Nº 2426 – Ano 11 Sexta-Feira, 6 de março de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Chamamento 001/2020 - Pedágio Beneficente ........................................................................................3
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração ................................................... ............................................3
Resolução... ................................................... ................................................... ......................................................4
Ata 13 do Edital de Concorrência Nº. 392/PMC/2019.. ...........................................................................................4
Avisos de Licitação................................ .................................................................................................................5
Avisos de Retificação e Prorrogação................ ......................................................................................................6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 261/20, de 26 de fevereiro de 2020.
Delega poderes à servidora Camila Medeiros Nunes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve :
DELEGAR poderes
à servidora CAMILA MEDEIROS NUNES, CPF nº 053.192.969-83, matrícula nº 55.193, lotada na Gerência de Gestão d e Pessoas, para
firmar, como representante do Município de Criciúma , os contratos de pessoal por tempo determinado regulamentados pela Lei
6.856, de 9 de março de 2017, e os contratos por te mpo indeterminado previstos na Lei 5.133, de 20 de dezembro de 2007.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
LPV/emr.
DECRETO SG/nº 280/20, de 2 de março de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
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a partir desta data, ALINE SEMPREBOM BARDINI, matrícula nº 64.706, do cargo em comissão de Assist ente de Gestão, símbolo DASI-
3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Plane jamento e Mobilidade Urbana, nomeada em 02/04/2012 pelo Ato nº 064/12.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 290/20, de 3 de março de 2020.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, art. 1º da Lei Complementar nº 222/2017 e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo
resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 129/2020, resolve:
NOMEAR, por concurso,
ALINE SEMPREBOM BARDINI, para exercer o cargo de provimento efetivo de Fisca l Geral Nível Médio, com carga horária de 40 horas
semanais, aprovada e classificada no Concurso Públi co decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, conforme a Lei
Complementar nº 014 de 20 de dezembro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 311/20, de 5 de março de 2020.
Nomeia Marta Remor, na função de Conselheira Tutela r, eleita como terceira suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 002/2019 de 17 de abril de
2019,
Considerando a eleição realizada na data de 6 de ou tubro de 2019,
Considerando as disposições da Resolução CMDCA nº 0 49/2019 de 18/10/2019,
Considerando a exoneração, a pedido, da conselheira titular Andreia de Souza Crispim, resolve:
NOMEAR,
MARTA REMOR, CPF nº 494.920.719-91, matrícula nº 65.885, para exercer a função de Conse lheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 6 de março de 2020 a 9 d e janeiro de 2024, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com art. 8 e
fixando-lhes os vencimentos estabelecidos no art. 6 8, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 6 de març o de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2020
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
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Edital de Chamamento 001/2020 - Pedágio Beneficente
Secretaria Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CHAMENTO Nº 001/2020
CALENDÁRIO DO PEDÁGIO BENEFICENTE
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por seu Secretário Municipal de Assistência Social,
vem pelo presente DIVULGAR o resultado do processo de inscrição das entidades aptas a realizar o pedágio beneficente no ano de
2020, regulamentado pela Lei Municipal n.º 6.877/20 17, cuja divulgação está prevista no item 5.1 do Edital 001/2020. A agenda dos
pedágios restou assim aprovada:
07 de março – Associação Beneficente Casa da Acolhi da
04 de abril – Associação Beneficente Nossa Casa
11 de abril – Associação Beneficente Semeando Vidas - Instituto Show de Bola
09 de maio - Associação Unidos Contra o Câncer
16 de maio – Sociedade Orzel Bialy
06 de junho - Instituto de Educação Especial Diomíc io Freitas
13 de junho - Associação de Pais e Amigos dos Excep cionais de Criciúma - Apae
11 de julho – Associação Amor à Vida - Amovi
18 de julho – Associação Beneficente Casa da Acolhi da
08 de agosto – Grupo Unido Pela Unidade Infanto Juv enil de Onco - Hematologia - Casa Guido
15 de agosto – Sociedade Orzel Bialy
05 de setembro – Associação Amor à Vida - Amovi
12 de setembro - Associação Beneficente Semeando Vi das - Instituto Show de Bola
19 de setembro – Associação Mantenedora de Apoio a Vida – Amavi - CVV
10 de outubro – Associação Beneficente Bercinho do Amor
07 de novembro – Associação Rede Feminina Combate a o Câncer
12 de dezembro – Associação Beneficente Nossa Casa
Criciúma (SC), 04 de março de 2020.
Paulo César Bitencourt - Secretário Municipal de Assistência Social.
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1998/2018 , registrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2214/2020 .
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, representado pela Secret aria Municipal de Saúde e de outro lado a REDE FEMI NINA DE
COMBATE AO CÂNCER.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 1998/2018 po r mais 12 meses, vigorando até 31 de dezembro de 2020, e o
valor global será de R$ 14.480,20 (quatorze mil, qu atrocentos e oitenta reais e vinte centavos), tendo em vista que a Organização da
Sociedade Civil – OSC e a Administração Pública têm interesse recíproco.
DATA: Criciúma-SC, 19 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde e Ro sa Maria
Bernardini dos Santos, pela Rede Feminina de Combat e ao Câncer.
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Resolução
COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
RESOLUÇÃO COMDEMA nº 001/2020, de 02 de março de 2020.
Constitui e designa Subcomissão De Bem-Estar Animal (SBEA) vinculada ao COMDEMA para ações estabelecid as nos arts. 31 e 32
da Lei Municipal nº 7.367/2018.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 4.440, de 13 de de zembro de 2002 e pela Lei Municipal nº 7.367, de 03 de dezembro de 2018, por
deliberação da maioria de seus membros em reunião r ealizada no dia 02 de março de 2020, conforme ata nº 02, assim,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, para compor a Subcomissão De Bem-Estar Ani mal (SBEA), sem ônus para o Município de Criciúma, FAMCRI e
COMDEMA, as seguintes entidades participantes, tais como ONGs, associações e outras instituições vinculadas ao Bem-Estar Animal
com atuação em Criciúma, cujos membros serão nomead os perante as reuniões do Conselho, a saber:
a) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI;
b) Animal.com;
c) SOS Vira-Lata;
d) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SC – Subseçã o de Criciúma;
e) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;
f) Núcleo de Bem-Estar Animal – NBEA;
g) Centro de Controle de Zoonoses de Criciúma – CCZ ;
h) Prefeitura Municipal de Criciúma;
i) Grupo de Protetores Unidos Pelos Animais;
Art.2º A Subcomissão De Bem-Estar Animal (SBEA) tomará as medidas necessárias à execução da Lei Municipal nº 7.367, de 03 de
dezembro de 2018 para o bom e fiel cumprimento das disposições legais.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 02 de março de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente do COMDEMA
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 13 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 392/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 571262
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO
TERMO DE RENUNCIA COM RELAÇÃO A DESISTÊNCIA DE PRAZ O RECURSAL – PROPOSTA DE PREÇOS E ENCAMINHAMENTO PA RA
HOMOLOGAÇÃO.
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OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de proj eto estrutural e execução dos serviços de construção do palco de
estrutura em concreto armado no Parque Centenário, localizado no bairro Santa Barbara – Município de Criciúma-SC.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia quatro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada pavimento superior do Paço M unicipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego n º 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licita ções do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para
prosseguimento do processo de Concorrência nº. 392/ PMC/2019. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO,
ele informou a Comissão que recebeu da empresa FECE L ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, o termo de desistê ncia do prazo de
recurso com relação a segunda fase, permitindo assi m a continuidade dos trabalhos. Portanto, desta forma, a Comissão por
unanimidade, decidiu declarar como VENCEDORA a empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP qu e ofertou o preço global de
R$3.521.725,21 (Três milhões quinhentos e vinte e um mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos). Por conseguinte,
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o p rocesso licitatório e homologue o parecer desta Com issão para após, querendo,
adjudicar os serviços/obra a empresa vencedora. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O termo de desistência fica fazendo parte integran te e inseparável como se aqui
estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h45min. e lavrou-se a pr esente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala d e Licitações, (quarta-feira), aos 04 dias do mês de março do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 080/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 577313
OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria e caldeiraria para manutenção, reformas e confecção diversas, ma teriais (cantoneira,
chapa, ferro, tubo) lote 01, materiais de consumo e desgaste - lote 02 e gás – lote 03.
DATA DE ENTREGA: até 17 de março de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 17 de março de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de MARÇO de 202 0.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAE STRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 081/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a padaria do Centro de Processame nto da Merenda
Escolar da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de março de 2020, às 10h30min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
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ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 04 DE MARÇO DE 2020.
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - SECRETÁRIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/FMAS/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços para a confecção de camisetas, para atendime nto as unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselh o Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent e – CMDCA e ao Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso – CMDI, do município de Crici úma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de março de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 04 de março de 2020.
Paulo César Bitencourt - Secretário Municipal de Assistência Social
Avisos de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 575655)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o Registro de
Preços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC., é feita a seguinte EXCLUSÃO:
Fica EXCLUÍDA na sua íntegra as exigências do item 7.1.5. Habilitação Técnica, do edital.
Em virtude da exclusão, fica prorrogada a data de abertura para dia 18/03/2020 às 16h0 0.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a exclusão e prorrogação acima, ficam todos interessados notificados
para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de março de 2020.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 573922)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a contratação
de empresa especializada em fornecimento de licença de uso de software para GESTÃO DA COLETA DE RESÍDU OS SÓLIDOS, com execução
de serviços técnicos em manutenção (corretiva, adap tativa e evolutiva), atualização, suporte técnico, consultoria técnica, customização,
implantação e treinamento, incluindo acompanhamento conforme cronograma de execução estabelecido entre as partes, conforme
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condições, quantidades e exigências estabelecidas, em atendimento ao Fundo de Saneamento Básico – FUNSA B., são feitas as seguintes
retificações:
1) No ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, no item 03:
Onde se lê :.......
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
03 Customização (manutenção evolutiva específica, sob demanda da
CONTRATANTE). Horas 20 R$ 200,00 R$ 4.000,00
Leia-se:.....
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
03 Customização (manutenção evolutiva específica, sob demanda da
CONTRATANTE). Horas 240 R$ 200,00 R$ 48.000,00
Ficam incluídos os seguintes itens:
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
04 Licença de locação por usuário habilitado (coletor) – 50 usuários Mês 12 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00
05 SMS para envio de confirmação de entrega – 20.00 sms Mês 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
2) No ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, VALOR TOTAL:
Onde se lê:....... R$ 71.000,00
Leia-se :..... R$ 258.000,00
Em virtude das alterações, fica prorrogada a data de abertura para dia 23/03/2020 às 09h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins
legais e de direito, na forma da Lei.
O edital e as alterações poderão ser obtidos atravé s do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de março de 2020.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)