Nº 2430 – Ano 11 Quinta-Feira, 12 de março de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................2
Comunicados........................................ ...................................................................................................... .............3
Ata 03 Edital de Concorrência Internacional Nº 398 /PMC/2019...........................................................................4
Ata 03 Edital de Tomada de Preços Nº 039/PMC/2020. ........................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 272/20, de 2 de março de 2020.
Concede licença sem vencimento a Denise Correa Loca telli.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 579165 de
28/02/2020 e de conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
Conceder licença sem vencimentos a
DENISE CORREA LOCATELLI, matrícula nº 55.319, Professor IV - Ensino da Arte, lotada com 10 horas semanais, na Secretaria Munici pal
de Educação, por 2 (dois) anos, no período de 02/03 /2020 a 02/03/2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 325/20, de 9 de março de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
Índice
Nº 2430 – Ano 11 Quinta-Feira, 12 de março de 2020
Nº 2430 – Ano 11 Quinta-Feira, 12 de março de 2020
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MARIA CATARINA ZIM DE ALEXANDRE, CPF nº 105.570.539-27, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Gestão, símbolo
DASI-3, na Secretaria Municipal de Fazenda, a parti r desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 367/20, de 11 de março de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 315, de 11 de julho de
2019, resolve:
NOMEAR
CAROLINA SONEGO SPILLERE, CPF nº 034.464.159-71, para exercer o cargo em comi ssão de Superintendente de Operações, símbolo
DAS-7, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta dat a;
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 368/20, de 11 de março de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
JAKSON BERNARDO UGGIONI, CPF 100.783.609-19, para exercer o cargo em comissã o de Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 066/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
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Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Agricultura e/ou Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
5 ALICE REGINA RANK
6 MARINA CASAGRANDE ZANETTE
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 023/2020
O governo do Município de Criciúma através da Funda ção do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna púb lica a suspensão da
Licença Ambiental Prévia Nº 014/2019.
Considerando que a empresa D & M SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A. através do seu responsável técnico informou que a i mplantação
da atividade de Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos revendedores, postos flutuantes e instalações de sistema
retalhista, com lavagem ou lubrificação de veículos , localizada na Rodovia Luiz Rosso, S/N, bairro Primeira Linha está interrompida e
não há previsão para dar continuidade.
Considerando que o empreendimento está de acordo co m os controles ambientais estabelecidos na sua Licença Ambiental Prévia.
A FAMCRI Resolve:
1. Suspender a Licença Ambiental Prévia Nº 014/2019 emitida no dia 13/08/2019 com validade até a data de 13/08/2023 por dois
anos;
1.1 A empresa deverá solicitar a revalidação do doc umento ambiental caso tenha pretensão de retornar a exercer tal atividade.
2. Poderá ser enquadrado como crime ambiental confo rme a Lei Federal nº 9.605/1998 artigo 60 o funcionamento desta atividade
sem a devida liberação deste órgão ambiental.
3. Esta decisão passa a ter vigência a partir da da ta de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 09 de março de 20 20.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 024/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação Nº 012/2019.
Considerando que a empresa ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAQUIM DE IMPLEMENTOS A GRICOLAS EIRELI, localizada na Rodovia
SC 443, Nº 4811, Bairro Vila Selinger, sob a ativid ade de Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e a cessórios sem tratamento
químico superficial ou galvanotécnico ou fundição o u pintura por aspersão ou esmaltação ou imersão (Re solução CONSEMA Nº
099/2017), solicitou o cancelamento da atual Licença Ambiental de Operação já que a mesma mudou de endereço e ent rará com
processo para obtenção da nova licença com seu ende reço atual.
Considerando que foi informado por meio de seu resp onsável técnico que a empresa mudou de endereço, be m como solicitado o
cancelamento do referido documento ambiental.
A FAMCRI Resolve:
Nº 2430 – Ano 11 Quinta-Feira, 12 de março de 2020
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1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação Nº 012/2019 emitida no dia 26/03/2019 com validade até a d ata de 26/03/2023.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 09 de março de 20 20.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Concorrência Internacional
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRENCIA INTERNACIONAL Nº. 398/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 572712
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 580142 PR OTOCOLADO PELA EMPRESA IGUATEMI CONSULTORIA E SERVI ÇOS
DE ENGENHARIA LTDA (DE RAZÕES) E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia consultiva pa ra prestação de serviços técnicos para apoio ao gerenciamento e
fiscalização de obras de implantação, pavimentação e urbanização do viário da Avenida Santos Dumont e Carlos Pinto Sampaio,
correspondente a 1ª Etapa do Binário da Avenida San tos Dumont, localizada no Bairro São Luiz - município de Criciúma-SC. (CONTRATO
DE EMPRÉSTIMO – FONPLATA).
Às nove horas, do dia onze, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, altera da pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para registrar o
recebimento do Recurso Administrativo Nº 580142 da empresa IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHAR IA LTDA,
requerendo a revisão da pontuação técnica da empres a STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., espec ificamente a subitens
da capacidade da proponente e do coordenador da equ ipe chave. O Presidente determinou que fosse(m) notificada(s) a(s) empresa(s)
interessada(s) com relação ao recurso acima interpo stos, para que, se for do interesse, entrar(em) com as CONTRARRAZÕES ao recurso
administrativo, no prazo de até 5 (cinco) dias útei s, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federal Nº . 8.666/93, contados a partir do primeiro
dia útil subsequente a data de publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá
também como notificação/ciência a(s) empresa(s). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados na Diretoria de
Logística – Setor de Licitações para vistas (consul tas e extração de cópias). O Processo Administrativ o acima referido fica fazendo parte
integrante desta ata como se aqui estivesse transcr ito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sess ão as 09h20min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira) aos 11 dias do mês de
março do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA KARINA TRES ALAN CRIS F. SILVANO
Presidente Secretária Membro Suplente
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 039/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 575800
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
Nº 2430 – Ano 11 Quinta-Feira, 12 de março de 2020
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OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários as obras de implantação de drenagem urb ana nas ruas
Zulma Moraes de Oliveira, Número 1497, Norbal João da Rocha, Rosa Guidarini Colombo e Sandro Luiz Pignatel, localizadas no
Loteamento Industrial Rio Maina - município de Cric iúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia onze, do mês de março, d o ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comi ssão Permanente de Licitações do Município designad a pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decret o SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para dar continuidade ao
processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Preços Nº. 039/PMC/2020.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que as empresas SI DEK; BUDNI e MINEIRA
encontravam-se devidamente representadas nesta sess ão. Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de
preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se o s seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA R$536.059,00
2ª MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA R$589.771,97
3ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA R$597.677,07
4ª JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR UÇÃO LTDA R$616.267,07
5ª ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI R$738.056,50
Após análise e conferência das propostas, verificou-se que os preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores
orçados apresentados na planilha orçamentária ofici al do município elaborada e assinada pelo Servidor Engº Joacir José dos Santos e,
consequentemente, dentro dos praticados no mercado da região. Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar
VENCEDORA a empresa SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA que ofertou o preço global de R$536.059,00 (Quinhentos e
trinta e seis mil e cinquenta e nove reais). A Comissão abre vista de todo o processo licitatór io aos licitantes e interessados, tudo isto
conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Des ta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório
e homologue o parecer desta Comissão para após, que rendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente da Comissão deu por encerrada a reuniã o e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe lo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de
Licitações, (quarta-feira), aos 11 dias do mês de m arço do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 024/FMS/2020
(Processo Administrativo Nº. 577290)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elabor ação de projeto arquitetônico para reforma e amplia ção da UNIDADE
MISTA 24h BAIRRO BOA VISTA e para construção de uma POLICLINICA no BAIRRO SANTA BARBARA, - Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 30 de março de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA : dia 30 de março de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 09 de março de 202 0.
Kátia M. Swielevski Gomes – Secretária de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana (assinado no original)