Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................4
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .4
Extratos de Inexigibilidade de Licitação........... ...................................................................................................... ..7
Extratos dos Termos de Colaboração................. ......................................................................................................7
Resolução.......................................... ...................................................................................................... ...............10
Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ............10
Ata 02 – do Edital de Concorrência Nº 011/PMC/2020. ........................................................................................18
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............19
Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...................................................................................................... .21
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.656, de 26 de dezembro de 2019.
Altera o art. 1º da Lei 4.808, de 19 de outubro de 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º. O art. 1º da Lei nº 4.808, de 19 de outubro de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a transferir, por doação, à empresa MMG Indústria e Eletrodeposição
de Metais Ltda , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 78.82 2.442/0001-00, área de terras medindo 3.078,73m² (t rês mil, setenta
e oito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), representada pelo Lote nº 03, da Área 03, situado no Distrito
Industrial de Rio Maina, nesta cidade, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Criciúma, sob a matrícula nº
60.894, com as seguintes confrontações:
Norte – 75,00 metros com o Lote nº 02;
Sul - 75,00 metros com terras de Bonfilho Brunelli;
Leste – 31,45 metros com a Rua 1500;
Oeste - 31,45 metros com o Lote nº 04.
Índice
Nº 241 6 – Ano 11 Quart a-Feira, 19 de fevereiro de 20 20
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de dezembro de 20 19.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
PE 162/19 – Autoria: Clésio Salvaro
(republicada por incorreção )
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 207/20, de 11 de fevereiro de 2020.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos de
Outras Especificações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 2 6 de dezembro de 2019.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organizaç ão e Estrutura dos Orçamento, artigo 3º e seguintes ;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art.1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estr utura orçamentária:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. 1.014:Manutenção do fundo do idoso – Pr oteção ao idoso
Modalidade:4.4.50.00.00 0759 – Transf. a Instituiçõ es privadas sem fins lucrativos
Fonte de Recurso: 0759 – Outras Especificações – su perávit do exercício anterior
Código reduzido da despesa: 312
Art.2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Proteção ao Idoso, por conta do s uperávit financeiro do
exercício anterior, na forma do artigo 43 da Lei Fe deral 4.320/64, no valor de R$ 784.120,49 (setecent os e oitenta e quatro mil, cento
e vinte reais e quarenta e nove centavos), conforme abaixo especificado:
Órgão 01 Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. 1.014:Manutenção do Fundo do Idoso – Pr oteção ao Idoso
Modalidade:4.4.50.00.00.0759 (312) – Transf. a Inst . s/ Fins Lucrat.............R$ 784.120,49
TOTAL.............................................. ........................................................R$ 784.120,49
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º es tão creditados
na conta corrente nº 20.917-1, Ag. 3226-3 do Banco do Brasil, vinculada à Outras Especificações, correspondente ao saldo em 31 de
dezembro de 2019.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 208/20, de 11 de fevereiro de 2020.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento do
município, na entidade prefeitura de criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com
o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26 de dezembro de 2019.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019, em
especial o contido no artigo 20 e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classifica ção orçamentária (modalidade de aplicação e fonte d e recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estr utura orçamentária:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.001:Amortização/Juros/Sentenças/Ações Judiciais/Aposentados e Pensionistas
Modalidade:3.2.91.00.00 0763 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0763 – Cessão Onerosa Lei nº 13.8 85/2019 – Superávit do Exercício Anterior
Código Reduzido da despesa: 309
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na forma do artig o 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 3.378. 116,50 (três milhões, trezentos e setenta
e oito mil, cento e dezesseis reais e cinquenta cen tavos), conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.001:Amortização/Juros/Sentenças/Ações Judiciais / Aposentados e Pensionistas
Modalidade:3.2.91.00.00 0763 (309) – Aplicações Dir etas.........................R$ 3.378.116,50
TOTAL.............................................. ......................................................R$ 3.378.116,50
Parágrafo Único: As despesas por conta dos recursos de que trata o a rtigo 2º, correrão por conta do superávit financeiro verificado no
exercício anterior, correspondentes ao saldo em 31 de dezembro de 2019, creditados na conta corrente n º 19592-8, com posterior
transferência para a conta corrente nº 20941-4 Ag. 3.226-3 do Banco do Brasil, vinculada a Fonte de Re cursos 150 - Cessão Onerosa Lei nº
13.885/2019.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019,
CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo para comparecer
no prazo de 10 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio
Administrativo da Secretaria Geral, do Paço Municip al, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Bairro Sant a Bárbara, para posse no
respectivo cargo.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
62 LARA VITORIA BARANOSKI HENRIQUE
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 17 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 026/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de construç ão, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º B atalhão de Bombeiros Militar
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 011/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 021/PMC/2020
Objeto: registro de preços de papel toalha e guarda napos de papel, para aquisições futuras, em atendim ento a diversas Secretarias,
Diretorias e Fundos do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 012/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 029/PMC/2020
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Objeto: registro de preços de peças e serviços, compreendendo a manutenção geral (mecânica, funilaria, pintura e elétrica), da frota
de viaturas da 6º CIRETRAN, do município de Criciúm a/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 032/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 152/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de construç ão para o conserto, restauração e manutenção predia l na CIRETRAN de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 22/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 033/PMC/2019 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 141/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de expedien te, para aquisições futuras, no atendimento ao muni cípio de Criciúma, Fundo
Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal d e Saúde.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura: 24/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 059/PMC/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 224/PMC/2019
Objeto: registro de preços para a aquisição de equi pamentos de informática e outros, em atendimento as demandas do 9º Batalhão de
Polícia Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (seis).
Assinatura: 21/08/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 075/PMC/2019 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 350/PMC/2019
Objeto: registro de preços de materiais de mergulho , para aquisições futuras, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 21/11/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 005/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 010/FMS/2020
Objeto: registro de preços de peças para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos, para aquisições futuras,
no atendimento aos consultórios odontológicos da Re de Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 019/FMS/2019 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 055/FMS/2019
Objeto: estabelecer cláusulas e condições gerais pa ra o registro de preços de fórmulas infantis, para aquisições futuras, no atendimento a
Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Assinatura: 22/08/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2019 – 4ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 006/FMAS/2019
Objeto: registro de preços para a confecção de cami setas, para atendimento as unidades da Secretaria M unicipal de Assistência Social,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado lescente – CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direit os do Idoso – CMDI, do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 14/05/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 002/FMAS/2019 – 4ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 007/FMAS/2019
Objeto: registro de preços para o fornecimento de m ateriais gráficos, para atendimento as unidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso – CMDI, do município de Criciúma/ SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 16/05/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 004/FMAS/2019 – 3ª PUB
LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 014/FMAS/2019
Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios em atendimento às unidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura: 19/08/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Inexigibilidade de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 575096/2020 – INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃO Nº. 058/PMC/2020
OBJETO: Aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Estadual de Ensino.
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – ACT U CNPJ: 063.354.402/0001-70
VALOR GLOBAL : R$ 3.051.750,00 (três milhões cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais).
BASE LEGAL : Art. 24 e 25, combinado com o art. 26, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 18/02/2020, por Roseli Maria de Lucca Pizzolo
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 18/02/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
PROCESSO Nº. 547040/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃO Nº. 059/PMC/2020
OBJETO: Aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – ACTU C NPJ: 063.354.402/0001-70
VALOR GLOBAL : R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil re ais).
BASE LEGAL : Art. 24 e 25, combinado com o art. 26, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 18/02/2020, por Roseli Maria de Lucca Pizzolo
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 18/02/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal
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Extratos de Termo de Colaboração
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2202/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e a Associação Academia de
Futebol Criciúma .
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global d e R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), em única parcela, que tem por
objeto a aquisição de um automóvel para atividades complementares realizadas pela instituição.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Edevils on Manoel Pereira, pela Associação Academia de Fute bol de
Criciúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria d e Assistência Social, e Solange Castagnel, pelo CMD CA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2203/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos
pela Unidade Infanto Juvenil de Onco- Hematologia ( Casa Guido) .
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DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global d e R$ 33.740,70 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais, e setenta
centavos), em única parcela, que tem por objeto a a dequação de espaços físicos do prédio da Casa Guido , tornando a brinquedoteca,
o banheiro e os corredores de acesso as dependência s, um local seguro e adaptado a necessidade dos usuários.
VIGÊNCIA: 5 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser pr orrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Antonio Roberto Guedin, pela Associação Casa Guido, Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2204/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e o Centro Educacional Marista
Irmão Walmir .
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global d e R$ 22.570,21 ( vinte e dois mil, quinhentos e setenta reais e vinte e
um centavos), em única parcela, que tem por objeto uma educação cultural baseada na musicalização, pri orizando o desenvolvimento
cultural e social. Oferecendo a oportunidade de des cobrirem suas potencialidades e talentos através da música, bem como despertá-
los para novas possibilidades culturais.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Delcio Afonso Balestrin, pelo Centro Educacional Marista I rmão Walmir, Paulo
Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência So cial, e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2205/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e o Instituto de Educação Especial
Diomicio Freitas .
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global d e R$ 17.301,50 (dezessete mil, trezentos e um reai s e cinquenta centavos), em
única parcela, que tem por objeto garantir promoção e proteção com qualidade, aos adolescentes matriculados na instituição, oportunizando
condições físicas, ambientais e materiais adequados às suas necessidades.
VIGÊNCIA: 03 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Maria I nês Conti Victor, pela Associação Diomicio Freitas, Paulo Cesar Bitencourt,
pela Secretaria de Assistência Social, e Solange Ca stagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2206/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e a Sociedade Cultural Cruzeiro do
Sul.
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global d e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em única parcela, que tem por objeto
a contratação de professores de música, coordenador e serviço de contabilidade, para oportunizar aulas gratuitas em sopro e percussão para
crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social, moradores da região de Criciúma, com idades de 8 a 18 anos incompletos, que
serão realizados na sede da SCCS com a possibilidad e de atendimento em escolas ou centros comunitários dos bairros de Criciúma.
VIGÊNCIA: 08 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Rui Ces ar Sombrio, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul , Paulo Cesar Bitencourt,
pela Secretaria de Assistência Social, e Solange Ca stagnel, pelo CMDCA.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração o nº 2207/2020, registrado no Depto de Apoio Administrativo, da Sec retaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social de Criciúma e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE.
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor de R$ 34. 905,55 (trinta e quatro mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco
centavos) em única parcela, que tem por objeto a aq uisição de material para estruturação da sala de integração sensorial na Escola Caminho
da Luz, mantida pela APAE de Criciúma.
VIGÊNCIA: 6 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser pr orrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Márcio Thadeu de Menezes, pela APAE, Paulo Cesar Bitencour t, pela Secretaria
de Assistência Social, e Solange Castagnel, pelo CM DCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2208/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e o Bairro da Juventude dos Padres
Rogacionistas .
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor de R$ 34 .997,90 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa
centavos) em única parcela, que tem por objeto prom over a educação alimentar e nutricional ampliando o atendimento de 80 para 700
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilid ade com idades entre 6 a 15 anos, da Instituição Filantrópica Bairro da Juventude dos
Padres Rogacionistas.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, José Al tair Back, pelo Bairro da Juventude dos Padres Roga cionista, Paulo Cesar
Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2209/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e a Associação Sul Catarinense de
Karatê .
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor de R$ 35 .000,00 (trinta e cinco mil reais) em única parcela, que tem por objeto a
aquisição de materiais esportivos para as aulas de karatê.
VIGÊNCIA: 10 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Edmundo Severino Candido, pela Associação Sul Catarinense de Karatê, Paulo
Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência So cial, e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 2210/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Sec retaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor de R$ 35 .000,00 (trinta e cinco mil reais) em única parcela, que tem por objeto
reestruturar as salas de aprendizagem com carteiras universitárias, bancadas e climatizar com aquisição de ar condicionado, permitindo uma
melhoria na infraestrutura e nos serviços aos adole scentes atendidos no curso de empreendedorismo juve nil com metodologia inovadora.
VIGÊNCIA: 05 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser p rorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Gerço G omes Monteiro, pela ABADEUS, Paulo Cesar Bitencourt , pela Secretaria
de Assistência Social e Solange Castagnel, pelo CMD CA.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2020
Dispõe sobre a aprovação do “Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através da sua Pre sidente no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 2 8 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária d o dia 14 de agosto de 2019, Ata nº
475/2019, deste Conselho.
Considerando o objetivo do Plano Municipal para Infância e a Ad olescência – PMIA, que é o de conduzir à institucionalização da política
municipal em favor da criança e adolescente.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal da Infância e do Ado lescente – PMIA, que versa sobre ações direcionadas a crianças e aos adolescente
do município de Criciúma
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 14 de fevereiro de 2020.
Solange Castagnel - Presidente do CMDCA
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2020
Cancela inscrição de entidades, por encerramento de atividades na área de assistência social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social
– LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.341/2018,
RESOLVE:
Art. 1° - Cancelar a inscrição das seguintes entidades, por e ncerramento de atividades na área de assistência so cial:
. Associação Beneditina da Providência;
. Associação Beneficente da Indústria Carbonífera d e Santa Catarina – SATC;
. Associação Cidadania em Ação;
. Associação dos Deficientes Físicos de Criciúma - JUDECRI
. Instituto Multiplicando Talentos.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 18 de fevereiro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)
Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/PMC/2019
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: HOUSE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 15/01/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Rodrigo Paulo Amaral.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 016/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: IMPRENSA NACIONAL
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/02/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO/FUNDO DE MATE RIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 12 meses
Assinatura: 19/01/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro– Pela Empresa: Felix Fernando da Silva.
Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/ 2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 16.354,91/mensal
Assinatura: 06/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jóverson Benedet.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 29/01/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Lucas Azevedo Borges.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 086/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MESI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESTOFARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Gabrieli Formentin Machado
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MESI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESTOFARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Gabrieli Formentin Machado.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Elieser de Aguiar.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 20.925,00.
Assinatura: 07/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Adilson Sebastião Salvador.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 152/PMC/2017
Locador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Locatário: AIRTO DAL PONT.
Objeto: Reajuste de Preço e prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 4.847,75/mensal
Assinatura: 03/01/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Loccat ário: Airto Dal Pont.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 179/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 14/12/2020.
Assinatura: 13/12/2019.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65 L ei 8.666/93.
Valor: R$ 95.166,04
Assinatura: 06/02/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Aguiar Marcolino.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 183/PMC/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SANTA CATARINA CONSULTORES ASSOCIADOS L TDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência e Reajus te de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Valor: 8.778,36/mensal
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Assinatura: 23/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Lilio Chaves Cabral.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 212/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JOSÉ AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: José Augusto Scariot Salvalaio.
Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 239.936,73
Assinatura: 06/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 246/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARLOS ADEMAR MACEDO MESSAGGI
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Mirosete de Fatima Macedo Messa ggi.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 247/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CELITO CARLESSI & CIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/11/2019.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Celito Carlessi.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 248/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLEBER BORGES BISPO ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/11/2019.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Celito Carlessi.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 249/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MILRAU COMÉRCIO DE ARTIGOS PEDAGOGICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Adroaldo Laitano.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 250/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA .
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Danny Cesar Warmiling.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 256/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONTATO INTERNET EIRELI.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 11/10/2020
Assinatura: 10/10/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luiz Kindermann Neto .
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 273/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Período de vigência: 09/11/2023
Valor: R$ 109.548,11
Assinatura: 10/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Moacir José Fernandes.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 273/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MEGA CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 31/01/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 281/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência e execuç ão, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 60 (sessenta) dias.
Assinatura: 18/01/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 288/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA.
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 57 da Le i 8.666/93.
Valor: 307.600,43/mensal
Assinatura: 04/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Josielton De Lima.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 335/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada:
LITORAL SUL PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de: 60 (sessenta) dias
Assinatura: 17/12/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arthur Bianchini Hertel.
Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 239.936,73
Assinatura: 06/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino
Termo Aditivo ao Contrato nº 304/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI .
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 50.310,37
Assinatura: 03/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Fernando da Rosa.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 306/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ELEVADORES CASTELO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 29/04/2020
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: João Saviski.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 57 d a Lei 8.666/93.
Valor: 231.107,10
Assinatura: 30/01/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 57 d a Lei 8.666/93.
Valor: 177.639,82.
Assinatura: 30/01/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 335/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada:
LITORAL SUL PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 6.068,36.
Assinatura: 31/01/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Arthur Bianchini Hertel.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 380/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SBM CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 62.955,20.
Assinatura: 06/02/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Bruna Nogueira Moterle.
Termos Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/FMS/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 02/13/2020
Assinatura: 26/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Luiz Carlos Mizidio.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2018
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Contratada: ARILTON AMADOR PROPAGANDA
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 28/01/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: ARILTON AMADOR .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 081/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA EIRELI
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de: 60 (sessenta) dias
Assinatura: 17/12/2019
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jucélia Duarte.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 090/FMS/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORSYS PRODUTOS DIAGNÓSTICOS E HOSPITA LARES LTDA.
Objeto: Reajuste de Preço, conforme artigo 57 da Le i 8.666/93.
Valor: 17.197,40/mensal
Assinatura: 05/02/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Gislei Pereira.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Termos Aditivos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 12.500,00.
Assinatura: 20/01/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Júlio Cesar Lopes – Pela Empresa: Rafael Rosso Figueira.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2018
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 28/01/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Júlio Cesar Lopes – Pela Empresa: Rafael Rosso Figueira.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FAMCRI/201 8
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 28/01/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Anequesselen B. Fortunanto – Pela Empresa: Rafael Rosso Figueira.
Termo Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 012/FMAS/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MAV VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) meses.
Assinatura: 30/12/2019
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marco Aurelio Viana.
Termo Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FME/2018
Contratante: FUNDAÇÃO MNICIPAL DE ESPORTES.
Contratada: BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses.
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Assinatura: 28/01/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Nícola Hílario Martins – Pela Empresa: Rafael Rosso Figueira.
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 573407
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, pavimentação
com revestimento em concreto asfáltico usinado à qu ente – CAUQ, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares nas
ruas Marginal Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus, SD 1854, SD 1855 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki, localizadas no LOTEAMENTO
CISESKI - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAI XA ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA
DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às dez horas e trinta minutos, do dia dezoito, do m ês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística – localizada no pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, altera do pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para prosseguimento
do processo de Concorrência nº 011/PMC/2020. Aberto s os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele
informou a Comissão que recebeu da empresa CONFER C ONSTRUTORA FERNANDES LTDA, o termo de desistência d o prazo de recurso
com relação a primeira fase (abertura documentos de habilitação), permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente a
segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos envelopes da proposta de preço (envel ope 02) das empresas
habilitadas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.; JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA NUNES LTDA e JV JUTTEL
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EP P. Na sequência o Presidente determinou o dia 20/02/2020 (quinta-
feira) às 13h30min – horário de Brasília - para abe rtura do envelope 02 – propostas de preços, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes habilitadas, n a sala de licitações do município de Criciúma. As e mpresas serão comunicadas desta
decisão através da publicação desta ATA no Diário O ficial Eletrônico do Município de Criciúma. O termo de desistência ficam fazendo
parte integrante e inseparável como se aqui estives sem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerr ou-se a sessão as 10h45min.
e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 18 dias
do mês de fevereiro do ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: Concorrência Nº 011/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos se rviços necessários à realização das obras de terraplenagem, pavimentação
com revestimento em concreto asfáltico usinado à qu ente – CAUQ, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares nas
ruas Marginal Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus, SD 1854, SD 1855 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki, localizadas no LOTEAMENTO
CISESKI - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAI XA ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA
DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Prezados Licitantes: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.;
JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA;
CONSTRUTORA NU NES LTDA e
JV JUTTEL TERR APLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.
Nos termos dos dispositivos contidos na Concorrênci a nº 011/PMC/2020, comunicamos a realização da 3ª ( terceira) sessão e
convocamos a participar dela os representantes das empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas de
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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preços (envelope nº 02), em continuidade dos trabalhos do processo administrativo Nº. 573407, correspo ndente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 13h30min do dia 20/02/2020 – horário de Brasília, na sala de reuniões
da Diretoria de Logística, localizada no edifício s ede da municipalidade – Paço Municipal “Marcos Rova ris”, rua Domenico Sonego nº.
542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comis são de Licitações
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 052/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 570601
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de revitalização da PRAÇA DO TRABALHADOR,
localizada no bairro Próspera - Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 05 de março de 2020 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 05 de março de 2020 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada
a Comissão Permanente de Licitações via protocolo g eral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de fevereiro de 2020.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAE STRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no
original)
CONVITE Nº. 057/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 576142
OBJETO: Contratação empresa para elaboração, SOB DEMANDA, de projetos de engenharia rodoviária para pavimentação de ruas no
Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 05 de março de 2020 às 15h45min
DATA DE ABERTURA: dia 05 de março de 2020 às 16h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados
não convidados, legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem cad astrados no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação da
presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) h oras anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos do § 3º
do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das
08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de fevereiro de 20 20.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAE STRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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CONVITE Nº. 060/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 576147
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para reforma d o chassi e caçamba do caminhão Ford Cargo 2622E, pl aca MHJ 2203
frota nº 233, pertencentes ao patrimônio do municíp io de Criciúma/SC.
DATA DE ENTREGA: até 05 de março de 2020 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 05 de março de 2020 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de Fevereiro de 2020.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAE STRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de galeria de concreto do tipo aduela, em ate ndimento a Lei Municipal nº
7.665/2019, para assentamento na R. SD 1604-090, ba irro Quarta-Linha em Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 04 de março de 2020, às 15h30 min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversas
Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do muni cípio de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 06 de março de 2020, às 10h30 min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
Nº 2416 – Ano 11 Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2020
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Aviso de Retificação e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/FMS/2020
(Processo Administrativo n.º 574375)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada em intermediaç ão e agenciamento de transporte terrestre individual de passageiros, por meio
de aplicativo mobile, para deslocamento no âmbito local do município e que possibilite a operação e a gestão dos atendimen tos via
portal web, para atendimento das demandas de pacien tes e servidores a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, do município de
Criciúma/SC, é feita a seguinte retificação:
7.1.6 – Qualificação Econômica Financeira, no subit em 7.1.6.1.6:
Onde se lê : .... “Comprovação de Patrimônio Líquido maior que o corr espondente 10% (dez por cento) do valor global estimado da
contratação”
Leia-se : .... “Comprovação de patrimônio líquido deve ser de no mí nimo 10% do valor estimado para contratação”
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data d e abertura para dia 06/03/2020 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de janeiro de 2 020.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)