 de dezembro de 2020, com repasse mensal no valor de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), total izando o valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), que tem
por objeto a execução de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
.
DATA: Criciúma -SC, 31 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, Jucelane Barbosa Marques, pela Nossa Casa, Patricia Vedana Marques,
pela Secretaria de Municipal de Assistência Social e Nair Medeiros Goulart, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1955 /2017 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2221 /2020 .
PARTÍCIPES : Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação
Nossa Casa.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 1955/2017 até 31 de dezembro de 2020, com repasse mensal de R$ 28.030,00
(vinte e oito mil e trinta reais), totalizando o valor global de R$ 252.270,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e s etenta reais).
cujo valor é a cedência de 17 vagas que estarão à Secretaria Municipal de Assistência Social para serem ocupadas conforme a
demanda.
DATA: Criciúma -SC, 31 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Jucelane Barbosa Marques, p ela Nossa Casa, Patricia Vedana Marques,
pela Secretaria de Municipal de Assistência Social e Nair Medeiros Goulart, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2222/2020 , registrado no Departamento de Apoio Administrativo, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação de Assistência
Social Deus Provedor.
DO OBJETO: concessão de serviço público voltado ao Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo Floresce r) do Município de
Criciúma/SC para crianças e adolescentes, no valor global de R$ 983.040,00 (novecentos e oitenta e três mil e quarenta reais) , este
valor será dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 40.960,00 (quarenta mil, novecentos e sessenta reais).
O PRAZO E DA VIGÊNCIA : por 24 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
DATA: Criciúma -SC, 31 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Nicasio de Jose da Silveira, pe la Associação Deus Provedor, Patricia Vedana
Marques, pela Secretaria da Assistência Social e Nair Medeiros Goulart, pelo CMAS.