Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... ..........5
Ata 04- do Edital de Convocação Nº 011/PMC/2020.... ...........................................................................................6
Ata 10- do Edital de Convocação Nº 392/PMC/2019.... ...........................................................................................7
Ata 11- do Edital de Convocação Nº 392/PMC/2019.... ...........................................................................................7
Ata 02- do Edital de Tomada de Preços Nº 015/PMC/20 20.....................................................................................8
Ata 03- do Edital de Tomada de Preços Nº 015/PMC/20 20.....................................................................................9
Ata 02- do Edital de Tomada de Preços Nº 023/PMC/20 20.....................................................................................9
Ata 02- do Edital de Tomada de Preços Nº 032/PMC/20 20...................................................................................10
Ata 05- do Edital de Tomada de Preços Nº 405/PMC/20 19...................................................................................11
Ata 06- do Edital de Tomada de Preços Nº 405/PMC/20 19...................................................................................12
Ata 07- do Edital de Tomada de Preços Nº 405/PMC/20 19...................................................................................12
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............13
Parecer das Análises do Segundo Colocado do Pregão 407/PMC/2019................................................................15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 224/20, de 14 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
TORNAR sem efeito
o Decreto SG/nº 117/20, de 5 de fevereiro de 2020, que nomeou BRUNA FERNANDES DE PAULA , para exercer o cargo em comissão
de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, na Secret aria Municipal de Fazenda.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2 419 – Ano 11 Qu arta-Feira, 26 de feverei ro de 20 20
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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DECRETO SG/nº 225/20, de 17 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 315, de 2 de julho de
2019, resolve:
NOMEAR
LUANA DAROLTI GAVA, CPF nº 104.012.869-67, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, na
Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 20 de fevereiro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 228/20, de 17 de fevereiro de 2020.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, art. 1º da Lei Complementar nº 222/2017 e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo
resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital de Convocação nº 125/2020, resolve:
NOMEAR, por concurso,
LAENIO UGGIONI PEREIRA, para exercer o cargo de provimento efetivo de Fisca l Geral Nível Médio, com carga horária de 40 horas
semanais, aprovado e classificado no Concurso Públi co decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á na Secretaria Municip al de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, conforme a Lei
Complementar nº 014 de 20 de dezembro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 230/20, de 17 de fevereiro de 2020.
Instaura Sindicância visando apurar os fatos citado s no Processo Administrativo nº 569525/2019 e desig na membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e
830/18 de 25/07/2018 e nos termos do § 1º do art. 1 59 da Lei Complementar nº 012/99,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância Admi nistrativa para investigação da existência de falta funcional qual se enquadra nos
art.133, incisos I, III, V, IX e X e art. 134, inci sos IV, IX e XII, todos da Lei Complementar nº 012/ 1999, praticada pela servidora A.L.F.,
matrícula nº 55.738, Médica Endocrinologista, lotad a na Secretaria de Saúde, conforme se extrai do Ofício – 4584900 – SCFLPTR03,
da Justiça Federal de Santa Catarina.
Art.2º- A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:
I - Presidente: QUELI CRISTINA BITENCOURT SOSTISSO SEIFERT - matricula 56.280;
II - Membros: RONALD BENEDET BARROSO – matrícula nº 56.244 e ANA PAULA AGUIAR MILANEZ, matrícula nº 55.084.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/asb.
DECRETO SG/nº 231/20, de 17 de fevereiro de 2020.
Instaura Sindicância visando apurar os fatos citado s no Processo Administrativo nº 569526/2019 e desig na membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e
830/18 de 25/07/2018 e nos termos do § 1º do art. 1 59 da Lei Complementar nº 012/99,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para investigação da existência de falta funcional qual se enquadra nos
art.133, incisos I, III, V, IX e X e art. 134, inci sos IV, IX e XII, todos da Lei Complementar nº 012/ 1999, praticado pelo servidor C.A.T.,
matrícula nº 56.568, Médico Endocrinologista, lotad o na Secretaria de Saúde, conforme se extrai do Ofício – 4584900 – SCFLPTR03,
da Justiça Federal de Santa Catarina.
Art.2º- A Comissão será constituída pelos seguintes servidores:
I - Presidente: QUELI CRISTINA BITENCOURT SOSTISSO SEIFERT - matricula 56.280;
II - Membros: RONALD BENEDET BARROSO – matrícula nº 56.244 e ANA PAULA AGUIAR MILANEZ, matrícula nº 55.084.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/asb.
DECRETO SG/nº 233/20, de 18 de fevereiro de 2020.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 127/2020, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 126/2020, resolve:
NOMEAR, por concurso,
MARIA DE LOURDES REUS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria /
Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais, aprovada e classificada no Concurso Público decorre nte do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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DECRETO SG/nº 234/20, de 18 de fevereiro de 2020.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs
o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 127/2020, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 126/2020, resolve:
NOMEAR, por concurso,
RODRIGO DE SOUZA MELLO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais , aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 235/20, de 19 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, IZO CADORIN matrícula nº 65.681, do cargo em comissão de Assess or Jurídico, símbolo DAS-4, da Secretaria
Municipal de Saúde, nomeado em 01/11/2017 pelo Decr eto SG/nº 1492/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 236/20, de 19 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 2 de março de 2020, BRUNO GARBELOTTO LOCKS, matrícula nº 65.779, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo
DASI-3, da Procuradoria Geral do Município, nomeado em 01/03/2019 pelo Decreto SG/nº 310/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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DECRETO SG/nº 237/20, de 19 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at
ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 28 de fevereiro de 2020, MARIA GIULIA BALLESTRO MANDELLI, matrícula nº 65.753, do cargo em comissão de Assist ente
de Gestão, símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeada em 26/11/2018 pelo Decreto SG/n º 1255/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 060/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : ENFERMEIRO - ESF
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
12 MARINEIDI MUNARI
13 VANESSA CRISTINA ALVES SOMARIVA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de fevereiro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 130/2020
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo, Paço Municipal Marcos Rovaris, para retirar a relação de documentos e exames médicos n ecessários e receber
instruções para posse do respectivo cargo:
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA: Zeladoria/Vigilância
CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
71 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA
72
JONATAS RIBEIRO DA CONCEICAO
73 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ANTUNES
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 26 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
Atas do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 573407
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E ABERTURA DO P RAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários à realização das obras de terraplenagem, pavimentação
com revestimento em concreto asfáltico usinado à qu ente – CAUQ, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares nas
ruas Marginal Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus, SD 1854, SD 1855 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki, localizadas no LOTEAMENTO
CISESKI - município de Criciúma-SC.
Às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e um, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para
registro do recebimentos das propostas de preços qu e foram analisadas e conferidas pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski
Gomes, integrante do quadro técnico da Secretaria d e infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, o nde a mesma constatou,
que estavam corretas e atendem a planilha orçamentá ria oficial e que os preços unitários e global propostos pela empresa primeira
classificada são exequíveis e estão dentro dos prat icados no mercado da região. Portando, desta forma, a Comissão, sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que analise o processo licitatór io e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os
serviços/obras a empresa vencedora JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, que ofertou o preço global de R$3.673.749,53
(Três milhões seiscentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três ce ntavos). As licitantes serão
cientificadas via publicação desta ATA no Diário Of icial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de
licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para a presentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme
preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo es te contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para
vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h55min. e lavrou-se a presente Ata,
que vai assinada pelos integrantes da Comissão de L icitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 21 dias do mês de fevereiro do ano
de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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ATA 10 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 392/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 571262
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (Centro do Idoso), com 1.546,21m² de área, no Parq ue das Nações, localizado na Avenida
Centenário - Criciúma-SC. Convênio: FUNDEM; PROCOM; Recursos do Ministério Público do Trabalho – MPT e Lei nº. 6797/2016.
Às dez horas, do dia vinte e um, do mês de fevereir o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulare s da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, pa ra dar continuidade ao
processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02) da concorrência nº. 392/PMC/2019.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que as empresas BR E e FECEL encontravam-se
devidamente representadas nesta sessão. Ato contínu o passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes
habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada s por todos. Constataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP R$3.521.725,21
2ª FECEL E NGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$3.572.000,43
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por
encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pelo Presidente e membros da Comissão Perm anente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 21 dias do mês de
fevereiro do ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 11 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 392/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 571262
ATA DA REUNIÃO R E S E R V A D A DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONFERIDAS POR PROFISSIONAL DO QUADRO TÉCNICO DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE (Centro do Idoso), com 1.546,21m² de área, no Parq ue das Nações, localizado na Avenida
Centenário - Criciúma-SC. Convênio: FUNDEM; PROCOM; Recursos do Ministério Público do Trabalho – MPT e Lei nº. 6797/2016.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia vinte e um , do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licita ções do Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para registro do
recebimentos das propostas de preços que foram anal isadas e conferidas pela profissional Engª Katia Mª Smielevski Gomes, integrante
do quadro técnico da Secretaria de infraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, onde observou a nec essidade de se proceder
determinadas correções por parte da empresa BRE CON STRUÇÕES EIRELI – EPP, classificada em 1º lugar, em sua proposta de preços,
pois a multiplicação de alguns valores unitários pe los respectivos quantitativos não fecharam com os d a planilha orçamentária por ela
apresentada, correções estas que, em nada alterará a atual classificação geral. Portando, a empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP,
através do seu representante legal, deverá providen ciar e apresentar uma nova planilha orçamentária e respectivo cronograma físico-
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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financeiro com as devidas correções, no valor global de R$3.521.725,21 (Três milhões quinhentos e vint e e um mil setecentos e vinte e
cinco reais e vinte e um centavos), sendo este o no vo valor considerado para fins de classificação, no prazo de até 24 horas, prazo este
contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta- feira), aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2 020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/PMC/ 2020
Processo Administrativo nº. 573766
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02, DA EMPRESA CONSTRUTORA NELGUI
LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 256,41m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
JOSÉ GIASSI, localizada no bairro Quarta Linha - Mu nicípio de Criciúma-SC.
Às nove horas e quarenta minutos, do dia vinte e um , do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para
registro do pedido de desistência da Proposta de Pr eços (Envelope nº 02) da empresa CONSTRUTORA NELGUI LTDA, através do
processo administrativo nº 578546. protocolado em 2 0/02/2020, que se em caso de concordância por parte da Comissão, seja
promovida a devolução da sua proposta financeira e em especial a garantia de proposta. Sobre a possibilidade de desistência da
proposta, verifica-se que o edital regulamenta a ma téria em seu item 6.4. disposto que “após a fase de Habilitação, não cabe
desistência de proposta, salvo por motivo justo dec orrente de fato superveniente e aceito pela Comissã o de Licitações, nos termos do
art. 43, parágrafo 6º, da Lei Nº 8.666/93 e alteraç ões subsequentes”. Assim sendo, o instrumento convocatório confere a o licitante a
possibilidade de desistir de sua proposta em fase a nterior, sem a necessidade de atendimento as condic ionantes impostas no referido
item. Ademais, a legislação pátria reconhece a hipó tese o de se admitir a desistência de proposta nos moldes do art. 43, §6º, da Lei
Federal 8.666/93, portanto, temos, assim, a partir da interpretação teleológica do dispositivo, que se faculta a desistência desde que
em fase anterior àquela em que ocorre o julgamento das propostas. Isto posto, considerando que o procedimento licitatório se
encontra em fase anterior ao julgamento das propost as comerciais; considerando ainda, a consequente ma nutenção do sigilo das
propostas; bem como a redação data no item 6.4 do i nstrumento convocatório, cuja redação vincula a atuação da Comissão de
Licitação, sedo o edital considerado “lei entre as partes” integrantes do processo licitatório, além d e observada a finalidade da
determinação legal insculpida no art. do art. 43, p arágrafo 6º, da Lei Nº 8.666/93, não existe, portan to, margem de discricionaridade
na prática do ato. Logo a Comissão de Licitações, por unanimidade, aco lhe o pedido de desistência de proposta apresentada pela
licitante CONSTRUTORA NELGUI LTDA, e determina a de volução imediata de sua proposta de preços, concomitantemente com sua
garantia de proposta. Embora a conduta da Licitante, ter se baseado ao d isposto art. 43, §6º, da Lei Federal 8.666/93, não se verifica,
pelo conjunto das circunstâncias, que ela tenha agi do de forma dolosa ou de má-fé, com o intuito de pr ejudicar o procedimento e a
Administração. Além disso, não decorreu qualquer pr ejuízo ao Poder Público, mostrando-se indevida a aplicação das penalidades. O
processo administrativo acima enumerado fica fazend o parte integrante desta Ata, independentemente de sua transcrição. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h50min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações (sexta-feira), aos 2 1 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
De Acordo:
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
9
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/PMC/
2020
Processo Administrativo nº. 573766
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 256,41m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
JOSÉ GIASSI, localizada no bairro Quarta Linha - Mu nicípio de Criciúma-SC.
Às dez horas e quarenta e cinco minutos, do dia vin te e um, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de
2019, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 015/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA
GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que tendo p assado os prazos legais de recursos das razões e das contrarrazões sem nenhuma
interposição por parte dos licitantes, permitindo a ssim a continuidade dos trabalhos referente à segun da fase deste processo
licitatório, ou seja, a abertura do envelope conten do a proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: KAMIG ENGENHARIA
LTDA - ME; CONSTRUTORA JHR EIRELI; MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME; NEGRO MATERAIS ELÉ TRICOS E
ENGENHARIA LTDA - ME e CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – E PP. Portando, desta forma o Presidente determinou o di a 27/02/2020
(quinta-feira) às 16h30min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a presença dos representantes
legais das licitantes, na sala de licitações do mun icípio de Criciúma. As empresas serão comunicadas d esta decisão através da publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sess ão as 10h55min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações (sexta-feira), aos 21 dias do mês
de fevereiro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 256,41m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
JOSÉ GIASSI, localizada no bairro Quarta Linha - Mu nicípio de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME;
CONSTRUTORA J HR EIRELI;
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME;
NEGRO MATERAI S ELÉTRICOS E ENGENHARIA LTDA - ME e CONSONI CONST RUÇÕES LTDA – EPP
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº. 015/PMC/2020, comunicamos a realização da 4ª (Quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 573766, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trat a a presente convocação será r ealizada às 16h30min
do dia 2 7 /02/2020 (quinta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/PMC/ 2020
Processo Administrativo nº. 574321
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
10
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 116,97m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
MARIA ANGÉLICA PAULO, localizada no bairro Jardim d as Paineiras - Município de Criciúma-SC.
Às quinze horas, do dia vinte e um, do mês de fever eiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para
prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 023/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO,
ele informou a Comissão que tendo passado os prazos legais de recursos das razões e das contrarrazões sem nenhuma interposição
por parte dos licitantes, permitindo assim a contin uidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a
abertura do envelope contendo a proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: CONSTRUTORA BIFF EIRELI - EPP; MCF
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; CONSTRUTORA NELGUI LTDA; EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA; KAMILLA
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME; MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – ME e CONSONI CONSTRU ÇÕES
LTDA – EPP. Portando, desta forma o Presidente determinou o di a 27/02/2020 (quinta-feira) às 13h30min – horário de Brasília - para abertura
do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem a p resença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de
Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decis ão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Lici tações (sexta-feira), aos 21 dias do mês de fevereiro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 023/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de ampliação de 116,97m² do prédio da E.M.E.I.E.F.
MARIA ANGÉLICA PAULO, localizada no bairro Jardim d as Paineiras - Município de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: CONSTRUTORA BIFF EIRELI - EPP;
MCF CONSTRUÇÕ ES EIRELI - EPP;
CONSTRUTORA N ELGUI LTDA;
EMPREITEIRA D E MÃO DE OBRA CROCETA LTDA;
KAMILLA CONST RUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME;
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – ME e CONSONI CONSTR UÇÕES LTDA – EPP
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de Preços nº. 023/PMC/2020, comunicamos a realização d a 3ª (Terceira) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 574321, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 13h30min
do dia 2 7 /02/2020 (quinta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 032/PMC/ 2020
Processo Administrativo nº. 574690
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO D O EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
calçadas e pavimentação com revestimento em concret o asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, localizada no bairro
LINHA ANTA - município de Criciúma-SC.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
11
Às treze horas, do dia vinte e um, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para registro
do recebimentos das propostas de preços que foram a nalisadas e conferidas pela profissional técnica Engª Kátia Mª Smielevski Gomes,
integrante do quadro técnico da Secretaria de infra estrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, que emit iu relatório (anexo), onde a
mesma constatou, estavam corretas e atendem a plani lha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela
empresa primeira classificada são exequíveis e estã o dentro dos praticados no mercado da região. Porta ndo, desta forma, a Comissão,
sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o p rocesso licitatório e homologue o parecer desta Com issão para após, querendo,
adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora SETEP CONSTRUÇÕES S.A., que ofertou o preço global de R$ 505.257,58
(Quinhentos e cinco mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão as 13h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(sexta-feira), aos 21 dias do mês de fevereiro do a no de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 405/PMC/ 2019
Processo Administrativo nº. 572886
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES COM
RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO MINA DO MATO, com 1.086,22m² de área, na rua SD 2043-077 - município
de Criciúma-SC.
Às oito horas e trinta minutos, do dia vinte, do mê s de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para
prosseguimento do processo do edital de Tomada de P reços nº. 405/PMC/2019. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO
DELLA GIUSTINA FILHO, este informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº. 060/2020, referente ao
processo administrativo de razões nº. 576149 impetr ado pela empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES E IRELI. Após a leitura
verbal, pela Secretária da Comissão Karina Tres, do s pareceres jurídicos exarados pela Douta Procurado ra-Geral do Município, advogada
Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896- B, que chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA, posiciona-
se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pelo recorrente, encaminhando a Comissão de Licitações para as devidas providências. Este
é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 20 de fevereiro de 2020. Portando, diante das razões de fato e de direito a duzidas no referido processo,
a Comissão por unanimidade, acatou o Parecer Jurídi co nº 060/2020, exarado pela da Douta Procuradora-G eral do Município de Criciúma e,
manteve sua decisão quanto a inabilitação da empres a CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI. A empres a será comunicada desta
decisão através do ato de publicação desta ata no D iário Oficial Eletrônico do Município. O Presidente encaminha e submete a decisão,
ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. O pa recer jurídico nº 060/2020 e o processo administrat ivo acima mencionado fica fazendo
parte integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h45min. e
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos in tegrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 21 dias do
mês de fevereiro do ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
12
ATA 06 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 405/PMC/
2019
Processo Administrativo nº. 572886
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02, DA EMPRESA CONSTRUTORA NELGUI
LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO MINA DO MATO, com 1.086,22m² de área, na rua SD 2043-077 - município
de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia vinte e um, do mês de feverei ro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, a lterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembr o de 2019, para registro
do pedido de desistência da Proposta de Preços (Env elope nº 02) da empresa CONSTRUTORA NELGUI LTDA, at ravés do processo
administrativo nº 578547. protocolado em 20/02/2020 , que se em caso de concordância por parte da Comissão, seja promovida a
devolução da sua proposta financeira e em especial a garantia de proposta. Sobre a possibilidade de desistência da proposta, verifica-
se que o edital regulamenta a matéria em seu item 6 .4. disposto que “após a fase de Habilitação, não cabe desistência d e proposta,
salvo por motivo justo decorrente de fato superveni ente e aceito pela Comissão de Licitações, nos termos do art. 43, parágrafo 6º, da
Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes” . Assim sendo, o instrumento convocatório confere a o licitante a possibilidade de desistir
de sua proposta em fase anterior, sem a necessidade de atendimento as condicionantes impostas no referido item. Ademais, a
legislação pátria reconhece a hipótese o de se admi tir a desistência de proposta nos moldes do art. 43, §6º, da Lei Federal 8.666/93,
portanto, temos, assim, a partir da interpretação t eleológica do dispositivo, que se faculta a desistência desde que em fase anterior
àquela em que ocorre o julgamento das propostas. I sto posto, considerando que o procedimento licitatório se encontra em fase
anterior ao julgamento das propostas comerciais; co nsiderando ainda, a consequente manutenção do sigil o das propostas; bem como
a redação data no item 6.4 do instrumento convocató rio, cuja redação vincula a atuação da Comissão de Licitação, sedo o edital
considerado “lei entre as partes” integrantes do pr ocesso licitatório, além de observada a finalidade da determinação legal insculpida
no art. do art. 43, parágrafo 6º, da Lei Nº 8.666/9 3, não existe, portanto, margem de discricionaridad e na prática do ato. Logo a
Comissão de Licitações, por unanimidade, acolhe o p edido de desistência de proposta apresentada pela licitante CONSTRUTORA
NELGUI LTDA, e determina a devolução imediata de su a proposta de preços, concomitantemente com sua gar antia de proposta.
Embora a conduta da Licitante, ter se baseado ao di sposto art. 43, §6º, da Lei Federal 8.666/93, não se verifica, pelo conjunto das
circunstâncias, que ela tenha agido de forma dolosa ou de má-fé, com o intuito de prejudicar o procedimento e a Administração. Além
disso, não decorreu qualquer prejuízo ao Poder Públ ico, mostrando-se indevida a aplicação das penalidades. O processo
administrativo acima enumerado fica fazendo parte i ntegrante desta Ata, independentemente de sua transcrição. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessão as 09h10min. e lavrou- se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Sala de Licitações (sexta-feira), aos 21 dias do mê s de fevereiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
De Acordo:
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 07 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 405/PMC/ 2019
Processo Administrativo nº. 572886
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO MINA DO MATO, com 1.086,22m² de área, na rua SD 2043-077 - município
de Criciúma-SC.
Às nove horas e quinze minutos, do dia vinte e um, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
13
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, alterado pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para
prosseguimento do processo da Tomada de Preços nº. 405/PMC/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO,
ele informou a Comissão que transcorreram os prazos legais de recursos de razões e contrarrazões, e tendo sidos eles devidamente
respondidos, permitindo assim a continuidade dos tr abalhos referente à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura do
envelope contendo a proposta de preços (envelope 02 ) das empresas habilitadas: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; CONSTRUTORA NUNES
LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e FECEL ENGENH ARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Portando, desta forma o Presidente
determinou o dia 27/02/2020 (quinta-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou
sem a presença dos representantes legais das licita ntes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta
decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-
se a sessão as 09h30min. e lavrou-se a presente Ata , que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações
(sexta-feira), aos 21 dias do mês de fevereiro de 2 020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 405/PMC/2019
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção da edificação do prédio do CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (C.E.I.M) no BAIRRO MINA DO MATO, com 1.086,22m² de área, na rua SD 2043-077 - município
de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP;
CONSTRUTORA N UNES LTDA;
CONSONI CONST RUÇÕES LTDA - EPP e
FECEL ENGENHA RIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº. 405/PMC/2019, comunicamos a realização da 8ª (Oitava) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 572886, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 2 7 /02/2020 (quinta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
CONVITE Nº. 017/FMS/2020
Processo Administrativo Nº. 575691
OBJETO: Aquisição de mobiliários para a nova unidade de saú de porte II, Wosocris/Rio Maina pertencente a rede municipal de saúde
do município de Criciúma – SC.
DATA DE ENTREGA: até 09 de Março de 2020 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 09 de Março de 2020 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
14
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de fevereiro de 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Avisos de Licitação
CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amr ec
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 019/CISAMREC/2020
OBJETO: Registro de preços, através de empresas do ramo per tinente, para aquisições futuras e eventuais de Fraldas Descartáveis
para atendimento Rede Municipal de Saúde dos municí pios consorciados no Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC -
CISAMREC.
DATA DE ABERTURA: dia 10 de março de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
ROQUE SALVAN - Diretor Executivo CISAMREC Autoridad e Competente
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 020/CISAMREC/2020
OBJETO: Registro de preços, através de empresas do ramo per tinente, para aquisições futuras e eventuais de medicamentos em geral,
medicamentos judiciais e alimentações especiais, pa ra atendimento Rede Municipal de Saúde dos municípi os consorciados no
Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMR EC.
DATA DE ABERTURA: dia 11 de março de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
ROQUE SALVAN - Diretor Executivo CISAMREC Autorida de Competente
Avisos de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
MODALIDADE: Pregão Presencial 003/FME/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de troféus e medalhas para a premiação de atletas par ticipantes de
competições organizadas pela Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC.
Nº 2419 – Ano 11 Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2020
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DATA DE ABERTURA: Dia 12 de março de 2020, às 09:00h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 21 de fevereiro de 2020.
NÍCOLA HILÁRIO MARTINS - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES
MODALIDADE: Pregão Presencial 004/FME/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada, para a execução dos servi ços de transportes,
quando da participação em campeonatos oficiais, ami stosos e outros eventos, em atendimento a Fundação Municipal de Esportes -
FME.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de março de 2020, às 10:30 h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 21 de fevereiro de 2020.
NÍCOLA HILÁRIO MARTINS - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES
Parecer das Análises do Segundo Colocado do
Pregão 407/PMC/2019
Governo Municipal de Criciúma
As empresas conforme prazo para apresentação estabelecido, e de acordo com o instrumento convocatório trouxeram amostras para
análise dos itens abaixo, cujo objetivo é a aquisiç ão de jogos e brinquedos educativos, em atendimento a Rede Municipal de Ensino
de Criciúma/SC.
ITEM
DESCRIÇÃO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
8 Cubo magico WELL KIDS REGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS
LTDA Reprovado. As cores em adesivo descolam
com facilidade, não possui um giro macio.
14 Fecha 4-jogo dos
quadrados E. FUNDAMENTAL GTA ATACADO E VAREJO EIRELI Aprovado
16 Jogo 4 em 1 CARIMBRÁS GTA ATACADO E VAREJO EIRELI Aprovado
20 Kit Desenho
Geométrico SOUZA BARONESA LTDA Aprovado
Criciúma, 19 de fevereiro de 2020.
KARINE LUIZ CALEGARI MROTSKOSKI - Coordenadora dos Clubes de Matemática