Nº 2413 – Ano 11 Sexta-Feira, 14 de fevereiro de 2020
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Edital de Intimação de Decisão..................... ...........................................................................................................1
Ata 01 – do Edital de Concorrência Nº. 009/PMC/2020 ..........................................................................................1
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............4
Edital de Intimação de Decisão
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 002/FAMCRI/2020
A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciú ma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a Sra. MARIA PEREIRA
FORMANSKI , portadora do CPF nº 770.509.169-00, com endereço na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, nº 97, Bairro Próspera,
Criciúma – SC, CEP 770.509.169-00; fica pelo presen te Edital, INTIMADA , acerca da decisão exarada no Processo Administrat ivo nº
10774/2019.
FAZ SABER à solicitante MARIA PEREIRA FORMANSKI , administrada de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da
presente decisão e cientifique-se de que:
A solicitação realizada por meio do protocolo nº 10 774/2019, para autorização de corte, foi indeferida de acordo com o despacho
exarado pelo biólogo da Fundação do Meio Ambiente d e Criciúma – FAMCRI, Sr. André Hahn Monteiro Lufchitz, nos seguintes termos:
“Em vistoria realizada por técnicos da FAMCRI foi c onstatado que, os indivíduos arbóreos alvo da solic itação de corte estão saudáveis,
não apresentam problemas fitossanitários e possuem espaço suficiente para o pleno desenvolvimento, portanto restando um baixo
risco de queda desses indivíduos”.
Sendo assim, INDEFERE-SE a solicitação de corte de árvore.
Para a ciência da solicitante é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, em conformid ade com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
Criciúma/SC, 13 de fevereiro de 2020.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI. Pres idente
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 – DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 009/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 574221
Índice
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Nº 2413 – Ano 11 Sexta-Feira, 14 de fevereiro de 2020
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DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Alienação de 55 (cinquenta e cinco) bens imóveis ( terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a
administração pública municipal de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia treze, do mês de fevereir o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19
de 09 de abril de 2019, alterada pelo decreto SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os procedi mentos inerentes a abertura
e processamento do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou
que não houve impugnação ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Que as empresas: F. AGUIAR
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ: 10.774.380 /0001-75; J.S. ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA –
CNPJ: 02.915.738/0001-04; MORETTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – CNPJ: 23.005.327/0001-51; QUARTIERO ADMINISTRAÇÃO
DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 79.482.519/000 1-03; VM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ: 27.955.762/0001-
06; CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ: 86.71 5.380/0001-66; CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNPJ:
86.715.380/0001-66 e PAVEI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LT DA – CNPJ: 19.437.777/0001.46 e as pessoas físicas: JOÃO MARIA MACIEL
BRUNORO – CPF: 356.721.020-34; ROSANE RODRIGUES BRU NORO – CPF: 382.780.810-34; GORETE MENDES CORREA BOAROLI – CPF:
910.224.529-91; VALDIR MORETTO – CPF: 342.435.189-0 4; MARCIANE PRA DE OLIVEIRA – CPF: 063.333.249-65 e OSNI L. FELICIANO
– CPF: 342.595.469-53 protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Todos encontravam-se
legalmente representados neste ato, com exceção das empresas MORETTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e CON STRUFASE
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e da pessoa física VALDIR MOR ETTO. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes
Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissã o e representantes presentes que os examinassem, ai nda lacrados, quanto à
regularidade de sua apresentação e rubricassem o En velope Nº 02 - "Proposta de Preços", que foram lacrados em única embalagem,
ficando sob a guarda da Comissão de Licitações. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes, ficando as
documentações disponíveis para consulta de interess ados. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da
Comissão e licitantes presentes, constatou-se que a s empresas todas cumpriram rigorosamente com as exi gências editalicias. Foi
franqueada a palavra aos presentes onde todos decli naram. Assim sendo, decidiu a Comissão, por unanimi dade, declarar
HABILITADAS as empresas F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ: 10.774.380/0001-75; J.S. ADMINISTRAÇÃO
DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA – CNPJ: 02.915.738/00 01-04; MORETTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – CNPJ:
23.005.327/0001-51; QUARTIERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 79.482.519/0001-03; VM
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ: 27.955.7 62/0001-06; CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – CNP J:
86.715.380/0001-66; CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LT DA – CNPJ: 86.715.380/0001-66 e PAVEI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
– CNPJ: 19.437.777/0001.46 e as pessoas físicas: JOÃO MARIA MACIEL BRUNORO – CPF: 356.721.020-34; R OSANE RODRIGUES
BRUNORO – CPF: 382.780.810-34; GORETE MENDES CORREA BOAROLI – CPF: 910.224.529-91; VALDIR MORETTO – CPF: 342.435.189-
04; MARCIANE PRA DE OLIVEIRA – CPF: 063.333.249-65 e OSNI L. FELICIANO – CPF: 342.595.469-53. Os representantes legais, ao
aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem express amente do prazo recursal com relação a primeira fas e, fato que possibilita o
prosseguimento do certame. Em seguida passou-se à a bertura dos envelopes de nº 02, com as propostas de preços das licitantes
habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricada s por todos. Constataram-se os seguintes valores por imóvel:
F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
2 PARQUE RES. SAN VALENTIM/
CEARÁ 39444 130605 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$93.000,00
ROSANE RODRIGUES BRUNORO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
2 PARQUE RES. SAN VALENTIM/
CEARÁ 39444 130605 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$90.000,00
PAVEI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
2 PARQUE RES. SAN VALENTIM/
CEARÁ
39444 130605 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS
R$85.008,00
JOÃO MARIA MACIEL BRUNORO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
2 PARQUE RES. SAN VALENTIM/
CEARÁ 39444 130605 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$80.000,00
J.S. ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA
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LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
7 JARDIM BUENOS AIRES/ BUENOS
AIRES 750471 136487
À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$380.000,00
VM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
8 FLORESTA/ FLORESTA 61777 52823 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$55.480,00
VM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
9 FLORESTA/ FLORESTA 61778 52822 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$66.530,00
MARCIANE PRA DE OLIVEIRA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
21 BELA VISTA/ MINA UNIÃO 1008053 133094 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$40.500,99
MARCIANE PRA DE OLIVEIRA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
22 BELA VISTA/ MINA UNIÃO 1008054 133095 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$40.500,99
MARCIANE PRA DE OLIVEIRA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
23 BELA VISTA/ MINA UNIÃO 1008056 133096 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$40.500,99
OSNI L. FELICIANO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
32 MANGILI/ PRIMEIRA LINHA 979964 133289 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$110.000,00
CONSTRUFASE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
34 PARQUE DOS GIRASSÓIS/
PROGRESSO 982843 104662 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = A VISTA R$113.000,00
GORETE MENDES CORREA BOAROLI
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
36 ZANETTE II/ QUARTA LINHA-HG 702343 74629 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = A VISTA R$67.000,00
GORETE MENDES CORREA BOAROLI
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
37 ZANETTE II/ QUARTA LINHA-HG 702344 82585 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$67.000,00
QUARTIERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTD
A
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
38 JARDIM DAS ACÁCIAS/ RIO
MAINA 961770 129081 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$155.000,00
VALDIR MORETTO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
54 VILA VISCONDE/ VILA VISCONDE 61680 63270 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$175.200,00
MORETTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE
PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
54 VILA VISCONDE/ VILA VISCONDE 61680 63270 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = SEIS R$173.100,00
A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri
o aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e
proposta. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Mu nicipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão
para após, querendo, adjudicar os imóveis aos propo nentes vencedores conforme tabela acima. Os represe ntantes legais, ao aporem
suas assinaturas nesta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a segunda fase do certame. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada
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conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe lo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de
Licitações, (quinta-feira), aos 13 dias do mês de f evereiro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
ALAN CRIS FERREIRA SILVANO ALAN NUNES CARDOSO
Membro Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 049/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 576028
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de reforma do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO VILA FRANCESA, com 488,81m² de área, localizado n a rua Abel Fernandes - Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 02 de março de 2020 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 02 de março de 2020 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados
não convidados, legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem cad astrados no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação da
presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) h oras anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos do § 3º
do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das
08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de fevereiro de 20 20.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAE STRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
CONVITE Nº. 051/PMC/2020
Processo Administrativo Nº. 576321
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de cercamento em rede das quadras de areia do Parque
Municipal “Altair Guidi”, localizado no Bairro Santa Bárbara - Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 02 de março de 2020 às 15h45min
DATA DE ABERTURA: dia 02 de março de 2020 às 16h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados
não convidados, legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem cad astrados no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação da
presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) h oras anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos do § 3º
do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das
08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 13 de fevereiro de 20 20.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAE STRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)