Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Editail de Convocação.............................. ................................................................................................................3 <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS.... ...................................................................................................3 <BR>Extrato............................................ ........................................................................................................................11 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... ............11 <BR>Ata 01- Edital de Tomada de Preços Nº 040/PMC/2020. .......................................................................................13 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............14 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/ nº 281/20, de 2 de março de 2020. <BR>Constitui Comissão de Avaliação e Fiscalização da e xecução do Contrato nº 066/FMS/2018 e revogam-se os  Decretos SG/nºs 940/18 <BR>de 23/08/2018 e 1104/18 de 05/10/2018.  <BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 <BR>de julho de 1990,  <BR> <BR>Considerando as disposições dos art. 10 e 16 da Lei  nº 6.473 de 2 de setembro de 2014, resolve:  <BR>CONSTITUIR a  <BR>Comissão de Avaliação e  Fiscalização das atividades  e pagamentos realizados à Unidade de Pronto Atendi mento 24  horas - UPA Dr. <BR>Antonio Carlos Althoff , sem ônus para o Município, composta pelos seguintes  membros: <BR> <BR>I – representante do Gestor de Contrato  <BR>     Acélio Casagrande – Secretário Municipal de Saúde - Presidente <BR> <BR>II – representantes da sociedade civil: <BR>      1.Titular: Júlio César Zavadil <BR>          Suplente: Rindalta das Graças Oliveira <BR>      2.Titular: Giovani Rizzo <BR>         Suplente: Maycon Aparecido dos Santos  <BR>III – representantes da Câmara Municipal de Criciúm a: <BR>        Titular: Jair Augusto Alexandre   <BR>        Suplente: José Paulo Ferrarezi <BR> <BR> IV – representantes do Poder Executivo:  <BR>      1.Titular: Karina Milanez Aguiar <BR>          Suplente: Cristiane Guralski <BR>Índice 	<BR>Nº 242	4 – Ano	 11   Quart	a-Feira, 	4 de 	março de 	20	20<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>2 	<BR>      2.Titular: Juliane Abel Barchinski  <BR>          Suplente: Guilherme Augusto Carminatti  <BR>      3.Titular: Maria do Carmo dos Reis Somara <BR>          Suplente: Fabiano Feuser Armando <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2020.  <BR>CLESIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES  - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 116/20, de 5 de fevereiro de 2020	. 	<BR>Nomeia diretora da rede municipal de ensino.  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da <BR>Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterio r alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, e <BR>Considerando a aposentadoria de Edineia Echamendi,  resolve:  <BR> <BR>NOMEAR  <BR>BARBARA  MARIA  SIQUEIRA  DAGOSTIM,  matrícula  nº  54.580,  Professor  IV,  lotada  na  Secr etaria  Municipal  de <BR>Educação, para exercer o cargo de Diretor na EMEIEF  Carlos Gorini, do Bairro São Marcos, a partir de 3 de fevereiro <BR>de 2020, com carga horária de 40 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de fevereiro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 226/20, de 17 de fevereiro de 2020. <BR>Retifica o cálculo dos proventos de aposentadoria d o Decreto SG/nº 678/17, de 3 de abril de 2017. <BR> <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  490157  de <BR>13/02/2017 e em vista das irregularidades apontadas  pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 18/00006672, resolve: <BR> <BR>RETIFICAR o  <BR>Decreto  SG/nº  678/17,  que  concedeu  aposentadoria  po r  idade,  com  proventos  proporcionais,  a  servidora JACQUELINE  CASTELAN <BR>CECHINEL , matrícula nº 52.756, Farmacêutica e  Bioquímica, n a parte referente ao cálculo dos proventos da inatividade que passa a <BR>ser o seguinte: <BR> <BR>CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA <BR>Salário Base  R$  1.698,00	 	<BR>Triênio  R$  407,52	 	<BR>Vantagem Pessoal Salário Base  R$  2.020,72	 	<BR>Vantagem Pessoal Triênio  R$  484,97	 	<BR>Valor total da última remuneração na atividade  R$  4.611,21	 	<BR> <BR>Cálculo da média aritmética dos 80 maiores salários  de contribuição= R$ 4.330,91 <BR> <BR>Fator da Proporcionalidade/coeficiente  75,93% 	<BR>Total dos proventos  R$  3.288,45	 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de fevereiro de 2020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>DARCI ANTONIO FILHO -  Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>3 	<BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, <BR>CONVOCA  os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  clas sificados  no  Processo  Seletivo  –  Estacionamento  Rot ativo  para <BR>comparecer  no  prazo  de  10  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município, no  horário  das  8:00  às  17:00 <BR>horas,  no  Apoio  Administrativo  da  Secretaria  Geral,  do  Paç o  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  -  Ba irro  Santa  Bárbara, <BR>para posse no respectivo cargo.   <BR>  Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>66  ANTONIO TOME <BR>67  TAUANA FELIZARDO CAMARGO 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 02 de março de 2020.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1280 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  JOSIANE KARLA BARBOSA MEDEIROS <BR>CNPJ/CPF:  004.810.149-42 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  12/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 11.813,64 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>4 <BR>EDITAL 1281 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  ANTONIO ALEX SILVA DA ROSA <BR>CNPJ/CPF:  454.625.939-53 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  14/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 862,46 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1282 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  ELVIO MARTINS ESPINDOLA <BR>CNPJ/CPF:  033.363.829-80 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  15/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.173,33 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>5 <BR>EDITAL 1283 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  LUCIANA INDALECIO <BR>CNPJ/CPF:  021.325.269-40 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  16/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 903,98 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1284 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  ADAILSON ANTONIO MENDES <BR>CNPJ/CPF:  713.799.329-04 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  19/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 18.493,43 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>6 <BR>EDITAL 1285 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  AZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA <BR>CNPJ/CPF:  08.846.304/0001-86 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  20/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 13.010,91 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1286 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  DANIEL LUCIANO ZANETTE <BR>CNPJ/CPF:  037.217.439-62 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  21/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 10.492,97 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>7 <BR>EDITAL 1287 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  ANDERSON SILVA GOULART E OUTRA <BR>CNPJ/CPF:  040.001.169-75 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  23/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 6.473,18 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1288 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  JOSIEL RAMOS <BR>CNPJ/CPF:  074.038.849-57 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  29/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 2.509,53 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>8 <BR>EDITAL 1289 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA <BR>CNPJ/CPF:  070.243.219-97 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  34/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 2.769,85 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1290 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  JOAO MANOEL DE SOUZA CARDOSO <BR>CNPJ/CPF:  082.236.159-08 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  36/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.974,60 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>9 <BR>EDITAL 1291 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  VALDENIR SERAFIM <BR>CNPJ/CPF:  617.004.109-97 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  40/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.482,26 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1292 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  THAIS CIPRIANO DE FREITAS <BR>CNPJ/CPF:  106.320.629-40 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  42/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.031,12 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>10 <BR>EDITAL 1293 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020<BR> <BR>Contribuinte:  BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. E OUTRA <BR>CNPJ/CPF:  83.062.091/0001-17 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  44/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 486,59 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>   <BR> <BR> <BR>EDITAL 1294 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  GUSTAVO MENEZES <BR>CNPJ/CPF:  096.060.089-24 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  45/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 446,48 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>11 	<BR>Extratos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1965/2017	 	<BR>EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao  Termo de Colaboração nº 1965/2017, registrado no De pto de Apoio Administrativo sob <BR>o nº  2211/2020.  <BR> <BR>PARTÍCIPES: O Município de  Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos <BR>Excepcionais – APAE.  <BR> <BR>DO OBJETO: prorrogação do  Termo de  Colaboração nº 1965/2017,   por mais um ano, até 28 de dezembro de 2020, tendo em vista <BR>que a Organização da Sociedade Civil – OSC e a Admi nistração Pública tem interesse recíproco, e o valor global do repasse será de R$ <BR>115.540,00 (cento e quinze mil, quinhentos e quaren ta reais), que serão pagos mensalmente conforme pla no de trabalho. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 20 de fevereiro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Márcio  Thadeu de Menezes, pela APAE, Roseli Maria de Lucca  Pizzolo, pela <BR>Secretaria Municipal de Educação, e Cristiane Ulian a Maccari Fretta, pela Gerência Administrativa. <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 19 96/2018	 	<BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Segundo  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  nº  1996/2018 ,  registrado  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral, sob o nº  2212/2020 . <BR> <BR>PARTÍCIPES :  O  Município  de  Criciúma/SC,  por  intermédio  da    Se cretaria  Municipal  de  Saúde  e  de  outro  lado  o  Grupo   de  Apoio  e <BR>Prevenção à AIDS de Criciúma - GAPAC. <BR> <BR>DO  OBJETO:  prorrogação  do  Termo  de  Colaboração  nº  1996/2018  po r  mais  12  meses,  vigorando  até  31  de  dezembro  de  2020,  e  o <BR>valor  global  será  de  R$  24.859,00  (vinte  e  quatro  m il,  oitocentos  e  cinquenta  e  nove  reais),  tendo  em vista  que  a  Organização  da <BR>Sociedade Civil – OSC  e a Administração Pública te m interesse recíproco. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 19 de dezembro de 2019.   <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Acélio  Casagrande,  pela  Secretaria  Municipal  de  Saúde  e  Al ba  de  Souza <BR>Schmitz, pelo GAPAC. <BR> <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 009/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 100/2018.  <BR>Considerando que a empresa EDNA CARDOSO FELICIO, solicitou o cancelamento da autorização ambiental j á que a mesma encerrou <BR>a  atividade  de  Serviços  de  reparação  e  manutenção  d e  veículos  automotores,  sem  pintura  (Resolução  COMD EMA  001/2017), <BR>localizada na Avenida João Ronchi, N° 555, Bairro L iberdade. <BR> <BR>Considerando que a equipe de fiscalização da FAMCRI  verificou no dia 28/01/2020 através de vistoria que a empresa encerrou suas <BR>atividades no local. <BR> <BR>A FAMCRI Resolve:  <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 100/2018 emi tida no dia 04/05/2018 com validade até a data de 04/05/2022. <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2020. <BR>  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>12 <BR>COMUNICADO Nº 016/2020 	<BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to<BR>rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 339/2016. <BR>  <BR>Considerando que a empresa  ROSIANI BONFANTE, encerrou a atividade de Serviços de Lavação de Veíc ulos Automotores (Resolução <BR>COMDEMA 001/ 2015), localizada na Avenida Universit ária, N° 1184, Bairro Santa Luzia. <BR> <BR>Considerando que a equipe de fiscalização da FAMCRI  verificou no dia 28/01/2020 através de vistoria que a empresa encerrou suas <BR>atividades no local.   <BR>A FAMCRI Resolve:   <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 339/2016 emi tida no dia 27/06/2016 com validade até a data de 27/06/2020. <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2020. <BR>  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 020/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 581/2016. <BR>  <BR>Considerando  que  a  empresa  CDC  SOLUÇÕES  INTELIGENTES  EM  IMPRESSÃO  LTDA,  através  do  seu  responsável  técnico  solicitou  o <BR>cancelamento  da  autorização  ambiental  já  que  a  mesm a  encerrou  a  atividade  de  Recarga  de  Cartucho  e  Toner  para  Impresão  em <BR>Geral (Resolução COMDEMA 001/2016), localizada na R ua Henrique Lage, N° 503, Bairro Centro. <BR> <BR>A FAMCRI Resolve: <BR> <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 581/2016 emi tida no dia 23/12/2016 com validade até a data de 23/12/2020. <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 02 de março de 20 20. <BR>  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 21/2020 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR> <BR>·1  (hum)  individuo  arbóreo  de  Archontophoenix  cunninghamiana   (palmeira-real),  1  (hum)  individuo  arbóreo  de  Areca  bambu <BR>(palmeira-família)  e  1  (hum)  individuo  arbóreo  de  Schinus  terebinthifolius (aroeira-vermelha),  localizados  na  Rua  631,  bairro  Pedro <BR>Zanivan. <BR> <BR>Os indivíduos arbóreos serão suprimidos para possib ilitar a execução da obras de alargamento e pavimentação da via pública. <BR> <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.    <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 03 de março de 20 20. <BR>  <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>13 	<BR>Ata Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 040/PMC/ 2020 <BR>Processo Administrativo nº. 575799    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIUMA  PARA  ABERTURA,  PROCESSAMENTO  E <BR>JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.   <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução e recuperação , sob demanda, de encostas, canais de drenagem, caixas de ligação, <BR>cabeceiras de pontes e sarjetas triangulares no mun icípio de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às quatorze horas, do dia dois, do mês de março, do  ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão  Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 <BR>de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº  1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os procedi mentos inerentes a abertura <BR>e  processamento  e  julgamento  da  tomada  de  preços  ac ima  epigrafado.  Abertos  os  trabalhos  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA <BR>GIUSTINA FILHO, ele informou que não houve impugnaç ão ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou <BR>ainda  que  somente  a  empresa  EMPREITEIRA  DE  MÃO  DE  O BRA  CROCETA  LTDA  -  EPP  -  CNPJ  –  82.691.296/0001-07 protocolou <BR>tempestivamente  seus  envelopes  1  e  2,  lacrados  na  f orma  do  Edital,  porém  não  se  encontrava  legalmente  representa  neste  ato. <BR>Presentes  nesta  reunião,  as  jovens  Emanuela  Machado   Vargas  e  Gabriela  Dal  Pont  Favaro,  representando  o  Observatório  Social  de <BR>Criciúma. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à  separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Membros da Comissão que os <BR>examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade  de sua apresentação e rubricassem o Envelope Nº 02  - "Proposta de Preços", que <BR>foi lacrado em única embalagem, ficando sob a guard a da Comissão de Licitações. Em seguida, determinou a abertura do envelope de <BR>nº 01 e após detida análise e conferência da docume ntação da licitante, constatou-se que a empresa cum priu rigorosamente com as <BR>exigências editalícias. Assim sendo, decidiu a Comi ssão, por unanimidade declarar HABILITADA a empresa EMPREITEIRA DE MÃO DE  OBRA <BR>CROCETA LTDA – EPP. Na sequência passou-se à abertura do envelope de nº  02, com a proposta de preço da licitante habilitada. Foi a <BR>mesma analisada e rubricada por todos. Constatou-se  o seguinte resultado global: <BR> <BR>CLASSIFICAÇÃO  EMPRESA  VALOR GLOBAL 	<BR>1º  EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA – EPP  R$  329.124,41 	<BR>  <BR>Após  análise  e  conferência  das  propostas,  verificou-se  que  os  preços  unitários  e  global  são  exequíveis,  pois  estão  abaixo  dos  valores <BR>orçados apresentados na planilha orçamentária ofici al do município elaborada e assinada pelo Servidor Engº Sanitarista Joacir José dos <BR>Santos da Secretaria de Infraestrutura, Planejament os e Mobilidade Urbana e, consequentemente, dentro  dos praticados no mercado <BR>da  região.  Portanto,  desta  forma,  a  Comissão  por  un animidade,  decidiu  declarar VENCEDORA  a  empresa  EMPREITEIRA  DE  MÃO  DE <BR>OBRA CROCETA LTDA – EPP que ofertou o preço global  de R$ 329.124,41 (Trezentos e vinte e nove mil centos  e vinte e quatro reais <BR>e quarenta e um centavos). A Comissão abre vista de todo o processo licitatór io aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, <BR>anexos, documentos  e  proposta.  Desta  forma, sugere  ao  Senhor  Prefeito Municipal  que  analise o processo  licitatório  e homologue  o <BR>parecer desta Comissão para após, querendo, adjudic ar os serviços/obra a empresa vencedora. A relação das empresas e interessados <BR>que retiraram o edital via download, fica fazendo p arte integrante e inseparável desta ata como se aqu i estivesse transcrita. Nada mais <BR>havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por  encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida <BR>e achada conforme, segue assinada pelos Membros da  Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos 02 <BR>dias do mês de março do ano de 2020.   	<BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES   ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> 	<BR>  EMANUELA MACHADO VARGAS e GABRIELA DAL PONT FAVAR O - OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>14 	<BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de  vibro acabadora para uso nos setores de pavimentaçã o e repavimentação do <BR>município de Criciúma/SC.    <BR> <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 18 de março de 2020, às 11h00 min.  <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 02 DE MARÇO DE 2020.   <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água, para as unidades da <BR>Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Munici pal de Saúde e Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 18 de março de 2020, às 14h00min. <BR> <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 02 DE MARÇO DE 2020.   <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL  <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>CONVITE Nº. 002/FMAS/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 577405 <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa especializada para fornecime nto, de forma parcelada, de alimentos (doces, salgados, descartáveis <BR>para coffee break) para consumo durante eventos rea lizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC, durante <BR>o exercício de 2020.     <BR>DATA DE ENTREGA:  até 12 de março de 2020 às 09h45min  <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA : dia 12 de março de 2020 às 10h00min  <BR>  <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR> <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem<BR><BR>Nº 2424 	– Ano 11  Quarta-Feira, 4 de março de 2020 	<BR>15 	<BR>cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse <BR>na  participação  da  presente  licitação,  no  prazo  de  até  24  (vinte  e  quatro)  horas  anteriores  à  data  limite  para  apresentação  das <BR>propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º  8.666/93.  <BR>*Considera-se como manifestação de interesse  a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,  endereçada <BR>a Comissão Permanente de Licitações via protocolo g eral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>  <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.    <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de março de 202 0. <BR>  <BR>PAULO CESAR BITENCOURT - SECRETARIO MUNICIPAL DE AS SISTÊNCIA SOCIAL