Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>      <BR>Edital de Convocação	................................................... ................................................... .........................................1	 	<BR>Editais de Notificação Fiscal	...................................................................................................... ...............................1	 	<BR>Extrato de Ata do Registro de Preços	...................................................................................................... ................5	 	<BR>Ata 03 - do Edital de Concorrência Nº 011/PMC/2020. ...........................................................................................6 <BR>Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 032/PMC/2 020...................................................................................6 <BR>Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................7 <BR> <BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com o que <BR>dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, CONVOCA os <BR>candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo – Estacionamento Rotati vo para comparecer no prazo de 10 <BR>dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Municípi o, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria Geral, do Paço Municipal, sito à Rua Dom ênico Sônego nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para po sse no respectivo cargo. <BR> <BR>  Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>63  VANIO LUIZ CARDOSO <BR>64  AMANDA VARGAS <BR>65  IARA BORGES TEREZA 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 20 de fevereiro de 2020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Editais de Notificação Fiscal <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1267 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte:  MATIM ROMANCINI <BR>Índice 	<BR>Nº 241	8 – Ano	 11  	 Sex	ta-Feira, 	21 de 	fevereiro de 	20	20<BR><BR>Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>2 	<BR>CNPJ/CPF: 653.147.869-15 <BR>Notificação Fiscal:  335450 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 2.564,77 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art 249 da <BR>LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa <BR>à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município; <BR>que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de  reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1268 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  MATIM ROMANCINI <BR>CNPJ/CPF:  653.147.869-15 <BR>Notificação Fiscal:  335449 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 5.839,65 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art 249 da <BR>LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa <BR>à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município; <BR>que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de  reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1269 – AUTO DE INFRAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  MATIM ROMANCINI <BR>CNPJ/CPF:  653.147.869-15 <BR>Auto de Infração:  335451 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 244,06 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art 249 da <BR>LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supraci tado(a) do referido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa <BR>à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município; <BR>que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de  reclamação no prazo indicado, será o crédito lançado nos Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>3 <BR>EDITAL 1270 – AUTO DE INFRAÇÃO 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019<BR> <BR>Contribuinte:  CRICIUMA CONSTRUÇÕES <BR>CNPJ/CPF:  83.812.404/0001-07 <BR>Auto de Infração:  335080 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 187,53 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1271 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  CRICIUMA CONSTRUÇÕES <BR>CNPJ/CPF:  83.812.404/0001-07 <BR>Notificação Fiscal:  335078 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.676,63 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1272 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  CRICIUMA CONSTRUÇÕES <BR>CNPJ/CPF:  83.812.404/0001-07 <BR>Notificação Fiscal:  335079 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 640,18 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.<BR><BR>Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>4 	<BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1273 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  CRICIUMA CONSTRUÇÕES <BR>CNPJ/CPF:  83.812.404/0001-07 <BR>Notificação Fiscal:  5143 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 3.735,62 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1274 – AUTO DE INFRAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  CELSO BACK <BR>CNPJ/CPF:  300.120.749-34 <BR>Auto de Infração:  335067 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 163,44 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>5 <BR>EDITAL 1275 – NOTIFICAÇÃO FISCAL 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019<BR> <BR>Contribuinte:  CELSO BACK <BR>CNPJ/CPF:  300.120.749-34 <BR>Notificação Fiscal:  335065 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.725,38 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>EDITAL 1276 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  CELSO BACK <BR>CNPJ/CPF:  300.120.749-34 <BR>Notificação Fiscal:  335066 / 2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 1.481,87 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagamento  ou  a  ap resentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o crédito  lançado  nos <BR>Débitos do Exercício.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR> <BR>Extrato de Ata do Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 013/PMC/2020 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 366/PMC/2019  <BR>Objeto: registro de preços de fardamentos, em atend imento ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois).<BR><BR>Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>6 	<BR>Assinatura: 19/02/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Ata do Edital de Concorrência <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 03- DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 573407   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES   DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR> <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  n ecessários  à  realização  das  obras  de  terraplenagem,    pavimentação <BR>com  revestimento  em  concreto  asfáltico  usinado  à  qu ente  –  CAUQ,  sinalização  horizontal  e  vertical  e  serviços  complementares  nas <BR>ruas Marginal Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus,  SD 1854, SD 1855 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki,   localizadas no LOTEAMENTO <BR>CISESKI -  município de Criciúma-SC.   <BR>Às  treze  horas  e  trinta  minutos,  do  dia  vinte,  do  m ês  de  fevereiro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de <BR>Logística  -  localizada  pavimento  superior  do  Paço  M unicipal  “Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  n º  542,  nesta  cidade  de <BR>Criciúma, Estado de Santa Catarina,  reuniram-se os  membros titulares da Comissão Permanente de Licita ções do Município designada <BR>pelo  Decreto  SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019,  a lterado  pelo  decreto  SG/nº  1435/19  de  08  de  novembr o  de  2019,  para  dar <BR>continuidade  ao  processamento  com  relação  a  segunda   fase  (abertura  das  propostas  de  preços  –  envelope 02)  de  Concorrência  Nº <BR>011/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr.  GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que  as empresas SETEP e JV JUTTEL <BR>encontravam-se devidamente representadas nesta sess ão. Ato contínuo passou-se à abertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de <BR>preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas  analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se o s seguintes valores globais: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	 	R$3.673.749,53	 	<BR>2ª 	JV JUTTEL 	TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 	- EPP	 	R$4.049.611,06	 	<BR>3ª 	SETEP CONSTRUÇÕES S.A.	 	R$4.265.047,73	 	<BR>4ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$4.423.110,96	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por <BR>encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros <BR>da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações <BR>tomadas pelo Presidente e  membros da Comissão Perm anente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 20 dias do mês de <BR>fevereiro do ano de 2020.    GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 032/PMC/2 020 <BR>Processo Administrativo nº. 574690<BR><BR>Nº 2418 	– Ano 11  Sexta-Feira, 21 de fevereiro de 2020 	<BR>7 	<BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIUMA  PARA  ABERTURA,  PROCESSAMENTO  E <BR>JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO. <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem  pluvial, <BR>calçadas e pavimentação com revestimento em concret o asfáltico usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, localizada no bairro LINHA <BR>ANTA - município de Criciúma-SC.   <BR> <BR>Às quatorze horas, do dia vinte, do mês de fevereir o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada no <BR>pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rovaris ”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Cr iciúma,  Estado  de  Santa <BR>Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perman ente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril <BR>de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08  de novembro de 2019, para os procedimentos inerente s a abertura e processamento e <BR>julgamento da tomada de preços acima epigrafado. Ab ertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou <BR>que não houve impugnação ao edital e as publicações  editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que somente a empresa SETEP <BR>CONSTRUÇÕES  S.A.  -  CNPJ  –  83.665.141/0001-50  protocol ou  tempestivamente  seus  envelopes  1  e  2,  lacrados  na  forma  do  Edital  e <BR>encontrava-se  legalmente  representa  neste  ato.  Pres ente nesta  reunião,  Emanuela  Machado  Vargas,  repres entando o  Observatório  Social <BR>de  Criciúma.  Ato  contínuo,  o  Sr.  Presidente  procede u  à  separação  dos  Envelopes  Nºs  01  e  02  e  solicitou  aos  Membros  da  Comissão  que  os <BR>examinassem,  ainda  lacrados,  quanto  à  regularidade  de  sua  apresentação  e  rubricassem  o  Envelope  Nº  02  -   "Proposta  de  Preços",  que  foi <BR>lacrado  em  única  embalagem,  ficando  sob  a  guarda  da   Comissão  de  Licitações.  Em  seguida,  determinou  a  abertura  do  envelope  de  nº  01  e <BR>após  detida  análise  e  conferência  da  documentação  d a  licitante,  constatou-se  que  a  empresa  cumpriu  rigorosamente  com  as  exigências <BR>editalícias. Assim sendo, decidiu a Comissão, por u nanimidade declarar HABILITADA a empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A . Na sequência passou-se <BR>à abertura do envelope de nº 02, com a proposta de  preço da licitante habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada por todos. Constatou-se <BR>o seguinte resultado global: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO  EMPRESA  VALOR GLOBAL 	<BR>1º  SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  R$ 505.257,58 	 <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços sejam <BR>encaminhadas a equipe técnica da Secretaria de Infr aestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para  análise e conferência das planilhas <BR>orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  d a  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município, <BR>concomitantemente  com  o  resultado  final. A relação  das  empresas  e  interessados que retiraram  o  edital via  download,  fica  fazendo parte <BR>integrante  e  inseparável  desta  ata  como  se  aqui  est ivesse  transcrita.    Nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Presidente  da  Comissão  deu  por <BR>encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  pre sente  Ata  que,  depois  de  lida  e  achada  conforme,  segue  assinada  pelos  Membros  da <BR>Comissão Permanente de Licitações e pela licitante  presente, que aceitou de forma incondicional as dec isões e deliberações tomadas pelo <BR>Presidente e  membros da Comissão Permanente de Lic itações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de <BR>2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR>  <BR>Aviso de Licitação  <BR>CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec <BR>EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 056/CIM-AMREC/2020 <BR>OBJETO: Contratação de empresas especializadas para execuç ão de execução dos serviços de conservação estrutural das rodovias estaduais <BR>situadas  na  malha  Pavimentada  e  não  Pavimentada  sob   a  jurisdição  da  Superintendência  Regional  Sul  do  DEINFRA,  compreendendo  os <BR>municípios  de  Criciúma,  Içara, Balneário  Rincão,  No va  Veneza,  Forquilhinha,  Cocal  do  Sul,  Siderópolis, Morro da  Fumaça,  Treviso,  Orleans, <BR>Lauro Muller e Urussanga,  distribuídos em dois LOTES . (Convênio nº 2019TR001490, firmado com a Secretaria  de Estado de Infraestrutura <BR>e Mobilidade – SIE).  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 10 de março de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 10 de março de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço  Municipal <BR>“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 -  Criciúma-SC.  <BR>EDITAL:    completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do Município  de <BR>Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone  (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico edita is@criciuma.sc.gov.br ou pelo site <BR>www.criciuma.sc.gov.br.  <BR>CRICIÚMA-SC, 17 de fevereiro de 2020.  <BR>VANDERLEI ALEXANDRE - DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO  CIM-AMREC (assinado no original)