Nº 2415 – Ano 11 Terça-Feira, 18 de fevereiro de 2020
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Decretos ................................................... ................................................... .............................................................1
Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... .........3
Resoluções ...................................................................................................... ........................................................3
Comunicados ...................................................................................................... ....................................................4
Ata 01 - do Edital de Concorrência Nº 011/PMC/2020. ..........................................................................................5
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............6
Edital 003/2020 – Fiscalização Alvará ...................................................................................................... ...............7
Editais.............. ........................................................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 100/20, de 3 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto faculta tivo para o ano de 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990, a Lei Municipal nº 2.555, de 27 de maio de 1991 e os art. 272 e 273, da Lei Comple mentar nº 012, de 20 de dezembro de
1999, resolve:
PUBLICAR os
FERIADOS e OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, do ano de 2 020, para as repartições públicas do Município, sem prejuízo dos serviços
considerados de natureza essencial–entre eles a Uni dade de Saúde 24 Horas–a saber:
I -
1º de janeiro, quarta-feira – Confraternização Univ ersal (feriado nacional);
II - 6 de janeiro, segunda-feira – Consagrado aos S antos Reis e dia da fundação da cidade de Criciúma, com
chegada dos primeiros imigrantes italianos (feriado municipal);
III -
24 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval (ponto f acultativo);
IV - 25 de fevereiro, terça-feira de Carnaval (pont o facultativo);
V - 10 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo (fe riado nacional);
VI - 21 de abril, terça-feira – Tiradentes (feriado nacional);
VII - 1º de maio, sexta-feira – Dia Mundial de Trab alho (feriado nacional);
VIII - 11 de junho, quinta-feira – Corpus Christi ( feriado municipal);
IX - 7 de setembro, segunda-feira – Independência d o Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, segunda-feira – Nossa Senhora Apa recida (feriado nacional);
XI – 15 de outubro, quinta-feira – data da comemoração d
o dia do Professor, definido pelo art. 273, da Lei
Complementar nº 012/99 (ponto facultativo somente p ara as unidades escolares da rede municipal de
ensino);
Índice
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XII – 28 de outubro, quarta-feira, consagrado ao “Dia do S
ervidor Público”, previsto no art. 272, da Lei
Complementar nº 012/99 (ponto facultativo);
XIII - 2 de novembro, segunda-feira – Finados (feri ado nacional);
XIV - 15 de novembro, domingo – Proclamação da Repú blica (feriado nacional);
XV - 4 de dezembro, sexta-feira – Santa Bárbara, Pa droeira dos Mineiros (feriado municipal);
XVI- 24 de dezembro, quinta-feira – Ponto Facultati vo;
XVII - 25 de dezembro, sexta-feira – Natal (feriado nacional);
XVIII - 31 de dezembro, quinta-feira – Ponto Facult ativo.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de fevereiro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 184/20, de 11 de fevereiro de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei Complementa r
nº 012/99, do Edital de Concurso Público nº 002/201 4 e alterações posteriores, homologado através do D ecreto SA/nº 728/14 e do Edital de
Convocação nº 020/2020,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, a candidata a seguir r elacionada, para exercer o cargo de provimento efet ivo de PROFESSOR III – GEOGRAFIA,
com carga de 20 horas semanais, aprovada e classifi cada no concurso público decorrente do Edital nº 00 2/2014, para área de magistério
público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipa l de Educação:
NOME DO CANDIDATO
1.
CHEIENE DAMAZIO
Art.2º- A posse dar-se-á a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de fevereiro de 2 019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 206/20, de 11 de fevereiro de 2020.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar – PAD e designa comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 163 da Lei Complementar nº 012, de 20 de
dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Ficam os servidores DAIANA SILVEIRA COLOMBO DIETER, ocupante do cargo de orientadora pedagógica, matrícula 54.567, lotada na
Secretaria de Educação do Município, SIMONE DE OLIVE IRA PICOLO, matrícula, 56.148 e JUCÉLIA VARGAS VIEIRA DE JESUS, ocupante do
cargo de Professora, matrícula 53.391, lotada no SI SERP, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, com sede em Criciúma/SC , incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, possível abandono de cargo
envolvendo a servidora F.A.I.A.A matrícula 57.121, servente escolar, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, conforme informações
contidas no Processo Administrativo nº 572689/2019.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da publ icação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DSCD/erm.
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Editais de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/2019 , homologado o resultado final pelos Decretos SG/nºs 811/19 de 12/06/2019
e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Proces so Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bai rro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para prov idenciar/entregar a documentação. Caso não
respeite o prazo acima citado, impede o candidato n a escolha da vaga.
Cargo : MÉDICO VETERINÁRIO
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Agricultura e/ou Saúde
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
2 JULIANA QUERINO GOULART
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 057/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/2019 , homologado o resultado final pelos Decretos SG/nºs 811/19 de 12/06/2019
e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Proces so Seletivo para comparecer, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço
Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bai rro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para prov idenciar/entregar a documentação. Caso não
respeite o prazo acima citado, impede o candidato n a escolha da vaga.
Cargo : ASSISTENTE SOCIAL
CH semanal : 40 horas semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Educação
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
3 ADRIANA ALVES DE ANDRADE
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de fevereiro de 2 020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Resoluções
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO 01/CMS/2020
O Conselho Municipal de Saúde, de Criciúma/SC – CMS, no uso de suas atribuições qu e lhe são conferidas conforme Lei 6.541, de 16
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de dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselho, homologado pelo Decreto 711, de 15 de abril de 2015,
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar e indicar representantes deste Conselho par a compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização da Unidade Pronto
Atendimento 24 Horas – UPA Dr. Antônio Carlos Altho ff neste biênio de 2019/2021, ficando da seguinte forma: Titular: 1- Júlio César
Zavadil, Suplente: Ridalta das Graças Oliveira, Titular: 2- Giovani Rizzo. Suplente: Maycon Aparecido dos Santos.
Criciúma, 05 de fevereiro de 2020
Júlio César Zavadil – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Criciú ma/SC.
RESOLUÇÃO 02/CMS/2020
O Conselho Municipal de Saúde, de Criciúma/SC – CMS, no uso de suas atribuições qu e lhe são conferidas conforme Lei 6.541, de 16
de dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Cons elho, homologado pelo Decreto 711, de 15 de abril de 2015,
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar em Reunião Ordinária realizada no dia três de Fevereiro de 2020, às 19 horas, na Comunidade Ja rdim Montevideo,
na rua 1504, nº 305, na cidade de Criciúma/SC, o Credenciamento de Serviço pelo Sistema Único de S aúde-SUS para TRANSPLANTE
DE TECIDO OSTEO-CONDROFACIO-LIGAMENTOSO, o qual será realizado do Hospital São José de Criciúma/SC.
Criciúma, 06 de fevereiro de 2020
Júlio César Zavadil – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Criciú ma/SC.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 15/2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de:
· 1 (hum) individuo de ligustro ( Ligustrum lucidum), localizado na Rua José do Patrocínio, bairro Sant a Catarina.
O indivíduo arbóreo será suprimido, devido ao local estar em processo de alteração de uso e por conta disto a Prefeitura Municipal
de Criciúma solicitou vagas para estacionamento de acessibilidade.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 10 de fevereiro d e 2020.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 17/2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de:
· 2 (dois) indivíduos de Palmeira real ( Archontophoenix cunninghamiana), localizado na Rua Antonio Marcelo Gomes, bairro R io Maina.
Os indivíduos arbóreos serão suprimidos, por conta do risco de queda e substituição de espécie exótica por nativa.
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As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 13 de fevereiro d e 2020.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 18/2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de:
· 3 (três) indivíduos da espécie nativa de Mimosa bimucronata (maricá)., localizado na Rua Nicolau Machado de Sou za, bairro Recanto
Verde.
Os indivíduos arbóreos serão suprimidos visto que e stá sendo projetado um novo empreendimento para os referidos lotes.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 13 de fevereiro d e 2020.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 573407
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº
1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, pavimentação
com revestimento em concreto asfáltico usinado à qu ente – CAUQ, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares nas
ruas Marginal Rod. Otávio Dassoler, José Potrikus, SD 1854, SD 1855 e Marginal Rod. Leonardo Bialecki, localizadas no LOTEAMENTO
CISESKI - município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAI XA ECONOMICA FEDERAL, Contrato nº 0519537 – DV: 74 / FINISA - PROGRAMA
DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às quatorze horas, do dia dezessete, do mês de feve reiro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros ti tulares da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019 alterad o pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2 019, para os procedimentos
inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epig rafado. Abertos os
trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, o mesmo informou que não houve impugnação ao edital e as
publicações editalícias respeitaram os prazos legai s. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2,
lacrados na forma do Edital as empresas: CONFER CON STRUTORA FERNANDES LTDA – CNPJ – 75.534.974/0001-54 ; SETEP
CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ – 83.665.141/0001-50; JR CO NSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ – 05.895.635/ 0001-18;
CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412/0001-93 e JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI –
CNPJ – 14.750.918/0001-62. Todas encontravam-se pre sentes neste ato com exceção da empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA. Deu-
se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubri ca de todos os documentos
pelos Membros da Comissão e representantes presente s, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Foi
franqueada a palavra aos presentes onde nada declar aram. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da
Comissão e licitantes presentes, constatou-se que a empresa CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA não apre sentou a Garantia
de Proposta conforme solicitado no item 16.1.1. do edital. Já as demais empresas cumpriram rigorosamen te com as exigências
editalícias. Portanto, desta forma, pelos fatos e r azões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO das
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empresas: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.; JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; CONSTRUTORA NUNES LTDA e JV JUT TEL
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI por cumprirem com as exigências editalícias e INABILITAÇÃO da empresa
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA por não cumprir c om o item 16.1.1 do edital. Em virtude do não comparecimento de todos
os representantes legais das licitantes na presente reunião, fato este que impede a continuidade dos t rabalhos com relação a segunda
fase do presente certame que se refere a abertura d os envelopes nº 02 contendo as propostas de preços, ressaltando que os mesmos
ficarão sob a guarda da Comissão de Licitações, par a serem abertos em sessão pública a ser marcada opo rtunamente. Portanto a
Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Proposta de P reços" aos Srs. Membros da Comissão e representante s presentes que os
examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidade d e sua apresentação e rubricassem que foram lacrados em única embalagem.
Diante do resultado a Comissão de licitação abre pr azo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta ATA no Diári o Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, o Presidente da
Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Li citações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional
as decisões e deliberações tomadas pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitações. Sa la de Licitações, (segunda-
feira), aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de 2 020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 015/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza e
desentupimento de fossas, rede coletora de esgotos, filtros anaeróbicos, sumidouros e caixas de gorduras, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde do município de Crici úma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 04 de março de 2020, às 10h30 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 016/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de controle
ambiental de insetos (desinsetização e desratização ), nas unidades de saúde e demais programas pertenc entes a Secretaria Municipal
de Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 06 de março de 2020, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aviso de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esportes
MODALIDADE: Pregão Presencial 002/FME/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de re feições (café,
almoço, lanche e janta), a serem servidas para os a tletas, comissão técnica e demais funcionários, quando da participação em
campeonatos, em atendimento a Fundação Municipal de Esportes do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 04 de março de 2020, às 09:00 h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 17 de fevereiro de 2020.
NÍCOLA HILÁRIO MARTINS - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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