Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Portaria........................................... ........................................................................................................................11
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ........12
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. .....................................................................................................1 3
Extrato de Contrato................................ ...............................................................................................................16
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 039/PMC/20 20...................................................................................16
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................17
Editais............................................ .........................................................................................................................18
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.673, de 4 de março de 2020.
Modifica dispositivos da Lei nº 6.856, de 9 de març o de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Ficam incluídos os artigos 4º-A, 4º-B e 4º-C à Lei nº 6.856, de 9 de março de 2017, conforme seguem:
Art.4º-A. A contratação por prazo determinado, de p rofissionais da área da saúde, poderá se dar pelo prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) meses, prorrogável por 1 (uma) única vez, p elo mesmo prazo.
Art.4º-B Nos casos de ausência de candidatos aptos para a contratação por tempo determinado, em proces so seletivo vigente, fica
autorizada a contratação direta, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, improrrogáveis.
Art.4º-C As contratações do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º-B não serão consideradas para efeito da quarentena prescrita no
§2º do art. 4º.
Art.2º O parágrafo único do art. 3º da Lei 6.856/2017, pa ssa a vigorar com a seguinte redação:
Art.3º (...)
Parágrafo único. A contratação para atender às nece ssidades definidas nos itens I e II do §1º do art. 2º desta Lei, bem como as
contratações até 90 (noventa) dias, prescindirão de processo seletivo, com a justificação por procedimento administrativo prévio.
Índice
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
LPV/erm. PLC-EXE – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 251/20, de 20 de fevereiro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Pedro da Silva e Esposa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 557015 de 26/04/2019
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de PEDRO DA SILVA E ESPOSA, medindo 197,32m² de área desapropriada,
a ser desmembrada de uma área total de 525,00m² (qu inhentos e vinte e cinco metros quadrados), situada no Bairro Mãe Luzia, neste
Município, devidamente registrada no Cartório de Re gistro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 25.426, a
seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Avenida Universitária, medindo 197,32m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00m com a Avenida Universitária;
SUL 15,00m com área remanescente;
LESTE 12,87m com terras de Névio Destro, (matr. nº 4.144 oriunda do 1º Oficio de Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
OESTE 13,40m com a Avenida Universitária.
II - área remanescente, medindo 327,68m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00m com Avenida Universitária;
SUL 15,00m com terras de Anibal Langer, (matr. nº 25.4 25 oriunda do 1º Oficio de Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC);
LESTE 1,76m com terras de Névio Destro, (matr. nº 4.144 o riunda do 1º Oficio de Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma/SC) e 20,37m com ter ras de Nelson Ronsani e outros
(matr. nº 118.151 oriunda do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma/SC);
OESTE 21,60m com terras de Pedro da Silva, (matr. nº 135 .058 oriunda do 1º Oficio de Registro
de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
Erm/asb.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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DECRETO SG/nº 273/20, de 2 de março de 2020.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 191/17, de 20 de jan
eiro de 2017, que autorizou afastamento a Giovana G alato Santa Rosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 577817 de
13/02/2020 e nos termos do art. 109, § 1º, do Estat uto do Servidor Público Municipal - Lei Complementa r nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir desta data, os efeitos do Decreto SG/nº 19 1/17, que autorizou a servidora GIOVANA GALATO SANTA ROSA, matrícula nº
55.126, a afastar-se de suas atividades, sem ônus para o mu nicípio, no cargo de Cirurgiã-Dentista, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, para ocupar o cargo eletivo de Vereadora da Câmara Municipal de Cocal de Sul /SC.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 279/20, de 2 de março de 2020.
Revoga o Decreto SG/nº 1322/19, de 7 de outubro de 2019, que declarou de utilidade pública área de terra de propriedade de Pedro
da Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 562742 de
23/07/2019 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando a existência do Decreto SG/nº 252/20, de 20 de fevereiro de 2020.
DECRETA :
Art.1º- Fica revogado o Decreto SG/nº 1322/19, de 7 de outubro de 2019, que declarou de utilidade púb lica área de terra de
propriedade de PEDRO DA SILVA , medindo 342,65 m², de área desapropriada, a ser d esmembrada de uma área total de 700,00 m²
(setecentos metros quadrados), situada no Bairro Mã e Luzia, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 135.058, no Cartório
de Registro de Imóveis 1º Ofício da Comarca de Cric iúma.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/asb.
DECRETO SG/nº 303/20, de 3 de março de 2020.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 012/2020, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 145/20, de 10 de fevereiro de
2020,
DECRETA:
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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Art.1º- Fica declarada estável a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por ter completado
os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto no art. 28 da Lei Complementar nº 012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA
POSSE/ADMISSAO
DATA DO TÉRMINO DO ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Gabriela da Silva Duarte 56644 10/06/2016 10/02/ 2020 9,70
Art.2º A servidora pública municipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 304/20, de 3 de março de 2020.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 011/2020, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 145/20, de 10 de fevereiro de
2020,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada estável a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por ter completado
os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto no art. 28 da Lei Complementar nº 012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A
MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO TÉRMINO
DO ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 Fernanda Zeferino Gomes 56892 21/11/2016 25/02/ 2020 9,60
Art.2º A servidora pública municipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 308/20, de 3 de março de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Neri Trombim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 570361 de
01/11/2019 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á reas de terra de propriedade de NERI TROMBIM, medindo 31,50m² e 41,40m²,
de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de um a área total de 466,20m² (quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados
e vinte decímetros quadrados), situada no Bairro Ce ntro, neste Município, devidamente registrada no Ca rtório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 9.824, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Avenida Vitor Meireles, medindo 31,50m², com as seguintes confrontações:
NORTE 28,50m com terras de Neri Trombim (matr. nº 9.824) e 3,00m com a área
desapropriada da Rua Pedro Beneton;
SUL 31,50m com a Avenida Vitor Meireles;
LESTE 1,00m com a Avenida Vitor Meireles;
OESTE 1,00m com a Avenida Vitor Meireles.
II - área desapropriada 02, para a Rua Pedro Beneton, medindo 41,40m², com as s eguintes confrontações:
NORTE 3,00m com a Rua Pedro Beneton;
SUL 3,00m com a área desapropriada da Avenida Vitor Me ireles;
LESTE 13,80m com terras de Neri Trombim (matr. Nº 9.824) ;
OESTE 13,80m com a Rua Pedro Beneton.
III - área remanescente, medindo 393,30m², com as seguintes confrontações:
NORTE 28,50m com terras de Neri Trombim (matr. nº 13.217 );
SUL 28,50m com a Avenida Vitor Meireles;
LESTE 13,80m com terras de Criciúma Construções LTDA (ma tr. nº 78.023);
OESTE 13,80m com a Rua Pedro Beneton.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
Erm/asb.
DECRETO SG/nº 309/20, de 3 de março de 2020.
Revoga-se o Decreto SG/nº 1489/19 e declara de util idade pública área de terra de propriedade de Albertina Bonfante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 571166 de
13/11/2019 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipa l nº 6.797 de 14 de outubro de
2016,
DECRETA :
Art.1º – Fica declarada a utilidade pública para aq uisição pelo Município, por compra, doação, permuta , cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ALBERTINA BONFANTE, medindo 105,20 m² de
área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal de 3.980,00 m² (três mil e novecentos e oitenta metros quadrados), situada
no Bairro São Defende, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 25.784, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício
da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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I – área desapropriada, para a Rua Lucas Peruchi, medindo 105,20 m² com as seguintes confrontações:
NORTE 3,28 metros com a Rua Lucas Peruchi;
SUL 2,61 metros com a Rua Lucas Peruchi;
LESTE 41,80 metros com a Rua Lucas Peruchi;
OESTE 41,80 metros com a área remanescente (mat. 25.784) .
II - área remanescente, medindo 3.874,80 m², com as seguintes confrontações :
NORTE 42,00 metros com terras de Manoel Cardoso (transc. 36.708), 20,00 metros com
Graciliano Ribeiro Filho e outros (mat. 43.553), 12 ,42 metros com terras de Elesiane
da Rosa (mat. 38.019);
SUL 12,80 metros com terras de Valdir Warmiling (mat. 16.125), 13,80 metros com terras
de Joelson da Silva Martins e outros (mat. 17.734), 13,80 metros com terras de
Vanilda Minotto Zanoni (mat. 35.170), 32,00 metros com terras de Mariana Motta
Salvador (mat. 35.171);
LESTE 20,00 metros com terras de Graciliano Ribeiro Filh o e outros (mat. 43.553) e 41,80
metros com a Rua Lucas Peruchi;
OESTE 15,60 metros com terras de Cleusa Fátima Machado ( mat. 49.457), 17,99 metros
com terras de Cleiton José Machado (mat. 49.456) e 28,00 metros com terras de
Maria de Lourdes da Silva Paiano (mat. 8.368).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1489/19, de 2 5 de novembro de 2019, e demais disposições em cont rário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
Erm/asb.
DECRETO SG/nº 310/20, de 3 de março de 2020.
Revoga-se o Decreto SG/nº 1317/19 e declara de util idade pública área de terra de propriedade de Walmo r Felippe da Silva e Esposa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 562721 de
23/07/2019 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipa l nº 6.797 de 14 de outubro de
2016,
DECRETA :
Art.1º – Fica declarada a utilidade pública para aq uisição pelo Município, por compra, doação, permuta , cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de WALMOR FELIPPE DA SILVA E ESPOSA, medindo
8.767,92 m², de área desapropriada, a ser desmembra da de uma área total de 82.973,83 m² (oitenta e dois mil e novecentos e setenta
e três metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), situada no Bairro Quarta Linha, neste Município, devidamente
matriculada sob o nº 81.328 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 8.767,92 m² com as seguintes confrontações:
NORTE
19,22 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
SUL 15,82 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
LESTE 112,28 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 112,28 metros com área remanescente.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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II – área remanescente, medindo 74.205,91 m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE
647,95 metros com terras de Albertina Maria Rosso R aimundo e outros (matrícula
nº 36.727), com terras de Clésio Dagostim e Claudio Dagostin (matrícula nº 60.247)
e com terras de Claudemir Dagostin (matrícula nº 60 .248);
SUL 487,23 metros com terras de Walmor Felippe da Silva “área remanescente 01 do
desmembramento registrado no Av-4-70.890” (matrícula nº 70.890),
sentido SUL/NORTE medindo 27,88 metros com o Municí pio de Criciúma, sentido
OESTE/LESTE medindo 68,00 metros com o Município de Criciúma, sentido
NORTE/SUL medindo 22,87 metros com o Município de C riciúma e sentido
LESTE/OESTE medindo 96,00 metros com Município de Criciúma (matrícula nº
99.370);
LESTE 112,28 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 118,85 metros com o Condomínio San Diego (matricul a nº 82.130).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1317/19, de 7 de outubro de 2019, e demais disposições em contrá rio.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, xx de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
Erm/asb.
DECRETO SG/nº 312/20, de 5 de março de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
ANGELICA GRASSI MANOEL CPF nº 039.634.399-63, matrícula nº 65.887, para ex ercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo
DAS-4, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir d e 9 de março de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 313/20, de 5 de março de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
JESSICA DE OLIVEIRA FREITAS, CPF 102.362.389-73, matrícula nº 65.886, para exerc er o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo
DASI-3, na Procuradoria Geral do Município, a parti r de 9 de março de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
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DECRETO SG/nº 317/20, de 5 de março de 2020.
Concede pensão por morte.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
571113 de 12/11/2019 e conformidade com o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e art. 47, inciso I, da Lei Complementar
nº 053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
MARIA LUIZ VIEIRA , esposa do servidor falecido OSNI GOMERCINDO VIEIRA, matrícula nº 1129, Agente de Manutenção, Vigilânci a e
Limpeza, no valor correspondente ao pagamento dos p roventos da aposentadoria do “de cujus”, a partir de 12 de novembro de 2019,
data do requerimento conforme dispõe o art. 48, inc iso II, da Lei Complementar nº 053 de 16 de julho de 2007, de acordo com a
seguinte memória de cálculo:
Proventos de aposentadoria da PMC R$ 522,42
Anuênio R$ 83,59
Triênio R$ 104,48
Adicional Noturno 40% (adq.) R$ 391,62
Produtividade (pátio) R$ 39,50
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 367,62
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 58,82
Vantagem Pessoal Adicional Noturno R$ 108,85
Vantagem Pessoal Triênio R$ 73,52
Total dos Proventos R$ 1.750,42
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 319/20, de 5 de março de 2020
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para biênio 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.4º, da Lei nº 4.440, de 13 de
dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 7.306 de 3 d e outubro de 2018 e a Lei Complementar nº 061, de 4 de setembro de 2008,
combinado com o art. 147, da Lei Orgânica municipal , de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA instituído pelo Decreto SG/nº 1235/18, que
passa a ter a seguinte composição:
I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
a) Fundação do Meio Ambiente - FAMCRI:
Titular: Anequessélen Bittencourt Fortunato
Suplente: Gabriela de Costa Zanivan
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
d) Associação de Proteção dos Animais SOS Vira Lata :
Titular: Alexandre Batistello Pinheiro
Suplente: Rafaela Mathias da Rocha
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
9
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 320/20, de 5 de março de 2020
Altera a composição dos membros do Conselho Municip al dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2017-2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/ nº 533/18 de 4 de mai o de 2018, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mu lher de Criciúma - CMDM, relativamente a alínea “j” do inciso I do Decreto
SG/nº 542/19, a qual passa a ser assim constituída:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
j) Conselho Tutelar
Titular: Vanderleia Paes de Farias Alexandre
Suplente: Fabiana Domingos Bertier
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 321/20, de 5 de março de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juvent ude - gestão 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770 de 19
de agosto de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/nº 274/18, d e 7 de março de 2018,
DECRETA:
Art.1º- A composição do Conselho Municipal de Juven tude – CMJ, instituída pelo Decreto SG/nº 1236/18 de 22/11/2018, passa a ser
a seguinte:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
- da alteração do Decreto SG/ nº 1479/19:
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Edmo da Silva Freitas
Suplente: Priscila Milioli
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
10
DECRETO SG/nº 322/20, de 5 de março de 2020.
Altera composição dos membros do Conselho Municipal
Antidrogas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de
2005 e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010 , que aprova o Regimento Interno, resolve:
ALTERAR
a composição dos representantes nomeados para compo r o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD pelo Decreto SG/nº 320/19, a
qual passa a ser assim constituída:
II – ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL
d) Bairro da Juventude:
Titular: Otávio Nunes Neto
Suplente: Amancio dos Passos Grigorio
g) 9° Batalhão de Polícia Militar:
Titular: Claudemir Teixeira
Suplente: Mayckon Sullivan Amaral Lemos
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 323/20, de 5 de março de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Habita ção e revoga o Decreto SG/nº 788/18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Complementar nº 058 de 26
de dezembro de 2007 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 228 de 21 de setembro de 2017 e nos termos do Regimento
Interno homologado pelo Decreto SG/nº 187/10, de 9 de março de 2010, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH instituído pelo Decreto SG/nº
1515/17 de 14/12/2017, para biênio 2017/2020, a qua l passa a ser assim constituída:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
- da alteração do Decreto SG/ nº 289/19;
f) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC e da C âmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma - CDL
Titular: Fernanda Zanette da Silveira
Suplente: Maria Julita Volpato Gomes
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 324/20, de 5 de março de 2020.
Designa servidores ocupantes de Agente de Fiscaliza ção na função de Chefe de Departamento.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
11
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal; resolve:
DESIGNAR,
conforme dispõem os art.8º,§ 2º, art.9º, § 2º e ar t. 10, § 2º, todos da Lei Complementar nº 233, de 16 de outubro de 2017, os
servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização, lotados na Defesa Civil, para atuarem nas funções a seguir
relacionadas, sem ônus para o Município , na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa C ivil – COMPDEC:
I – THAISSA LOPES DE JESUS – matrícula nº 45.394, na função de Chefe de Depar tamento de Prevenção e Preparação;
II – JEFERSON DA SILVA DOS SANTOS – matrícula nº 45.131, na função de Chefe de Depar tamento de Operações;
III – LUCAS DA SILVA CAMPOS – matrícula nº 45.384, na função de Chefe do Depar tamento de Apoio Logístico.
Paço Municipal Marcos Rovaris,5 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PORTARIA Nº 003/FAMCRI/2020
Nomeia classificada no Concurso Público referente a o Edital nº 001/2018 da Fundação do Meio Ambiente d e Criciúma – FAMCRI.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e
com o § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008 e do Edital de Concurso Público nº 001/2018,
R E S O L V E:
Art.1º- Nomear, por concurso, para exercer o cargo de provimento efetivo na Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI,
classificada no Concurso Público, realizado de acor do com o Edital nº 001/2018, para a respectiva cate goria funcional, conforme
segue:
I – AGENTE DE SERVIÇOS
Nº de Ordem NOME DO CANDIDATO CARGA HORÁRIA SEMANAL
01 SAMIRA PEREIRA DE HENRIQUE SOMBRIO 40 h
Art.2º- No prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação da presente Portaria, fica convocada a no meada para tomar posse do
respectivo cargo, na Fundação do Meio Ambiente de C riciúma – FAMCRI.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma (SC), 09 de março de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
SS
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
12
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 131/2020
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo, Paço Municipal Marcos Rovaris, para retirar a relação de documentos e exames médicos n ecessários e receber
instruções para posse do respectivo cargo:
Cargo: SUBCONTADOR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
01 CAROLINA VALENTIM GOMES
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 09 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 062/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
01. Cargo : ENFERMEIRO - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
14 ANA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL
02. Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF
NOME DO CANDIDATO
50 BRUNA CECHINEL
Paço Municipal Marcos Rovaris, 09 de março de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA o/a candidato/a abaixo relacionado/a, aprovado no Processo Seletivo para
comparecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do
respectivo cargo e considerando que não há mais candidatos na lista de espera, sen do convocado/a o/a candidato/a reclassificado/a
no final da lista, conforme previsto no item 5 do anexo XI do referi do Edital:
Cargo : TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL – NÍVEL I
CH semanal : 40 Horas semanais Nível Escolaridade : Médio
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
6 GIOVANA HAHN PAULO
Paço Municipal Marcos Rovaris, 09 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 064/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Proces so Seletivo para comparecer, a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : MÉDICO VETERINÁRIO
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Agricultura e/ou Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
3 LOIRANA LEHMKUHL DA ROSA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 09 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 014/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 061/PMC/2020
Objeto: registro de preços de galeria de concreto d o tipo aduela, em atendimento a Lei Municipal nº 7. 665/2019, para assentamento
na R. SD 1604-090, bairro Quarta-Linha em Criciúma/ SC.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
14
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 04/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 015/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 055/PMC/2020
Objeto: registro de preços de cascos e cargas de gá s (glp p-13 e p-45), para aquisições futuras, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde, Fundo Municipal da Assistência Social e S ecretaria Municipal de Educação do município de Cri ciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 09/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 184/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção do sistema de ar condicionado da frota de
veículos leves, caminhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 11/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 037/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 190/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de filtros e lubrificant es, compreendendo a troca, para reposição e manuten ção dos veículos em
atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fu ndos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 14/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 038/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 194/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de materiais de sinaliza ção viária horizontal, para aquisições futuras, no atendimento ao trânsito do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 14/06/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 064/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 287/PMC/2019
Objeto: registro de preços de copos descartáveis, p ara aquisições futuras, no atendimento à diversas S ecretarias, Diretorias, Fundos e
Fundações do município de Criciúma/SC.
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
15
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 13/09/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 079/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 363/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais gráficos (l ivros), incluindo a criação e diagramação, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 09/12/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 080/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 365/PMC/2019
Objeto: registro de preços de botijões P-13 e P-45, de gás de cozinha, GLP, em atendimento ao 4º Batal hão de Bombeiros Militar do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 09/12/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 081/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 340/PMC/2019
Objeto: registro de preços de veículos 0km, em aten dimento a Delegacia Regional de Polícia de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 09/12/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 029/FMS/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 077/FMS/2019
Objeto: registro de preços de tiras reagentes de gl icemia e material médico (seringas para administraç ão de insulina), em atendimento ao
programa de auto monitoramento glicêmico e das unid ades de saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 10/12/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
16
Ata de Registro de Preços nº 030/FMS/2019 – 2ª PUBL
ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 079/FMS/2019
Objeto: registro de preços de roupas de cama, banho e colchões em atendimento ao setor de enfermagem C APS – Centro de Atenção
Psicossocial do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (quatro).
Assinatura: 11/12/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 043//PMC/2020
Tomada de Preço Nº. 032/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objetivo: execução de serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, calçadas e pavimentação com
revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, localizada no bairro LINHA ANTA - município de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 505.257,58 (Quinhentos e cinco mil , duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e o ito centavos) Prazo de
vigência: 60 (sessenta) meses
Data de assinatura: 27/02/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. José Carlos de Souza.
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 039/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 575800
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários as obras de implantação de drenagem urb ana nas ruas
Zulma Moraes de Oliveira, Número 1497, Norbal João da Rocha, Rosa Guidarini Colombo e Sandro Luiz Pignatel, localizadas no
Loteamento Industrial Rio Maina - município de Cric iúma-SC.
Às oito horas e trinta minutos, do dia nove, do mês de março, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para
prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 039/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO,
ele informou a Comissão que tendo passado os prazos legais de recursos das razões e das contrarrazões sem nenhuma interposição
por parte dos licitantes, permitindo assim a contin uidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a
abertura do envelope contendo a proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO
LTDA; MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA; BUDNI E BORTOLIM TE RRAPLENAGEM LTDA; JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI. Portando, desta forma o Presidente determinou o di a 11/03/2020
(quarta-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes
legais das licitantes, na sala de licitações do mun icípio de Criciúma. As empresas serão comunicadas d esta decisão através da publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sess ão as 08h45min. e lavrou-
Nº 2428 – Ano 11 Terça-Feira, 10 de março de 2020
17
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações (segunda-feira), aos 09 dias do mês
de março de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 039/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários as obras de implantação de drenagem urb ana nas ruas
Zulma Moraes de Oliveira, Número 1497, Norbal João da Rocha, Rosa Guidarini Colombo e Sandro Luiz Pignatel, localizadas no
Loteamento Industrial Rio Maina - município de Cric iúma-SC.
Prezados Licitantes: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA;
MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA;
BUDNI E BORTOLIM TER RAPLENAGEM LTDA;
JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e
ARAUJO CONSTRUÇÕES E IRELI
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de Preços nº. 039/PMC/2020, comunicamos a realização d a 3ª (Terceira) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 575800, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 1 1 /03/2020 (quarta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 084/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 578037
OBJETO: Contratação de serviços de mapeamento e diagnóstico por imagem, de descartes irregulares de esgoto sanitário no leito do
rio Criciúma e canal auxiliar, em ambiente confinad o e não confinado.
DATA DE ENTREGA: até 19 de março de 2020 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 19 de março de 2020 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de MARÇO de 202 0.
LUIZ J. SELVA - GESTOR FUNSAB
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 086/PMC/2020
OBJETO:
O presente edital tem por objetivo a aquisição d e materiais elétricos, para uso na recuperação e man utenção da rede de
iluminação pública (COSIP) e manutenção de praças, parques, jardins e prédios públicos, do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 23 de março de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 09 DE MARÇO DE 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 023/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de uniformes profissionais, masculino e femini no, em atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde do município de Cri ciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 24 de março de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 09 DE MARÇO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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