Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>1 	<BR>0           <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>   <BR>Decreto............................................ .........................................................................................................................1 <BR>Editais de Convocação.............................. ...................................................................................................... .........2 <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .3 <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... .............3 <BR>Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº. 015/PMC/ 2020..................................................................................7 <BR>Edital 002/2020.................................... ...................................................................................................................9 <BR>Editais............................................ .......................................................................................................................10 <BR> 	 	<BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SF/nº 081/20, de 30 de janeiro de 2020.  <BR>Altera o Decreto SF/nº 1545/19, de 11 de dezembro d e 2019, que fixa o calendário Fiscal do Município de Criciúma para o exercício de 2020 <BR>e dá outras providências.    <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE CRICIÚMA,   no uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidad e com  os  art.  214,  parágrafo  único  do  art.  353, <BR>parágrafo único do art. 375, parágrafo único do art . 384, art. 394 todos da Lei Complementar nº 287 de  27.09.2018 e Lei Complementar nº <BR>073 de 21.12.2009.  <BR> <BR>DECRETA: <BR> <BR>Art.1	o-  Inclui os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º do Decre to SF/nº 1545/19, de 11 de dezembro de 2019, passan do a vigorar com a seguinte <BR>redação: 	<BR> <BR>“Art. 1º (...)  <BR> <BR>§ 1º No caso da Taxa de Licença e Fiscalização de E stabelecimentos, o Contribuinte, mediante requerime nto por escrito e até o prazo de 28 <BR>de fevereiro de 2020, poderá solicitar o pagamento  em até 10 (dez) parcelas, sendo seus vencimentos: 28 de fevereiro de 2020, 31 de março <BR>de 2020, 30 de abril de 2020, 29 de maio de 2020, 3 0 de junho de 2020 e 31 de julho de 2020 e 31 de ag osto de 2020 e 30 de setembro de <BR>2020 e 30 de outubro de 2020 e 30 de novembro de 20 20. <BR> <BR>§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, a parcela n ão poderá ter valor inferior a R$ 200,00 (duzentos reais). (NR)”  <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. <BR> <BR>Art.3º- Revogam-se as demais disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de janeiro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda  <BR>MFLT/erm. <BR>Índice 	<BR>Nº 240	5 – Ano	 11   	Terç	a-Feira, 	4 de 	fevereiro	 de 	20	20<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>2 	<BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 126/2020 <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 75/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir <BR>da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Munic ípio, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo,  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  para   retirar  a  relação  de  documentos  e  exames  médicos  n ecessários  e  receber <BR>instruções para posse do respectivo cargo:  <BR>  Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA:  Zeladoria/Vigilância <BR>               CH semanal: 40 h <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>69 <BR>BRUNO DOS SANTOS LOPES 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de fevereiro de 2 020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo  para comparecer <BR>no prazo de 10 dias,  a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no  horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio <BR>Administrativo  da  Secretaria  Geral,  do  Paço  Municip al,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  -  Bairro  Sant a  Bárbara,  para  posse  no <BR>respectivo cargo.  <BR>  Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>59  JOSE ERASMO ESPINDOLA SALASARIO 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de fevereiro de 2 020. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 054/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas,  no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>3 	<BR>3. Cargo : ASSISTENTE SOCIAL  <BR>    CH semanal : 40 horas semanais                                                        Nível Escolaridade :  Superior <BR>    Secretaria/Setor: Educação 	<BR> <BR>CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>2 	NEI ALAN MARTINS 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 03 de fevereiro de 2 020. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 004/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 004/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  equipamentos  individu ais  e  materiais  de  trabalho  para  os  agentes  da  autoridade  de  Trânsito  e <BR>Transportes do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01(Um). <BR>Assinatura: 03/02/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 005/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 016/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de ares condicionados, c ompreendendo a instalação, em atendimento ao 9º Bat alhão da Policia Militar de <BR>Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois). <BR>Assinatura: 03/02/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 003/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 02/01/2020  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/2016 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>4 	<BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Valor: 97.460,84  <BR>Assinatura: 16/01/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: José Carlos de Souza. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 028/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CLONIX INFORMATICA TDA <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura: 22/01/2019 <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada: Alexandre Gianzella Garcia  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/PMC/1998 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SOMATEM SOCIEDADE MATOGROSSENSE DE EMPR EEDIMENTOS S/C LTDA <BR>Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Le i 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/12/2019. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: George Alberto Venzon Borges.  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 060/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: Casa do Construtor e Construções Eireli  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 95.078,79 <BR>Assinatura: 15/01/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  FERNANDO DA ROSA <BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 062/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: GEOMON AMBIENTAL LTDA -ME <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 08/04/2020.  <BR>Assinatura: 10/12/2019 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Ricardo Angelo Dal Farra. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de: 60 (sessenta) dias  <BR>Assinatura: 08/01/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  FERNANDO DA ROSA. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA   <BR>Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65 L ei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 9.688,38<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>5 	<BR>Assinatura: 16/01/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 084/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VIVALDO DA SILVA FARACO ME  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura: 30/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada: VIVALDO DA SILVA FARACO.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 090/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MELLER COMPRESSORES LTDA ME <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 30/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município:  Clésio Salvaro – Pela Contratada:Andre Assis De Oliveira Michelet to. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 118/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 5.967,90   <BR>Assinatura: 15/01/2020 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jurandi José Nunes. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 119/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 19/12/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  VALMOR CONSONI.  <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 183/PMC/2015 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SANTA CATARINA CONSULTORES ASSOCIADOS L TDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e Reajus te de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses. <BR>Valor: 8.778,36/mensal <BR>Assinatura: 23/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Lilio Chaves Cabral. <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 183/PMC/2015 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: SANTA CATARINA CONSULTORES ASSOCIADOS L TDA. <BR>Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da  Lei 8.666/93. <BR>Valor: 26.335,08/anual. <BR>Assinatura: 23/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Lilio Chaves Cabral.<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>6 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 219/PMC/2019 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme <BR>artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 19/02/2020. <BR>Assinatura: 17/01/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  BRENDA DAL PONT TOMASI  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 265/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 29/11/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Carlos de Souza.  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 281/PMC/2018 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 60 (sessenta) dias <BR>Assinatura: 20/11/2019  <BR>Signatário: Pela Fundação:  Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 281/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93. <BR>Valor: R$ 21.349,80  <BR>Assinatura: 13/12/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Valmor Consoni. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 281/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA   <BR>Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 67.960,40  <BR>Assinatura: 13/12/2019 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa : Valmor Consoni. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 281/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 201.411,40 <BR>Assinatura: 24/01/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  José Vittorassi <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 293/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>7 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 25/06/2020.  <BR>Assinatura: 20/12/2019.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jurandi José Nunes . <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 304/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI  - ME. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 28/03/2020. <BR>Assinatura: 20/01/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa: FERNANDO <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Aditivo ao Contrato nº 015/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA   <BR>Objeto: Acréscimo De Serviços, conforme artigo 65 L ei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 158.865,76  <BR>Assinatura: 03/01/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Thomaz Reis Mello Filho. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 081/FMS/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA EIRELI  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de: 60 (sessenta) dias <BR>Assinatura: 17/12/2019  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Jucélia Duarte. <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/PMC/ 2020 <BR>Processo Administrativo nº. 573766    <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº <BR>1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.   <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários às obras de ampliação de 256,41m² do prédio da E.M.E.I.E.F. <BR>JOSÉ GIASSI, localizada no bairro Quarta Linha - Mu nicípio de Criciúma-SC. <BR>   <BR>Às quatorze horas, do dia três, do mês de fevereiro , do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da  Comissão Permanente de Licitações do Município des ignada pelo Decreto SG/n° <BR>537/19 de 09 de abril de 2019 alterado pelo decreto  SG/nº 1435/19 de 08 de novembro de 2019, para os p rocedimentos inerentes a <BR>abertura  dos  envelopes  Nº.  1  -  CONTENDO  A  DOCUMENTA ÇÃO  DE  HABILITAÇÃO  do  edital  acima  epigrafado.  Abertos  os  trabalhos<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>8 	<BR>pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA  FILHO, o  mesmo  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edital   e  as  publicações <BR>editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou  ainda que protocolaram tempestivamente seus envelo pes 1 e 2, lacrados na forma <BR>do  Edital  as  empresas:  CONSTRUTORA  NELGUI  LTDA  -  EP P  –  CNPJ  –  03.851.496/0001-03;  KAMIG  ENGENHARIA  LTD A  -  ME  -  CNPJ  – <BR>17.861.674/0001-83; CONSTRUTORA JHR EIRELI – CNPJ –  29.645.373/0001-00; MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MAN UTENÇÃO LTDA - <BR>ME – CNPJ – 08.786.577/0001-82; NEGRO MATERAIS ELÉT RICOS E ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ – 00.198.159/0001-62 e CONSONI <BR>CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CNPJ – 10.599.044/0001-33.  Encontravam se presentes neste ato os representantes legais das empresas <BR>NELGUI e MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Deu-se em sequên cia, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", <BR>para exame e rubrica de todos os documentos pelos M embros da Comissão, e representantes presentes, ficando as documentações <BR>disponíveis para consulta de interessados. Foi fran queada a palavra aos presentes sendo que nada decla raram. Após detida análise e <BR>conferência,  constatou-se  que  todas  as  empresas  cum priram  rigorosamente  com  as  exigências  editalícias.  Portanto,  desta  forma, <BR>pelos  fatos  e  razões  acima  expostos,  a  Comissão,  po r  unanimidade,  decidiu  pela  HABILITAÇÃO  de  todas  as   empresas,  ou  seja: <BR>CONSTRUTORA  NELGUI  LTDA  -  EPP;  KAMIG  ENGENHARIA  LTD A  -  ME;  CONSTRUTORA  JHR  EIRELI;  MS  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  E <BR>MANUTENÇÃO LTDA - ME; NEGRO MATERAIS ELÉTRICOS E EN GENHARIA LTDA - ME e CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. Em virtude <BR>do não comparecimento de todos os representantes le gais das licitantes na presente reunião, fato este que impede a continuidade <BR>dos trabalhos com relação a segunda fase do present e certame que se refere a abertura dos envelopes nº 02 contendo as propostas <BR>de preços, ressaltando que os mesmos ficarão sob a  guarda da Comissão de Licitações, para serem aberto s em sessão pública a ser <BR>marcada oportunamente. Portanto a Comissão passou o s Envelopes Nº 02 -  "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e <BR>representante  presente  que  os  examinasse,  ainda  lac rados,  quanto  à  regularidade  de  sua  apresentação  e rubricassem  que  foram <BR>lacrados em única embalagem. Diante do resultado a  Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos <BR>recursos com as razões devidamente fundamentadas co nforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir <BR>do  primeiro  dia  útil  subsequente  a  data  de  publicaç ão  desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.  O  processo <BR>encontra-se  à  disposição  das  licitantes  e  interessa dos  para  vistas  (consultas  e  extração  de  cópias).  N ada  mais  havendo  a  tratar,  o <BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião  e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, <BR>segue  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente   de  Licitações  e  pelas  licitantes  presentes,  que  aceitaram  de  forma <BR>incondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pe lo  Presidente  e    membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações.  Sala  de <BR>Licitações, (segunda-feira), aos 03 dias do mês de  fevereiro do ano de 2020. <BR> <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO                                     KARINA TRES                               ANTÔNIO DE OLIVEIRA <BR> Presidente                                                               Secretária                                             Membro<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>9<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>10 	<BR>Editais <BR>DTT - Diretoria de Transito e Transporte     	<BR>         <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA 	<BR> 	<BR>SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>11<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>12<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>13<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>14<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>15<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>16<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>17<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>18<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>19<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>20<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>21<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>22<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>23<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>24<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>25<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>26<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>27<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>28<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>29<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>30<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>31<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>32<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>33<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>34<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>35<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>36<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>37<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>38<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>39<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>40<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>41<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>42<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>43<BR><BR>Nº 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Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>58<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>59<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>60<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>61<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>62<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>63<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>64<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>65<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>66<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>67<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>68<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>69<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>70<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>71<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>72<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>73<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>74<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>75<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>76<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>77<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>78<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>79<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>80<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>81<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>82<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>83<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>84<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>85<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>86<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>87<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>88<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>89<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>90<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>91<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>92<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>93<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>94<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>95<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>96<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>97<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>98<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>99<BR><BR>Nº 2405 	– Ano 11  Terça-Feira, 4 de fevereiro de 2020 	<BR>100<BR><BR>Nº 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