Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Portaria........................................... ........................................................................................................................11 <BR>Edital de Chamamento Público 01/2020 – Resultado Pr eliminar..........................................................................12 <BR>Edital de Intimação................................ .................................................................................................................13 <BR>Edital de Intimação de Decisão..................... .........................................................................................................13 <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Contrato............... ....................................................................................................13  <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ...........14 <BR>Ata 05 do Edital de Concorrência Nº 011/PMC/2020... ........................................................................................15 <BR>Ata 01 do Edital de Concorrência Nº 020/PMC/2020... ........................................................................................16 <BR>Ata 04 do Edital de Tomada De Preços Nº. 015/PMC/20 20..................................................................................17 <BR>Ata 03 do Edital de Tomada De Preços Nº. 023/PMC/20 20..................................................................................17 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada De Preços Nº. 039/PMC/20 20..................................................................................18 <BR>Ata 08 do Edital de Tomada De Preços Nº. 405/PMC/20 19..................................................................................19 <BR>Ata 01 do Edital de Concorrência Nº 019/FMAS/2019.. ........................................................................................19 <BR>Aviso Anulação de Extrato.......................... ...........................................................................................................21 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SE/nº 131/20, de 6 de fevereiro de 2020. <BR>Exonera, a pedido, Janili Martignago Casagrande, do  cargo de Professor IV.  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais, de acordo com o  que consta no Processo nº 577046 de 06/02/2020 <BR>e de conformidade com o art. 46, da Lei Complementa r nº 012, de 20/12/1999, resolve: <BR> <BR>EXONERAR, a pedido,  <BR>a  partir  desta  data, JANILI  MARTIGNAGO  CASAGRANDE,  matrícula  nº  56.165,  do  cargo  de  provimento  efetivo   de  Professor  IV  -  Educação <BR>Física, lotada com 20 semanais na Secretaria Munici pal de Educação, nomeada em 05/02/2015 pelo Decreto  SA/nº 030/15. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de fevereiro de 2020.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>Índice	 	<BR>Nº 2421	 – Ano 11   Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>2 <BR>DECRETO SE/nº 132/20, de 6 de fevereiro de 2020. 	<BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 808/15, de 13 de mai<BR>o de 2015. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  572175  de <BR>27/11/2020 e de conformidade com o art. 22, da Lei  Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e <BR> <BR>Considerando  o deferimento através do Parecer Jurídico nº 004/2 020, exarado pela Procuradoria Geral do Município,  em 13/01/2020, <BR>resolve:   <BR>FAZER CESSAR, a pedido,    <BR>a partir 11 de fevereiro de 2020, os efeitos do Dec reto SE/nº 808/15, que alterou para 10 horas semana is, a jornada de trabalho de <BR>MARIA  IOLETE  MAFFIOLETTI ,  matrícula  nº  54.510,  ocupante  do  cargo  de  Profess or  III  –  Ciências,  lotada  na  Secretaria  Municipal  de <BR>Educação, ficando restabelecida a carga horária de  20 horas semanais para qual foi nomeada através de  Decreto nº 397/SA/2000. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de fevereiro de 20 20  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 133/20, de 6 de fevereiro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SSE/nº 177/12, de 27 de fe vereiro de 2012. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  571176  de <BR>27/11/2019 e de conformidade com o art. 22, da Lei  Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e <BR> <BR>Considerando   o  deferimento  através  do  Parecer  Jurídico    nº  005/ 2020,  exarado  pela  Procuradoria  Geral  do  Município,  em <BR>13/01/2020, resolve:    <BR>FAZER CESSAR, a pedido,    <BR>a partir 11 de fevereiro de 2020, os efeitos do Dec reto SSE/nº 177/12, que alterou para 10 horas seman ais, a jornada de trabalho de <BR>ALBERTINA ROSALINA ALVES,  matrícula nº 53.948, ocupante do cargo de Professor  IV – Matemática, lotada na Secretaria Municipal <BR>de Educação, ficando restabelecida a carga horária  de 20 horas semanais para qual foi nomeada através  de Decreto nº 397/SA/2000. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de fevereiro de 20 20  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 147/20, de 10 de fevereiro de 2020.  <BR>Altera carga horária temporária aos ocupantes do ca rgo de Professor lotados na Rede Municipal de Ensino de Criciúma.  <BR>  <BR>O P REFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei Complementar <BR>nº 012 de 20.12.99, regulamentado pelo Decreto SG/n ° 1495/19 de 28/11/2019 e nos termos do Edital de Chamamento nº 002/2019 <BR>de 29/11/2019 - alteração de carga horária temporár ia, resolve:  <BR> <BR>ALTERAR, temporariamente , <BR>  <BR>no decorrer do ano letivo de 2020, a partir de 11 d e fevereiro de 2020, a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do  cargo de <BR>Professor, lotados na Rede Municipal de Ensino, a s eguir relacionados:<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>3 	<BR>I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1º AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL <BR> <BR>Candidato  Matrícula Alteração de Carga Horária	<BR> 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Adriani Bianchini Borges  <BR>55827  20h  40h <BR>Aline Vargas  55833  30h  40h <BR>Andréa Das Chagas Dos Santos   56919  20h  40h <BR>Andréa Honorata De Souza  56920  20h  40h <BR>Andreia Domingos Henrique  55838  30h  40h <BR>Andreia Gabriel Duarte  55839  30h  40h <BR>Andreia Martins Da Silva  56921  20h  40h <BR>Andréia Vaz Franco Da Silva Camargo   56337  20h  40h <BR>Angela Clarice Donboski  55843  20h  40h <BR>Angelita Souza Cardoso Florentino   56922  20h  30h <BR>Aparecida Nadir Cardoso Correa  55845  20h  30h <BR>Caroline Steiner Sartor  56925  20h  40h <BR>Carolini Eleuterio Possamai  56315  20h  30h <BR>Catia Regina Zeferino Trento  55850  20h  30h <BR>Cinara Felizardo  55851  30h  40h <BR>Cintia Cecilia Da Silva  56928  20h  40h <BR>Citia Pereira Marcelo  55853  20h  40h <BR>Claudia Oliveira Santos  56198  20h  40h <BR>Clenir Dos Santos Pirola  55855  20h  40h <BR>Cristiane Da Silva Boneli Alves  55856  30h  40h <BR>Cristiane Machado Correa Gabriel   56929  20h  30h <BR>Cristiani Lucia Daniel  55857  30h  40h <BR>Custodia Aparecida Patricio  56201  30h  40h <BR>Daiane Barbosa De Ávila Vicente   56314  20h  40h <BR>Daniela Sirtoli  56932  20h  40h <BR>Daniela Patricio Candeo  56931  20h  30h <BR>Denise Justi Laux 56933  20h  30h <BR>Elessandra Medianeira Oliveira Dias   55867  30h  40h <BR>Eliane Aparecida Ferreira Pacheco   55868  20h  30h <BR>Eliete Colombo Duarte  56934  20h  40h <BR>Elisabete Alves Corrêa Pereira  56935  20h  40h <BR>Fabiana Da Silva Soares Goulart   55873  30h  40h <BR>Fabiana Da Silveira Ávila Pickeler   55874  20h  40h <BR>Fabiane Carvalho Ramos  55875  20h  30h <BR>Fatima Grasiela Dos Santos Buss   56940  20h  40h <BR>Fernanda Bordine Manenti De Jesus   56942  20h  40h <BR>Francielei Rabelo Goulart Marcolino   55878  20h  40h <BR>Giane De Oliveira Carvalho  57056  20h  40h <BR>Gislaine Bressan Pereira Honorato   55882  30h  40h <BR>Gisnara Costa Gonçalves Martins   55886  30h  40h <BR>Hélita Aparecida Souza Da Silva Lucio   55888  30h  40 h <BR>Irene Terezinha Medeiros  57013  20h  40h <BR>Isabel Pereira Silvano Honorato   56333  20h  40h <BR>Izabel Cristina Fernandes Cunha  56949  20h  40h <BR>Izabel Silveira Marcello  56941  20h  40h <BR>Jaqueline Barichello Carvalho  56950  20h  40h <BR>Jaqueline Fabris Colonetti  55892  20h  40h <BR>Jaqueline Schaefer Dos Santos  55002  20h  30h <BR>Jaqueline Veronez Magagnin. Apolinário   54878  30h  4 0h <BR>Joelma Martins  56206  30h  40h <BR>Juliana Ilibio Limas  55898  30h  40h<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>4 	<BR>Juliana Rech  55900  20h  40h <BR>Karla De Brida De Bona  56955  20h  40h <BR>Karla Serafim De Souza  56956  20h  30h <BR>Kellen Baldessar Vergilino  56958  20h  40h <BR>Kênia Cristina Miguel Augusto  56959  20h  40h <BR>Lidiani De Pieri  56326  20h  40h <BR>Liliane Guimarães Barreto Semller   56328  20h  40h <BR>Lionete Silveira De Bitencourt  55913  20h  40h <BR>Luciana Pires  55914  20h  40h <BR>Lucina Possamai Colonetti  54883  20h  40h <BR>Maiara Letwinka Da Silva Zanelato    56329  20h  40h <BR>Mara Regina Francisco  55920  20h  40h <BR>Marcia Da Rosa Vieira Luca 56964  20h  40h <BR>Márcia Eugênia Hidebrand  56965  20h  40h <BR>Maria Aparecida Melo De Córdova Do Nascimento   5599 2  20h  40h <BR>Maria Celina Garcia Da Rosa Gazola   56966  20h  40h <BR>Maria Cristina Zefino Ize Mariana   56327  20h  40h <BR>Maria Das Graças Miliioli De Oliveira   55995  20h  40 h <BR>Maria Emilia de Souza Melo Francio   56211  20h  40h <BR>Maria Lenita Dias Fernandes  56312  20h  40h <BR>Maria Lidiane Dos Santos  56967  20h  40h <BR>Maria Silvana Pizzetti Batista  56212  20h  40h <BR>Mariellen Goulart De Brida Venancio   56970  20h  30h <BR>Marilia Tavares Davila  56971  20h  40h <BR>Maristela Savian Juliani  56972  20h  40h <BR>Mariza Aparecida Alves Spilere   56215  20h  40 h <BR>Marlei Floripa Da Silva  55394  20h  30h <BR>Michele Gageiro Do Nascimento   56014  30h  40h <BR>Michele Lemos Pessoa Fernandes  56334  20h  30h <BR>Michele Loks Conti  54767  20h  40h <BR>Michele Santos Gomes  56017  30h  40h <BR>Mirele Figueredo Gomes  56321  20h  40h <BR>Misnele Cabral Nunes  56974  20h  40h <BR>Neiva  Silva Jeronymo  57020  20h  40h <BR>Nubia Simara Jorge Lóh  56020  20h  40h <BR>Paloma Hirt  56217  30h  40h <BR>Patricia Aparecida Daminelli Kestering  56976  20h  40 h <BR>Patricia Buss Borgert Bitencourt   56218  20h  40h <BR>Regiane Daros Paim Waltricke  56025  30h  40h <BR>Regiane Longaretti  56979  20h  40h <BR>Regina Isaias Dos Reis  56026  30h  40h <BR>Rita Cristiani Gonçalves  56027  30h  40h <BR>Rita De Cássia Bordini Marques   56981  20h  40h <BR>Rosana Maria Jorge Ronchi  56031  20h  40h <BR>Rosane Gomes Pizoni Soares  54634  30h  40h <BR>Rosélia Da Rosa Silva  56034  20h  30h <BR>Rosimeri Rodrigues Correa Eduardo   57030  20h  40h <BR>Salete Fernandes Pavei  56316  20h  40h <BR>Sandra Rutineia Cunha  56983  20h  40h <BR>Sandra Silveira Sipriano  56041  20h  40h <BR>Sarita Fernandes Bernardo  56042  30h  40h <BR>Silvana Garcia Conceição Duzzioni   56044  30h  40h <BR>Simone Basgal Silvano Neto  54894  30h  40h <BR>Simone Borges Gonçalves Teixeira   56046  20h  40h <BR>Simone Carvalho Ramos Estork   56332  20h  40h<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>5 	<BR>Simone Geraldo Gonçalves  56221  20h  40h <BR>Suelen De Oliveira Tavares  56054  30h  40h <BR>Tainara De Menezes Gomes  56056  20h  30h <BR>Tais Quintino Valério  56985  20h  40h <BR>Taise Pedro Martins Dal Molin  56057  30h  40h <BR>Tebni Bombazaro Velho De Oliveira   57024  20h  40h <BR>Valdirene Aparecida Martins  56064  30h  40h <BR>Vanusa Maccarini De Amorin Sprisigo   56069  30h  40h <BR>Vera Lucia Mendes Prudencio 56989  20h  40h <BR>Zenaide Possamai Della  56075  20h  40h 	<BR>  <BR>II – PROFESSOR - ENSINO DA ARTE   	<BR>Candidato  Matrícula Alteração de Carga Horária 	C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Ana Cristina Viana Machado  <BR>56124  20h  40h <BR>Andréa Colombo  55311  20h  40h <BR>Bruna Scarabelot de Freitas  56180  20h  30h <BR>Carla Mirela Medeiros Miguel 56129  20h  40h <BR>Cristiane Martins de Carvalho de Souza   55318  20h  4 0h <BR>Daiane Acordi Ronchi  56307  20h  30h <BR>Denise Silveira Thums Pessi  56132  20h  40h <BR>Hangelise Hungen Colombo  56136  20h  40h <BR>Karlis Rejane Fernandes De Silva  55327  20h  30h <BR>Key Olímpio Gregório  56306  20h  40h <BR>Liliane Aparecida de Jesus Gonçalves   55328  20h  30h  <BR>Maria Conceição Medeiros  55559  20h  30h <BR>Mônica Felisberto Darós  55535  20h  40h <BR>Silvia Rodrigues Rech  56147  20h  30h 	<BR>  <BR>III – PROFESSOR - CIÊNCIAS    	<BR>Candidato  Matrícula Alteração de Carga Horária 	C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Dicionir José Barbosa  <BR>54792  20h  30h <BR>Maria Iolete Maffioletti  54510  10h  20h 	<BR>  <BR>IV – PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA   	<BR>Candidato  Matrícula Alteração de Carga Horária 	C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Adjair Martins <BR>56150  20h  40h <BR>Cláudia Barcelos Mariano 56157  20h  30h <BR>Filipe da Silva 56999  20h  30h <BR>Franck Calegari Correa 56160  20h  40h <BR>Géssica Dal Pont Guidi 56161  20h  30h <BR>Jaqueline Rocha 56166  20h  40h <BR>João André Batista Neto 56167  20h  40h <BR>Joice Frasson da Silva 56168  20h  40h <BR>Juliana Patricio Pereira 56169  20h  40h <BR>Luana Martins Cristovão 56170  20h  30h <BR>Mirela Dal Bó Just 56172  20h  30h <BR>Paulo David de Souza 54993  20h  40h <BR>Samira Sales Cardoso 56173  20h  40h <BR>Sandra Milioli da Luz 56174  20h  40h <BR>Tiago Ferreira Inácio 57008  20h  40h <BR>Vania Mizeeski 51839  20h  30h <BR>Zenaide Mizeeski 56177  20h  40h<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>6 	<BR>  <BR>V – PROFESSOR – GEOGRAFIA   Candidato  Matrícula  Alteração de Carga Horária	<BR> 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Raquel Sebastião Otacilio Ritta <BR>55365  20h  30h <BR>Tânia Rosimeri Teixeira Vieira 57007  20h  30h 	<BR>  <BR>VI – PROFESSOR – HISTÓRIA   <BR>Candidato  Matrícula  Alteração de Carga Horária	<BR> 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Adriana Fraga Vieira Coan <BR>56111  20h  30h <BR>Carla Zanette Bif 56303  20h  30h <BR>Liliane Leonardo Becker 56115  20h  30h <BR>Luiz Filipe Mattos Pereira 57036  20h  30h <BR>Tatiane dos Santos Virtuoso  55358  20h  30h <BR>Vânia Maria Romancini de Souza  56496  20h  30h 	<BR>  <BR>VII - PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA / INGLESA   <BR>Candidato  Matrícula  Alteração de Carga Horária	<BR> 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Adriana Beatriz Mondardo Vieira  56186  20h  40h <BR>André Geraldo Barbosa <BR>56091  20h  40h <BR>Elisandra de Vargas Cardoso Pagani  56095  20h  30h <BR>Flávia Rodrigues Teixeira 56096  20h  40h <BR>Giovani da Silva Coelho 56097  20h  40h <BR>Helen Modolon Tavares 56099  20h  40h <BR>Jessica da Conceição Gomes  57002  20h  40h <BR>Karoline Vanolli 56102  20h  30h <BR>Liziane  da  Rosa Uggioni 55350  20h  40h <BR>Maria Cristina Stefani 57039  20h  40h <BR>Renata Zapelini dos Santos 57005  20h  40h <BR>Tiago dos Santos Búrigo 55419  20h  40h <BR>Wanderleia Marcelino Marques  57021  20h  30h 	<BR>  <BR>VIII – PROFESSOR – MATEMÁTICA   <BR>Candidato  Matrícula  Alteração de Carga Horária	<BR> 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Albertina Rosalina Alves <BR>53948  10h  20h <BR>Angelita da Rosa Farias 56081  20h  30h 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de fevereiro de 2020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>MVS/ERM. <BR>DECRETO SE/nº 180/20, de 10 de fevereiro de 2020.  <BR>Remove professora efetiva da Rede Municipal de Ensi no. <BR>  <BR>O  P REFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  §  2º  do  art.  233  da  Lei <BR>Complementar nº 012 de 20/12/1999,<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>7 	<BR>  <BR>Considerando a extinção da unidade escolar - EMEIEF Santa Rita de Cássia, resolve: <BR> <BR>REMOVER e LOTAR,    <BR>a partir de  11 de fevereiro de 2020 , conforme segue: <BR>  <BR>I - Professor – Educação Física  <BR>Nome  Matr  Escola Lotação  Removida(o) para 	<BR>ANGELA MARIA ZANDONADI   52.516	 20h EMEIEF Santa Rita de Cássia  <BR>20h EMEIEF Giácomo Zanette  30h EMEIEF Giácomo Zanette <BR>10h EMEIEF Antônio Milanez Netto 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de fevereiro de 2<BR>020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 205/20, de 11 de fevereiro de 2020. <BR>Exonera, a pedido, Simone Virtuozo Scremim Bitencou rt, do cargo de Professor III. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  577410  de <BR>11/02/2020 e de conformidade com o art. 46, da Lei  Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve: <BR> <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a partir desta data,  SIMONE VIRTUOZO SCREMIM BITENCOURT,  matrícula nº 56.984, do cargo de provimento efetivo  de Professor III <BR>- Educação Infantil ao 5º ano, lotada com 20 semana is na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em  19/02/2018 pelo Decreto <BR>SG/nº 190/18.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de fevereiro de 2 020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 217/20, de 13 de fevereiro de 2020. <BR>Exonera Ana Maria de Lucca Recco, do cargo efetivo  de Professor IV – Matemática. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais, e  <BR>  <BR>Considerando  o Decreto SG/nº 1480/19, que anulou o Decreto SG/n º 673/17, por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa <BR>Catarina – TCE no Processo @APE 18/00009426, que de terminou anulação do ato de aposentadoria no cargo de Professor, <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Fica  exonerada,  a  partir  de  29  de  novembro  de  2019,  ANA  MARIA  DE  LUCCA  RECCO,  matrícula  nº  54.596, do  cargo  de  provimento <BR>efetivo de  Professor IV – Matemática, lotada com 20 horas sema nais na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 12/05/2000 <BR>pelo Decreto nº 397/SA/2000.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de fevereiro de 2 020 <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>8 <BR>DECRETO SG/nº 218/20, de 13 de fevereiro de 2020. 	<BR>Nomeia a coordenação do Gabinete de Gestão Integrad<BR>a Municipal – GGI-M.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, <BR>e     <BR>Considerando o disposto no art. 3º do Decreto SA/nº  1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento In terno homologado pelo <BR>Decreto SA/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,      DECRETA : <BR>  <BR> Art.1º-  Ficam  nomeados  os  membros,  a  seguir  relaci onados,  para  comporem  a  coordenação  do  Gabinete  de  Gestão  Integrada <BR>Municipal - GGI-M:    <BR>a)  Vitor Bianco Junior  -  Coordenador Geral <BR>b)  Paulo José Borges  - Assessor de Coordenação <BR>c)  Ana Paula Lemos  - Secretária Executiva <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  assinatura. <BR>  <BR>Art.3º- Revoga-se o Decreto SG/nº 543/19, de 10 de  abril de 2019. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 219/20, de 13 de fevereiro de 2020. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Segura nça Alimentar e Nutricional de Criciúma e revoga-se o Decreto SG/ nº 506/19. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro <BR>de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica  Municipal, resolve: <BR> <BR>ALTERAR     <BR>os  representantes  nomeados  para  compor  o  Conselho  M unicipal  de  Segurança  Alimentar  e  Nutricional  –  COMSEA  instituído  pelo <BR>Decreto SG/nº 915/18,passa a vigorar com a seguinte  composição: <BR> <BR>II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:  <BR> <BR>c) Núcleo Serramar da Rede Ecovida de Agroecologia:  <BR>    Titular: José Gilberto Formanski	 	<BR>    Suplente: Loyvana Carolina Peruchi	 <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. 	<BR>DECRETO SG/nº 220/20, de 13 de fevereiro de 2020. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>9 	<BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro <BR>de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328,  de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento I nterno homologado pelo <BR>Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, r esolve: <BR>  <BR>ALTERAR a    <BR>composição  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Cr iança  e  do  Adolescente  –  CMDCA,  para  o  biênio  2019- 2021,  constituído  pelo <BR>Decreto SG/nº 065/20, é modificada na seguinte conf ormidade: <BR>  <BR>II - AREA NÃO GORVENAMENTAL    <BR>d) Associação Sul Catarinense de Karatê – ASCK: <BR>     Titular: Jairo Marques Fernandes  <BR>     Suplente: Scharlene Velho Luiz   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de fevereiro de 2 020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 221/20, de 13 de fevereiro de 2020.  <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Juvent ude - gestão 2018-2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade  com o que dispõe a Lei nº 6.770 de 19 <BR>de agosto de 2016 e nos termos do Regimento Interno  aprovado e homologado pelo Decreto SG/nº 274/18, d e 7 de março de 2018,  <BR> <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º- Fica alterado o Conselho Municipal de Juven tude –  CMJ, instituído pelo Decreto SG/nº 1236/18 d e 22/11/2018, que passa a <BR>ter a seguinte composição:    <BR>II - Representantes da Sociedade Civil Organizada  <BR> <BR>a) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Fac uldade SENAC: <BR>     Titular: Georgia Gorini <BR>     Suplente: Aretusa Larroyd   <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 223/20, de 14 de fevereiro de 2020. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2019-2021. <BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com a Lei nº 7.310, de 3 de outubro de <BR>2018 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Mu nicipal, resolve: <BR> <BR>ALTERAR   <BR>os membros nomeados pelo Decreto SG/nº 290/19 de 20 /02/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a <BR>qual passam a vigorar com a seguinte composição:<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>10 	<BR>I – ÁREA GOVERNAMENTAL    <BR>c) Secretaria Municipal de Educação:  <BR>    Titular: Úrsula Silveira Domingos  <BR>    Suplente: Gisele Rosa Medeiros Manganelli    <BR>h)  Instituto Nacional de Seguro Social – INSS:  <BR>     Titular: Caren Delfino Pivetta Lapolli <BR>     Suplente: Fatima Glaci Rauber <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 229/20, de 17 de fevereiro de 2020.  <BR>Altera carga horária temporária aos ocupantes do ca rgo de Professor lotado na Rede Municipal de Ensino  de Criciúma. <BR>  <BR>O P REFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 22 e 237, da Lei Complementar <BR>nº 012 de 20.12.99, regulamentado pelo Decreto SG/n ° 1495/19 de 28/11/2019 e nos termos do Edital de Chamamento nº 002/2019 <BR>de 29/11/2019 - alteração de carga horária temporár ia, resolve:  <BR> <BR>ALTERAR,  temporariamente , <BR>  <BR>no decorrer do ano letivo de 2020,  a partir de 17 de fevereiro de 2020 , a carga horária (CH) de trabalho aos ocupantes do  cargo de <BR>Professor, lotados na Rede Municipal de Ensino, a s eguir relacionados: <BR>  <BR>I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1º AO 5° ANO DO  ENSINO FUNDAMENTAL <BR> <BR>Candidato  Matrícula  Alteração de Carga Horária 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Alessandra Felisberto do Nascimento  56916  20h  40h <BR>Chaiane Olimpio Maximiano  56927  20h  40h <BR>Micheli Ferreira Búrigo D\'Agostin  56013  20h  40h 	<BR>  <BR>II – PROFESSOR – GEOGRAFIA   <BR>Candidato  Matrícula  Alteração de Carga Horária 	<BR>C.H 2019  C.H 2020 	<BR>Gabriela Bartosiaki Pavei Dagostin  56119  20h  40h 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de fevereiro de 2<BR>020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>MVS/ERM. <BR>DECRETO SG/nº 245/20 de 19 de fevereiro de 2020. <BR>Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 1445/ 19, de 8 de novembro de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,    <BR>DECRETA:<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>11 	<BR>Art.1º  O  inciso  I  do  art.2º  do  Decreto  SG/nº  1530/17,  alterado  pelo  Decreto  SG/nº  1445/19,  que  institu i  a  Comissão  de  Seleção, <BR>Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas, par a processamento e julgamento de Chamamento Público  e celebração de termos <BR>de fomento e parcerias, passa a ser alterado pelo s eguinte membro: <BR> <BR>Art. 2º ...........  I –  RICARDO DE OLIVEIRA MARCOLINO   - Presidente  <BR>[.......].  <BR>  <BR>Art.2º O presente Decreto entra em vigor a partir d a sua assinatura. <BR> <BR>Art.3º Revoga-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 246/20, de 19 de fevereiro de 2020. <BR>Exonera, a pedido, Sara Rubia de Sousa Americo, do  cargo efetivo de Servente Escolar. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº 578089 de 17/02/2020 <BR>e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº  012, de 20.12.99, resolve: <BR> <BR>EXONERAR, a pedido,     <BR>a  partir  de  17  de  fevereiro  de  2020,  SARA  RUBIA  DE  SOUSA  AMERICO, matrícula  nº  56.443,  do  cargo  de  provimento  efetivo   de  Servente <BR>Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria  Municipal de Educação, nomeada em 04/05/2016 pelo  Decreto SA/nº 691/16. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2 020.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 247/20, de 20 de fevereiro de 2020. <BR>Exonera, a pedido, Niceli Macarini Olivo, do cargo e fetivo de Médica Oftalmologista. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº 578369 de 19/02/2020 <BR>e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº  012, de 20.12.99, resolve: <BR> <BR>EXONERAR, a pedido,     <BR>a partir de 26 de fevereiro de 2020,  NICELI MACARINI OLIVO, matrícula nº 55.728, do cargo de provimento efetivo de Médica Of talmologista, <BR>lotada  com carga horária de 10 horas semanais na Secretari a Municipal de Saúde, nomeada em 08/07/2014 pelo De creto nº SA/nº 767/14. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 265/20, de 27 de fevereiro de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de <BR>2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Mun icípio, resolve: <BR>  <BR>EXONERAR, a pedido,<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>12 	<BR>a partir de 28 de fevereiro de 2020, JESSICA MARTINELLO, matrícula nº 65.558, do cargo em comissão de Chefe  de Divisão, símbolo DASI-2, <BR>da Secretaria Municipal de Assistência Social, nome ada em 03/03/2017 pelo Decreto SG/nº 1547/17.  <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de fevereiro de 2 020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Portaria <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>P O R T A R I A Nº. 002/FAMCRI/2020 <BR>Concede licença sem vencimentos a Beatriz Merêncio.  <BR>  <BR>A  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  - FAMCRI, no cumprimento de suas atribuições legais, de aco rdo com o <BR>que consta no Processo Administrativo nº 11380 de 2 1.02.2020, e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de <BR>dezembro de 1999,  <BR>R E S O L V E:    <BR>Art.1º Conceder licença sem vencimentos a  BEATRIZ MERÊNCIO, matrícula nº 074, ocupante do cargo de provimento  efetivo de Agente de <BR>Serviços,  lotada  na  Fundação  do  Meio  Ambiente  de  Cr iciúma,  nomeada  com  40  horas  semanais,  por  02  (dois )  anos,  no  período  de  02  de <BR>março de 2020 a 02 de março de 2022.   <BR>Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>  <BR>Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.    <BR>Criciúma (SC), 26 de fevereiro de 2020.  <BR>ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  – FAMCRI <BR> <BR>Edital de Chamamento Público 01/2020 <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020 	<BR>ETAPA 4 - RESULTADO PRELIMINAR 	<BR>  <BR>Publicação do resultado preliminar do edital de chamamento público 001/2020 com objetivo de estabelece r critérios para a habilitação de <BR>organização  da  sociedade  civil  (OSC),  junto  a  Secre taria  de  Assistência  Social  para  a  celebração  de  termo  de  colaboração,  objetivando  a <BR>concessão de serviço público voltado ao Serviço de  Acolhimento Institucional para crianças e adolescen tes (Abrigo Florescer) do Munícipio <BR>de Criciúma – SC.  <BR>Uma entidade enviou a proposta tempestivamente, sen do ela a Associação de Assistência Social Deus Provedor. Após análise da comissão <BR>de  seleção  nomeada  pelo  Decreto  SG  nº  1562/19,  de  1 6  de  setembro  de  2019,  norteados  pela  lei  federal  nº  13.019  de  31/07/2014, <BR>encaminha-se para publicação  o resultado preliminar, visando firmar termo de colaboração com a entidad e proponente:  <BR> <BR>  CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020   	<BR>CNPJ  OSC  PONTUAÇÃO 	<BR>05.662.631/0001-90  Associação de Assistência Social  Deus Provedor  7,5 	<BR> <BR>Deste modo, abre-se prazo para manifestação de recu rso, contados 5 dias após a publicação deste, conforme retificação de prazo publicada <BR>no Diário Oficial do Município. 	<BR> <BR>Criciúma, 28 de fevereiro de 2020. <BR> <BR>Comissão de Seleção de Entidades<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>13 	<BR>Edital de Intimação <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO 001/2020 <BR>A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FAMCRI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 061 de <BR>04 de setembro 2008 e o Decreto SG/nº 430 de 1º de  julho de 2010, que aprova o Estatuto da Fundação do Meio Ambiente - FAMCRI, <BR>notifica  as  pessoas  físicas  e  jurídicas  abaixo  elencadas,  para  manifestarem-se  em  Alegações  Finais  nos   autos  dos  processos <BR>administrativos,  no  prazo  de  10  (dez)  dias,  relativos  aos  autos  de  infração  lavrados,  em  trâmite  na  Fu ndação  do  Meio  Ambiente  de <BR>Criciúma. <BR> 	<BR>INTERESSADO 	CPF/CNPJ 	AUTO DE INFRAÇÃO	 PROCESSO 	<BR>ESCALA MOTOR HOME LTDA ME 	19.140.773/0001-00 	0708 	8815/2017 	<BR> <BR>Informamos  que,  ao  final  do  prazo  de  10  (dez)  dias,   contados  da  presente  data,  apresentadas  ou  não  as  alegações  finais  pelos <BR>interessados, os referidos processos estarão na pauta de julgamento, nos termos do artigo 122 do Decre to Federal n° 6.514/ 2008.  <BR>  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  – FAMCRI. <BR> <BR>Edital de Intimação de Decisão <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>EDITAL Nº 003/FAMCRI/2020 <BR>A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber ao Sr. RAFAEL BÚRIGO <BR>SERAFIM , portador do CPF nº 951.080.259-04, com endereço n a Rua Hercílio Luz, nº 101, apto 301, Bairro Centro, Criciúma – SC, CEP <BR>88801-300; fica pelo presente Edital,  INTIMADO, acerca da decisão exarada no Processo Administrat ivo nº 9933/2018.  <BR>  <BR>Pelo presente, nos termos dos artigos 6º, inc. VI,  da Lei nº 6.938/81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica o Sr. RAFAEL BÚRIGO <BR>SERAFIM,  INTIMADO , do despacho abaixo transcrito: <BR>  <BR>Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio do pr esente, NOTIFICAR  Vossa Senhoria para que, tome conhecimento de que f oi <BR>reaberto  o  processo  administrativo  nº  9933/2018,  de vendo  o  autuado  tomar  conhecimento  de  que  manteve-s e  o  valor  da  multa <BR>aplicada  no  auto  de  infração,  que  deverá  ser  quitad o  em  até  05  (cinco)  dias,  sendo  que,  dentro  deste  p razo  deverá  ser  concedido <BR>desconto de 30% (trinta por cento) de desconto, con tados da data do recebimento desta Notificação. <BR> <BR>Outrossim,  informamos  que  na  hipótese  de  descumprim ento  da  presente  notificação,  serão  tomadas  as  providências  cabíveis  para <BR>inclusão do nome do devedor em dívida ativa, sem pr ejuízo das medidas judiciais aplicáveis ao caso. <BR>  <BR>Para  a  ciência  do  infrator  é  expedido  o  presente  Ed ital  e  publicado  em  Diário  Oficial,  em  conformidade   com  o  Art.  126  do  Decreto <BR>Federal 6.514/2008.   <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR> <BR>Criciúma/SC, 26 de fevereiro de 2020.  <BR>ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO -  Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente <BR> <BR>Extrato de Termo Aditivo ao Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 219/PMC/2019<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>14 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI	 	<BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: 34.388,14	 	<BR>Assinatura: 10/02/2020	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Brenda Dal Pont Tomasi.	 	<BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 011/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS   <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura: 30/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada: ROBERTO DE SOUZA DIAS. <BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S/A.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/01/2020  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME . <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 90 (noventa) dias. <BR>Assinatura: 18/09/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cleber pagnan Milak. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 166/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS.  <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 125.000,00  <BR>Assinatura: 26/02/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Cleber Pagnan Milak . <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 265/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  <BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 65, i nciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 28/01/2020  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>15 	<BR>Termo Aditivo <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 001/FCC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura: 30/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  JULIO CESAR LOPES – Pela Contratada: ROBERTO DE SOUZA DIAS . <BR> <BR>Termo Aditivo <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/20 19 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 386,50  <BR>Assinatura: 30/10/2019. <BR>Signatário: Pelo Município:  ANEQUESSELEN B. FORTUNATO  – Pela Empresa: ROBERTO DE SOUZA DIAS. <BR> <BR>Atas do Edital de Concorrência <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 573407    <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTOS DOS TERMOS <BR>DE DESISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO.    <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  n ecessários  à  realização  das  obras  de  terraplenagem,    pavimentação  com <BR>revestimento em concreto asfáltico usinado à quente  – CAUQ, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares nas ruas Marginal <BR>Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus, SD 1854, SD 18 55 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki,  localizadas no LOTEAMENTO CISESKI -  município <BR>de Criciúma-SC.  <BR>Às  treze horas, do dia vinte e sete, do mês de feve reiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada <BR>no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rova ris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma,  Estado  de  Santa <BR>Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto  SG/n° <BR>537/19  de  09  de  abril  de  2019,  alterado  pelo  decret o  SG/nº  1435/19  de  08  de  novembro  de  2019,  para  pro sseguimento  do  processo  de <BR>Concorrência nº 011/PMC/2020.  Abertos os trabalhos  pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que recebeu <BR>das empresas JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; JV  JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIR ELI – EPP; SETEP <BR>CONSTRUÇÕES  S.A.  e  CONSTRUTORA  NUNES  LTDA,  os  termos  de  desistência  do  prazo  de  recurso  com  relação  a  Segunda  fase,  permitindo <BR>assim a continuidade dos trabalhos. Portando, desta  forma, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito Munic ipal que analise o processo licitatório <BR>e  homologue  o  parecer  desta  Comissão  para  após,  que rendo,  adjudicar  os  serviços/obras  a  empresa  vencedora JR  CONSTRUÇÕES  E <BR>TERRAPLENAGEM LTDA, que ofertou o preço global de R$3 .673.749,53 (Três milhões seiscentos e setenta e três mil setecentos e quarenta <BR>e nove reais e cinquenta e três centavos). Os termos de desistência fazem parte integrante  de sta ata independentemente  de transcrição. <BR>Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão  deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois <BR>de lida e achada conforme, segue assinada pelos Mem bros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 27 <BR>dias do mês de fevereiro do ano de 2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA 	KARINA TRES   ANTONIO DE OLIVEIRA <BR>Presidente  Secretária  Membro<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>16 <BR>ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 020/PMC/2020 	<BR>Processo Administrativo nº. 573414    <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES<BR> DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº <BR>1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.    <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, <BR>pavimentação com revestimento em concreto asfáltico  usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Irene Dal <BR>Pont Milioli, SD 1753, Sigismundo Berto Bianchi, Jo ão Pedro Eleutério, Gumercindo José de Bem, Elias D al-Bó, Vicente Antônio Ricardo, <BR>Ivo Zanette, Maria Stela Zanette Althoff, Sonia Mar ia Zanette, SD 1683, Virgínio Conti, Amarílis, Antônio Paulo de Souza, Augustinho <BR>Fernandes, Militão Paim Nunes, Maria José da Silva,  Flor de Lis, Ismael Maria, Mauro Augusto Pinto, Frei Damião, Bernardino Nunes <BR>Bento,  Miguel  Antunes  Miguel,  550,  e  SD  1802-086,  l ocalizadas  nos  BAIRROS  JARDIM  MARISTELA  e  ANA  MARIA   -      município  de <BR>Criciúma-SC.   <BR>   <BR>Às quatorze horas, do dia vinte e sete, do mês de f evereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  ti tulares  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Mun icípio  designada  pelo <BR>Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019 alterad o pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2 019, para os procedimentos <BR>inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO  A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epig rafado. Abertos os <BR>trabalhos  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTI NA  FILHO,  o  mesmo  informou  que  não  houve  impugnação   ao  edital  e  as <BR>publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legai s.  Salientou  ainda  que  protocolaram  tempestivamente   seus  envelopes  1  e  2, <BR>lacrados  na  forma  do  Edital  as  empresas:  CONFER  CON STRUTORA  FERNANDES  LTDA  –  CNPJ  –  75.534.974/0001-54 ;  SETEP <BR>CONSTRUÇÕES  S.A.  -  CNPJ  –  83.665.141/0001-50;  JR  CO NSTRUÇÕES  E  TERRAPLENAGEM  LTDA  –  CNPJ  –  05.895.635/ 0001-18; <BR>CONSTRUTORA  NUNES  LTDA  –  CNPJ  –  79.382.412/0001-93;   CONSTRUTORA  E  PAVIMENTADORA  ATUAL  EIRELI  –  CNPJ  – <BR>05.253.702/0001-09  e  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LOCA ÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  EIRELI  –  CNPJ  –  14.750.918/0001-62.  Todas  as <BR>empresas encontravam-se devidamente representadas n este ato. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes <BR>Nºs  01  e  02  e  solicitou  aos  Srs.  Membros  da  Comissã o  e  representantes  presentes  que  os  examinassem,  ai nda  lacrados,  quanto  à <BR>regularidade  de  sua  apresentação  e  rubricassem  o  En velope  Nº  02  -  "Proposta  de  Preços",  que  foi  lacrado  em  única  embalagem, <BR>ficando  sob  a  guarda  da  Comissão  de  Licitações,  par a  ser  aberto  em  sessão  pública  a  ser  marcada  oportu namente.  Deu-se  em <BR>sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Doc umentação de Habilitação", para exame e rubrica de  todos os documentos pelos <BR>Membros  da  Comissão,  e  representantes  presentes,  fi cando  as  documentações  disponíveis  para  consulta  de   interessados.  Foi <BR>franqueada a palavra aos presentes onde o Sr.º JOSÉ  CARLOS DE SOUZA representante legal da empresa SET EP CONSTRUÇÕES S.A., <BR>fez que constasse em ata que a empresa CONSTRUTORA  E PAVIMENTADORA ATUAL EIRELI apresentou atestado de  capacidade técnica <BR>incompatível com o item 4.1.3.2 desta licitação. Qu e o vinculo profissional apresentado não atende a n ecessidade da obra, pois trata <BR>de  um  contrato  de  15  horas  semanais.  Que  a  usina  ap resentada  pela  empresa  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LO CAÇÃO  DE <BR>EQUIPAMENTOS EIRELI não é disponível para aa obra,  pois encontra-se licenciada numa distância muito superior a uma recomendada <BR>tecnicamente. Já a Srtª. DEISE DELFINO NUNES repres entante legal da empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA, so licitou diligência sobre <BR>a  licença  ambiental  apresentada  pela  empresa  JV  JUT TEL  TERRAPLANAGEM  E  LOCAÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  EIRELI  que  foi  emitida <BR>pelo Município de Monte Negro e não pela FEPAN que  é um órgão do estado. Já a Sr.ª EMILY MASSON STEINER representante legal <BR>da  empresa  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LOCAÇÃO  DE  EQU IPAMENTOS  EIRELI,  fez  que  constasse  em  ata  que  a  empresa <BR>CONSTRUTORA NUNES LTDA apresentou somente a última  alteração contratual, descumprindo o solicitado no item 4.1.1.2 do edital. <BR>Os  demais  representantes  nada  declararam.  Decidiu  a   Comissão  de  Licitação,  por  unanimidade,  em  suspend er  o  presente  certame <BR>para  análise  e  conferencia  juntamente  com  técnico(s )  do  órgão  demandante  da  licitação,  dos  documentos  de  habilitação  (fiscais, <BR>técnicos  e  econômicos)  e  responder  aos  questionamen tos.  Após  análise,  a  Comissão  decidirá  pela  habilitação  ou não das  empresas <BR>participantes,  caso  em  que  as  mesmas  serão  devidame nte  cientificadas  via  publicação  no  Diário  Oficial Eletrônico  do  Município  de <BR>Criciúma. Nada mais havendo a tratar, o Presidente  da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou q ue se lavrasse a presente <BR>Ata que, depois de lida e achada conforme, segue as sinada pelos Membros da Comissão Permanente de Lici tações e pelas licitantes <BR>presentes,  que  aceitaram  de  forma  incondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pelo  Presidente  e    membros  da  Comissão <BR>Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quin ta-feira), aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO                             KARINA TRES                              ANTÔNIO DE OLIVEIRA <BR>Presidente                                                        Secretária                                           Membro<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>17 	<BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 573766    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de ampliação de 256,41m² do pr édio da E.M.E.I.E.F. <BR>JOSÉ GIASSI, localizada no bairro Quarta Linha - Mu nicípio de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às  dezesseis  horas  e  trinta  minutos,  do  dia  vinte  e   sete,  do  mês  de  fevereiro,  do  ano  de  dois  mil  e  vi nte,  na  sala  de  reuniões  da  <BR>Diretoria  de  Logística  -  localizada  pavimento  super ior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domê nico  Sonego  nº  542,  nesta <BR>cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,  reun iram-se os membros titulares da Comissão Permanente  de Licitações do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril  de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08  de novembro de 2019, para <BR>dar continuidade ao processamento com relação a seg unda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Preços <BR>Nº. 015/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente,  Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou  que somente a empresa MS <BR>encontrava-se devidamente representada nesta sessão . Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços <BR>das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisa das e rubricadas por todos. Constataram-se os segui ntes valores globais: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	- EPP	 	R$249.000,00	 	<BR>2ª 	NEGRO MATE	RAIS ELÉTRICOS E ENGENHARIA LTDA 	- ME	 	R$280.000,01	 	<BR>3ª 	MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA 	- ME	 	R$281.028,97	 	<BR>4ª 	CONSTRUTORA JHR EIRELI	 	R$298.999,99	 	<BR>5ª 	KAMIG ENGENHARIA LTDA 	- ME	 	R$299.250,37	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por <BR>encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros <BR>da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pela  licitan te  presente,  que  aceitou  de  forma  incondicional  as decisões  e  deliberações <BR>tomadas pelo Presidente e  membros da Comissão Perm anente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de <BR>fevereiro do ano de 2020.    GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 574321   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR> <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de ampliação de 116,97m² do pr édio da E.M.E.I.E.F. <BR>MARIA ANGÉLICA PAULO, localizada no bairro Jardim d as Paineiras - Município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às treze horas e trinta minutos, do dia vinte e set e, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte,  na sala de reuniões da  Diretoria <BR>de Logística - localizada pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina,  reuniram-se os  membros titulares da Comissão Permanente de Licita ções do Município designada <BR>pelo  Decreto  SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019,  a lterado  pelo  decreto  SG/nº  1435/19  de  08  de  novembr o  de  2019,  para  dar <BR>continuidade ao processamento com relação a segunda  fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da Tomada de Preços<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>18 	<BR>Nº. 023/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou  que somente a empresa MS <BR>encontrava-se devidamente representada nesta sessão . Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços <BR>das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisa das e rubricadas por todos. Constataram-se os segui ntes valores globais: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONSTRUTORA BIFF EIRELI 	- EPP	 	R$182.866,92	 	<BR>2ª 	KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA 	– ME	 	R$184.900,00	 	<BR>3ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	– EPP	 	R$194.000,00	 	<BR>4ª 	MCF CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	 	R$210.044,15	 	<BR>5ª 	EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA	 	R$214.931,65	 	<BR>6ª 	CONSTRUTORA NELGUI LTDA	 	R$219.912,74	 	<BR>7ª 	MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA 	– ME	 	R$219.930,04	 	<BR>   <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por <BR>encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros <BR>da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pela  licitan te  presente,  que  aceitou  de  forma  incondicional  as decisões  e  deliberações <BR>tomadas pelo Presidente e  membros da Comissão Perm anente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de <BR>fevereiro do ano de 2020.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 039/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 575800    <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.   <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários as obras de implantação de drenagem urb ana nas ruas <BR>Zulma Moraes de Oliveira, Número 1497, Norbal João  da Rocha, Rosa Guidarini Colombo e Sandro Luiz Pignatel, localizadas no <BR>Loteamento Industrial Rio Maina - município de Cric iúma-SC. <BR>  <BR>Às onze horas, do dia vinte e sete, do mês de fever eiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros ti tulares da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo <BR>Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019 alterad o pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2 019, para os <BR>procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº . 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edi tal acima <BR>epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou q ue não houve <BR>impugnação ao edital e as publicações editalícias r espeitaram os prazos legais. Salientou ainda que pr otocolaram tempestivamente <BR>seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital a s empresas: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA –  CNPJ – <BR>95.865.788/0001-05; MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ  – 06.895.039/0001-09; BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA – <BR>CNPJ – 13.847.699/0001-71; JBT TERRAPLANAGEM E COME RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ – 10.653.748/0001-<BR>47 e ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ – 76.599.059/ 0001-00. Encontravam se presentes neste ato os representantes legais das <BR>empresas SIDEK e ARAUJO. Deu-se em sequência, a abe rtura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame <BR>e rubrica de todos os documentos pelos Membros da C omissão, e representantes presentes, ficando as documentações disponíveis <BR>para consulta de interessados. Foi franqueada a pal avra aos presentes onde os representantes legais na da declararam. Após <BR>concluída a análise e conferência da documentação p or parte da Comissão e licitantes presentes, constatou-se que as empresas <BR>todas as empresas cumpriram rigorosamente com as ex igências editalícias. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima <BR>expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela  HABILITAÇÃO de todas as empresas, ou seja: SIDEK T ERRAPLANAGEM E <BR>CONSTRUÇÃO LTDA; MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA; BUDNI E  BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA; JBT TERRAPLANAGEM E <BR>COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e ARAUJO C ONSTRUÇÕES EIRELI. Em virtude do não comparecimento de todos os <BR>representantes legais das licitantes na presente re união, fato este que impede a continuidade dos trab alhos com relação a segunda <BR>fase do presente certame que se refere a abertura d os envelopes nº 02 contendo as propostas de preços,  ressaltando que os <BR>mesmos ficarão sob a guarda da Comissão de Licitaçõ es, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente. <BR>Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Pr oposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e re presentantes presentes<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>19 	<BR>que os examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram l acrados em única <BR>embalagem. Diante do resultado a Comissão de licita ção abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as <BR>razões devidamente fundamentadas conforme preconiza  o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro <BR>dia útil subsequente a data de publicação desta ATA  no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à <BR>disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, o Presidente da <BR>Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que  se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue <BR>assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Li citações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional <BR>as decisões e deliberações tomadas pelo Presidente  e  membros da Comissão Permanente de Licitações. Sa la de Licitações, (quinta-<BR>feira), aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2 020. <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO                                     KARINA TRES                                      ANTÔNIO DE OLIVEIRA <BR>      Presidente                           Secretári a                                                      Membro <BR> <BR>ATA 08 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 405/PMC/20 19 <BR>Processo Administrativo nº. 572886    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO <BR>DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO  MINA DO MATO, com 1.086,22m² de área, na rua SD 2043-077 - município <BR>de Criciúma-SC.   <BR>Às dezesseis horas, do dia vinte e sete, do mês de  fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística <BR>-  localizada  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “ Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nes ta  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os  membros  t itulares  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Mu nicípio  designada  pelo <BR>Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, altera do pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de  2019, para dar continuidade <BR>ao  processamento  com  relação  a  segunda  fase  (abertu ra  das  propostas  de  preços  –  envelope  02)  da  Tomada   de  Preços  Nº. <BR>405/PMC/2019.  Aberta  a  sessão  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA  FILHO,  o  mesmo  informou  que  nenhuma  das  empresas <BR>encontrava-se devidamente representada nesta sessão . Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços <BR>das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisa das e rubricadas por todos. Constataram-se os segui ntes valores globais: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA 	- EPP	 	R$1.479.000,00	 	<BR>2ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$1.533.432,33	 	<BR>3ª 	FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT	DA	 	R$1.584.374,24	 	<BR>4ª 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	– EPP	 	R$1.647.024,17	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por <BR>encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros <BR>da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licit ações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. <BR>  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO	<BR> 	KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> 	<BR> <BR>Ata do Edital de Concorrência <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 019/FMAS/2019 <BR>Processo Administrativo nº. 565442<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>20 	<BR>  <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS DE <BR>CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 1 – CONTEND O A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. <BR> <BR>OBJETO:  Concessão para exploração dos serviços públicos fu nerários, condicionada a outorga onerosa, a 6 (seis) empresas, pelo <BR>período de 5 (cinco) anos, nos limites do Município  de Criciúma/SC. <BR> <BR>Às nove horas, do dia vinte e sete, do mês de fever eiro, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística <BR>– localizada no pavimento superior do Paço Municipa l “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542,  nesta cidade de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os  membros da Comissão Especial de Licitação dos Servi ços Funerários e dos <BR>Serviços Cemiteriais de Criciúma designada Decreto  SG/n° 1349/19 de 09 de outubro de 2019, para os pro cedimentos inerentes a <BR>abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTA ÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos <BR>pela Presidente, Srta. Juliane Abel Barchinski, a m esma informou que as publicações editalícias respei taram os prazos legais e as <BR>impugnações protocoladas foram devidamente respondi das. Que as empresas: ROSANGELA REZIN DOS SANTOS E  CIA LTDA - CNPJ – <BR>00.294.190/0001-96; FUNERÁRIA MÃO AMIGA LTDA – CNPJ  – 09.386.476/0001-87; CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA - CNPJ – <BR>02.082.151/0001-61; FRANKLI AURO ANSOLIN - CNPJ – 0 4.244.831/0002-40; FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA -  CNPJ – <BR>76.820.927/0001-30; FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS LTDA –  CNPJ – 08.875.416/0001-65; FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA - CNPJ – <BR>80.445.158/0001-04; VALDELI DA ROSA - CNPJ – 03.613 .642/0001-54; SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS LTDA - CN PJ – <BR>75.508.820/0001-98; FUNERÁRIA GUARAMIRIM LTDA – CNP J – 95.872.156/0001-79; KAF RIO ASSISTÊNCIA 24H LTDA – CNPJ – <BR>07.579.965/0001-20; ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS F UNERÁRIOS LTDA - CNPJ – 09.111.847/0001-18; FUNERÁRIA <BR>SEROPÉDICA LTDA - CNPJ – 05.629.182/0001-88; FUNERÁ RIA CAMINHO DA LUZ LTDA - CNPJ – 09.115.748/0001-04; R. CZEZASKI & <BR>CIA LTDA - CNPJ – 76.396.159/0001-39 e FUNERÁRIA PR INCIPE DA PAZ LTDA - CNPJ – 07.071.790/0001-45 protocolaram <BR>tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital. Todas as empresas encontravam-se le galmente representadas <BR>neste ato. Ato contínuo, a Srta. Presidente procede u à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou  aos Srs. Membros da <BR>Comissão e representantes presentes que os examinas sem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e <BR>rubricassem o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preços" , que foram lacrados em única embalagem, ficando so b a guarda da Comissão <BR>Especial de Licitações, para serem abertos em sessã o pública a ser marcada oportunamente. Deu-se em se quência, a abertura dos <BR>envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação",  para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e <BR>representantes presentes, ficando as documentações  disponíveis para consulta de interessados. Foi franqueada a palavra aos <BR>presentes, onde o Srº ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES re presentante da empresa ROSANGELA REZIN DOS SANTOS E  CIA LTDA fez <BR>que constasse em ata que todas as empresas apresent aram atestado de capacidade técnica em desacordo co m os itens 3.2 e 4.1 do <BR>termo de referência. Que as empresas ALESSANDRA ALV ARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA; SERVIÇO FUNERÁRIO  BOM JESUS <BR>LTDA e FUNERÁRIA MENINO DEUS LTDA apresentaram alva rá vencido, pois foi emitido há mais de 60 dias. Que as empresas <BR>FUNERÁRIA GUARAMIRIM LTDA; FUNERÁRIA GLORIA DE DEUS  LTDA e CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA apresentaram <BR>Certidão negativa de falência e concordata apenas p elo sistema SAJ do Poder Judiciário Catarinense, faltando a comprovação pela <BR>negativa de falência e concordata emitida pelo sist ema EPROC. Já o Srº PAULO SÉRGIO REICHLE representa nte da empresa <BR>ALESSANDRA ALVARENGA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA fez q ue constasse em ata que a empresa SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS <BR>LTDA apresentou prova de inscrição municipal no doc umento de alvará de funcionamento e este possui dat a de validade do ano de <BR>2012. Já o Srº JOACIR DORIGON BIANCO representante  da empresa FUNERÁRIA CAMINHO DA LUZ LTDA fez que co nstasse em ata <BR>que a empresa FUNERÁRIA SEROPÉDICA LTDA apresentou  atestados de capacidade técnica em cópias sem autenticação. Que a <BR>empresa VALDELI DA ROSA apresentou balanço patrimon ial sem os termos de abertura e encerramento assim como sem registro na <BR>junta comercial. Que o comprovante de cartão CNPJ f oi emitido com mais de 90 dias da data de abertura da licitação. Que a <BR>empresa FRANKLI AURO ANSOLIN apresentou o balanço p atrimonial com o CNPJ diferente dos demais documentos.   <BR> Decidiu a Comissão Especial, por unanimidade, em s uspender o presente certame para análise e conferen cia juntamente com o <BR>auxílio da equipe técnica do órgão demandante da li citação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e <BR>responder aos questionamentos. Após análise, a Comi ssão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que <BR>as mesmas serão devidamente cientificadas via publi cação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais <BR>havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por  encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de <BR>lida e achada conforme, segue assinada pelos Membro s da Comissão Especial de Licitações dos Serviços Funerários e dos Serviços <BR>Cemiteriais de Criciúma e representantes presentes  que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela <BR>Presidente, e membros da Comissão Especial. Sala de  Licitações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2020. <BR>  JULIANE ABEL BARCHINSKI  ROGERIO ALANO FELIPE                  JULIANO DA SILVA DEOLINDO <BR>Presidente  Membro                                                      Membro <BR> <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  <BR>                                                                          Membro                                                    Membro<BR><BR>Nº 2421 	– Ano 11  Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020 	<BR>21 	<BR> <BR>Aviso Anulação de Extrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/PMC/2020 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA ,  torna  público  a  ANULAÇÃO  DO  EXTRATO  DE  PUBLICAÇÃO   do  edital  de PREGÃO  PRESENCIAL  Nº. <BR>070/PMC/2020,  publicado no Diário Oficial do Município, em 27/02 /2020, nº 2420, página 10. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 27 de fevereiro de  2020. <BR>  <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA